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Após 65 anos, Senado devolve mandato a Luiz Carlos Prestes

Sessão reparadora será na quinta-feira (16); comunista foi cassado em 1948


São Paulo – O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução 4/2012, aprovado em abril pelo Plenário da Casa.


De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.


Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista Brasileiro com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do PCB, em 1947.


Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado

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Sindicato para agências do Itaú com horário estendido em Copacabana


O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro fez mais uma paralisação em agências do Itaú que adotaram o horário estendido. Desta vez foi em Copacabana, com o fechamento de 16 agências. Independente do horário em que abrem ou fecham, todas as unidades que funcionam além do expediente padrão de 10h às 16h ficaram todo o dia sem funcionar.


E desta vez o sindicato não fez concessões. Nenhum bancário entrou para trabalhar, nem mesmo para a compensação ou para recolher envelopes do autoatendimento. “Hoje foi tolerância zero, não abrimos exceções. Endurecemos o movimento para que o banco perceba quanto o funcionalismo está indignado com as demissões, o horário estendido e o novo plano de saúde”, informa Jô Portilho, diretora da Contraf-CUT.


O Itaú tem batido recordes de demissões desde a fusão com o Unibanco e já extinguiu 14 mil postos de trabalho. O resultado disso é que os bancários que ficaram estão sobrecarregados. Com a escassez de funcionários, o atendimento também fica prejudicado. ‘Durante a paralisação, os clientes ficaram chocados com esta informação, que estava nos cartazes que afixamos nas fachadas. Alguns chegaram a perguntar se o banco estaria em vias de fechar. E também ouvimos muitas críticas e reclamações sobre o atendimento, porque as agências passaram a trabalhar com apenas dois guichês de caixa em funcionamento”, relata Jô.


O horário estendido, mote da paralisação, agrada aos clientes, mas, do modo como foi implantado, vem prejudicando os bancários. “Explicamos à população que não somos contra a ampliação do horário de atendimento ao público, tanto é que há anos o movimento sindical bancário reivindica que as agências fiquem abertas das 09h às 17h. Mas ressaltamos que isso tem que ser feito com a implantação de dois turnos de trabalho, para que a jornada de seis horas, que é prevista na CLT, seja respeitada. Do jeito que o horário estendido foi implantado, sem negociação e sem contratação de mais funcionários, não há condição. Os empregados do banco estão exaustos. Quando ouvem nossos argumentos, os clientes compreendem nossos motivos”, informou a diretora da Contraf-CUT.


Outro problema que vem atormentando os bancários do Itaú é o plano de saúde. O contrato com a Unimed foi rescindido e o banco criou a Fundação Saúde Itaú e contratou os serviços da Porto Seguros, que não tem tradição no mercado. “Com a mudança de operadora, o funcionário paga, mas não leva, porque no novo plano não há médicos credenciados suficientes. Mas nosso desconto em folha está sendo feito normalmente”, destaca Vera Luiza Xavier, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.


O sindicato já deixou claro que vai manter a agenda de mobilizações até que o banco aceite negociar novas condições para o horário estendido, suspenda as demissões e regularize as pendências do plano de saúde.


 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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William Mendes chama bancários do BB para Campanha Salarial

  


Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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Paralisação dos vigilantes atrasa abertura de bancos em Campos e região


Foto: Aldir Sales Gomes


As agências do Bradesco e Banco do Brasil de Campos dos Goytacazes e região abriram com cerca de uma hora de atraso, nesta sexta-feira (10), por conta de uma paralisação dos vigilantes. Os funcionários da segurança, destes bancos, não tiveram seus salários depositados pela empresa CJF e cruzaram os braços até a formulação de um acordo.


A firma terceirizada e seus servidores entraram em acordo para que os pagamentos sejam efetuados até o final do dia, do contrário, uma nova paralisação será feita na segunda-feira.


A demora para a abertura dos bancos causou tumulto e gerou problemas para os clientes. Idosos, pessoas com atendimento marcado e demais usuários tiveram de aguardar até que os serviços fossem normalizados.


Pela lei federal 7.102/83 e a Portaria 387/2006 da Polícia Federal, qualquer agência bancária é proibida de abrir com menos de três vigilantes.



por Aldir Sales Gomes

Fonte: SBTRAF Campos e Região

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STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.


Para a Seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.


“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.


Posição unificada


Em vários recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária.


Assim, a pessoa que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa.


Repetitivo


A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país na solução dos recursos que ficaram sobrestados à espera da posição do STJ.


O sistema dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com a consolidação do entendimento do STJ em repetitivo, os recursos que sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no Tribunal.


Os tribunais de segunda instância que julgaram em outro sentido poderão ajustar sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância superior.


Ressalva pessoal


O ministro Herman Benjamin, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado, aplicou a jurisprudência já fixada pelo STJ, mas ressalvou o seu entendimento pessoal sobre a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria.


“A não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual nenhum benefício pode ser criado, majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio”, ressaltou o ministro Benjamin.


Ele disse ainda que a não devolução dos valores poderá culminar na generalização da aposentadoria proporcional. “Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos”, afirmou o ministro em outro julgamento sobre o mesmo tema.


Dois recursos


A Primeira Seção julgou dois recursos especiais, um do segurado e outro do INSS.


Na origem, o segurado ajuizou ação com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS em 1997, e obter benefício posterior da mesma natureza, mediante cômputo das contribuições realizadas após o primeira aposentadoria.


A sentença de improcedência da ação foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito à desaposentadoria, mas condicionou a utilização do tempo de contribuição para futura aposentadoria à devolução do benefício recebido.


As duas partes recorreram ao STJ: o INSS, contestando a possibilidade de renúncia à aposentadoria; o segurado, alegando a desnecessidade de devolução dos valores e apontando várias decisões proferidas pelo Tribunal nesse sentido. O recurso do segurado foi provido por sete votos a zero. Pelo mesmo placar, a Seção rejeitou o recurso apresentado pelo INSS.

Fonte: STJ

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Seeb-Niterói paralisa agência do Bradesco em São Gonçalo por 24 horas

Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região paralisaram a agência Centro São Gonçalo, que fica em frente a Prefeitura da cidade, para protestar contra as práticas antissindicais e falta de condições de trabalho. A unidade ficou fechada por 24 horas e a população foi orientada pelos dirigentes sindicais.


Os bancários do Bradesco realizaram manifestações de protesto e paralisaram agências de todo o país nesta terça-feira 7, no lançamento da campanha “Por Valorização e Respeito aos Funcionários”, organizada pela Contraf-CUT, pelas federações e sindicatos. A campanha, definida no Encontro Nacional dos Funcionários do Bradesco realizado entre os dias 2 e 4 de abril em Atibaia, São Paulo, inclui também a cobrança da pauta de reivindicações específicas apresentada ao banco no dia 7 do mês passado.


A pauta tem como principais bandeiras a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), melhores condições de trabalho e preservação da saúde, parcelamento do adiantamento das férias e auxílio-educação para todos.


Em suas campanhas publicitárias, o Bradesco apela a sentimentos de valorização do ser humano – o contrário do que o banco faz com seus funcionários. Fazendo alusão ao robô que o banco usa na propaganda, a campanha de valorização do funcionalismo explora essa contradição, com o slogan “Bancário não é lata. É gente como você, gente de verdade”. “O homem de lata simboliza a falta de humanidade nas relações de trabalho dentro do banco”, explica Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco. O que os bancários do Bradesco reivindicam:


Por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários


Reivindicação antiga, o PCCS é o conjunto de regras e normas que estabelece critérios claros, objetivos e transparentes de promoção, escalonamento e de responsabilidades dos bancários, de forma a garantir a igualdade de oportunidades para todos e a valorização profissional.


Hoje o banco privilegia os altos escalões com milionárias bonificações de resultados. E funcionários com o mesmo cargo e função ganham salários diferentes, há estagnação na carreira, vigora o apadrinhamento e o famoso QI (“quem indica”).


Essa ausência de transparência causa insatisfação no ambiente de trabalho e faz com muitos talentos deixem a empresa por falta de perspectivas profissionais.


Saúde, condições de trabalho e reabilitação


A pressão por obtenção de metas cada vez maiores e abusivas leva ao assédio moral e aos crescentes casos de adoecimentos, tanto físicos quanto psíquicos, na categoria bancária. Queremos acabar com as metas abusivas e com o assédio moral e estabelecer relações de trabalho mais humanas.


Em relação à reabilitação profissional, o Bradesco discrimina os bancários que retornam da licença-médica, muitas vezes colocando em atividades totalmente alheias à sua função ou até mesmo em isolamento. Os bancários querem que o banco construa um programa próprio de reabilitação com base no que já existe na Convenção Coletiva, pondo fim a todas essas distorções.


Parcelamento do adiantamento das férias


Essa é uma cláusula nova que os bancários estão trazendo para a sua pauta de reivindicações. O que se quer é o parcelamento do adiantamento das férias em até 10 vezes mensais, de forma facultativa, sem acréscimo de juros ou encargos. Isso evitaria que os bancários recorressem a empréstimos para se recompor financeiramente quando retornam de férias.


A reivindicação pode ser perfeitamente atendida, pois os demais bancos, inclusive da rede privada, já concedem esse benefício aos seus trabalhadores.


Auxílio-educação


Entre os principais bancos que atuam no país, o Bradesco continua sendo o único sem nenhum incentivo educacional para o funcionalismo, apesar de exigir que os trabalhadores tenham cada vez mais qualificação.


É inconcebível um banco que apresenta lucro líquido de quase R$ 3 bilhões no primeiro trimestre do ano, com a maior rentabilidade dentre todos os bancos das Américas e da Europa segundo a consultoria Economática, não ter uma política de auxílio-educação.


O banco argumenta que já investe na qualificação por meio do Treinet. Mas ele é voltado somente aos interesses do banco e não supre a necessidade de uma formação de nível superior. Afinal, em sua propaganda o Bradesco usa muito a Fundação Bradesco para tentar demonstrar seu compromisso com a educação. Mas ele não faz esse investimento em seus próprios funcionários.

Fonte: Seeb-Niterói com Contraf-CUT

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Santander apressa exames demissionais e prejudica bancários

Dirigentes do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro receberam denúncias de que o Santander está pressionando os funcionários demitidos a apressarem a realização dos exames demissionais. Ao invés de respeitar o prazo concedido pela CLT, de dez dias, o banco está exigindo que os bancários façam os exames no mesmo dia da dispensa ou, no máximo, no dia seguinte.


A impressão que se tem é de que o banco quer dificultar a apresentação de laudos médicos no caso da demissão de lesionados. Muitos bancários não relatam suas doenças enquanto estão empregados, com medo de represálias, mas os problemas acabam sendo revelados durante os exames demissionais. Quando isso acontece, recebem o laudo de inaptidão, que impede a dispensa. “Mas, sem tempo de reunir os documentos que comprovem a condição, não podem apresentá-los ao médico que faz o exame, o que leva a um diagnóstico impreciso”, destaca Fátima Guimarães, funcionária do Santander e diretora do Seeb-Rio.


A secretaria de Saúde do sindicato já verificou casos de bancários que, sob o choque da demissão, não fizeram os exames a tempo. Como o banco não oferece outra oportunidade para tal, o demitido fica numa situação dramática: sua dispensa não é homologada, o que lhe tira o direito de receber as verbas rescisórias. “Parece que o banco não vê a hora de se livrar do funcionário e o descarta. E, como se isso não bastasse, seu futuro profissional fica comprometido ou, na melhor das hipóteses, em suspenso. O trabalhador já perdeu o emprego e ainda tem que lidar com esta situação que, além de ilegal, é desumana”, critica Fátima.


O sindicato já está verificando quais medidas serão tomadas para exigir que o banco pare de pressionar os demitidos e respeite a legislação trabalhista.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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BRADESCO: Sindicatos fazem Dia Nacional de Luta


Paralisação no Rio de Janeiro


Os sindicatos da base da Federação realizaram atividades no Dia Nacional de Luta no Bradesco, cumprindo o calendário definido pela Comissão de Empresa. As principais reivindicações, definidas no Encontro Nacional de dirigentes sindicais do banco, são a criação de um Plano de Cargos e Salários, a extensão do plano de saúde para os pais dos bancários e a concessão de auxílio-educação para os funcionários.


O movimento sindical já entregou uma pauta de reivindicações ao banco na semana passada, contendo estas e outras demandas. Até agora, o banco não se pronunciou a respeito. O objetivo dos sindicalistas é a construção de um Acordo Aditivo que garanta os benefícios, a exemplo do que existe em outros bancos.


No Rio de Janeiro, a paralisação também denunciou as demissões. “Já foram mais de cem demitidos desde o início do ano. Analisando as homologações se percebe claramente que o banco está demitindo os funcionários mais antigos e com salários mais altos”, denuncia Almir Aguiar, presidente do Seeb-Rio. As demissões, além de reduzirem os custos com salários, também baixam as despesas com o plano de saúde, já que os usuários mais jovens utilizam menos os serviços médicos.


Uma reivindicação antiga dos sindicalistas é que o Bradesco conceda auxílio-educação, mas o banco alega que já oferece serviços de educação através da Fundação Bradesco. Mas a entidade não oferece ensino universitário, somente escolaridade fundamental e média para os filhos dos funcionários. “O Bradesco contrata novos funcionários com até 27 anos, e exige que estejam cursando ou já tenham concluído o nível superior. Mas não oferece aos empregados a ajuda de custo para esta formação. É o único banco que não investe na qualificação dos funcionários”, informa Almir.


Na Baixada Fluminense houve manifestação na maior agência de Duque de Caxias  •  Em Campos foi feita panfletagem nas 3 agências do município-sede  •  No Espírito Santo houve paralisação de 24 horas nas três maiores agências da Grande Vitória – Centro Vitória, Praia do Canto e Centro Vila Velha  •  Os dirigentes de Macaé fizeram caravana com panfletagem nas agências da base  •  Na base de Niterói houve paralisação de 24 horas na maior agência do banco em São Gonçalo  •  Em Nova Friburgo houve caravana com panfletagem pelas agências e manifestação em frente à agência que não tem porta giratória no município-sede  •  O sindicato de Petrópolis fez manifestação e panfletagem na maior agência do banco em sua região  •  No Rio de Janeiro houve paralisação até o meio-dia nas seis agências do eixo da Av. Rio Branco, centro financeiro da cidade  •  Em Teresópolis foi feita panfletagem de materiais específicos para bancários e para clientes. Os sindicalistas já avisaram que toda quarta-feira, durante o mês de maio, haverá atividades no Bradesco  •  Em Três Rios o sindicato retardou em uma hora a abertura da principal agência do município-sede.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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ENTREVISTA: Luiz Dulci

As razões para o salto



O mineiro Luiz Dulci foi secretário-geral da Presidência da República durante os oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Professor de Língua Portuguesa e Literatura e ex-sindicalista, Dulci é membro fundador do PT e da CUT e acaba de lançar o livro “Um salto para o futuro: como o governo Lula colocou o Brasil na rota do desenvolvimento”.


A motivação para escrever o livro partiu de uma observação das obras sobre o tema que vinham sendo escritas desde que o PT chegou ao governo. “A maioria eram críticas, escritas por opositores, ou tratavam de questões específicas. Há também alguns livros muito bons, como o do jornalista André Singer, que foi porta-voz do governo, mas que são voltados para a Academia. Eu quis escrever um livro que falasse sobre o governo como um todo e que servisse para a militância, os sindicalistas, os ativistas dos movimentos sociais”, revela Dulci. A publicação do livro, pela editora da Fundação Perseu Abramo, é o enceramento de um longo percurso. O trabalho começou em 2010, mas Dulci precisou interromper a escrita, por uma série de motivos. Só foi possível retomá-lo em 2012.


Dulci tem percorrido vários estados para lançar o livro, a convite de sindicatos e militantes do PT. No último dia 18 foi realizado um debate para marcar o lançamento do livro no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-ministro concedeu à Federação a seguinte entrevista:



Luiz Dulci (à esquerda), com Almir Aguiar, presidente do
Seeb-Rio, durante lançamento do livro na sede da entidade


Seu livro analisa as mudanças por que o país passou desde que Lula chegou à presidência. É possível apontar se o Brasil mudou mais para dentro ou mais para fora?


Mudou tanto para dentro, e todas as pesquisas de opinião comprovam, quanto para fora. Na América Latina, na Europa, nos EUA, na Ásia, em âmbito internacional existe uma percepção de que o Brasil durante os oito anos de governo Lula e agora nos dois da presidenta Dilma, deu de fato um salto. Por isso usei este termo como título do livro, um salto histórico. O Brasil mudou de patamar. Não foi um crescimento, uma melhoria rotineira. O Brasil teve uma mudança qualitativa extraordinária neste período, foi uma mudança, de fato, excepcional. Então, o prestígio que o Brasil tem fora no mundo só seria possível se a maioria da população brasileira tivesse essa opinião tão favorável do governo Lula. Porque não seria possível, jamais, se a maioria dos brasileiros não achasse, como acha, que a vida melhorou muito, sustentar este prestígio fora do Brasil.


Temos ouvido que o governo Dilma é continuação do governo Lula. Concorda?


É o mesmo projeto, mas é outro governo, e é bom que seja assim. A Dilma tem um compromisso com o Brasil e os brasileiros equivalente ao do Lula, mas tem outra formação, outra trajetória, e isso é muito positivo – o primeiro a dizer isso foi o próprio Lula – que haja uma renovação. O Brasil já tinha o Lula como liderança, e agora tem o Lula e a Dilma. É uma riqueza, não um problema.


Ela está dando continuidade a todos os principais programas do governo Lula, estabelecendo metas até mais arrojadas para alguns. Nas pesquisas, também, todo mundo valoriza isso, que ela está fazendo avançar os programas do Lula, o que foi uma das razões por que a grande maioria dos brasileiros votou nela. As pessoas queriam que o governo Lula, não em termos de pessoas, mas de programas, continuasse. Além de dar continuidade ela está também criando coisas novas. O programa Ciência sem Fronteiras, por exemplo, é inovador. O Lula reduziu drasticamente a extrema pobreza no Brasil e ela agora identificou 16 milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha de pobreza para tentar eliminar a miséria através do programa Brasil sem miséria. E Dilma adotou também medidas muito corajosas, como a redução da taxa de juros, que só seria possível criando uma dialética saudável entre o setor financeiro público e o privado. Ela está reduzindo o preço da energia, tanto para a indústria quanto para os consumidores familiares, individuais. Eu diria que ela fez o que o povo queria, dando continuidade ao governo Lula, mas foi além. O governo dela tem aspectos inovadores. É por isso que eu acho que ela vai ser reeleita em 2014. Nada está ganho de antemão, mas, se o governo continuar tão bom quanto está e com tanto apoio, eu acho que ela tem chance de ser reeleita, inclusive, no primeiro turno.


Quando Lula foi eleito, levava décadas de esperança de vários segmentos da sociedade brasileira, não só os eleitores de última hora, mas, principalmente, aqueles eleitores históricos, a esquerda tradicional. Alguns segmentos desse eleitorado ficaram frustrados porque esperavam um avanço maior. O que faltou realizar?


Os oito anos de governo Lula, e mesmo nos dez anos de governos liderados pela esquerda, são um prazo curto, do ponto de vista histórico, para um país que teve governos de elite durante quase 500 anos. Acho que os resultados foram extraordinários. Para dar um exemplo só, entre tantos outros que se poderia citar, tirar 28 milhões de pessoas da pobreza e levar 39 milhões para a classe trabalhadora e para as classes médias é um resultado histórico extraordinário. O que outros países do mundo fizeram em um século, e o Brasil fez em dez anos. Mas é claro que seria impossível fazer tudo o que queríamos fazer pelo Brasil, e que precisa ser feito, em um governo, dois, ou mesmo em três. Então, é natural que os militantes de esquerda queiram mais. E eu acho que é positivo que queiram mais, porque evita que o governo se acomode. Os resultados, até agora, foram extraordinários. Não sou eu que estou dizendo, em qualquer pesquisa de opinião pelo menos 80 % da população considera o governo bom ou ótimo. Mesmo gente que não votou, por uma razão ou por outra, considera o governo muito bom, que o país está no rumo certo, que as coisas que estão sendo feitas são as que precisam ser feitas.



Mas tem um lado que é de aprendizado. A esquerda nunca tinha liderado um governo no Brasil. Tinha participado como coadjuvante muito secundário, por exemplo, no governo João Goulart. Mas liderado o governo, com o presidente e boa parte dos ministros e ministras, não. Então, tem um lado de aprendizado. Vamos aprendendo a fazer e, à medida que aprendemos, vamos fazendo cada vez melhor, conhecendo a máquina. As elites conhecem a máquina pública brasileira, mas as esquerdas não conheciam, nunca tinham dirigido a maquina, nunca tinham estado dentro do governo, da máquina administrativa.


E tem também a correlação de forças. A direita perdeu as eleições, mas não significa que ela não tenha nenhum poder. Ela tem muito poder, no parlamento, nos meios de comunicação, tem um poder econômico enorme, e não quer abrir mão disso. Quanto mais profundas forem as transformações, maior a resistência da direita. A resistência, agora, à redução da taxa de juros, foi enorme e continua sendo. Uma parte do capital financeiro brasileiro estava acostumada a viver de renda, comprando títulos da dívida pública, que são corrigidos pela Selic, em vez de financiar a economia real do país, e fizeram isso durante décadas. De repente, por uma iniciativa da Dilma – corretíssima e corajosa – os bancos brasileiros, se quiserem manter suas taxas de lucros, terão que investir na economia real do país. Não poderão mais aplicar em títulos do Tesouro, corrigidos pela Selic, e depois pressionar para corrigir os juros e não baixar a taxa Selic para manter os lucros.


Mesmo aqueles setores de ultra-esquerda – com os quais eu não concordo, não estou de acordo com os diagnósticos e as propostas deles – acabam contribuindo com suas lutas e mobilizações para criar uma correlação de forças favorável. É sempre bom para que o governo liderado pelo PT não se acomode nunca, seja obrigado a sempre se autoavaliar, veja o que pode fazer melhor. E até corrigir os erros, que também existem. A população acha que predominantemente é um sucesso, mas isso não significa que não haja erros. É natural que existam erros e é preciso que sejam apontados e corrigidos.


Temos visto os setores conservadores fazendo muito barulho, se utilizando de todos os mecanismos que têm à sua disposição, principalmente a mídia, para criticar o governo petista. Este segmento aumentou ou é o mesmo grupo que está falando mais alto?


Eu acho que é o mesmo grupo que está radicalizando sua luta contra o governo. Não vejo que eles tenham ampliado seu apoio na sociedade. E vou mencionar novamente as pesquisas de opinião, porque eles gostavam tanto de falar das pesquisas quando, no passado, eram contrárias a nós, e agora fingem que as pesquisas não existem quando são favoráveis ao governo e contrárias à oposição conservadora. Eu acho que eles estão radicalizando, estão percebendo que este governo, liderado pelo PT – que alguns chamam de centro-esquerda, mas que é na verdade de esquerda-centro, porque é liderado pela esquerda e tem participação dos partidos de centro, sem o que não haveria maioria parlamentar, que é importante para dar continuidade – mas eles estão sentindo que a Dilma está com muito prestígio. O governo consegue identificar e enfrentar as dificuldades, o país está seguindo, apesar da crise internacional que é muito forte e acaba tendo impacto aqui também – não tem como, tem impacto até na China, que dirá no Brasil. Nós exportamos muito para a Europa, 25 % de nossas exportações são para lá, e a crise européia prejudica nossas exportações. Exportamos muito para a China, que, por sua vez, vende muito para a Europa. Se a Europa está em crise, a China vende menos para eles e compra menos de nós. Na economia globalizada o impacto sobre países exportadores, como o Brasil, é real.


Mas, apesar disso, o país segue. O nível de emprego está alto, apesar do PIB oscilar – tem ano que é maior, tem ano que é menor. É o mais alto da nossa história desde que é medido pelo Dieese. Os trabalhadores continuam tendo aumentos reais, a massa salarial está aumentando, o salário mínimo tem uma política permanente de valorização. Então as condições de vida seguem melhorando, e este é o principal critério. Por que a grande maioria da população tem uma opinião positiva do governo – pelo menos nas pesquisas atuais vemos que as pessoas querem a continuidade deste projeto no comando do país? Porque o principal critério de qualquer pessoa para avaliar se um governo é bom ou ruim é se as condições de vida estão melhorando, este é o critério central. Não há imprensa conservadora, por mais pesada que seja, por mais duros que sejam os ataques, as agressões, até mesmo pessoais – e a mídia conservadora brasileira é muito dura, cruel – que mude esta percepção.


Agora, por exemplo, a mídia está torcendo para a inflação voltar. Mas não vai voltar, o governo já tomou as medidas. O país continuará crescendo com a inflação sob controle. Mas tem horas em que se tem a impressão de que eles estão torcendo contra o Brasil. Não conseguem apresentar um programa econômico e social alternativo – até porque eles não têm esta vivência, o vínculo dos partidos conservadores é com as elites, não com as classes populares, como o PT, o PCdoB e outros. Então, não tendo alternativas econômicas e sociais, de certa maneira eles estão caindo na tentação de torcer contra o país para ver se governo afunda e eles aparecem. Agora, isso não dá certo, nunca deu. Não há um episódio na história do Brasil em que a oposição tenha torcido contra o país e isso tenha lhe dado votos. Porque uma parcela da população não tem muita escolaridade, não teve oportunidade de estudar, mas tem boa intuição política. Sabe avaliar quando um partido, seja de situação, seja de oposição, está apostando no país e quando está apostando contra.


Eu preferiria, sinceramente – sou do PT – uma oposição que disputasse no terreno das ideias e das propostas. Mas, infelizmente, os neoliberais do Brasil – até porque já foram governo e não conseguiram os resultados que conseguimos hoje – ficam muito constrangidos, eles não têm como comparar os governos deles e o nosso, os resultados são muito negativos para eles, são incomparáveis. Eles acabam apostando no “quanto pior, melhor”, que é ruim para o Brasil. Mas seguramente a população brasileira não apoiará este tipo de perspectiva. Nunca apoiou e não vai apoiar agora.


O presidente Lula tem origem política no sindicalismo e o senhor também, além de outros quadros que integraram a administração. O que esta experiência sindical levou de positivo para dentro do governo?


A contribuição do movimento sindical brasileiro, principalmente da CUT, mas também das várias outras centrais, para as transformações realizadas nos últimos dez anos foi muito grande. Eu faço questão de sublinhar isso. Por exemplo, a política de valorização do salário mínimo foi negociada pelo governo com as centrais sindicais. E se não tivesse sido negociada não haveria correlação de forças para implantar esta política que beneficia 42 milhões de trabalhadores, entre ativos e aposentados. Além de melhorar a vida de quem ganha salário mínimo, injetou na economia bilhões e ajudou a expandir o mercado interno e a promover o crescimento econômico do país. O programa do crédito consignado, com juros mais baixos e desconto na folha de pagamento, foi uma proposta levada pelas centrais e que o governo aceitou. Isso melhora a vida das pessoas, porque passam a ter crédito mais barato, mas também ajudou tremendamente a desenvolver a economia do país. Então, muitas das conquistas dos últimos 10 anos teriam sido literalmente impossíveis se não tivesse havido uma intensa mobilização do movimento sindical e também dos movimentos sociais – de mulheres, de combate ao racismo, e outros. Um governo de mudanças nunca faz as mudanças sozinho. Ele precisa da sociedade para promover as mudanças.


No que diz respeito à equipe de governo, tivemos a participação de muitos sindicalistas e pessoas oriundas do movimento social e de outras áreas. Havia cientistas, intelectuais, professores, médicos, trabalhadores rurais, artistas, como o Gilberto Gil, que deu uma contribuição extraordinária não só na área de cultura, mas como integrante da equipe de governo, com opiniões políticas e sociais muito criativas e úteis. No nosso caso, do presidente Lula, no meu, dos ministros Ricardo Berzoini e Luiz Gushiken, todos dois bancários, e de vários outros de origem sindical, a experiência de luta, de mobilização, de diálogo permanente com a sociedade foi central. Trouxe a ideia de que um governo de mudanças deve, antes de mais nada, dialogar. Com o funcionalismo público, quando reivindica ao governo, podendo atender ou não. Às vezes o funcionalismo está lutando e você pode atender 70 % da pauta, mas não pode atender os outros 30 % de imediato. Os governos conservadores não dialogam. Nós dialogamos sempre, podendo atender ou não, porque às vezes não podemos atender naquele ano, mas no ano seguinte podemos. Se há alguma dificuldade conjuntural, temos obrigação de explicá-la à categoria. É preciso construir as políticas públicas dialogando, seja com o funcionalismo, seja com outros setores.


Acho que foi em grande parte pela experiência dos sindicalistas que fizemos 73 conferências de políticas públicas, que começavam nos municípios, depois iam para os estados, e no final havia uma conferência-síntese em Brasília. Cerca de 5 milhões de  pessoas participaram, no país inteiro, destas 73 conferências – de saúde, educação, políticas para mulheres, reforma agrária, cultura, direitos humanos, educação, juventude. E estas conferências tinham muito debate, muita disputa, misturavam, às vezes, reivindicações possíveis de serem atendidas com propostas que até legalmente o governo não podia adotar. Eu me lembro do grande Paulo Freire, que foi fundador do PT, para nossa honra, que dizia isso: as classes populares precisam conhecer o Estado, como ele funciona, para ajudarem a dirigi-lo. As elites já conhecem, porque o comandaram por 500 anos. Mas as classes populares, não. O Lula dizia que nós precisávamos criar canais para que o movimento sindical, os movimentos populares e mesmo o cidadão possam dar opinião, fora do período eleitoral, sobre o que é melhor para o país.


O pessoal da direita ria. “Ah, o Lula está recebendo no palácio as mulheres, as empregadas domésticas, os homossexuais, os portadores de hanseníase, os sindicalistas, a população de rua.” Mas é claro! As elites sempre entraram no palácio, e continuaram entrando – porque têm direito de entrar, já que fazem parte da sociedade brasileira. A grande novidade do governo Lula e do governo Dilma é que, pela primeira vez, as classes populares, os pobres, os plebeus, também entraram. A “aristocracia” brasileira não saía do palácio. Desta vez, os pobres entraram, e entraram para levar suas reivindicações, o que é justo, e também para dar opinião sobre os rumos do país, para falar de economia, de política externa. Os empresários quando vão ao palácio – e têm direito de ir – não falam só das reivindicações deles, falam sobre tudo. Então, por que as classes populares não podem ter os mesmos direitos?


Lula cansou de ir encontrar com a marcha das mulheres camponesas da Contag, com os acampamentos do MST, e nem sempre nós estávamos de acordo com tudo que os movimentos estavam propondo. Mas, justamente quando havia alguma diferença é que nós fazíamos mais força para irmos lá conversar. E não íamos só para falar, mas para ouvir. E explicar, “vocês têm razão por isso, mas nossa avaliação é tal”. Isso criou uma sintonia, respeitando a independência dos movimentos, porque nós nunca pedimos a ninguém para deixar de reivindicar, pelo contrário. O Lula dizia: “quanto mais mobilizações vocês fizerem, mais correlação de forças nós vamos ter para fazer as transformações. Para estas coisas eu acho que contou muito a experiência sindical. É como eu falo no livro: faz muita diferença você mudar o país com a população e não só para a população. É para a maioria do povo, mas é também com a população, com o povo como sujeito. Paulo Freire dizia isso, e Lula traduziu, ele que gosta muito de futebol, falando: “Para um governo como o nosso, a população não pode estar na arquibancada, tem que participar do jogo durante os 90 minutos. E se tiver prorrogação, tem que continuar participando, ou não vamos conseguir fazer as mudanças.”

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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Insustentabilidade dos agrotóxicos

Frei Betto *


O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20 % dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!


Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais.


Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias nas vidas de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras.


Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese.


O poder das transnacionais que produzem agrotóxicos (uma dúzia delas controla 90 % do que é ofertado no mundo) permite que o setor garanta a autorização desses produtos danosos nos países menos desenvolvidos, mesmo já tendo sido proibidos em seus países de origem.


As pesquisas para a emissão de autorizações analisam somente os efeitos de cada pesticida isoladamente. Não há estudos que verifiquem a combinação desses venenos que se misturam no ambiente e em nossos organismos ao longo dos anos.


É insustentável a afirmação de que a produção de alimentos, baseada no uso de agrotóxicos, é mais barata. Ao contrário, os custos sociais e ambientais são incalculáveis. Somente em tratamentos de saúde há estimativas de que, para cada Real gasto com a aquisição de pesticidas, o poder público desembolsa R$1,28 para os cuidados médicos necessários. Essa conta todos nós pagamos sem perceber.


O modelo monocultor, baseado em grandes propriedades e utilização de agroquímicos, não resolveu e nem irá resolver a questão da fome mundial (872 milhões de desnutridos, segundo a FAO).


Esse sistema se perpetua com a expansão das fronteiras de cultivo, já que ignora a importância da biodiversidade para o equilíbrio do solo e do clima, fazendo com que as áreas utilizadas se degradem ao longo do tempo. Ele cresce enquanto há novas áreas a serem incorporadas, aumentando a destruição ambiental e o êxodo rural.


Em um planeta finito, assolado por desequilíbrios crescentes, a terra fértil e saudável é cada vez mais preciosa para garantir a sobrevivência dos bilhões de seres humanos.


Infelizmente não há meio termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de pesticidas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores.


Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, e redistribuindo a terra em propriedades menores.


Isso facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o combate natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais.


Existem muitas experiências bem-sucedidas em nosso país e em todo o mundo, que comprovam a viabilidade desse novo modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.


Para fomentar esse debate e exigir medidas concretas por parte do poder público foi criada, em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dela participam cerca de 50 organizações, como a Via Campesina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (FETQUIM). Confira o site na internet: www.contraosagrotoxicos.org


A campanha visa a conquista da verdadeira soberania alimentar, para que o Brasil deixe de ser um mero exportador de commodities (com geração de grandes lucros para uma minoria, e imensos danos à população), para se tornar um território em que a produção de alimentos se faça com dignidade social e de forma saudável.


A outra opção é seguir nos iludindo com os falsos custos dos alimentos, envenenando nossa terra, reduzindo a biodiversidade, promovendo a concentração de renda, a socialização dos prejuízos e a criação de hospitais especializados no tratamento de câncer, como ocorre em Unaí (MG), onde se multiplicam os casos dessa gravíssima doença, devido ao cultivo tóxico de feijão.


* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de “O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade” (Agir), entre outros livros.
www.freibetto.org  twitter: @freibetto.





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Fonte: Frei Betto