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Sindicalistas impedem votação do PL 4330

Projeto saiu da pauta da CCJC e será discutido na Comissão Geral dia 18

Atualizado em 05/09/13



Mais de três mil dirigentes sindicais de várias centrais se mobilizaram para protestar contra o PL 4330, da terceirização, que seria votado nesta quarta-feira, dia 04, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Os sindicalistas chegaram na véspera, dia 03, e tentaram entrar no Anexo IV, onde funciona a CCJC, para visitarem os gabinetes dos deputados, como já haviam feito em outras ocasiões. Mas foram duramente reprimidos pela Polícia Legislativa e pela PM de Brasília, que usaram cassetetes, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Algumas pessoas ficaram feridas, como a diretora da Contraf-CUT Deise Reccoaro, e um manifestante foi preso. Mas, no final do dia, o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu retirar o projeto da pauta de votação.

No dia 04, mais pancadaria pela manhã, e a sessão, que aconteceria à tarde – já sem o projeto em pauta – foi cancelada. Os líderes partidários decidiram entrar com pedido de votação em caráter de urgência, o que levaria o projeto ao plenário já na semana que vem. Mas o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves – também do PMDB – se reuniu com um grupo de representantes das Centrais Sindicais e parlamentares ligados aos trabalhadores e decidiu realizar uma Comissão Geral. O evento é uma espécie de audiência pública no Plenário da casa, que foi marcado para 18 de setembro. Enquanto isso, o projeto continua na CCJC e o requerimento de urgência fica suspenso.

O ponto positivo desta mudança é que as sessões do Plenário são transmitidas pela TV Câmara, o que permite que os trabalhadores acompanhem os trabalhos. Durante a audiência, os parlamentares vão ouvir os convidados – como o Ministério Público e a Anamatra, que receberão convites – e poderão debater sobre o assunto. Com isso, a sociedade brasileira poderá saber quem está com os trabalhadores e quem está alinhado com os interesses dos empresários.

Batalha

O catarinense Décio Lima vinha evitando se pronunciar sobre o projeto, por entender que precisava se resguardar em razão de sua posição de presidente da CCJC. Mas, na terça-feira, diante das agressões aos sindicalistas, declarou-se contrário à aprovação do PL 4330. O vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, relatou que o que mais revoltou os sindicalistas foi a diferença de tratamento. “Tinha vários representantes dos empresários lá dentro. Eles não enfrentaram nenhuma repressão para entrar. A repressão foi somente aos trabalhadores. E isso é inaceitável, temos o mesmo direito que eles de acompanhar a sessão”, conta Nilton.

Mas, mesmo com toda a repressão, os sindicalistas consideraram uma vitória a retirada do projeto da pauta de votação da CCJC. “Nosso objetivo era que o PL fosse arquivado, embora soubéssemos que seria muito difícil, porque os patrões estão fazendo muita pressão, o lobby deles é muito forte. Mas a retirada da pauta e a realização desta audiência mostra que a mobilização surtiu efeito, que este é o caminho que temos que seguir”, avalia o vice-presidente da Fetraf-RJ/ES.

A mobilização desta semana teve a participação de diversas categorias, mas os bancários têm se destacado pelo envio de muitos dirigentes. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES atenderam ao chamado e enviaram dezenas de diretores a Brasília. A mobilização contou com sindicalistas da Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense, Teresópolis e Três Rios.

Mesmo com a realização da Comissão Geral, o mais provável é que o PL 4330 vá mesmo a Plenário. Com esta mudança, a luta é mais difícil, já que é preciso convencer um número maior de deputados a votar contra o projeto. “A CUT está convocando dirigentes sindicais de todas as categorias a participarem da mobilização nos dias 17 e 18. Precisamos levar ainda mais trabalhadores e fazer uma pressão ainda maior. Os ministros do TST e os juízes trabalhistas, que foram convidados para a audiência, já se posicionaram contra o PL 4330. Mas se não fizermos pressão, corremos o risco de ver o projeto voltar a tramitar e acabar passando na Câmara”, alerta Nilton Damião Esperança.

Virou notícia

A tramitação do PL 4330 e as manifestações contra a proposta vinham sendo ignoradas pela mídia. Sempre a serviço dos empresários e com interesse em precarizar seus próprios trabalhadores, os grandes grupos de comunicação do país não pautavam o assunto em seus noticiários. Mas a mobilização de milhares de trabalhadores – e a violenta repressão por parte das forças policiais – os obrigou a falar do assunto. O confronto na porta do Anexo IV mereceu matérias em todos os grandes veículos, além de ser destaque em toda a imprensa alternativa e sindical do país. 


 


 



Veja aqui o vídeo com a matéria do Jornal Nacional:



 


E aqui a matéria da TV dos Trabalhadores:




Veja aqui fotos da mobilização:


Saiba mais sobre a mobilização:

CUT consegue suspender novamente sessão que votaria PL 4330 e aumentará pressão para próxima semana

Presidente da Comissão é contra aprovação do PL da terceirização

Diretora da Contraf-CUT é agredida em protesto na Câmara contra PL 4330

Mobilização se intensifica e suspende novamente sessão que votaria PL 4330

Sob repressão e gás de pimenta, CUT impede votação do PL da terceirização

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

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Sem solução para carreira e isonomia, negociação específica na Caixa não avança

Mobilização é a resposta à intransigência


O Comando Nacional dos Bancários e a Caixa Econômica Federal realizaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, a terceira rodada de negociação da pauta específica da campanha salarial 2013. No entanto, apesar de cobrado, o banco não apresentou qualquer contraproposta para solucionar demandas em relação à contratação de pessoal, carreira e isonomia de direitos entre novos e antigos empregados.


“Desde a primeira rodada de negociações, em 9 de agosto, temos apresentado propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como isonomia, contratação de mais empregados, Saúde Caixa, condições de trabalho, carreira, jornada/Sipon, segurança bancária e questões relativas à Funcef, entre as quais a incorporação do REB pelo Novo Plano e a extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas”, afirma Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).


Ele lembra que isto não só não aconteceu, como a Caixa limitou-se a afirmar, após o fim da terceira rodada de negociações específicas, que irá esperar os resultados da negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em 5 de setembro, para só depois apresentar uma proposta global aos trabalhadores da empresa. Diante disso, Jair Ferreira observa que o resultado da negociação desta quinta-feira foi frustrante, sobretudo por não registrar nenhum avanço.


No início da reunião, a Caixa comunicou ao Comando Nacional, coordenado pela Contraf/CUT e assessorado pela CEE/Caixa, que o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 fica prorrogado até a data de 30 de setembro, com a expectativa de que, até lá, a campanha salarial deste ano esteja concluída.


Foi informado ainda aos representantes dos empregados que serão feitas as alterações necessárias no estatuto da Caixa, com publicação do edital do calendário eleitoral em novo formato, o que significará a efetivação do fim das restrições para participação de qualquer empregado na escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.


Nesse sentido, segundo os negociadores da empresa, a nova redação do estatuto assegurará a exclusão do requisito da experiência gerencial para as candidaturas de conselheiro representante, que impedia a participação de 80 % do quadro dos empregados. Com isso ficará permitida a inscrição de qualquer bancário. Não ficou estabelecido, porém, nenhum prazo para que isto ocorra, ficando a discussão sobre o assunto para os próximos dias.


Por outro lado, o movimento sindical bancário ficou de indicar os nomes de seus representantes para compor a comissão eleitoral para o Conselho de Administração.


Contratação de pessoal


Os primeiros pontos discutidos foram relacionados à contratação de pessoal. Nesse quesito, os dirigentes sindicais voltaram a cobrar maior rapidez no processo de convocação de concursados para melhorar as condições de trabalho, principalmente na rede de agências. Foi lembrado, por outro lado, que a empresa continua insistindo com a política de abrir unidades sem estrutura adequada e com número insuficiente de trabalhadores, situação essa que vem sobrecarregando o pessoal lotado nas unidades.


Os dirigentes sindicais criticaram o fato de o nível de contratações não vir acompanhando o ritmo de abertura de novas agências em todo o país, estrangulando a saúde dos trabalhadores.


Para resolver situações esdrúxulas provocadas pela carência de pessoal, o Comando Nacional propôs na mesa de negociação, entre outras medidas, a contratação de novos empregados, chegando ao quantitativo de 120 mil bancários até o final de 2014. Foi reivindicada ainda quantidade mínima de 20 empregados por agência, além de reposição de empregado no caso de afastamento por mais de seis meses, sem prejuízo deste no seu retorno. Foram feitas também duas outras cobranças: a contratação permanente para reposição de empregados aposentados, demitidos ou afastados e o fim das discriminações no estágio probatório, tendo em vista que muitos empregados são desligados compulsoriamente tão logo esse processo esteja concluído.


A empresa, no entanto, negou o atendimento dessas reivindicações. Alegou, para isso, necessidade de respeitar os limites impostos pelo controlador. Até o fim de 2013, a autorização é para que o quantitativo de empregados chegue a 103 mil, podendo alcançar o patamar de 105 mil até dezembro de 2014. Para 2015, a meta é de 112 mil trabalhadores, no máximo. Hoje, chega a 99.024 o número total de empregados.


No tocante à reposição de empregados em unidades com carência de mão de obra, a Caixa argumentou que esse trabalho já está sendo feito, principalmente nas agências em estado de maturação, cujo tempo é de dois anos por unidade. Nesse caso, segundo a empresa, o redimensionamento ocorre seis meses depois de abertura da agência. A Caixa informou ainda que, hoje, é de 9,1 a média de empregado nas unidades que estão sendo abertas.


Isonomia


O Comando Nacional cobrou equiparação de direitos de todos os empregados em relação à licença-prêmio e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ambas as reivindicações foram consideradas complexas pela Caixa, que alegou duas razões para não atendê-las: dificuldades orçamentárias e resistência por parte do controlador. Há hoje, segundo o banco, apenas 28 mil empregados que ainda usufruem do benefício do ATS.


Houve protesto contra a recusa da Caixa. O Comando Nacional argumentou que a tabela salarial na empresa está muito distante da remuneração global. “Para fazer frente a essa defasagem, os empregados estão correndo atrás de novas saídas. Nesse caso, a Caixa precisa urgentemente encerrar o ciclo vicioso dos anos 90”, alerta Jair Ferreira.


Carreira/PSI


Os representantes dos trabalhadores cobraram ajustes no formato do Processo Seletivo Interno (PSI). Há o reconhecimento sobre a importância desse instrumento para o encarreiramento, mas a reivindicação é de que haja transparência nos critérios e universalização das participações.


Uma das reivindicações mais urgentes é a criação de Comitê de Acompanhamento dos PSIs e do Banco de Oportunidades (Bancop), com participação dos empregados e um membro da Gipes. Dois outros itens reivindicados foram a criação de função gratificada de assistente no Atendimento Social, para quem trabalha no setor social da empresa, e criação de banco de reserva de avaliadores de penhor, na medida de 50 % das funções existentes.


Foi cobrada ainda a valorização da função de avaliadores de penhor, com revisão do piso do mercado.


Os dirigentes sindicais criticaram o fato de a Caixa não deixar claro para os trabalhadores os critérios utilizados para descomissionar. Ocorre que essa medida vem sendo adotada de forma unilateral, deixando a cargo do gestor a retirada da função.


O Comando Nacional cobrou também atenção especial para a área de tecnologia, com criação de cargos e funções específicas de TI com remuneração compatível com o mercado e outros órgãos públicos, além de implantação da proposta de carreira de TI que mantenha a possibilidade de seis horas nas funções técnica e técnico-gerencial. Ainda nesse quesito, outra reivindicação é a migração para as novas funções sem PSI.


A empresa informou que continua desenvolvendo uma proposta de reestruturação da carreira de TI, mas não estabeleceu um prazo para a conclusão desse trabalho.


Avaliação


A representação nacional dos empregados avalia que a ausência de proposta decente, para o desfecho das negociações específicas da campanha salarial 2013, deve ser respondida com mobilização. Isto é visto como fundamental para que sejam atendidas as expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às suas reivindicações específicas como quanto aos itens gerais tratados na mesa da Fenaban.


Segundo Jair Pedro Ferreira, da Fenae e da CEE/Caixa, “os empregados estão dispostos a seguir com a luta na campanha salarial deste ano, não só por aumento real e PLR digna, mas também por valorização do piso, isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, Funcef/Prevhab, tíquete dos aposentados, respeito à jornada de seis horas, Sipon e por medidas efetivas de segurança bancária. O momento, segundo ele, “é de mostrar nossa força”.


Nova rodada


Os temas pertinentes à Funcef, jornada e Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) serão tratados na rodada de terça-feira da próxima semana, dia 3 de setembro, às 15h, em Brasília.

Fonte: Fenae

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Senhora CLT

Clemente Ganz Lúcio*


 


– Senhora CLT!


Imersa em pensamentos, não atentara para o chamado. Era estanho que, naquele ano, em que completava 70 anos, declinassem tantas referências, especialmente ao seu legado.


– Senhora CLT!


Olhou, levantou-se e, como fizera outras 69 vezes, acompanhou o atendente que a conduziria à sala que bem conhecia. Encontraria velhos amigos, que cuidavam da saúde dela. A chefe geral era muito mais nova que todos. Nascera em 1988, em um parto difícil. Maternidade e paternidade atribuídas a muitos. Apesar de jovem, já sustentava o mais longo período democrático do país, o que revelava sua força e beleza. Sabia que jovem a admirava e queria vê-la forte e com muita saúde. Os demais já eram velhos conhecidos. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, ministérios, justiça, associações, ordens, conselhos, entre outros.


Estava mais ansiosa. Por quê? Fazia regularmente os exames e ouvia diferentes diagnósticos. Todos valorizavam o legado dela, falavam do papel que teve no passado e os desafios que teria no futuro, preconizavam condutas, valores e ideários. Sempre que entrava naquela sala ampla, admirava a beleza da chefe geral, capaz de reunir nos frágeis braços o interesse geral de todos. Conhecia os interesses específicos de cada um e sabia que a soma destes não resultavam no interesse geral. Sempre se perguntava: Como consegue?


– Como vai? – perguntaram a ela.


Sabia que teria uma recomendação para qualquer resposta, por isso, simplesmente sorriu. Trouxera uma pilha de exames, mas sabia que todos tinham cópias. Um de cada vez, os vários especialistas anunciaram o diagnóstico de cada órgão e função. Nada ficava sem crítica.


– Obrigada pela atenção e pelos cuidados e recomendações. Quero falar o que se passa aqui – disse indicando o coração e o peito. Sentia-se diferente, queria falar!


– Nasci há 70 anos, também de parto difícil. Levei um tempo para me situar. A história é longa. Mas, o que me angustia hoje é o nosso futuro e o meu papel nisso tudo.
Todos se mexiam nas cadeiras, não gostavam de falar sobre o futuro. A chefe geral redobrou a atenção. Sorria.


– Conheço a vida dos brasileiros e de outros que aqui vivem e trabalham. País rico e dramaticamente desigual, onde milhões de trabalhadores vivem sem bem-estar social e sem qualidade de vida. Curioso, trabalham e vivem mal! Ah! Há aqueles que vivem mal porque não conseguem trabalho. Outros são tão pobres que…


Calou-se. Não entendia como isso podia ser possível. Depois, continuou.


– Fui criada para elevar o padrão de humanidade para homens e mulheres no mundo do trabalho. Cada pessoa é uma humanidade, disse Mia Couto em um conto. Trouxe-me alívio porque, a cada nova pessoa que protejo, é a humanidade que promovo. Essa humanidade que deveria ser óbvia, produzida e promovida a cada encontro, em cada relação.


Todos se olhavam preocupados. Pensavam: afinal, onde vai parar aquela conversa?


– Tenho a tarefa de proteger e promover a qualidade de vida no mundo do trabalho. Sei que, apesar das diferenças, todos reconhecem o nosso esforço. Alguns me consideram complicada, cheia de detalhes ou querendo tudo resolver. Fizeram-me assim! Perguntam-me se posso mudar. Respondo: devo mudar! Afinal, são tantas as mudanças no mundo do trabalho que somente isso já exigiria a minha permanente adequação, aperfeiçoando minha capacidade de promover boas condições de trabalho. Mas, no fundo, não é isso que me preocupa. Quero ajudar o desenvolvimento do meu país para que todos tenham bem-estar e qualidade de vida. Há algo de errado nisso?


Havia certo desconforto, mas também era possível detectar muita curiosidade entre os presentes. Estando ciente disso, a Senhora CLT continuou.


– Diferentemente dos diagnósticos do passado, continuamos surpresos com os últimos resultados. É inacreditável a mudança do quadro de proteção, com os milhões de empregos formais criados, não? Mas, ainda temos milhões de trabalhadores assalariados sem proteção. E os milhões que não são assalariados e que vivem sem a minha proteção? E mesmo entre os assalariados, há muita precarização. Não seria possível e desejável que todos tivessem os mesmos direitos? Espanta-me que me responsabilizem pela minha ausência. O que de fato querem? Uma eterna mãe? Cresçam! Sei, sei… Há enormes dificuldades para construir a proteção que demandam a partir das relações diretas, não? Por que não apostam efetivamente em ampliar as bases da proteção por meio da negociação? Porque falta o sujeito que promove capacidade, força. Pois aqui há uma mudança que deveria ser promovida: apostar e investir na negociação, em todos os níveis, desde o local de trabalho até as grandes negociações. Sinto que nisso sou meio culpada! Tenho dificuldades para me libertar. Penso muito sobre como apostar na democracia como base estruturante de um sistema de relações de trabalho construído, nas relações assalariadas, a partir da efetiva organização sindical desde o chão da empresa. Olho para minhas coirmãs no mundo e vejo que países fortes contam com sindicatos fortes, organizados desde o local de trabalho. Por que temos tanto medo de apostar nisso? Temos medo de ser grandes e fortes? Os conflitos, inerentes às relações de trabalho, poderiam ser tratados e enfrentados onde ocorrem. Mas, para isso, é preciso apostar na formação dos sujeitos de representação coletiva, que reequilibre as desigualdades presentes nas relações de trabalho. Sim, estou falando da representação sindical no local de trabalho.


Neste momento, a curiosidade entre os presentes aumentou e a Senhora CLT, ao perceber o interesse que sua fala suscitava, continuou animada.


– Perguntam-me: e a nossa cultura? Ao que respondo: falta confiança! Para que arranjar “sarna para se coçar”? São frágeis os argumentos ou será que encobrem verdadeiros motivos? Creio que é necessário que a negociação promova o pleno cumprimento do direito à proteção em cada contexto e situação concreta. A flexibilidade não é com o objeto do direito, mas como ele efetivamente se materializa em cada contexto. As diferentes situações não justificam a desigualdade na observância da proteção, mas as desigualdades econômicas das empresas devem ser consideradas para que se promova a efetiva proteção. Ou não? As questões são muitas. Mas, enfim, não difundiremos a prática da proteção se carecemos dos sujeitos coletivos capazes de fazer emergir, sempre e em cada lugar, uma cultura da melhor proteção, fruto da adaptação ao contexto, somente possível pela prática viva da sua construção na relação de regulação que a negociação permite.


Percebendo que os ouvintes permaneciam interessados e ficaram receptivos aos argumentos que usava, concluiu:


– O caminho não é longo. É permanente! Sem sujeito, não há história, não há sociedade. É no encontro que descortinamos possibilidades. A forma inteligente de descoberta, nas relações de trabalho, chama-se negociação. Seria outra, mais forte e leve, se apostássemos verdadeiramente nesse fundamento. A minha verdadeira força não está na obrigatoriedade. Apesar de saber que ela é necessária, porque a vida é dura. Serei forte mesmo quando aquilo a que me proponho for resultado de relações efetivamente construídas com essa intenção.


Todos olhavam os exames, que pouco diziam sobre o futuro. Aquela conversa exigia a construção de outro paradigma de relação. Eles também precisariam mudar.


 


* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Conselho de Administração do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

Fonte: Clemente Ganz Lúcio

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Luta contra o PL da terceirização ganha apoio do prefeito de Três Rios

O prefeito de Três Rios, Vinicius Farah, publicou no último dia 26 uma Moção de Apoio à luta dos trabalhadores contra o PL 4330. No texto, ele ressalta que a terceirização promove uma divisão entre os trabalhadores. Farah também ressalta que é necessária uma legislação que proteja os terceirizados e equipare seus direitos aos que têm os trabalhadores diretamente contratados. O prefeito aponta, ainda, que no serviço público a terceirização provoca corrupção, desvio de recussos públicos e piora na qualidade dos serviços prestados à população.


O presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios, Nilton Damião Esperança, cumprimentou o prefeito. “Farah teve sensibilidade de aderir à luta contra o Projeto de Lei 4330, que é nocivo a toda classe trabalhadora. Os trabalhadores não podem sofre mais este golpe, justamente no momento em que o País começa a trilhar o caminho do desenvolvimento econômico”, declarou o sindicalista.


Veja abaixo a moção publicada pela prefeitura de Três Rios:




 

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

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Bancários de Niterói protestam contra projeto de lei da terceirização e retardam abertura de agências


O Sindicato dos Bancários de Niterói e região retardou a abertura em uma hora de agências bancárias localizadas no centro de Niterói intensificando a mobilização e a participação no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais para esta sexta-feira 30 em todo o país, que tem como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego. A paralisação foi, portanto, uma forma de mostrar à população os malefícios que este projeto pode causar, principalmente, na categoria bancária.


De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.


Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330.


Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA), continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.


A mesa de negociação será encerrada na próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por isso a CUT e suas confederações, entre elas a Contraf, exigem a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso.


Os sindicalistas são contra a aprovação deste projeto e já conseguiram adiar a votação por algumas vezes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma nova tentativa dos empresários deve acontecer no dia 03 de setembro quando deverá estar na pauta de votação o PL 4330 novamente.


País de primeira não pode ter emprego de terceira


Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:



  • Recebe salário 27 % menor que o contratado direto;

  • No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário;

  • Tem jornada semanal de 3 horas a mais;

  • Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

  • A rotatividade é maior – 44,9 % entre os terceirizados, contra 22 % dos diretamente contratados;

  • A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações inclui:



  • Fim do fator previdenciário;

  • Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;

  • Valorização das aposentadorias;

  • 10 % do PIB para a educação;

  • 10 % do orçamento da União para a saúde;

  • Transporte público de qualidade;

  • Reforma agrária;

  • Suspensão dos leilões de petróleo.

A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.

Fonte: Seeb-Niterói

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Trabalhadores do ES fazem manifestação contra o PL 4330 no Dia Nacional de Mobilização

O Sindicato dos Bancários/ES, juntamente com outros sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais participaram nesta sexta-feira, 30, do Dia Nacional de Mobilização contra o PL 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, inclusive nas atividades fim. O ato contou com a adesão de trabalhadores de diversas categorias, que se concentraram em Carapina, na Serra, na Segunda Ponte, em Vitória, e na Terceira Ponte, em Vila Velha. Posteriormente eles caminharam rumo à sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).


A Findes foi escolhida como ponto final da manifestação por ser uma grande entidade de representação patronal da indústria capixaba. “Lá estão representados os grandes empresários, ou seja, os maiores interessados na aprovação do PL 4330, um projeto de lei que tem como objetivo aumentar ainda mais o lucro do empresariado com a retirada de direitos do trabalhador. Também são esses grupos que se apropriam de forma criminosa do dinheiro público por meio de isenções fiscais, cujo valor já ultrapassou 21 bilhões de reais no Espírito Santo. Esse dinheiro deveria ser utilizado para investir no serviço público, como na saúde e educação”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.


Além da luta contra o PL 4330, a manifestação defendeu bandeiras de luta como o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, utilização de 10 % do PIB para educação pública, 10 % do Orçamento Geral da União para a saúde pública, transporte público de qualidade, reforma agrária, suspensão dos leilões de petróleo, fim do pedágio na Terceira Ponte e fim da criminalização dos movimentos sociais.


Os manifestantes também reivindicaram uma resposta do Governo do Estado em relação à pauta de reivindicações do Fórum Campo Cidade, entregue na greve geral do dia 11 de julho. “Até o momento não tivemos retorno nenhum em relação às reivindicações dos movimentos do campo e da cidade. O governador encaminha somente as causas que interessam ao empresariado. Já passou da hora dele dar uma resposta para a população capixaba”, afirma o diretor do Sindicato/ES, Idelmar Casagrande.


A pauta contempla questões como criação da Universidade Pública Estadual, melhoria das condições de trabalho no setor público, publicação e implementação imediata do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, fim do pedágio da Terceira Ponte, sem retirada de verbas de políticas sociais para o pagamento de possível multa; garantia de uma educação de qualidade em todos os níveis nas comunidades camponesas, fortalecimento da Codesa como órgão gestor dos portos no Estado, garantia do Banestes e da Cesan públicos e estaduais e criação da Secretaria de Estado da Juventude.

Fonte: Seeb-ES

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Bancários de Campos foram às ruas no Dia Nacional de Luta


Seguindo orientação da CONTRAF/CUT, o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região intensificou a mobilização dos trabalhadores nesta sexta feira, 30 de Agosto, realizando atividades no centro financeiro do município. Os protestos se estenderam por toda a manhã, com esclarecimentos à sociedade sobre a importância da participação popular na pauta geral de reivindicações dos trabalhadores, defendida pela CUT e demais Centrais Sindicais.


Aproveitando o momento, os diretores promoveram reunião com os Bancários lotados na agência do BB do centro, informando o frustrante resultado da terceira rodada de negociações específicas entre o Comando Nacional dos Bancários e a diretoria do banco.


Mesmo sofrendo forte pressão dos gestores da Agência para que entrassem, os companheiros resistiram e entenderam que a participação nas atividades promovidas pelo sindicato e a mobilização para uma eventual greve de enfrentamento com os banqueiros será fundamental para um bom desfecho na campanha salarial 2013.


O presidente do Sindicato Hugo Diniz, concluiu a reunião no local de trabalho alertando que os trabalhadores precisam estar engajados no movimento de resistência a aprovação PL 4330, que tramita na CCJ da Câmara e libera a terceirização irrestrita e irresponsável. “Se este PL passar, os bancos vão poder, inclusive, acabar com caixas e gerentes e contratar terceirizados”, destaca Diniz.

Fonte: Sbtraf-Campos

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Bancários cobram piso e avanços no plano de funções e na carreira do BB


O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, se reuniu com o Banco do Brasil nesta quinta-feira (29), em Brasília, na terceira rodada de negociações específicas e concomitantes à mesa geral da Fenaban para discutir as reivindicações de remuneração, carreira e ascensão profissional.


 


Na abertura, os dirigentes sindicais cobraram do BB explicações em relação às mudanças na empresa Cobra que estaria se preparando para receber grande volume de processamento de serviços de diversos departamentos do banco, como CSI e CENOP, em flagrante aumento da terceirização. Recentemente, na reestruturação da DIRAO – Diretoria de Recuperação de Ativos, o principal banco público do país deu o péssimo exemplo de ampliar a terceirização de importante setor de recuperação de ativos financeiros. “Nos últimos meses o BB tem intensificado a terceirização. Na Cobra houve aumento do número de terceirizados e na DIRAO foram encerrados cem postos de trabalho. Uma parcela do funcionalismo ainda não atentou para o risco que corre caso o PL 4330 seja aprovado. Como ele abrange também o serviço público e as estatais, pode haver um impacto muito grande sobre os trabalhadores do BB”, pondera Sérgio Farias, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/BB.


 


Também foi questionada a postura de um diretor do banco, que esteve dias atrás fazendo palestra no interior de São Paulo e teria ameaçado os bancários dizendo que faltas de eventual greve seriam descontadas.


 


“A ameaça já seria absurda por se tratar de prática antissindical e por não haver previsão alguma de desconto no acordo coletivo nem na convenção coletiva em vigor. Entretanto, se um diretor do banco já está dizendo isso durante processo negocial com os bancários, ele estaria revelando aos trabalhadores que o banco não está tratando com seriedade a pauta de reivindicações e que o BB estaria apostando no conflito e na greve e não o contrário, como a empresa vive anunciando em seus boletins internos. Esperamos outro comportamento da empresa nos próximos dias e que ela traga propostas efetivas para a solução dos problemas apresentados pelo funcionalismo porque nós negociamos com seriedade”, afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa.


 


Além de questionar a postura indevida, foi cobrado mais uma vez que o banco mude o código de falta não abonada não justificada dos dias de luta realizados em 2013 contra o Plano de Funções e contra o PL 4330 da terceirização total.


 


Carreira e remuneração


 


As propostas de remuneração do funcionalismo do BB foram apresentadas e o resultado do banco neste primeiro semestre (R$ 10 bilhões) e nos anteriores mostra ser plenamente possível o seu atendimento, inclusive porque o banco está cobrindo com sobras sua folha de pagamento somente com receitas de tarifas:




  • Piso de R$ 2.860; interstício de 6 % entre os 12 níveis da tabela de antiguidade; 25 letras de mérito de R$ 217 possibilitando que o funcionalismo tenha uma boa perspectiva de incorporação de verbas salariais de caráter pessoal ao longo de uma vida dedicada ao banco;


  • Inclusão de todos os escriturários e caixas na primeira faixa da Carreira de Mérito, pontuando 1,5 ponto por dia, para que a cada dois anos uma letra de mérito seja incorporada ao salário pessoal;


  • Foram feitas diversas propostas para correção das mudanças no Plano de Funções implantado unilateralmente em janeiro de 2013. É necessário aumentar os Valores de Referência das funções (VRs), tanto as gratificadas de 6h quanto aquelas que o banco considera como de “confiança” e com jornada maior;


  • As gratificações de funções devem ter seus valores aumentados para que equivalham aos valores anteriores, pois independente da jornada que o banco determinou, as gratificações remuneravam as responsabilidades das funções e elas não mudaram. Os adicionais de função (AFG 256 e AFC 257) devem equivaler ao somatório anterior à implantação unilateral, ou seja, (ABF + ATFC + 25 % de Grat. Sem);


  • Pagamento de anuênio para o conjunto do funcionalismo, pois o BB retirou unilateralmente o direito em 1999, diferentemente do ocorrido no restante da categoria, que foi perguntada em plebiscito e para aqueles que aceitaram o fim do direito foi paga uma indenização.

Ascensão profissional e comissionamento


 


Outras reivindicações importantes foram apontadas e estão relacionadas ao tema Ascensão Profissional:




  • Fim da trava de dois anos para a concorrência às funções comissionadas;


  • Pagamento das substituições nas funções, tanto pelo caráter formativo e pelo fim do desvio de função quanto para a solução de diversos problemas em setores do banco como PSO e gerência média. Também é uma proposta dos bancários para o fim da perda de função e de vínculo com as unidades no caso de afastamentos por questões de saúde após 90 dias;


  • Instituição de processo de seleção interna para o preenchimento das funções comissionadas, acabando com o subjetivismo e compadrio nas nomeações e estabelecendo regras claras e objetivas para todos. Também é necessário que todos tenham acesso aos certificados e cursos internos, e não somente os chamados “públicos alvo” definidos pelo banco porque a discriminação já começa nisso;


  • Melhoria na cláusula de proteção contra descomissionamentos imotivados. Além de estabelecer um conceito mais claro para as avaliações satisfatórias e insatisfatórias, é necessária a inclusão dos primeiros gestores das unidades na cláusula, porque de 2012 adiante pioraram absurdamente o assédio e as ameaças aos gestores com a implantação do Novo Sinergia BB e a falta de gestão coerente das metas, onde metas individuais e diárias ameaçam a vida profissional de milhares de comissionados que percorreram longo caminho até a posição que ocupam na carreira e estão sendo “convidados” ou forçados a sofrer reduções salariais.

“A extensão do respeito aos 20 melhores pontuados no TAO para todas as áreas do banco – DG, táticas, negociais e estratégicas -, anunciado na semana passada, foi fruto do debate feito nas três mesas de ascensão entre o BB e a Contraf-CUT. É um avanço importante para onde não havia regra alguma, mas não resolve o problema. Queremos processo com provas e títulos e oportunidades iguais para todos no preenchimento de vagas comissionadas”, cobra William. “A questão de moralizar a ascensão profissional e dar maior segurança ao trabalhador no BB foi reafirmada, assim como as entidades sindicais já haviam feito nas três mesas sobre o tema no primeiro semestre. Tudo que o funcionário quer é ser respeitado, saber como se programar para crescer na carreira, ser bem remunerado e trabalhar mais feliz no atendimento à população brasileira. Será que é pedir muito ao banco e ao governo?”, questiona o sindicalista.


 


Condições de trabalho


 


Também foram reforçadas as demandas apresentadas nas mesas anteriores e que têm relação direta com os eixos debatidos com o banco sobre remuneração, saúde e previdência, fim do assédio moral e das metas abusivas, fim das reestruturações e terceirizações, mudanças nas PSO, SAC, CABB e demais departamentos do banco e que se somam às principais reivindicações do funcionalismo no BB:




  • A contratação de mais cinco mil bancários dos concursos em aberto, com a revisão urgente das dotações insuficientes das unidades de trabalho;


  • Fim da exploração dos estagiários como interposição fraudulenta de mão de obra e revisão dos valores das bolsas recebidas por eles. A reivindicação é que o BB cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho que prevê valores baseados no piso da categoria, adequadas às jornadas do estágio;


  • Fim das metas diárias, proibição do envio de torpedos, emails e demais formas de assédio e ameaças na cobrança de metas, e fim das metas individuais inclusive na nova GDP;


  • Aumento na dotação das PSO e nomeação dos milhares de caixas substitutos, pagamento das substituições dos gerentes de serviços, solução para os delegados sindicais eleitos que atuam nos caixas e estão vinculados aos prefixos das plataformas, criação de gratificação de caixa líder ou de supervisor de caixa. Além de avançar na pontuação do mérito dos caixas e retroagir ao histórico de cada um;


  • Solução imediata, com definição de prazo, para a inclusão de todos os funcionários de bancos incorporados nos direitos da Cassi e da Previ. Também foram citadas várias discriminações no dia a dia e nos locais de trabalho no uso de direitos coletivos do ACT pelo fato de alguns funcionários terem origem em bancos incorporados;


  • Fim da perda de função e vínculo com a unidade de trabalho para as pessoas que se afastarem por motivo de doenças, sejam elas ocupacionais, acidente de trabalho ou por outras origens;


  • Melhoria no plano odontológico e extensão para os aposentados;


  • Criação de direito novo de complemento de aposentadoria na Previ relacionado à pagamentos de PLR e auxílio alimentação.

Bancários devem intensificar mobilização


 


A Fenaban se comprometeu a apresentar proposta global na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro. Foi cobrado que o BB faça o mesmo com relação à pauta de reivindicações específicas.


 


“Está na mão do banco resolver os problemas apresentados pelos bancários e justificar seu discurso de responsabilidade sócio ambiental e de grande referência no setor bancário brasileiro”, destaca William.


 


O diretor da Contraf-CUT alerta que a falta de propostas que atendam às expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às reivindicações específicas quanto às demandas gerais na mesa da Fenaban, deve ser respondida com mobilização.


 


“Chamamos cada bancário e bancária a participar ativamente das atividades dos sindicatos não só por aumento real e PLR digna, mas também por melhores condições de trabalho e pelo atendimento da pauta específica dos trabalhadores do BB”, salienta William. “Vem pra luta”, conclui.


 


Calendário de luta
























29/08 3ª rodada de negociação com o BB
3ª rodada de negociação com a Caixa
30/08 Paralisação Nacional das Centrais Sindicais
03 / 09 4ª rodada de negociação com a Caixa
03 e 04/09 Mobilização contra o PL 4330
05 / 09 4ª rodada de negociação com a Fenaban
4ª rodada de negociação com o BB

Fonte: Fetraf-RJ/ES com Contraf-CUT

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Nova Friburgo é contra o PL da terceirização

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao PL 4330, da terceirização. O documento, que será encaminhado ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e ao presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), destaca os danos que a ampliação da terceirização vai trazer para o país. A moção, proposta pelo vereador Cláudio Damião, foi aprovada durante uma audiência pública que contou com a presença massiva de sindicalistas que integram o Fórum Sindical de Nova Friburgo.


Como acontece no resto do país, a mobilização começou no Sindicato dos Bancários. Os sindicalistas se articularam com o vereador Cláudio Damião, que já foi presidente da entidade, e definiram a data da audiência pública: 27 de agosto. Na véspera, Cláudio protocolou o pedido de realização da audiência e os dirigentes bancários visitaram os demais sindicatos para mobilizá-los a comparecerem. Na data marcada, Cláudio conversou com os colegas vereadores durante a manhã. À tarde os vereadores aprovaram a moção, sob pressão das galerias lotadas de sindicalistas bancários, metalúrgicos, trabalhadores do vestuário, têxteis, construção civil, em hotelaria, químicos, marceneiros, professores das redes pública e privada e servidores públicos.


Veja aqui a moção aprovada.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

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Banqueiros continuam dizendo não


A terceira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, terminou sem respostas positivas às reivindicações colocadas. Não foram apresentadas propostas para os temas das reuniões anteriores – emprego, em 15 e 16/08 e condições de trabalho, em 08 e 09/08 – nem para a reunião desta semana, que tratou de Remuneração.


Não houve proposta de índice e os banqueiros já adiantaram que não pretendem mudar o modelo de PLR. Os bancários levantaram a questão do aumento das Provisões para Devedores Duvidosos – PDD, que alguns bancos adotaram, que reduziu a PLR dos bancários. “Os negociadores da Fenaban disseram que não faria sentido elevar a PDD acima do patamar real, porque isto reduziria a credibilidade dos bancos. Mas, de fato, vimos que a PLR foi menor nos bancos que aumentaram o provisionamento”, pondera Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional. Nilton relata, ainda, que os banqueiros concordaram em rever o modelo de PLR em mesa específica após o fechamento da Campanha Nacional, mas que uma eventual mudança só valeria para o ano que vem.


Mesmo diante da insistência dos sindicalistas por respostas para os temas já discutidos, os patrões ficaram de apresentar uma proposta global no próximo encontro, marcado para 05 de setembro.


Férias, gratificação e tíquetes


Os bancários reivindicam que o desconto do adiantamento de férias seja feito em parcelas, para que, no retorno, não fiquem sem receber. Esta já é uma prática comum em alguns bancos e a reivindicação é que se estenda para todos, com a inclusão na CCT. Mas os banqueiros só aceitam fazer o parcelamento do desconto se o adiantamento também for parcelado, o que não interessa aos trabalhadores.


Também foi reivindicado que a gratificação semestral, que já é paga por alguns bancos, seja estendida a todos os bancários, com inclusão na CCT. Mas os banqueiros não aceitaram incluir, alegando que já pagam PLR. “Os banqueiros misturam duas coisas que não têm nenhuma relação, usando a PLR para justificar o não pagamento da gratificação semestral. Usando este argumento, deixam claro que querem acabar com ela, assim como já fizeram com o anuênio. O pagamento da gratificação é uma forma de promover a valorização do trabalhador e a postura dos patrões demonstra que eles não têm intenção de valorizar ninguém”, critica Nilton Damião Esperança.


A reivindicação de aumento diferenciado para o tíquete refeição e a cesta alimentação, justificada pela alta dos alimentos, também foi negada. “O negociador da Fenaban, Magnus Apostolico, alegou que este item deveria ter sido previamente discutido para que se chegasse a um índice capaz de acomodar custos e benefícios. E também já adiantou que o valor de um salário mínimo para a cesta alimentação é inviável. De acordo com os representantes dos bancos, estes dois benefícios e também o auxilio para filhos com deficiência será nos mesmos moldes do acordo do ano passado”, relata Nilton. A reivindicação de pagamento dos tíquetes aos bancários afastados por mais de 180 dias também foi negada, sob alegação de que se trata de um público muito pequeno.


Educação, creche e previdência


Outro item que os bancários querem ver incluído na CCT é o auxílio-educação. Também foi reivindicado que haja definição clara dos critérios de seleção e abrangência mais ampla. “Apesar de todos os bancos exigirem que os bancários sejam qualificados, nem todos oferecem auxílio-educação. E os que o fazem concedem somente para alguns cursos e a bolsa não é integral. Além das limitações, ainda há o problema dos critérios para concessão, que não são transparentes e objetivos, como seria correto. Ora, se o patrão quer que o funcionário seja qualificado, nada mais lógico que investir na sua formação. Por isso queremos que seja incluído na CCT o direito a auxílio-educação para todos os bancários, com bolsa integral para cursos de graduação e pós-graduação”, esclarece Nilton Damião Esperança.


Mas os banqueiros já adiantaram que não querem incluir este beneficio na CCT e responderam que a discussão continue sendo feita banco a banco. “É muito ruim levar esta resposta para os bancários, principalmente os do Bradesco, já que o banco é o único que não tem nenhuma política de qualificação dos funcionários”, critica o sindicalista.


Foi colocado também na mesa que o auxílio creche/babá seja elevado até o valor de um salário mínimo, de modo a permitir que o benefício seja realmente capaz de contribuir com a despesa. Mas os negociadores responderam que o público é muito pequeno, que o valor do auxílio é por filho e que não se destina ao pagamento integral dos custos com cuidado das crianças. “Sabemos que o Brasil tem carência de creches públicas e que as privadas são muito caras. Já as babás, finalmente conquistaram plenos direitos trabalhistas com a aprovação da PEC das Domésticas. Como uma família pode arcar com estas despesas recebendo somente R$ 306,21 por criança? Este valor é fora da realidade”, critica o representante da Fetraf-RJ/ES.


Os banqueiros também negaram a reivindicação de criação de fundos de pensão ou concessão de planos de previdência complementar para todos os bancários. Os representantes dos patrões responderam que não há nenhuma possibilidade disso ser concedido. “A previdência complementar é uma forma de reter talentos na empresa. Mas os banqueiros não querem discutir este assunto e citaram as categorias que não têm o beneficio como justificativa para não inclui-lo na convenção”, critica Nilton Damião Esperança.


Hora de mobilizar


A postura dos bancos irritou os sindicalistas. “Ficou evidente que os banqueiros não querem conceder nenhum avanço e pretendem deixar nossa convenção estática. Ano passado comemoramos 20 anos da CCT Nacional dos bancários, mas ela está estagnada, sem novas conquistas, em razão da intransigência e da ganância dos patrões”, critica o representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional.


Diante do festival de negativas, o Comando Nacional concluiu que é hora de construir uma mobilização forte dos trabalhadores. “Deixamos claro para os patrões que queremos respostas diretas e objetivas para todas as reivindicações já colocadas e não somente uma proposta global – que, como sabemos, abrange somente as cláusulas econômicas. A próxima reunião será dia 05 e esperamos que as negociações comecem a fluir. Se isso não acontecer, os bancários vão cruzar os braços”, anuncia Nilton Damião Esperança.


A atitude da Fenaban mostra que é preciso que a organização dos trabalhadores seja sempre forte e que a ampliação da terceirização vai trazer enormes prejuízos não só aos bancários, mas a toda a classe trabalhadora. “Temos que lembrar que, mesmo com a intransigência patronal nas negociações, a possibilidade de reivindicarmos melhores salários e condições de trabalho só existe porque temos uma organização sindical forte. Se o PL 4330 for aprovado, os sindicatos perdem a razão de ser e as conquistas das categorias organizadas, que custaram muita luta e mobilização ao longo das décadas, vão para o lixo. Por isso é preciso que todos os bancários se mobilizem para lutar contra este projeto nefasto que escancara a terceirização e retira direitos dos trabalhadores”, convoca Nilton.


Veja, abaixo, o calendário de atividades para os próximos dias:


















29/08   3ª rodada de negociação com o BB
  3ª rodada de negociação com a Caixa
30/08   Paralisação Nacional das Centrais Sindicais
03 e 04 /09   Mobilização contra o PL 4330 na Câmara
05 / 09   4ª rodada de negociação com a Fenaban


Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES