O governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) está lançando uma campanha de mobilização popular contra o Banco Itaú para ganhar aliados na briga judicial iniciada há três anos. A informação é da Gazeta do Povo desta quarta-feira.

Durante reunião semanal do secretariado, Requião fez duras críticas a membros do Judiciário que estão concedendo decisões desfavoráveis ao estado. O governador criticou ainda a administração anterior por assinar contratos considerados lesivos ao Paraná e pediu a ajuda da sociedade organizada.

“Faço um apelo ao PT, a todos os partidos políticos, a OAB e ao Conselho Regional de Engenharia para que somem forças contra o roubo e a exploração que estamos sendo submetidos pelo Itaú. Que se manifeste a sociedade organizada política e institucional a respeito dessa questão. As pessoas que desejam colaborar com o governo nesse confronto e enfrentamento devem se dirigir ao Sérgio Botto”, sugeriu o governador mencionando o procurador-geral do estado. “Do jeito que está, quem vai acabar preso é o governador por não deixar que o Paraná seja roubado pelo Itaú”.

A crítica é uma referência à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que determinou a manutenção do contrato das contas do estado com o Banco Itaú. O governador reafirmou que existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Paraná favoráveis ao Executivo.

“Lutamos contra um maldito contrato e um desembargador extremamente generoso dá uma sentença afirmando que contratos têm que ser observados, mesmo que seja uma patifaria”, afirmou.

Uma das cláusulas do acordo questionada pelo governo é a prorrogação por mais cinco anos da exclusividade das contas no Itaú. A mudança foi assinada em 26 de outubro de 2002, faltando ainda três anos para vencer o contrato que estava em vigor. A última decisão judicial obriga o estado a manter as contas no Itaú.

 

(Fonte: Gazeta do Povo Online – em 8/Fev)

 

 

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A prefeitura de Caxias foi flagrada, durante uma inspeção da Light, por ter feito um “gato” — ligação elétrica clandestina. O furto de energia era feito há mais de quatro anos na carpintaria da prefeitura. A ligação ilegal resultava num desvio de 9.269 kW/h por mês, suficiente para abastecer 46 residências de classe média pelo mesmo período. A prefeitura afirmou desconhecer o “gato” e abriu um processo administrativo para investigar e punir possíveis responsáveis.

Já no Rio, a Telemar ameaçou cortar as linhas da prefeitura caso os pagamentos atrasados não sejam feitos ainda este mês, como noticiou em sua coluna Ancelmo Góis. A Telemar não divulgou há quanto tempo as contas não são pagas. No entanto, o secretário de Governo, João Pedro, afirmou ontem que o problema já está resolvido.

 

(Fonte: Jornal O Globo – em 08/fev)

 

 

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FORTALEZA. O Ministério Público do Trabalho flagrou o primeiro caso de trabalho escravo no Ceará. Foi em Sobral, onde 24 homens trabalhavam há cerca de um mês em condições subumanas. Eles foram recrutados pela empresa baiana Mundial Serviços para capinar áreas sob as linhas de transmissão da Companhia Hidroelétrica de São Francisco (Chesf).

Os trabalhadores dormiam num velho estábulo, ainda com fezes de animais. Eles contaram que foram seduzidos pela promessa de ganharem um salário-mínimo e terem a carteira de trabalho assinada. Ao chegarem a Sobral, porém, antes mesmo de receber o salário já ficaram endividados com os patrões: eram obrigados a comprar até a foice. O MPT deve entrar com uma ação civil pública por dano moral coletivo contra a Mundial e contra a Chesf. Segundo o procurador Carlos Lacerda, por ser uma estatal, a Chesf é signatária do plano nacional de erradicação do trabalho escravo.

 

(Por Isabela Martin – Jornal O Globo – em 08/fev)

 

 

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SÃO PAULO (Reuters) – Por trás da oferta bilionária da Sonae pela Portugal Telecom pode estar o destino da Vivo. O anúncio da operação expôs o momento delicado em que vive a maior operadora de telefonia móvel do Brasil e do hemisfério Sul, cujo comando é compartilhado entre a Portugal Telecom e a espanhola Telefonica.

Seria importante para os espanhóis assumir neste momento o controle da operação de telefonia fixa, pois eles poderiam obter ganhos de sinergia com a divisão de celulares, como já fazem as concessionárias Telemar e Brasil Telecom no país.

A Vivo está assentada sobre um tripé de problemas que precisam de solução para, ao menos, conter a perda de participação de mercado que se arrasta desde que foi criada há quase três anos, segundo analistas do setor.

Com 30 milhões de clientes registrados em janeiro, a Vivo já chegou a ter 56 por cento do mercado brasileiro, mas conta hoje com 34,5 por cento. Isso de acordo com dados de dezembro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“É um tripé de problemas. Eventualmente os espanhóis poderiam tomar algumas decisões mais arrojadas que seriam necessárias para diminuir a perda de marketshare”, disse o consultor José Barbosa, do site Teleco, especializado em dados de telecomunicações no Brasil.

A forte expansão do mercado brasileiro de celular nos últimos anos, calcada na explosão da tecnologia européia GSM, expôs uma das pernas do tripé da crise. A Vivo acabou isolada com a tecnologia CDMA no Brasil, enquanto a Telefonica conseguiu migrar praticamente todas as suas operadoras na América Latina para o padrão europeu.

A migração é importante porque garante ganhos de escala nas compras de telefones celulares em um momento em que já se fala da concentração de investimentos em novos aparelhos de Terceira Geração (3G). O GSM, como tecnologia dominante no mundo, tem preços baixos assegurados. “Cada vez mais celular é volume”, disse Barbosa.

De acordo com uma fonte que não quis ser identificada, a Vivo consegue atualmente adquirir aparelhos por 52 dólares e, em seis meses, os terá por 45 dólares. Alguns dos fornecedores de GSM prometem, no entanto, aparelhos a 30 dólares para os mercados em desenvolvimento onde se vê forte expansão da base de usuários.

 

Buracos na cobertura

Apesar de ser a maior do país, a Vivo não tem cobertura nacional no Brasil. Esse é o segundo e maior entrave que a empresa enfrenta, apontam especialistas.

A Vivo está ausente de mercados tão importantes quanto Minas Gerais, o terceiro Estado mais rico do país, e Pernambuco, além de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“A situação da Vivo é de dúvida por causa da cobertura”, disse o ex-presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, à Reuters. “Tem que preencher a cobertura nacional para competir com TIM”.

Depois de tentativas frustradas de adquirir a Telemig Celular, uma possibilidade sobre a mesa seria agora um acordo de roaming digital com a TIM.

A italiana TIM é a única empresa de telefonia móvel no Brasil com licenças para atuar nacionalmente. Ela tinha 20,2 milhões de usuários em dezembro e se mantinha como segunda operadora com 23,4 por cento do mercado total de 86,2 milhões de celulares em funcionamento.

 

Cortes e saídas

O que completa o tripé problemático da Vivo é a administração compartilhada. Um exemplo recente das dificuldades nesse âmbito foi a seleção do novo presidente, o brasileiro Roberto Lima, que substituiu o português Francisco Padinha. A decisão demorou seis meses para sair, em meio a nomes recusados de ambos os lados, segundo relatos de pessoas próximas à situação.

O acordo de acionistas dá à Portugal Telecom o direito de nomear o presidente-executivo, com o aval do sócio espanhol, a quem cabe indicar o presidente do Conselho de Administração, hoje com o brasileiro Fernando Xavier Ferreira, que também comanda o grupo Telefonica no país.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros acredita que a tomada de decisões possa ficar facilitada com um eventual controle dos espanhóis.

“Havendo mando empresarial, com controle centralizado, é mais fácil”, disse. “Hoje ainda são os portugueses que têm o mando executivo, mas (com a venda) mudaria o rumo da gestão, as decisões tecnológicas seriam outras”, afirmou.

Com a perda de mercado, a empresa enxugou seu generoso orçamento de marketing e nos últimos meses perdeu dois executivos de projeção –o português Luis Avelar, que ocupava a vice-presidência de Marketing, e Alberto Ferreira, que deixa agora a Vivo Empresas.

 

(Por Renata de Freitas – Yahoo Notícias – em 8/fev)

 

 

Fonte:

Uma pequena nota intitulada “Cruz-credo”, publicada no “Painel” da Folha de São Paulo (17/01/2006), coloca gasolina na fogueira que começa a arder no ninho tucano. “Tucanos viram com apreensão a ligação de Alckmin à prelazia católica ultra-conservadora Opus Dei, feita por revista semanal. Acham que, com sinal trocado, pode causas estragos como a fuga de FHC à questão sobre seu ateísmo em debate de 85”, diz a nota. A revista em questão é a Época que em sua edição desta semana traz uma matéria de capa sobre “os segredos da organização mais poderosa e influente dentro da Igreja Católica”, o Opus Dei.

A matéria de doze páginas conta, entre outras coisas, que o governador paulista é um dos políticos brasileiros com ligações mais estreitas com a organização. Os tucanos ligados a Alckmin desconfiam da autoria da nota, vendo nela as digitais do prefeito de São Paulo, José Serra. Mas, para além da guerra surda que ameaça se alastrar no PSDB, a nota da Folha e a

reportagem de Época ajudam a mostrar algumas facetas obscuras do jeito tucano de ser e de agir.

E essas facetas são reveladoras do modo de pensar e agir dos dois principais postulantes tucanos à candidatura presidencial. O governador Geraldo Alckmin maldosamente apelidado por seus adversários de “picolé de chuchu”, oscila entre o elogio do mundo do consumo, dos negócios e das celebridades e pretensões místicas que encontram no Opus Dei um terreno fértil. Vejamos, em primeiro lugar, o terreno mundano. Em junho de 2005, Alckmin desfez o laço da fita de inauguração da Daslu, apontada então como o maior “templo do consumo” do país. Em uma crônica memorável, Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, descreveu assim o entusiasmo do governador paulista com a nova loja:

“E soam os violinos da Daslu Orchestra, formada por 50 músicos. São 12 horas de sábado. Alckmin, que chegou ao prédio de helicóptero, desfaz a fita. A Daslu é o traço de união entre o bom gosto e muitas oportunidades de trabalho, diz. Só para a família de Alckmin são duas: trabalham lá a filha e a cunhada dele, Vera”. Apenas alguns meses depois da inauguração, o bom gosto e as oportunidades de trabalho acabaram atingidos por denúncias de contrabando e sonegação.

Anticomunismo e condenação da modernidade No terreno espiritual, a reportagem de Época, trouxe detalhes sobre o envolvimento de Alckmin com o Opus Dei, criado em 1928 pelo espanhol Josemaría Escrivá de Balaguer, canonizado pelo papa João Paulo II em 2002. A canonização deu-se em tempo recorde para os padrões da igreja, apenas 27 anos depois de sua morte. Foi um reconhecimento pelos serviços prestados pela ordem ao papado de João Paulo II, particularmente em sua cruzada contra o regime comunista na Polônia e, de um modo mais amplo, contra religiosos e teólogos progressistas ligados à Teologia da Libertação. Segundo o teólogo Juan José Tamayo-Acosta, autor de “Fundamentalismos y Diálogo Entre Religiones”, durante seus quase 27 anos de pontificado, João Paulo II pôs em prática a concepção de Igreja própria do Opus Dei: cruzada anticomunista lançada no pontificado de Paulo 6°; condenação da modernidade, na linha de Pio 9° e Pio 10°, por considerá-la inimiga do cristianismo: restauração da cristandade por meio de uma “nova evangelização”.

Segundo a matéria assinada pelos jornalistas Eliane Brum e Ricardo Mendonça, nos últimos anos Alckmin vem recebendo formação cristã do Opus Dei em encontros noturnos no Palácio dos Bandeirantes. “Elegeu Caminho, o guia escrito pelo fundador Josemaría Escrivá, como seu livro de cabeceira. ‘Acostuma-te a dizer que não’ é um dos ensinamentos que mais aprecia, conforme contou em entrevista à imprensa”, relatam os jornalistas. Um dos professores do governador seria o jornalista Carlos Alberto Di Franco, importante numerário da ordem. Os numerários são membros celibatários que vivem em centros do Opus Dei e cumprem um rígido programa diário de rezas e rituais. Além de dar “formação cristã” a Alckmin, Di Franco é representante no Brasil da Escola de Comunicação da Universidade de Navarra (Espanha) e diretor do Master em Jornalismo, um programa de “capacitação de editores” que já formou mais de 200 cargos de chefia dos principais jornais do país. Ele é um dos executores da política do Opus Dei para a mídia no Brasil e na América Latina.

As palestras do Morumbi – Os encontros com Alckmin no Palácio Bandeirantes receberam o nome de “Palestra do Morumbi” e reúnem um pequeno grupo de empresários e profissionais do Direito. Ainda segundo a matéria de Época, entre outros participam dessas conversas João Guilherme Ometo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Funari Neto, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e Márcio Ribeiro, ligado à indústria têxtil. Segundo Di Franco, nessas reuniões são tratados “temas relacionados a práticas ou virtudes cristãs”. A revista Época já solicitou repetidas vezes uma entrevista com Alckmin para falar do assunto, mas até agora não obteve resposta. O silêncio e a ausência de transparência são marcas características do trabalho religioso e político do Opus Dei. Enquanto prelazia, uma figura jurídica do Direito Canônico, a organização é totalmente independente de bispos e dioceses, só obedecendo ao seu prelado, cargo que hoje é ocupado por dom Javier Echevarría. Este, por sua vez, só presta contas ao papa.

Não deixa de ser surpreendente que uma das principais lideranças nacionais do PSDB e aspirante à presidência da República tome o Opus Dei como uma referência para sua formação religiosa. Ao menos no papel, o PSDB nasceu como um partido de centro-esquerda que pretendia desenvolver um projeto social-democrata para o país. Mas essa surpresa é apenas parcial. A hegemonia do neoliberalismo nas últimas décadas teve a capacidade de transmutar programas e agendas e hoje a lógica da mercadoria, que tem na Daslu um de seus símbolos mais bizarros, é o verdadeiro programa do partido (aliás, da imensa maioria dos partidos brasileiros, chegando a contaminar inclusive o principal partido de esquerda do país, o PT). Para além das práticas bizarras de mortificação pessoal (como o uso de instrumentos para chicotear as nádegas nuas uma vez por semana), o silêncio, a falta de transparência, a preocupação em influenciar a mídia e o estabelecimento de estreitas relações com lideranças políticas e empresariais mantém uma sintonia fina com a lógica que rege o mundo hoje.

Não tem chicotinho da Louis Vuitton? Outro traço comum entre o Opus Dei e essa lógica é o desprezo pela imensa maioria dos mortais. Conforme relata a matéria de Época, para os membros da ordem “parte significativa dos católicos não passa de católicos de censo, que servem para expandir as estatísticas, mas seguem apenas as crenças pessoais”. No livro de cabeceira de Alckmin, o fundador do Opus Dei manifesta total desprezo a essas pessoas: “Que conversas! Que baixeza e que. .nojo! – e tens de conviver com eles, no escritório, na universidade, no consultório…no mundo”. Cena interessante para uma peça de realismo fantástico: Alckmin convida seus amigos do Opus Dei para uma visita a Daslu. Param diante de uma loja e um dos convidados pergunta: – “não tem chicotinho da Louis Vuitton?”. A frase do espanhol fundador da ordem já foi repetida diversas vezes e com diferentes inclinações no universo Daslu, tendo como alvo do desprezo o “populacho”, todos aqueles que não estão a altura de pisar aquele “solo sagrado”.

Não consta – e seria ainda mais surpreendente – que lideranças tucanas como José Serra e Fernando Henrique Cardoso mantenham vínculos com o Opus Dei. Mas o silêncio, a falta de transparência, a influência na mídia e o desprezo por aqueles que não são “iniciados” e “bem nascidos” em seu mundo aparecem em propostas como a instalação de rampas anti-mendigos em São Paulo ou em declarações de amizade a Henry Kissinger. A se confirmar as digitais de Serra na exploração das matérias que explicitam as relações de Alckmin com o Opus Dei, saberemos, na verdade, que o prefeito de São Paulo dificilmente poderia participar da organização ultra-conservadora. Em um texto intitulado “O otimismo cristão”, Josemaría Escrivá diz que a tarefa do cristão é “afogar o mal em abundância de bem”. Os desafetos de Serra garantem que ele adota essa máxima, só que em sentido contrário, produzindo abundância de mal para atingir seus objetivos.

Para finalizar, uma reflexão do historiador e crítico social Russell Jacoby para tentar entender essa mistura exótica de social-democracia, Daslu e Opus Dei. Em seu livro “O fim da utopia” (Record), Jacoby escreveu: “A vitalidade do liberalismo encontra-se em seu flanco esquerdo, que funciona como seu crítico e cobrador. Sempre que a esquerda renuncia a um sonho, o liberalismo perde chão, torna-se flácido, instável”. E aponta uma ironia fundamental: “a derrota do radicalismo priva o liberalismo de sua vitalidade”. O que dizer da aproximação de uma das principais lideranças políticas do PSDB com uma organização que acredita que chicotear as nádegas nuas uma vez por semana é uma condição para ingressar no reino de Deus? O que dizer da enfurecida reação tucana às investigações da Polícia Federal sobre as práticas da Daslu para não falar dos discursos deslumbrados durante a inauguração do templo de consumo de luxo ao lado de uma favela? Se é verdade que o PT enredou-se em caminhos que colocaram em risco a sobrevivência da esquerda no Brasil, os caminhos adotados pelo PSDB flertam perigosamente com um fundamentalismo de direita exótico que vai da Daslu a Opus Dei, misturando vestidos da Gucci de 11 mil reais (o mais simples), instrumentos para chicotear as nádegas e rampas antimendigo.

 

(Por: Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior – 18/jan)

 

 

Fonte:

O programa de TV “Direitos de Resposta”, produzido para se contrapor e ocupar o lugar do programa “Tarde Quente”, de João Kleber, foi exibido pela última vez na Rede TV! nesta sexta-feira (20). As ONGs envolvidas na construção da “resposta” a João Kleber, que violou uma série de direitos humanos com seu programa, têm planos para o futuro. “Ainda haverá outras ações para garantir o controle da sociedade sobre os programas de TV que têm cunho homofóbico ou expõem pessoas ao ridículo”, afirma Diogo Moyses, representante da Intervozes, organização não-governamental que luta pelo direito público para a comunicação.

Moyses informa, ainda, que o “Direitos de Resposta” deve ser transformado em uma caixa de DVDs. Esta caixa deve ser distribuída a instituições públicas e organizações não-governamentais. “É uma chance de garantir o acesso da sociedade a estes debates sobre direitos humanos”, diz ele, que relata a intenção da Intervozes em entregar a caixa para bibliotecas, universidades, colégios e emissoras públicas. Aos demais interessados, a Intervozes informa que a venda da caixa será feita a preço de custo – R$ 15.

A avaliação do Procurador da República Sergio Suiama sobre o programa é a mesma dos membros das ONGs. “A sociedade saiu vitoriosa”, diz Suiama, “e o programa fez uma discussão qualificada, em um formato agradável e com ótimo retorno do público”. A audiência do “Direitos de Resposta” oscilou entre um e dois pontos de audiência no Ibope. Segundo Moyses, houve muitos e-mails e comentários no blog do programa. “Os espectadores que não conheciam a proposta do programa o aprovaram”, diz ele, para quem há esperanças de vitória sobre o mito de que “o povo gosta de baixaria e má qualidade”.

Suiama crê ser sintomática a permanência do programa “Tarde Quente” como um dos mais altos no ranking da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” no ano passado. “Além de violar os direitos humanos, João Kleber nos acusou de sermos moralistas”, diz ele. Para Moyses, as transgressões do apresentador foram objetivas: incentivar a violência contra a mulher, contra negros e contra homossexuais. “Só isso basta”, relata, enfaticamente, o militante.

A saída de João Kleber, de acordo com Moyses, pode ter sido prevista pela emissora. “O programa Tarde Quente não foi proibido pela Justiça de voltar ao ar, mas apenas deveria ser remanejado para um horário adequado, de madrugada”. Para o militante, houve uma “autocrítica” por parte da Rede TV!, que não renovou o contrato do apresentador. 

Correria e poucos recursos

A linha política do programa foi elaborada por um comitê, que reuniu representantes das seis ONGs envolvidas e do Ministério Público Federal. De acordo com Michelle Prazeres, que também é da Intervozes, a produção do programa começou dez dias antes de sua estréia. “Foi muito difícil e complicado”, diz ela. A Justiça determinou que a Rede TV! pague R$ 200 mil para a produção dos programas e R$ 400 mil de indenização, que serão depositados no Fundo Federal de Direitos Difusos, destinado a financiar projetos de direitos humanos em todo o Brasil. “Apesar dos parcos recursos, o comitê está satisfeito com o resultado do programa”, afirma Prazeres.

A programação do “Direitos de Resposta” incluiu trechos de vídeos produzidos por movimentos sociais, ONGs e militantes que abordaram os direitos humanos. Para Michelle, o número de vídeos enviados para a produção do programa – foram mais de 400 – mostra que a sociedade civil acompanhou de perto o caso da retirada do programa de João Kleber do ar.

Precedentes

Para o procurador Suiama, estão abertos precedentes para o exercício da Constituição Federal no que diz respeito ao artigo sobre Comunicação Social. O artigo em questão diz que a mídia brasileira precisa ser construída com base no interesse público e no respeito à diversidade nacional.

“A programação das emissoras de TV deveria ser fiscalizada pelo Estado, para impedir que houvesse essas humilhações”, reclama Michelle Prazeres, que também é da Intervozes. Para ela, as empresas que recebem a concessão do uso do espectro público para sinal de TV não estão acima da lei. “O programa, como um produto, está encerrado. Como um processo de mudança social, está no início”, pondera a militante.

Prazeres está correta. A ação civil que culminou com a saída de João Kleber da grade televisiva gerou mais mobilizações. Recentemente, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), o Intecab (Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira) e o Ministério Público Federal ingressaram com uma ação civil coletiva contra a Rede Record S/A e a Rede Mulher de Televisão, com o objetivo de adquirir direito de resposta contra essas emissoras. As ONGs e o MPF acusam as duas de exibirem uma programação que deturpa as religiões de matriz africana. 

Reações

No dia 11 de dezembro, os advogados da Rede Record S/A e da Rede Mulher de Televisão entraram com uma representação na Justiça Federal de São Paulo contra Sérgio Suiama. Eles acusam o Procurador da República de praticar  censura” e de chamá-los de “representantes da intolerância e do ódio religioso no país”. A assessoria de imprensa da Rede Record considera que o comportamento de Suiama assumiu contornos pessoais.

Os advogados das emissoras entraram, ainda, com outra representação contra a doutora Sylvia Marlene de Castro, juíza federal substituta que presidiu a audiência pública onde supostamente ocorreu o incidente.

Para Suiama, trata-se de um embate com caráter político contra emissoras poderosas. “A Rede Record está sendo procurada para acertar um termo de conduta quanto à exibição de uma criança com câncer no programa da Sônia Abraão. O termo levará à exibição de uma resposta em quatro programas, sobre o tema dos direitos da criança e do adolescente”.

O site do programa “Direitos de Resposta” é http://www.direitosderesposta.com.br

 

(Por Rafael Sampaio – Carta Maior – em 20/jan)

 

 

 

Fonte:

A America Online e o Yahoo vão testar nos EUA um serviço de e-mail cobrando uma “pequena” taxa para combater os spams, bem como oferecer melhor proteção dos clientes contra fraudes, spam e ataques de phishing.

O serviço deve entrar em operação nas próximas semanas e será opcional para os clientes das duas empresas. Os e-mails da AOL devem custar por volta de um quarto de centavo por cada mensagem certificada.

 

(Fonte: It Web – em 7/fev)

 

 

Fonte:

RECIFE – Conhecido nacional e internacionalmente por suas praias e pelo Carnaval, Pernambuco é, desde 2002, líder de um ranking assustador. O estado é recordista nacional no número de mulheres assassinadas. Até hoje, 38º dia do ano, 44 mulheres foram mortas de forma violenta. Diante da gravidade do quadro – denunciado por organizações não governamentais ligadas ao movimento feminista de Pernambuco – a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Nilcéia Freire, esteve hoje em Recife para anunciar a decisão do governo federal de priorizar o fortalecimento de uma rede local de atendimento à mulher.

Entre as ações anunciadas estão a criação de centros de referências para atendimento psicológico e jurídico às vítimas de agressão e a ampliação do número de delegacias especializadas. “Para isso, o governo federal irá firmar parcerias com o governo estadual e prefeituras da Região Metropolitana do Recife”, explicou a ministra.

De acordo com dados coletados por entidades ligadas ao movimento feminista e da secretaria de Defesa Social, a maior parte dos crimes ainda é cometida por namorados, maridos e outros familiares, dentro do ambiente doméstico. Mas o percentual de homicídios que ocorrem à luz do dia e em espaços públicos – até mesmo em ruas de grande movimento, praças e em frente a hospitais – já representa cerca de 40% dos casos. O secretário de Defesa Social, João Braga, reconheceu o problema mas não detalhou as ações que serão adotadas pelo Estado. “Estamos prontos para auxiliar na transformação dessa realidade”, limitou-se a comentar.

Dispostas a chamar a atenção da opinião pública nacional para a questão, o Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) – que reúne 67 entidades feministas – realizou, na semana passada, uma vigília no centro de Recife, com cerca de mil pessoas, para exigir a adoção imediata de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e de proteção às vítimas. Graças ao resultado obtido, as organizadoras do evento decidiram adotar um calendário fixo de manifestações desse tipo, que passarão a acontecer na primeira semana de cada mês.

Insatisfeitas com o tratamento dado ao assunto por parte do governo estadual as feministas alertam para um quadro ainda mais grave. “Infelizmente sabemos que os números oficiais são sub-notificados e isso significa que o problema é, certamente, muito mais grave”, sentenciou Ana Veloso, coordenadora do FMPE.

“Não temos apoio do poder público estadual. Já enviamos relatórios, denúncias e elaboramos diversas propostas. Participamos de inúmeras audiências com representantes do Legislativo, Executivo e Ministério Público. Todos nos recebem, prometem, mas não fazem nada”, reclamou Ana Paula Portella, da coordenação de pesquisa da Organização Não-Governamental SOS Corpo. Apontada pelas feministas como um exemplo de coragem, a professora Margarida Silva enfrentou o ex-marido – que durante anos cometeu agressões verbais, humilhando-a e ameaçando-a fisicamente – e buscou no movimento feminista uma outra forma de encarar a vida.

“Ele me xingava e dizia que eu estava saindo com outros homens. Isso tudo porque eu passei a trabalhar fora de cada e ganhar mais que ele. Sofri muito, mas depois que conheci o trabalho das entidades que defendem os direitos das mulheres tomei coragem e saí daquela vida. Hoje, eu ajudo outras mulheres a deixar para trás dias de sofrimento e dor”, contou Margarida.

 

 

Fonte:

As privatizações voltaram à tona em 2006. E o Programa Nacional de Desestatização (PND), desencadeado nos governos Collor e FHC, passará pela investigação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesse tempo a possível privatização da Caixa Econômica Federal (CEF) atiça os ânimos dos tucanos. A economista Eliana Cardoso, ex-assessora de Pedro Malan durante o governo FHC, defendeu, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no 25 de novembro, a privatização da Caixa e do Banco do Brasil.

Na visão da economista a privatização da CEF e do Banco do Brasil (BB) seria indispensável à transparência dos orçamentos do governo e à estabilidade financeira, pois os bancos estatais representam empecilhos ao crescimento sustentado. Para Eliana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria seguir o modelo de um banco comercial, pensamento neoliberal e que faz parte do programa presidencial do PSDB às eleições de 2006.

Pela experiência brasileira, o objetivo principal para se privatizar uma estatal é, a princípio, reformar o que já existe e que atua de forma ineficiente. No segundo passo, consequentemente, gerar novas oportunidades aos diferentes negociantes do mercado. A área social hoje, prioridade da Caixa Econômica, seria excluída dos investimentos financeiros com a privatização proposta pelo PSDB.

Os bancos estatais têm sido fortes concorrentes dos bancos privados. Em 2003, a Caixa obteve um lucro de R$ 1,616 bilhão. Em 2004, atingiu o lucro de R$1,419 bilhão. Levando-se em conta os lucros dos bancos brasileiros, a CEF e o BB firmaram-se entre os 6 primeiros bancos nesses últimos 4 anos (confira a relação no gráfico abaixo).

 

Não é primeira vez que tentam privatizar a CEF e certamente não será a última

Em 2000, o então governo do presidente sociólogo FHC relatou que a CEF estaria fadada a “quebrar”. Um provável “rombo” de R$ 7 a R$ 10 bilhões seria a causa que levaria a Caixa à falência, por isso deveria ser privatizada. Diante disso, a opinião pública foi acionada para a então privatização da Agência Bancária, assim também para com o BB, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

O descumprimento de uma regra do Banco Central por parte do Banco do Brasil forjou um “calote” para justificar o rombo. De acordo com as regras do Bacen, na época, os bancos deveriam fazer reservas como precaução caso o cliente atrasasse as prestações do empréstimo por mais de 30 dias. Entretanto, foi ordenado ao Banco que alocasse dinheiro para toda prestação atrasada. Tal fato justificaria o calote, que justificaria o rombo. Tal procedimento usado no Banco do Brasil em meados de 1996 também seria aplicado na Caixa na virada do século 20.

 

Enquete

A Minas De Fato realizou, entre os dias 25 e 26 de janeiro, uma enquete com especialistas do mercado financeiro e político a respeito de uma provável privatização da CEF. A pergunta foi: “A Caixa Econômica Federal deve ser privatizada? Em seguida deveria vir uma justificativa. Acompanhe os resultados:

 

Cláudio Schiavon Filgueiras, presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais (APCEF – MG) e diretor do Sindicato dos Bancários de BH E Região.

Não. Primeiro, porque o Governo necessita de instituições fortes para atuar no mercado financeiro, uma vez que ele não deve ficar apenas a mercê do mercado. Segundo, porque a CEF e também o Banco do Brasil são “bancos sociais”, têm papel relevante para o Brasil. Eles atuam como política social e ainda conseguem gerar lucros. Eles têm função social e possibilita ainda a oportunidade de levar dinheiro para o Tesouro. A possibilidade de uma privatização parte basicamente do lobby dos bancos privados, já que a CEF e o BB são fortes concorrentes.

 

Nilmário Miranda, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Não. Não deve ser privatizada. À Caixa cabe a nobre tarefa do cadastro único. É a primeira vez que o Brasil tem o nome e o endereço de cada família pobre deste país. A CEF recuperou o papel de banco social, de instrumento do povo brasileiro na luta por justiça social. Jamais se liberou recurso financeiro para infra-estrutura, saneamento e habitação.

 

Fernando Neiva, economista e presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região.

Não. A Caixa Econômica Federal, assim como o Banco do Brasil, não devem ser privatizados sob hipótese alguma. Porque esses bancos desempenham papel fundamental dentro Brasil nas questões de habitação, seguro desemprego, FGTS, política agrícola, entre outros contribuições. Com a privatização, a CEF perderia a função social.

 

Maria do Carmo Lara, deputada federal (PT-MG).

Não. A Caixa Economia Federal tem um papel social, papel este importantíssimo para o país. No governo anterior, ela quase foi privatizada, sofreu com algumas ações, recuperou-se. E é um braço direito do governo em políticas sociais.

 

Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais

Não. Porque ela é para o Brasil principal fator para o governo executar políticas públicas como habitação, saneamento, distribuição de renda. Fomenta o crédito para pequenas empresas. A caixa está em todos os municípios brasileiros, ela faz parte da cultura do Brasil. E ela leva também dividendos para o Tesouro.

 

Adriano Miglio, economista, conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Economistas.

Não. A Caixa tem um função de banco de varejo. Ela possibilita que as classes com menor poder aquisitivo, têm acesso ao mercado financeiro. Ela executa políticas públicas à essa população. Bem gerida e administrada ela não dá prejuízo. E, hoje, não há outros bancos que fazem o que a CEF faz na política pública voltada para a habitação. Isso porque ela é voltada para a qualidade do serviço do que meramente para o de lucrar, que é a lei de mercado. A Caixa trabalha pelo caráter cidadão e não pelo mercadológico.

 

(Fonte: APCEF/MG Informa – em 6/fev)

 

 

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Por trás da propaganda oficial que tenta vender “austeridade, responsabilidade e trabalho”, o governador de São Paulo e presidenciável declarado Geraldo Alckmin já entrou no clima de fim de governo com um aumento de 16,75% no próprio salário, que passa de R$ 12.720 para R$ 14.800 a partir deste mês de janeiro.

Mas, de olho no apoio de correligionários para a disputa interna dos tucanos, o governador pretende deixar ainda mais satisfeitos também os diretores e conselheiros das empresas estatais: os do chamado Grupo 1, com teto salarial limitado ao do governador, receberão os mesmos 16,75% de aumento real nos salários (de R$ 12,720 para R$ 14.800); os do Grupo 2 terão 23,10% a mais para gastar, passando de R$ 9.667 para R$ 11.900; enquanto salários do Grupo 3 aumentam 32,85%, saltando de R$ 5.510 para R$ 7.320.

Os aumentos concedidos ao “subsídio” do governador e aos “honorários” dos diretores estão propostos e justificados em parecer do Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), que leva o n° 150 e data de 14 de dezembro de 2005.

Dentre as justificativas apresentadas estão a “defasagem de valores” não ajustados desde abril de 2003, a “valorização profissional” e a “adoção de adequada política motivacional” diante de “conhecidos desafios” para conciliar “as exigências de eficácia e eficiência no atendimento dos objetivos sociais”.

 

Conselheiros ganham bônus anual

Não bastassem os aumentos excessivos aos diretores, o Codec considerou também “oportuna a extensão aos membros de Conselho de Administração” do bônus anual, passando a usufruir “do mesmo tipo de incentivo concedido à diretoria” e abocanhando sua parte nos 10% dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuídos ao acionistas, com limite de seis remunerações.

Para a direção do Sinergia CUT, “Alckmin está querendo deixar diretores e conselheiros muito satisfeitos com esse aumentaço para que possam fazer sua campanha dentro da máquina pública. Óbvio que é uma grande farra eleitoreira”. Acionista minoritário das estatais, o Sindicato orientou seus representantes nas AGEs a votarem contra o aumento tucano. Aguarde novas informações.

 

(Por Liliam Parise – CUT/CE – em 7/fev)

 

 

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