Categoria: Notícias da Federação

Comissao de funcionários terá audiência com Sérgio Cabral em setembro

Os funcionários e aposentados do extinto Banerj fizeram na manhã desta quarta-feira um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. A manifestação buscava o compromisso de apoio do governador do estado, Sérgio Cabral, ao Projeto de Lei Nº 3213/2010 de autoria do deputado Gilberto Palmares, com co-autoria de Paulo Ramos (PDT) e Edson Albertassi (PMDB), que tramita na Alerj. O PL prevê que os banerjianos que sacaram sua reserva de poupança possam retornar ao fundo, devolvendo os valores sacados com as devidas correções. Os bancários querem a garantia de que o governador não só oriente a bancada governista da Alerj a votar a favor do projeto, mas também de que se comprometa a sancioná-lo.

O objetivo inicial da manifestação foi alcançado: entregar ao governo uma carta explicitando o projeto e marcar uma audiência com o governador. O documento foi entregue ao chefe de gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, que acenou com uma data para a reunião. Ronald Carvalhosa, diretor do Seeb-Rio, destaca que a vitória ainda não é certa, embora haja espaço para discussão. “Por enquanto, temos o compromisso do governador de nos receber e nos ouvir, mas ainda não temos a garantia de apoio ao projeto. Temos uma sinalização de que devemos ser recebidos pro Sérgio Cabral no início de setembro”, relata Ronald. Paulo Garcez, diretor da Federação que também participou do encontro com o chefe de gabinete da Casa Civil, acrescenta que o governo ainda vai fazer uma avaliação do projeto. “Ficou claro para nós que o Executivo estadual não tem muitas informações sobre a situação como um todo. Mas já deixamos claro que ninguém vai receber o teto da complementação de aposentadoria previsto na Previ-Banerj, que é de R$ 13 mil. Pelos cálculos que o sindicato do Rio já fez, o valor médio é bem menor, deve ficar em torno de R$ 2 mil. O documento que entregamos será avaliado por técnicos do governo e, na reunião, o governador já vai ter o resultado deste estudo”, informa Garcez. Outra ressalva que foi feita pelos sindicalistas durante a reunião é de que é possível que muitos bancários não possam devolver os valores à vista e que será necessário um prazo de até 60 meses para parcelamento.

O ato reuniu cerca de trezentas pessoas, a maioria vestida de verde, cor-símbolo do extinto banco estadual. Bancários e sindicalistas se reuniram em frente ao palácio com faixas que eram expostas aos motoristas dos carros que paravam no sinal fechado. As falas ressaltavam a importância da mobilização.

O autor do projeto, deputado Gilberto Palmares, destacou que a luta é justa, embora difícil. “Eu fui funcionário da Embratel e vi como foi o processo de privatização na empresa onde trabalhava. Problemas semelhantes tiveram os funcionários de outras estatais, como o Banerj e o Banespa. Os trabalhadores tiveram muitos prejuízos e este projeto se propõe a recuperar um pouco das perdas que estes bancários tiveram. A aprovação é difícil, mas não podemos desistir de lutar”, destacou Palmares, ao microfone, durante o ato.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, veio de São Paulo especialmente para participar do ato por entender a importância do pleito. “Este projeto resgata a dignidade dos companheiros que dedicaram sua vida a um banco público e que, na hora de desfrutarem de um benefício a que têm direito, foram impedidos. O projeto 3213/2010 iguala em direitos os banerjianos que sacaram sua reserva aos que optaram por congelá-la”, ressalta o sindicalista. Carlão também saúda os funcionários do antigo banco estadual por sua força e persistência na luta. “Esta ato mostra a ousadia dos trabalhadores do Banerj, que têm se mantido mobilizados por todos estes anos. Foi a unidade que levou à construção desta possibilidade de reconquistar um direito que lhes foi retirado, devolvendo a chance destes companheiros terem uma aposentadoria digna”, destacou Carlos.

Em dois poderes

O ato desta quarta-feira foi direcionado ao Executivo, mas o parlamento estadual também tem que ser alvo da mobilização dos trabalhadores do Banerj. “Paralelamente à conversa com Cabral, temos que fazer pressão junto aos deputados estaduais, percorrendo gabinetes para conversar e convencê-los a votarem a nosso favor. E, no dia da votação, temos que lotar as galerias da Alerj porque, sem pressão, não vamos vencer”, destaca Ronald Carvalhosa.

Estiveram presentes ao ato representantes dos sindicatos de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro e Sul Fluminense, além dos diretores da Federação Edilson Cerqueira, Euclides Neto, Leonice Pereira, Paulo de Tarso e Paulo Garcez.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Os funcionários da empresa Delta, que fornecia mão de obra de ascensorista, copeira e recepcionista no prédio administrativo da Caixa, e recepcionista de primeiro atendimento nas agências, não vão ficar sem seus salários, vale-transporte e tíquetes-refeição. Depois que a terceirizadora sumiu, abandonando o escritório e não respondendo a e-mails e telefonemas, a Caixa assumiu os pagamentos dos terceirizados, que já estavam em atraso.

A Caixa vai, agora, fazer uma licitação de emergência para contratar outra empresa e aproveitar os trabalhadores oriundos da Delta. “Mas, por enquanto, o banco ainda não informou se vai pagar também as verbas rescisórias e os encargos sociais devidos pela Delta”, destaca Paulo Matiletti, diretor do Seeb-Rio, que está acompanhando a situação.

Filme já visto

As contratações de terceirizados costumam provocar este tipo de problema, principalmente no setor público, já que ganha a licitação quem apresenta o menor preço. Muitas vezes, a empresa que cobra menos também é a que mais tem histórico de não cumprimento de obrigações trabalhistas. E, como é comum a terceirizadora desaparecer, como está acontecendo agora, com a Delta, a empresa contratante é obrigada a assumir as dívidas. “Resta saber como vai ficar a prestação de contas da Caixa, porque o pagamento à Delta já havia sido feito, e agora haverá despesa em duplicidade”, questiona Paulo de Tarso, diretor da Fetraf-RJ/ES.

A Delta já deu calote em outros estados. Segundo matéria publicada no jornal Correio Brasiliense em 14 de agosto (veja aqui), a empresa, que tem sede no interior da Bahia, desapareceu deixando sem pagamento trabalhadores que prestavam serviço em órgãos públicos em Brasília. Até uma greve de telefonistas terceirizados da Delta já aconteceu, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (veja aqui).

Mas a contratação de empresas não idôneas que acabam em falências – muitas vezes fraudulentas – ou em sumiço não é novidade. Em 2012 os terceirizados que prestavam serviços de limpeza no Santander e no Itaú, contratados da empresa Qualy Service, passaram pela mesma situação. “É nisso que dá contratar empresas não idôneas. Basta fazer uma busca na Internet para verificar que muitas são rés em processos trabalhistas. Usar o menor preço como critério é um barato que acaba saindo caro. E, no caso de órgãos e empresas públicas, o dinheiro a mais que sai também é público”, pondera Paulo de Tarso.

Pode ficar pior

Estas situações tão comuns não são enfrentadas por falta de legislação, já que a terceirização não é regulamentada no Brasil. O que há é a Súmula 331 do TST, editada para uniformizar as sentenças em processos que envolvam terceirizados. O texto restringe a terceirização às atividades-meio das empresas e aos segmentos de vigilância e de manutenção e limpeza. A Súmula também determina que quem contrata é subsidiariamente responsável pelos terceirizados. Isso quer dizer que, em caso de falência ou sumiço da terceirizadora, a empresa contratante assuma os salários, benefícios e encargos sociais em atraso e as verbas rescisórias.

Ao invés de criar uma legislação específica para regulamentar a terceirização de maneira a aumentar as garantias dos trabalhadores, o legislativo aprecia propostas que precarizam ainda mais o trabalho. O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), chama de regulamentação o que, na verdade, é a ampliação ilimitada da terceirização. O projeto original já foi alterado e o que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara é o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Este texto é ainda pior e prevê que poderá haver empresas sem funcionários, com todo o trabalho prestado por terceirizados, e até a “quarteirização” de mão de obra.

Ganha quem pressiona mais

Os empresários veem na terceirização uma solução simples para maximizar os lucros, cortando custos onde entendem que é mais fácil: em recursos humanos. Com trabalhadores precarizados e cada vez mais “descartáveis”, os ganhos serão ainda maiores. E os bancos, sempre na vanguarda das piores práticas de gestão de pessoas, estão vivamente empenhados na pressão pela aprovação do projeto. Tanto é que o lobby para convencer os deputados a votarem a favor do PL 4330 é coordenado pela Febraban.

Com os calotes a terceirizados se multiplicando pelo país e os empresários fazendo um lobby forte pela aprovação do PL 4330, o futuro da classe trabalhadora brasileira é sombrio. As Centrais Sindicais estão unidas na pressão pela retirada do projeto da pauta da CCJC, mas é preciso que todos os trabalhadores se juntem à mobilização, participando das atividades marcadas pelos sindicatos.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, abriu nesta quarta-feira, 14, a mesa de negociação das reivindicações específicas com o BB, em Brasília, expressando o forte desejo dos trabalhadores de que as discussões sejam eficazes e que a empresa apresente propostas concretas para cada tema.

O Comando propôs que o primeiro eixo a ser debatido fosse sobre saúde, previdência e condições de trabalho, uma vez que grande parte das reivindicações entregues ao banco está relacionada ao assédio moral e violência organizacional e à cobrança de metas abusivas, que têm trazido sérias ameaças à saúde física e mental dos bancários, e também à carreira profissional.

“As condições de trabalho e o nível de adoecimento e afastamentos ou uso de remédios tarja preta nunca foram tão grandes na história do banco”, disse na mesa de negociação William Mendes, diretor de Formação da Contraf-CUT e da Comissão de Empresa.

Lucro recorde permite atender reivindicações

Mas a reunião não teve nenhum avanço, já que o banco se limitou a ouvir as reivindicações. “É absurdo o BB ter recebido a minuta específica há mais de duas semanas e chegar para a reunião com respostas evasivas como “isso é difícil, mas vamos estudar”. O banco já devia ter avaliado nossas reivindicações e trazido respostas concretas para a reunião”, critica Sérgio Farias, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/BB.

Esta postura, no entender dos sindicalistas, é incompatível com os resultados que o banco vem apresentando. A primeira rodada de negociação das reivindicações específicas ocorreu um dia depois de o BB anunciar o lucro líquido semestral de R$ 10 bilhões, o maior da história do sistema financeiro nacional.

“O cenário em que ocorrem as negociações de renovação dos direitos coletivos é extremamente positivo para que o banco apresente propostas e resolva os problemas do funcionalismo. O BB paga toda a sua despesa de pessoal somente com as receitas de tarifas e serviços e ainda sobra”, afirma William. A relação entre receitas com prestação de serviços e as despesas de pessoal foi de 126 % no primeiro semestre.

Fim da discriminação é possível com Cassi e Previ pra todos

O resultado mostra o quanto é injustificado o BB discriminar ainda cerca de 15 mil funcionários em relação ao direito de usufruir a assistência médica da Cassi, bem como de terem os mesmos direitos que os mais de 100 mil funcionários beneficiários da previdência complementar da Previ.

A Contraf-CUT demonstrou na revista O Espelho nº 269 (março/13) que um dos motivos para a direção do banco não incorporar os bancários egressos de outros bancos aos direitos da Cassi e Previ é economizar às custas de tratamento diferenciado aos funcionários.

Enquanto um bancário contratado diretamente pelo BB custaria 175 mil pela Cassi – cálculo feito com salário de R$ 5 mil, com 30 anos de banco e 30 anos de expectativa de vida após aposentadoria -, um bancário oriundo da Nossa Caixa paulista custaria R$ 87 mil e um do Besc R$ 58 mil pelas regras dos planos das instituições incorporadas.

“Essa é uma das questões. É inadmissível dois funcionários da mesma empresa, fazendo a mesma coisa, sob o mesmo regulamento e um deles não tendo direito ao plano de saúde Cassi durante a vida laboral e após a aposentadoria,” critica William Mendes.

Plano de funções tem que ser revisto e gratificações aumentadas

O lucro do BB também demonstra o absurdo que foi a implantação unilateral do plano de funções em janeiro deste ano, que reduziu os salários e as gratificações de funções. O objetivo da direção do banco foi reduzir custos de pessoal à base de retirar direitos conquistados em campanhas salariais dos bancários. Enquanto isso, a direção do banco aumentou o passivo trabalhista em 14 % nos últimos 12 meses, indo a três bilhões de reais.

“Esses números de demandas judiciais se referem à eficiência de gestão ou gestão temerária? E o passivo de demandas cíveis como, por exemplo, danos morais e ações semelhantes, que cresceu 44 % no último ano, indo a 5,7 bilhões?”, questiona o dirigente.

BB precisa focar mais programas sociais como o Pronaf

A carteira de crédito do banco chegou a R$ 638 bilhões, sendo que a fatia do agronegócio chegou a R$ 126 bilhões e o Pronaf somente a R$ 26 bilhões. “Enquanto o governo federal se ocupa com a questão do controle da inflação, o principal banco público do país reserva 4,11 % de sua carteira de crédito para o principal programa de agricultura familiar do Brasil, que fornece o alimento de grande parte da população brasileira”, aponta William Mendes.

Funcionalismo exige mais contratações

O BB reduziu em 276 o número de funcionários no último ano e aumentou em quase três milhões a base de clientes. Enquanto isso, há um clamor de ponta a ponta no país, inclusive dos administradores, por contratação e revisão na dotação das unidades.

“Nem é preciso dizer da imoralidade de lesar milhares de cidadãos aprovados nos concursos do BB, que não são chamados e muitos vêem o prazo de validade do certame se esgotar. O banco prefere o inverso: dos poucos bancários que existem nas agências, a empresa permite que seus gestores retirem a maioria do atendimento ao público para escondê-los em falsas centrais de crédito, para cumprir metas de vendas de produtos. Perdem os clientes, perdem os bancários, perde o Brasil”, denuncia o coordenador da CEBB.
Para ele, esses são alguns dados que demonstram a diferença de foco e de oposição entre as metas do acionista majoritário, o governo federal, e as metas da direção do BB. “É a questão da gestão do lucro e não da gestão da empresa pública com o foco na responsabilidade e no papel social da instituição.”

Descumprimento de acordos e convenções

Na primeira mesa de negociação com a Fenaban, a entidade dos banqueiros foi enfática ao dizer que é inadmissível os bancos descumprirem a Convenção Coletiva. Mas os gestores do BB publicaram ranking expondo nomes de bancários durante os 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

O BB ainda desrespeitou no primeiro semestre de 2013 a cláusula de folgas do acordo coletivo, pois não cumpriu o direito contratado na cláusula 39ª de os bancários manterem saldo de folgas e não fazerem mais trabalho extraordinário enquanto isso.

“O que nós pedimos para essas mesas de negociação e após a contratação dos direitos da categoria é que o banco, empresa pública de tão grande porte e com diversas áreas e diretorias, respeite os seus funcionários. O que o BB fez com relação ao saldo de folgas no primeiro semestre foi uma violência contra seus trabalhadores, que sempre atendem aos chamados do banco para trabalhos extraordinários”, afirma William Mendes.

BB diz ter boa expectativa com negociações

Nesta primeira rodada, o banco comentou o bom resultado do semestre também. Afirmou que ele é fruto de sua força de trabalho e das estratégias corretas adotadas pela empresa e governo.

A empresa espera que as mesas de negociação tragam avanços sobre os temas debatidos.

Em relação à questão de incorporação dos funcionários egressos de outros bancos, acha que as partes têm que aprofundar estudos sobre os números dos fundos e reservas das entidades incorporadas de saúde e previdência.

Sobre a cobrança enfática das entidades sindicais sobre as metas abusivas e as formas de cobrança delas, o banco afirmou não concordar também com cobranças indevidas ou violentas. Disse que isso não é orientação da empresa. Mas sinalizou que a mesa pode aprofundar a questão.

Cláusulas de saúde e fim dos descomissionamentos

O tema saúde será retomado na próxima mesa de negociação, na próxima semana.

A cláusula 11 da minuta trata de diversos direitos sobre saúde ocupacional e a cláusula 32 refere-se à conquista contra os descomissionamentos imotivados. “Todo ano o banco faz ameaças de retirar a cláusula, mas o que nós queremos são avanços e não retrocessos. Em relação à saúde ocupacional, deixamos claro que problemas de saúde e seus efeitos são responsabilidade do banco e não da Cassi”, afirma William.

Demais questões

As entidades sindicais voltaram a cobrar a reclassificação das faltas de luta contra o plano de funções e o PL 4330, porque o banco está classificando como faltas não abonadas e não justificadas.

Também foi cobrado do BB que dê posse efetiva ao conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do banco porque o processo foi finalizado no semestre passado e o funcionalismo cobra pela agilidade no processo. “Rafael Matos foi eleito para representar os colegas, mas não está representando ninguém porque ainda não foi empossado. Não tem sentido o representante já ter sido eleito há um mês e meio e a data da posse não ter sido definida ainda”, critica Sérgio Farias.

Denúncia

Antes da negociação com a direção do banco, os integrantes da CEE/BB estiveram no Palácio do Planalto para entregar à Presidência da República uma denúncia formal contra as práticas de gestão de pessoas que o BB vem adotando. As condições de trabalho no banco estão péssimas, com metas cada vez mais fora da realidade do mercado e muito assédio moral na cobrança, o que vem causando uma epidemia de doenças ocupacionais e o consumo cada vez mais elevado de remédios de uso controlado pelos funcionários.

Os sindicalistas – acompanhados pelo presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro – se reuniram com José Lopez Feijóo, assessor da Secretaria da Presidência da República. Foi entregue uma carta em que a diretoria do BB é acusada de gestão temerária, já que o passivo trabalhista vem aumentando rapidamente em razão de decisões recentes, como o plano de funções gratificadas implantado no início do ano.

A decisão de buscar a intervenção do governo federal – acionista majoritário do BB – não foi tomada pela CEE/BB. “Esta foi uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB, realizado em maio. A decisão foi reforçada durante a Conferência Nacional dos Bancários pelo vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança”, recorda Sérgio Farias.

Fonte: Fetraf-RJ/ES com Contraf-CUT

Tio Patinhas foi o nome dado pelo Procon do Rio de Janeiro para a operação de fiscalização que vem sendo realizada em diversos municípios do estado. Dez agências da Baixada Fluminense, na segunda-feira, e 22 na capital, na terça, foram multadas por descumprimento de várias leis. As infrações mais comuns no Rio foram a falta de cadeira de rodas, falta de caixas eletrônicos adaptados e do mínimo de 15 assentos para clientes e usuários prioritários. Na Baixada, a situação da espera nas filas chamou a atenção, com oito agências autuadas (veja tabela abaixo).

No Rio de Janeiro, somente uma agência das 23 visitadas cumpriu todas as obrigações – uma unidade do HSBC em Copacabana. O Itaú da rua Maria Freitas, em Madureira, foi o campeão de irregularidades, com cinco. A lista de bancos fiscalizados inclui ainda BB, Bradesco, Caixa, Santander e Citibank.

Outra irregularidade encontrada foi a falta de portas equipadas com detectores de metais em três unidades – uma do Citibank, no Centro, e duas do Bradesco, em Copacabana e no Centro. “Esta é uma filosofia mercadológica do Bradesco. Porque os clientes não gostam, é chato, tem que tirar celular, chave, mas é preciso ver o lado da segurança. O banco não coloca a porta com detector para evitar a demora na entrada e atrair mais clientes”, avalia Woltair Simei, subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor do estado.

Somente uma agência foi multada por não atender os clientes dentro do prazo máximo de meia hora, estabelecido por lei – uma unidade do Santander em Madureira. Não por coincidência, também não havia o cartaz que informa o tempo máximo de espera.

Não escapou uma

Na Baixada Fluminense, a fiscalização foi nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Guapimirim. Foram visitadas unidades do Bradesco, BB, Itaú e Santander e nenhuma passou no teste. Das dez agências visitadas, oito apresentaram problemas de espera na fila superior a 30 minutos. O campeão foi o Bradesco de Caxias, com espera de 1 hora e 40 minutos.

Mas o pior desempenho foi da agência do Itaú em Guapimirim, que, além da espera superior a uma hora, também tinha falta de banheiros, de cadeira de rodas, de caixa eletrônico adaptado e de distribuição de senha.

Na unidade do Bradesco no mesmo município, além da fila e da falta de porta com detector de metais, quatro dos caixas eletrônicos estavam com defeito. A falta do mínimo de 15 assentos para os clientes prioritários foi verificada somente em três unidades, ao contrário do Rio de Janeiro, onde a infração foi campeã.

De olho

Segundo Woltair Simei, a operação foi provocada por denúncias de consumidores. “As reclamações são, quase sempre, relativas ao tempo de espera nas filas. Mas, quando vamos fazer a fiscalização, verificamos tudo”, informa.

Mas Simei ressalta que não é necessário que haja denúncias para que o Procon faça vistorias nos estabelecimentos comerciais. “Pode ser uma matéria no jornal, por exemplo. E podemos, também, simplesmente decidir fazer uma fiscalização num determinado setor, sem nenhuma motivação. O Procon, para isso, tem poder de polícia; se resolvermos fazer a vistoria, vamos fazer”, esclarece o subsecretário. Simei também destaca que o Procon usa qualquer lei, municipal ou estadual, que garanta direitos ao consumidor para notificar ou punir estabelecimentos comerciais. “Para nós, basta haver a lei. Cobramos a aplicação de todas. As leis não existem para serem usadas só quando interessa”, acrescenta.

Veja abaixo o ranking das infrações cometidas pelas agências da capital e da Baixada:

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Uma delegação de mais de mil representantes de sindicatos cutistas invadiu a capital federal na manhã desta terça-feira, 13, para tentar impedir a votação do PL 4330, da Terceirização, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Logo pela manhã, a delegação – que tinha mais de 500 bancários – se dividiu em duas frentes. Um grupo ficou no aeroporto, recepcionando os deputados que chegavam de seus estados. Outra parte da delegação ficou em frente ao Congresso Nacional, sob uma grande tenda montada pela CUT-DF. Ao meio-dia, os dois grupos se encontraram e entraram na casa parlamentar. Os sindicalistas se espalharam pelo Anexo 4 e, separados por estado, percorreram gabinetes dos deputados integrantes da comissão, num esforço para convencê-los dos riscos que o projeto representa par aos trabalhadores.

Logo ao amanhecer, outro grupo de manifestantes bloqueou a Avenida das Nações, que dá acesso ao plano piloto.

Na parte da tarde os sindicalistas ocuparam as galerias da sala das comissões onde a sessão da CCJC foi realizada. Os dirigentes permaneceram em vigília na sala das comissões até que o presidente, Décio Lima (PT-SC), acabou por retirar o projeto de pauta do dia.

No início da noite, os sindicalistas cutistas se reuniram numa grande plenária em frente ao Congresso. A Tenda da CUT também serviu de ponto de encontro para as atividades de quarta-feira.

A mobilização foi retomada na manhã seguinte, 14, para acompanhar a sessão da manhã. Novamente os sindicalistas ocuparam a sala das comissões, pressionando. Durante os trabalhos, foi definido que o PL será votado em setembro.

Vitória parcial e trabalho à frente

A mudança da data de votação não afasta definitivamente o problema. “Conseguimos só um adiamento. É preciso manter e ampliar a mobilização. Precisamos mostrar a todos os parlamentares o quanto este projeto é nocivo para toda a classe trabalhadora”, destaca Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Fetraf-RJ/ES. “Não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal não coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a plenária em frente ao Congresso.

Mas a lição foi aprendida: a mobilização traz mudanças. A entrada do governo na discussão, com a formação de uma comissão tripartite para discutir o projeto, foi conquistada pelas centrais sindicais, depois de uma reunião com a presidenta Dilma Roussef. A comissão se reuniu nas datas marcadas, mas não se chegou a um consenso. Os representantes do governo chegaram a apresentar uma proposta que só trouxe um avanço – o enquadramento sindical dos terceirizados igual ao da categoria preponderante – mas não eliminou os principais problemas do texto em tramitação no Congresso. “Este texto não resolve e não ajuda em nada, porque não limita a terceirização, já que manteve a possibilidade de terceirizar as atividades-fim. Isso não interessa para os trabalhadores”, avalia Nilton Damião Esperança.

Embora o objetivo maior seja a retirada definitiva do projeto da pauta da CCJC, os sindicalistas sabem que a ameaça vem de várias frentes – há um projeto no Senado que é tao ruim quanto o PL 4330. O autor da proposta é o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), empresário e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI. “Os trabalhadores precisam aumentar a pressão e o trabalho de convencimento tanto dos parlamentares quanto do governo federal, para que melhore sua posição na mesa quadripartite, que esperamos que volte a se reunir em breve”, completa Miguel Pereira, secretário de organização da Contraf-CUT. “Só podemos pensar em regulamentar a terceirização se o texto atender às demandas dos trabalhadores, eliminando a precarização dos trabalhadores terceirizados e impedindo a terceirização generalizada”, pondera Nilton.

A participação dos trabalhadores do sistema financeiro na mobilização foi expressiva. “Quero fazer um agradecimento especial aos bancários e suas entidades sindicais, que tiveram participação decisiva nessa mobilização”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Pela base da Fetraf-RJ/ES participaram da vigília em Brasília representantes dos sindicatos da Baixada Fluminense, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Três Rios.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A Fetraf-RJ/ES comunica e lamenta o falecimento do diretor Eduardo Facini de Athayde. Dudu, como era conhecido, era funcionário do Itaú no Espírito Santo. Ele tinha 44 anos e sofreu um infarto fulminante nesta madrugada.

Até o momento não temos informações sobre o sepultamento.

Os demais membros da diretoria e os funcionários da Fetraf-RJ/ES enviam suas profundas condolências à família do companheiro.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O PL 4330, chamado de PL da terceirização, está tramitando na Câmara dos Deputados com forte pressão da bancada dos empresários por sua aprovação. O lobby patronal é pesado, encabeçado por  banqueiros. As centrais sindicais estão fazendo o contraponto e pressionando pela rejeição total do projeto. Caravanas de sindicalistas têm se mobilizado para pressionar deputados e para negociar na comissão quadripatite, da qual também fazem parte parlamentares, governo e empresários. Se aprovado o PL será um duríssimo golpe não só na organização sindical, mas na classe trabalhadora brasileira como um todo.

Hoje, não há legislação específica sobre terceirização no Brasil. O que existe é a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 1993 para uniformizar as decisões em processos sobre este tema. Trocando em miúdos: poder, não pode; mas, já que acontece, vamos estabelecer algumas regras.

A Súmula 331 estabelece, basicamente, as seguintes regras: a prestação de serviços por empresa terceirizada é ilegal, exceto em contratos temporários; terceirização só pode ocorrer nas áreas de vigilância e segurança privada e de manutenção e limpeza; somente pode haver prestação de serviços em atividades-meio; não pode haver pessoalidade, nem subordinação direta – ou seja, é a empresa quem presta o serviço, não o trabalhador, e não pode haver hierarquia entre funcionários da contratante e terceirizados. Outra norma determinada é que o tomador do serviço fica subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa terceirizadora aos empregados. A súmula também estabelece que a terceirização fora destas regras deve gerar vínculo empregatício no caso da contratante ser uma empresa privada. A administração pública ficou isenta desta responsabilidade depois de mudanças na súmula, feitas em 2011.

Mesmo com todas estas restrições, o número de trabalhadores terceirizados em atividade no Brasil está estimado em 12 a 13 milhões – 25 % dos empregos formais do país. E, mesmo nas atividades onde a terceirização é permitida, há muitos problemas. Dois casos recentes que aconteceram no município do Rio de Janeiro, envolvendo terceirizados de bancos, evidenciam a precarização do trabalho. Num deles, a empresa Qualy Services, que terceirizava mão de obra de limpeza para o Itaú e o Santander, começou a não pagar regularmente salários e benefícios aos funcionários em dezembro de 2011. Em julho de 2012 a situação piorou. No Santander, o contrato foi rescindido, a Qualy fechou o escritório, os administradores desapareceram. O banco contratou outra empresa, que aproveitou os trabalhadores, mas as pendências não foram resolvidas. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do RJ/ES ajudou a mobilizar os terceirizados e encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O MPT entrou com uma Ação Civil Pública contra a Qualy e o Santander e a juíza da primeira instância condenou o banco a assumir o pagamento de salários, benefícios e encargos sociais atrasados, mais as verbas rescisórias devidas.

A outra situação acaba de acontecer e envolve a empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos, que prestava serviços para a Caixa. Copeiras, ascensoristas e recepcionistas do prédio administrativo da Almirante Barroso, mais as recepcionistas que fazem o primeiro atendimento nas agências, já vinham recebendo salários, tíquetes e vales-transporte com atraso, além de haver irregularidade também nos repasses ao FGTS e ao INSS. No último dia 8 de agosto a empresa simplesmente desapareceu. O departamento da Caixa responsável pela contratação da Delta vem tentando contatar a empresa por telefone e por e-mail, sem sucesso. No escritório da terceirizadora, no Centro da cidade, ninguém atende. Os trabalhadores não sabem sequer a quem recorrer e já não podem mais se deslocar até o local de trabalho por falta de dinheiro e vales-transporte.

Como no caso da ACP que envolveu o Santander, são muito comuns as ações na Justiça Trabalhista envolvendo casos de terceirização. Hoje, a legislação determina que, caso a empresa terceirizadora não cumpra seus compromissos, como no caso da Delta, a contratante deve assumi-los. A isto se chama responsabilidade subsidiária. Mas o ideal seria que a responsabilidade fosse solidária, permitindo que o trabalhador terceirizado acione qualquer uma das duas, à sua escolha. Nesta modalidade, além de mais garantias, já que a empresa contratante costuma ter maior porte e mais lastro financeiro, o problema do trabalhador pode ser resolvido mais depressa.

Outra questão muito relevante é a da segurança do trabalho. As terceirizadoras não observam as regras com rigor e o número de trabalhadores terceirizados que sofrem acidentes de trabalho, muitos fatais, é bem maior que o dos funcionários regulares. Segundo um levantamento feito pelo Dieese a pedido da CUT, de cada dez acidentes, oito são com terceirizados.

Com a ampliação da terceirização a tendência é que este quadro se agrave. Se, com tantas restrições, os terceirizados já não têm garantias, com a universalização do sistema ninguém mais terá certeza de receber pelo trabalho que faz. As terceirizadoras que já existem são empresas sem nenhuma idoneidade e as contratantes não fazem levantamentos sobre o histórico destas prestadoras de serviços antes de assinarem os contratos. Se todas as atividades puderem ser terceirizadas, a precarização e a incerteza atingirão toda a classe trabalhadora.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campos percorreram as ruas do município-sede na manhã desta sexta-feira, 09, para levar aos campistas a Campanha Nacional dos Bancários 2013. Os sindicalistas atravessaram o centro com carro de som e faixas, informando a população sobre a abertura das negociações com os banqueiros.

Também foi feita a entrega simbólica da minuta de reivindicações aos gestores das agências dos principais bancos.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A negociação com os banqueiros começou na manhã de 08 de agosto e teve como tema saúde, condições de trabalho e segurança. Os membros do Comando Nacional usaram fitas pretas presas à roupa em referência à falta de respeito dos patrões com a vida e a saúde dos bancários. O gesto irritou os representantes dos bancos e Magnus Apostólico, que conduz a negociação pela Fenaban, chegou a reclamar: “Achei muito agressivo e inadequado para a mesa”, disse o negociador.

O primeiro tema a ser discutido foi a segurança bancária. E o Comando Nacional usou números como argumentos. Foi relatado que nos últimos sete dias houve sequestro de dez bancários nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará. Gerentes e tesoureiros foram vítimas, por levarem as chaves das agências para casa. Mas banqueiros continuam não aceitando encarregar as empresas de segurança da guarda das chaves, alegando que esta medida é inviável.

Mas, para os banqueiros, os números da violência – outra pesquisa, realizada pelo Dieese para a Contraf-CUT, mostrou que 30 pessoas morreram no 1º semestre em assaltos envolvendo bancos – não demonstram uma situação alarmante. Os bancários, novamente, irritaram os patrões: “Os banqueiros só estão preocupados com a gestão dos lucros e não com a gestão das pessoas e a proteção da vida”, criticou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Muita pressão

Os bancários fizeram relatos das condições de trabalho e da violência organizacional, ressaltando que estes problemas são causados pelas metas abusivas. Os sindicalistas ressaltaram que o assédio moral está extrapolando o horário de trabalho, com envio de e-mails e SMS aos trabalhadores. O suicídio de um bancário gaúcho, que responsabilizou o banco por seu gesto desesperado, foi lembrado na negociação.
Os bancários denunciaram o desrespeito dos bancos à cláusula 35 da CCT, que proíbe a divulgação de ranking de resultados. Os patrões ficaram de fazer ajustes. A discussão sobre assédio moral continuou, com a crítica dos sindicalistas ao acordo de combate à violência organizacional, que precisa de muitos ajustes. Um dos problemas apontados é o prazo muito largo – de 60 dias – para a apuração das denúncias. Para os bancários, este prazo deveria ser reduzido à metade. Também foi reivindicado que as entidades sindicais possam promover palestras sobre o tema nos locais de trabalho. Nilton ressaltou que os bancos também têm que dar tratamento diferente às denúncias recebidas. “É preciso acabar com as respostas padronizadas e principalmente com a responsabilização do gestor. Também somos contra a transferência do assediador para outro local de trabalho, às vezes até com um salário mais alto, porque isso só transfere o problema”, destacou o sindicalista. Os patrões não deram respostas e propuseram discutir na mesa temática, não durante o processo de negociação das CCT. Outra reivindicação é que o funcionário denunciante não possa ser demitido durante todo o período de apuração da denúncia. Magnus Apostólico admitiu que o problema é grave, mas destacou que esta não é uma orientação da Fenaban e que os casos devem ser resolvidos com o banco.

A conversa ficou difícil quando foi apresentada a reivindicação de acabar com as metas. “Os patrões não deram nenhuma importância à reivindicação e ainda disseram que as metas serão sempre crescentes. Os negociadores informaram que não estão dispostos a discutir este tema e que não adianta levá-lo para a mesa. Mas o Comando se posicionou, dizendo que pretendemos, sim, discutir este tema e que queremos resposta na próxima rodada”, relata Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES na negociação. Nesse ponto, os banqueiros interromperam a negociação e, ao voltarem, afirmaram que não aceitam discutir gestão.

Nada saudável

Esta foi outra discussão difícil. Um dos problemas relatados envolve o retorno dos trabalhadores afastados pelo INSS. Os sindicalistas denunciaram que muitos bancos estão entrando em contato com o bancário licenciado e convocando para o retorno ao trabalho antes da alta médica. Os exames médicos também são inadequados, com várias práticas negativas para os trabalhadores. Uma delas é o preenchimento do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO antes mesmo da consulta. Outro problema relatado foi a realização de exames demissionais no ato da dispensa e no próprio local de trabalho. A Fenaban se posicionou contra a discussão destes tópicos na negociação da CCT e disse que só abordará os assuntos na mesa temática.

Mais uma vez, os bancários falaram firme com a Fenaban ao discutir a reabilitação do trabalhador que ficou afastado. “Não concordamos que o trabalhador deve ser adaptado ao ambiente que o adoeceu. Queremos discutir a prevenção, de modo que o bancário retorne ao trabalho, seja acolhido e não volte a adoecer”, defendeu Carlos Cordeiro. Os sindicalistas propuseram a realização de um estudo para tornar os ambientes de trabalho adequados ao trabalhador, mas os bancos não aceitaram discutir o assunto.

Mas a falta de sensibilidade ficou clara mesmo quando os sindicalistas propuseram incluir na convenção o abono das faltas dos bancários com deficiência. “Não aceitamos convencionar, e julgamos desnecessário, já que todos os bancos abonam as faltas”, respondeu Magnus Apostólico. O Comando manteve a reivindicação, destacando que isso teve ser um direito assegurado na CCT, não uma liberalidade.

Começou mal

Houve muito mais negativas que avanços nos dois dias da primeira rodada. Os bancos demonstraram que pretendem insistir no modelo de negociação já adotado nos últimos anos. Mas o Comando Nacional defende uma dinâmica diferente. “Mostramos aos banqueiros que nossa intenção é mudar a estratégia desta campanha. Queremos respostas a cada tema discutido. O que vem acontecendo é que os patrões deixam para apresentar uma proposta global para finalizarem a campanha, mas esta proposta trata apenas da remuneração. As outras questões acabam não tendo o tratamento adequado, e isso não é vantajoso para os bancários”, avalia Nilton Damião Esperança.

A próxima rodada de negociação está marcada para os dias 15 e 16. o tema abordado será emprego.

Confira abaixo as atividades já agendadas para o mês de agosto:

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES