DIREITO DE RESPOSTA NA REDE TV

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e seis ONGs* contra a Rede TV pedindo a retirada do ar do programa Tarde Quente, apresentado por João Kleber, resultou em indenização de R$ 400 mil (que será depositada no Fundo Federal de Direitos Difusos e financiará projetos de direitos humanos) e na produção de 30 programas que serão exibidos na emissora até 20 de janeiro, das 16h às 17h, de segunda a sexta.

O programa Direito de Resposta é produzido pelas ONGs e pelo Ministério Público Federal, que sugeriram os temas dos debates, como cidadania, direitos humanos, diversidade sexual, racial, acessibilidade, direito à moradia, direito à terra, meio-ambiente e comunicação social. Além dos debates, o programa contará ainda com o quadro fixo Tele-Visão e trechos de vídeos produzidos por universidades, ONGs e produtoras independentes de todo o Brasil. O programa de hoje é sobre “Direito à Comunicação” e, ainda essa semana, serão abordados os temas Diversidade Sexual (amanhã), Crianças e Adolescentes (na quinta) e a Questão Racial (na sexta).

 

* Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCDS; Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo; Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo – AIESSP; Centro de Direitos Humanos – CDH; e Identidade – Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual

 

 

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NEGOCIAÇÃO COM O ITAÚ

A reunião de negociação com o banco Itaú, que seria ontem, foi transferida, por problemas na agenda, para a quinta-feira (dia 15), às 9h, no CEIC. Para confirmar presença ou justificar ausência, o e-mail é [email protected]

 

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FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO UNIBANCO

Foi prorrogado, a pedido dos sindicatos, o prazo de inscrição de candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de previdência dos funcionários do Unibanco, o Futuro Inteligente. O adiamento das eleições, também solicitado pelos sindicatos, depende da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e, caso as partes consigam entrar em um acordo com a Secretaria, as eleições deverão acontecer em março de 2006.

 

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NEGOCIAÇÕES COM O SANTANDER

A direção do Grupo Santander Banespa, em reunião com os bancários, comprometeu-se a reavaliar as demissões consideradas injustas e irregulares (ou seja, de funcionários com bom desempenho ou com problemas de saúde) e garantiu que não haverá novas demissões em massa, nem redução no quadro de funcionários. No entanto, o banco não pretende restabelecer o acordo de garantia de emprego dos bancários do Santander Banespa.

Hoje, às 17h, acontecerá uma nova rodada de negociações no Centro Administrativo Santander, em Santo Amaro, onde os representantes dos bancários levarão uma relação das dispensas consideradas irregulares, que devem ser revertidas. Cleide Reis Magno irá à reunião representando a COE-RJ. Ontem mais um bancário foi demitido no Rio, o gerente comercial da agência Assembléia do Santander Banespa.

Saiu no Diário de S. Paulo – Ontem o Diário de S. Paulo publicou a matéria “Santander/Banespa demite mais de 600 bancários em um dia: Cerca de 500 são trabalhadores do estado de São Paulo e pelo menos outros 100 de outras localidades. O banco não quis se pronunciar.”

 

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REUNIÃO PARA DISCUTIR CCV NA FEDERAÇÃO

O Superintendente do Unibanco, Wagner Enrique, e Ivanildo, o responsável pela implantação da CCV, estiveram na Federação para discutir Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) com os sindicatos da base. Além dos representantes do banco, compuseram a mesa da reunião o presidente da Federação, Fabiano Paulo Júnior, e o representante da Federação na COE Unibanco, Alcyon Vicente. Estiveram presentes os sindicatos de Niterói, Rio de Janeiro, Baixada, Petrópolis, Sul Fluminense e Angra dos Reis.

 

 

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COMUNIDADES DE NITERÓI NA INTERNET

Sexta-feira será lançado o site “Niterói Comunidades” (www.niteroicomunidades.org.br). Inicialmente a página vai disponibilizar o conteúdo de três jornais mensais, produzidos por adolescentes do Morro do Preventório, da Grota do Surucucu e da Colônia de Pesca de Jurujuba, participantes do projeto “Olho Vivo”.

O objetivo é disseminar informações sobre populações que dificilmente têm acesso à mídia na posição de “emissores de mensagem”. Cria-se assim um espaço para que a juventude de baixa renda de Niterói se aproprie das tecnologias de informação e comunicação para contar suas próprias histórias, com o apoio da Petrobrás e da Bem TV – Educação e Comunicação.

O evento será às 16h, no Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói.

 

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DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS

Será lançado hoje o livro “Gestão Pública Municipal e Direitos Humanos”, às 18h, no auditório do IBAM (Largo IBAM nº 1, Humaitá, RJ). Serão distribuídos exemplares gratuitos aos inscritos no evento, que contará com a participação do Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Jorge da Silva. Mais informações no site www.ibam.org.br/municipiodh

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DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS

Se, por um lado, foi aprovada a lei britânica de Associação Civil (que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo) e a Suprema Corte sul-africana julgou inconstitucional não permitir a união entre homossexuais, por outro, ainda há muito no que avançar: foram executados dois homossexuais no Irã, acusados de “se portar como namorados em público”. O Irã é um dos 26 países islâmicos a condenar oficialmente a homossexualidade e é o que aplica a lei com maior rigor. A execução teve ainda um agravante: os dois condenados eram menores quando cometeram o “crime” e o país é signatário da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, que não permite sentenciar menores de idade à morte.


(Com informações do Nedh Online)

 

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ABORTO SÓ TERÁ VOTAÇÃO EM 2006

Por causa da possibilidade de o Projeto de Lei (PL) que tira o aborto do Código Penal ser rejeitado, inclusive deputados que o defendem aprovaram, na última quarta-feira, o requerimento apresentado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), que determina o adiamento da votação por duas semanas (o que joga a apreciação para depois do recesso parlamentar, em fevereiro).

Há duas semanas os opositores do projeto intensificaram o lobby para evitar a votação do texto e chegaram a exibir na Câmara um cartaz com a foto de um feto morto para chocar as pessoas.

Ameaças – O deputado Luiz Bassuma (PT/BA) está ameaçando os parlamentares que votarem a favor do PL de expor seus nomes em igrejas e entidades religiosas. O Conselho de Ética deve processar o deputado.

 

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MUSEU NA CASA DO EX-DONO DO BANCO SANTOS

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira tem quarenta dias para desocupar a mansão onde mora, na zona sul de São Paulo. A Justiça determinou que a administração do imóvel e das obras de arte deve ser feita pela secretaria estadual de Cultura, que deve transformá-la em museu no prazo de sessenta dias a partir da desocupação.

 

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