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O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), enviou, na sexta-feira (26), um ofício à Caixa Econômica Federal exigindo que sejam apurados os motivos que levaram a realização dos descontos indevidos nas contas bancárias e na folha de pagamento de empregadas e empregados afastados para tratamento de saúde.

No ofício, a Contraf-CUT lembra que, conforme normativos internos, a Caixa Econômica Federal realizará o adiantamento salarial aos funcionários que aguardam a concessão de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) pelo INSS e que os valores adiantados somente serão descontados das contas bancárias, ou da folha de pagamentos, quando o INSS efetuar o repasse dos benefícios por incapacidade temporária.

“Mas a Caixa tem descontado os valores antes do início do recebimento do auxílio-doença pago pelo INSS. Assim, justamente no momento em que o trabalhador mais precisa, já que teve seus gastos normais aumentados devido a compra de remédios e cuidados com a saúde, ele se vê sem recursos, uma vez que o INSS não o pagou e a Caixa já efetuou o desconto”, criticou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

No ofício, a Contraf-CUT ressalta que os descontos violam o que está expressamente definido no RH 115, que é uma norma interna da Caixa. A continuidade do pagamento, para posterior desconto (quando o INSS pagar o auxílio-doença) também está prevista na cláusula 65 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. A cláusula 29 da CCT também prevê a complementação do valor pelo banco, quando o auxílio-doença for menor do que o normalmente recebido pelo bancário.

Por isso, a Contraf-CUT exige, também, que a Caixa devolva “as quantias descontadas ilicitamente, em total desacordo com a norma interna, e, assim, viabilize a subsistência e a continuidade do tratamento médico-medicamentoso que necessitam os empregados. Outra reivindicação é para que o banco aguarde ressarcimento, a ser feito somente após o pagamento pelo INSS.

Leia a íntegra do ofício enviado pela Contraf-CUT à Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Após denúncias da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a Caixa Econômica Federal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF) para assegurar que os trabalhadores descomissionados e transferidos para agências por perseguição da gestão de Pedro Guimarães possam participar dos Processos Seletivos Internos (PSI) e concorrer a funções gratificadas e cargos comissionados. A experiência acumulada nos últimos dez anos será considerada no processo.

A Contraf-CUT e a Fenae participaram das negociações e da audiência para a assinatura do TAC.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, observou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Na gestão de Pedro Guimarães, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), empregados que ocupavam cargos de direção e superintendência na estatal foram transferidos de forma arbitrária para agências. A medida foi vista como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores. “Assim, pessoas com vasta experiência, excelente currículo e conhecimentos importantes estavam com seus talentos desperdiçados”, avaliou o presidente da Fenae.

“Não podemos tolerar perseguições políticas ou pessoais. Gostaríamos de ter avançado mais com o retorno desses empregados às suas antigas funções, mas entendemos que o TAC foi um avanço, onde a Caixa inclusive, reconheceu a perseguição”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Esperamos, com isso, que essas situações não mais ocorram e que o acordo possa ajudar os colegas dentro da estrutura do banco”, completou.

Pelo TAC, o banco agora se compromete a contabilizar a experiência anterior em funções gratificadas no período de referência dos últimos 10 anos para todos os empregados interessados em concorrer a funções gratificadas e cargos comissionados nas sistemáticas de seleção institucionalizadas, como o PSI tradicional, banco de sucessores e Experiência Oportunidade Caixa. Vale ressaltar que, na metodologia de seleção institucional denominada Score, o período considerado será de cinco anos.

Confira aqui a íntegra do TAC.

Fonte: Contraf-CUT

A primeira mesa de negociações entre os representantes das empregadas e empregados e a Caixa Econômica Federal será realizada no dia 6 de fevereiro, a partir das 14h30, em Brasília. Para permitir que representantes de todas as federações e sindicatos que compõem a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) participem, a reunião será realizada em formato híbrido, com a possibilidade de participação presencial, ou à distância, por meio de plataforma de videoconferência.

“Existem diversas pendências a serem resolvidas das negociações que vínhamos tocando em 2023, mas algumas precisam de resoluções urgentes, como o pagamento da quebra de caixa para todos que realizam a função, a redução da jornada para pais de PCDs (Pessoas com Deficiência) e a definição dos parâmetros para o pagamento dos deltas da promoção por mérito”, lembrou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi. “Sem contar a recriação das Gipes, das Repes e dos comitês de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa”, completou.

As Gipes são as gerências nas filiais de gestão de pessoas e as Repes são as representações regionais, vinculadas às Gipes. “Estas estruturas regionais são fundamentais para a melhoria do atendimento aos usuários do Saúde Caixa, bem como para a solução dos problemas enfrentados por profissionais de saúde, clínicas e hospitais credenciados, evitando, desta maneira, o descredenciamento”, explicou Fabi.

A coordenadora da CEE ressalta que é importante a participação de representantes de todas as entidades. “É fundamental que todas e todos participem para que a representação tenha todas as informações e histórico das negociações, de modo que possa repassar tudo às empregadas e empregados de suas respectivas bases e os mantenha mobilizados”, disse Fabi. “Afinal, não podemos nos esquecer que neste ano teremos campanha para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e do nosso Acordo Coletivo de Trabalho, específico da Caixa”, completou.

A orientação é para que quem for participar presencialmente, chegue em Brasília no dia anterior e volte para sua base somente no dia posterior ao da reunião. “Assim, evita-se que os membros se atrasem, ou tenham que sair antecipadamente da reunião, podendo perder momentos importantes das negociações”, concluiu a coordenadora da CEE.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta sexta-feira, 26 de janeiro, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) parabeniza a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que completa 18 anos de lutas em defesa dos trabalhadores.

São quase duas décadas de uma entidade que foi construída com base em três pilares: unidade nacional, luta e democracia.

“Nossa Federação tem um orgulho imenso em ser filiado a uma Confederação que nunca mediu esforços para manter o que nós sempre defendemos: unidade. Unidade dos Sindicatos, das Federações e, principalmente, da categoria bancária. É muito importante para nós, da Fetraf RJ/ES, fazer parte de uma entidade que tem o respeito e a responsabilidade de levar para as mesas de negociação, todas as reivindicações, todas as discussões, que são debatidas nas Federações e Sindicatos. Sempre com o maior respeito, profissionalismo e competência. Ver nossa Coordenação sendo representada pela Juvandia, Neiva, entre outras pessoas, que fazem questão de manter o que mais precisamos e necessitamos. Contem com nossa Federação, pois sempre estaremos presentes nas lutas e discussões. Ou seja, em tudo que nossa Confederação propor. Como sempre estivemos.”, comentou Nilton Damião Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES.

HISTÓRIA

A Contraf-CUT é resultado da luta e aprimoramento da organização sindical bancária e da retomada das entidades sindicais pelos trabalhadores, no início dos anos 1980.

O primeiro passo para uma organização alternativa e, ao mesmo tempo, mais representativa ocorreu com a criação do DNB (Departamento Nacional dos Bancários), em 1985, cuja atuação foi essencial para a primeira greve nacional (naquele ano) da categoria após o regime militar.

O DNB atuou até 1992 quando foi substituído pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT) que, por sua vez, deu lugar à Contraf-CUT, em 2006, e formalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 24 de junho de 2008.

Conforme antecipado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na sexta-feira (19), a Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quarta-feira (24), a troca de vice-presidentes, substituindo três mulheres por homens no alto escalão do banco. Em outubro de 2023, já havia ocorrido a substituição de Maria Rita Serrano por Carlos Antônio Vieira Fernandes na presidência. Na ocasião, a Contraf-CUT já havia demonstrado seu desagrado com a substituição de uma mulher por um homem no comando da Caixa e, antes disso, que o banco não pode ser moeda de troca.

“Um dos grandes desafios da categoria, na questão da diversidade, é o número reduzido de mulheres nos cargos de liderança, cargos de gestão. Então, essas trocas representam um grande retrocesso”, avaliou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Na categoria bancária, nós mulheres, somos cerca de 50% do quadro, mas essa proporção não se reflete nos espaços de cargos de gerência e de comando das instituições”, completou.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, aponta que as mulheres, em 2021, representavam 48,4% do total da categoria bancária. No entanto, ocupavam apenas 46,5% dos cargos de liderança.

Banco público

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi, se mostrou preocupada com a manutenção do caráter público da Caixa, que mantém sua responsabilidade com o atendimento da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o país.

“Esperamos que esta responsabilidade social e de desenvolvimento do país não seja afetada com as substituições que estão sendo realizadas na Caixa”, disse a coordenadora da CEE. “A Caixa é pública e assim deve permanecer, independente de quem assuma o controle do banco”, completou.

Fabi explicou que a Caixa tem responsabilidade com o atendimento de toda a população brasileira, mesmo nas localidades nas quais os bancos privados não têm interesse em atuar, alegando inviabilidade financeira de manter a operação. “A Caixa chega a manter unidades em barcos, para atender a população ribeirinha na região Norte do país. Isso é responsabilidade social, que apesar de ser obrigação de todos os bancos, mesmo dos privados, que funcionam sob concessão pública, é respeitada apenas pelos bancos públicos, como a Caixa”, ressaltou Fabi.

Crédito regional

A coordenadora da CEE também ressaltou o importante papel de desenvolvimento regional mantido pela Caixa e os demais bancos públicos. “Os bancos públicos, como a Caixa, disponibilizam crédito para todas as regiões do país. Os bancos privados concentram sua atuação na região Sudeste. Só disponibilizam recursos para quem já tem dinheiro. Isso gera ainda mais concentração de renda e o aumento da desigualdade no país”, ressaltou.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do Banco Central, aponta que, em junho de 2023, os bancos públicos foram responsáveis por 40% do crédito ofertado no país. Na análise segmentada por regiões, o levantamento aponta que, no mesmo mês, os bancos públicos foram responsáveis por 51% do crédito ofertado na região Norte; 52% na região Centro-Oeste; 50% na região Nordeste; 44% na região Sul; e 39% na região Sudeste.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com a direção do banco, em São Paulo. Os principais pontos da pauta foram emprego, saúde e remuneração.

Elizabeth Paradela, Diretora do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, esteve presente na reunião representando a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES).

“Em nossa base da Federação, bancárias e bancários, afastados e licenciados por doenças ou problemas psicológicos, ocasionados seja por assédios, por pressões ou por cobranças de metas, acabam se afastando. E, com isso, tem dificuldade e demora para marcar o ASO de retorno, tendo que se deslocar para outro município. Já tivermos um caso onde o trabalhador bancário teve que viajar 84 km para resolver seu problema.”

Uma das prioridades do movimento sindical foi definir agenda de reunião mensal para todo o ano. “Este ano será muito desafiador, nós teremos Campanha Nacional e ainda temos diversos pontos específicos do Itaú que estão em debate, para resolvermos”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

EMPREGO

A principal preocupação da comissão é o fechamento de agências e as consequentes demissões que afetaram os funcionários do banco. A comissão enfatizou a importância de preservar os postos de trabalho e garantir a estabilidade dos profissionais.

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram um pedido de uma listagem de demissões. “Os escritórios de advogados externos sabem muito antes quem vai ser demitido”, denunciou Maria Izabel Menezes, da COE Itaú.

Os trabalhadores também cobram a revisão das metas de agências, pois muitas vezes o aplicativo dá descontos melhores do que os disponíveis no atendimento presencial.

Outra reclamação apresentada foi sobre a desconexão do IUconecta dos trabalhadores afastados, o que impede o envio dos documentos que precisam ser apresentados nessa fase. O alto número de advertências aplicadas aos trabalhadores e o uso do celular próprio do bancário no trabalho para bater suas metas.

SAÚDE

Nos assuntos relacionados à saúde, os representantes dos trabalhadores cobraram o prosseguimento das negociações das cláusulas 61 e 87, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A primeira trata da prevenção de conflitos e assédio moral no local de trabalho e dos canais de denúncia. Já segunda, aborda as formas de acompanhamento das metas por parte dos bancos.

Para Luciana Duarte, é muito importante começar o ano retomando a pauta de saúde e condições de trabalho. “A pauta entregue ao banco, visa criar um programa de prevenção através do debate sobre cobrança abusiva de metas como fator de adoecimento, o canal de denúncias de assédio que precisa ser confiável e objetivo (cláusula 61), além do programa de retorno e programa de saúde ocupacional do banco”.

Os trabalhadores cobraram ainda um melhor fluxo de atendimento para o afastamento das pessoas. “Existem muitas reclamações de distorções e atrasos de pagamentos, pelo funcionário não saber os procedimentos corretos de apresentação dos documentos necessários”, explicou Luciana. A direção do Itaú se comprometeu a melhorar a comunicação, por meio da produção de uma cartilha, para informar os trabalhadores sobre o fluxo do encaminhamento de documentos necessários para o afastamento via INSS.

Outra reclamação apresentada foi sobre as clínicas médicas do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) do Itaú. “Há vários casos de pessoas com muitos problemas de saúde que as impossibilitam de trabalhar e que, no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), aparecem como aptas a trabalhar. Recebemos também casos de denúncias de médicos atendentes que deixam o trabalhador na sala para consultar o médico coordenador, para saber como proceder. Precisamos que o banco apure as reclamações que chegam aos sindicatos”, completou.

DIVERSIDADE

A COE ainda cobrou uma discussão periódica para avançar nessas questões sobre diversidade. “Nós já começamos algumas vezes o debate a respeito deste tema, mas ele sempre foi tratado com muita transversalidade. Nós queremos um debate fixo, para avançarmos efetivamente em todos os temas”, cobrou Sandro Rodrigues, diretor do Sindicato dos Bancário de Porto Alegre.

ACT CCV

O banco Itaú apresentou uma proposta de atualização da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), criada em 2002. A CCV é um fórum tripartite que reúne funcionários, representantes do Sindicato e do banco para discutir e tentar resolver pendências trabalhistas antes de recorrer à Justiça. Qualquer trabalhador pode recorrer à CCV, mesmo quem foi desligado sem justa causa ou quem pediu demissão, já que a CCV atua na reivindicação dos direitos que possam ter sido violados durante o contrato de trabalho. “A proposta foi construída junto com a Contraf-CUT. É importante lembrar que a decisão final de aderência é de cada entidade particularmente”, explicou Jair.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião ficou agendada para o dia 28 de fevereiro. O Grupo de Trabalho (GT) de saúde se reúne no dia 15 de março.

*com informações da Contraf-CUT

O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta terça-feira (23), um ofício à Caixa Econômica Federal cobrando que o concurso público, amplamente anunciado pela imprensa e pelo banco, contrate um número maior de aprovados do que o que foi anunciado (4.000 novas vagas).

No ofício, a Contraf-CUT afirma que “apesar de importante, 4.000 contratações é insuficiente para suprir as necessidades para acabar com a sobrecarga de trabalho, principalmente nas agências”. A entidade de representação nacional das empregadas e empregados do banco lembra que, “com os novos desligamentos que acontecerão por causa do Programa de Demissão Voluntária, este número se torna irrisório.”

“Solicitamos assim que, além das 4.000 que vem sendo anunciadas, haja contratações suficientes para atingir o teto autorizado pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest)”.

Sobrecarga é adoecimento

No ofício, a Contraf-CUT observa que “hoje já existe sobrecarga de trabalho em todas as unidades do banco”. “Com o PDV, o quadro de trabalho pode reduzir ainda mais e isso pode piorar o adoecimento e o afastamento para tratamento de saúde, o que leva a mais uma redução do quadro efetivo de trabalho e novo aumento da sobrecarga, criando um círculo vicioso que prejudica não apenas os empregados e empregadas, mas toda a população brasileira, que precisa do atendimento da Caixa”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi.

Fonte: Contraf-CUT

Em resposta à representação das empregadas e empregados, a Caixa Econômica Federal respondeu que conforme indicado pela “CE DEPES/SUTEM 0005/”, todos os empregados tem direito de contestar os resultados do Programa Minha Trajetória. O prazo para a apresentação do recurso se encerra na sexta-feira, 26 de janeiro.

Em sua resposta, a Caixa observa que, para apresentar o recurso, há a necessidade dos seguintes requisitos:

• A possibilidade de abertura de recurso refere-se a avaliação dos objetivos SMART;
• Não é possível abrir recurso da avaliação de competências;
• É permitida a abertura de um recurso por empregado. Caso o empregado queira recorrer da avaliação de mais de um objetivo, essa opção pode ser escolhida no momento da abertura do recurso;
• Empregado deve contextualizar o ocorrido, justificando a solicitação e explicando o porquê de a avaliação recebida não estar condizente com a entrega realizada;
• Para finalizar a abertura do recurso, o empregado deve necessariamente possuir evidência que comprove a contestação da avaliação recebida. Essa evidência deve ser anexada no momento da abertura, em arquivo único em formato PDF; e
• O recurso é analisado por empregado ocupante de função gerencial, lotado na unidade imediatamente superior à unidade de lotação administrativa do empregado que abre o recurso.

“Agradecemos o retorno da Caixa, mas questionamos a necessidade de o empregado ‘possuir evidência que comprove a contestação da avaliação recebida’ em PDF”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi.

Para Fabiana, esta exigência não é plausível, uma vez que os objetivos smart podem ser compostos por tarefas e metas subjetivas. “Nestas metas subjetivas, quando não há definição dos métodos de apuração dos resultados para comprovação de que o empregado se esforçou para o cumprimento das tarefas, como ele comprovará, por meio de arquivo PDF, que ofertou um produto?”, questionou.

“Outro exemplo são as metas relativas à captação de recursos. Nesses casos, como o empregado enviará extrato bancário do cliente comprovando a aplicação do recurso sem ferir a lei 13709/2018 (LGPD)?”, acrescentou a coordenadora da CEE.

Isenção na reavaliação

Em relação ao último ponto da resposta da Caixa, a representação dos empregados entende que as contestações deveriam ser analisadas por empregados que não sejam vinculados à superintendência de onde partiram as contestações. “Isso proporciona maior isenção e lisura ao processo”, disse Fabi.

Mesa de negociações

A coordenadora da CEE lembrou ainda que, desde setembro, a representação dos empregados vem solicitando uma mesa de negociações para tratar sobre o “Minha trajetória”. Na ocasião a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lembrou que, ao implementar o “Minha Trajetória” o banco afirmou que a nova ferramenta seria “uma virada de página para corrigir os rumos que estavam estabelecidos na gestão de pessoas” e que o objetivo seria sanar problemas e orientar o desenvolvimento profissional dos empregados. Mas que, “entretanto, têm chegado diversas denúncias nos sindicatos de que, apesar de ter mudado de nome, a ferramenta é o mesmo GDP (programa de Gestão de Desempenho de Pessoas) utilizado anteriormente, com os mesmos objetivos sendo impostos pelos gestores”.

“Já tínhamos constatado diversos problemas no Minha Trajetória e, diversas vezes, solicitado uma mesa de negociações para tratar sobre o tema. O banco não nos respondeu e agora estipula um prazo exíguo para que os empregados contestem os resultados”, afirmou a coordenadora da CEE. “As empregadas e empregados não podem ser prejudicados pela ausência de negociações da parte do banco”, completou Fabi ao reforçar o pedido de negociações.

*com informações da Contraf-CUT

A primeira reunião do ano da mesa bipartite de saúde entre o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pelo Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada na manhã desta terça-feira, 23 de janeiro, teve avanços importantes, com a possibilidade de acordo em diversas reivindicações.

No início da discussão sobre aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata da prevenção de conflitos e assédio moral no local de trabalho e dos canais de denúncia, o movimento sindical cobrou um melhor fluxo para dar tranquilidade ao denunciante para procurar os canais disponíveis com garantia de sigilo e resolutividade da denúncia.

Lizandre Borges, Diretora de Saúde do Trabalhador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, participou da reunião, representando a entidade.

“A mesa de negociação sobre saúde sempre é importante e percebemos que a Fenaban está disposta ao debate e melhorar os processos no acompanhamento aos bancários adoecidos. Acredito que na próxima reunião, previamente marcada para 14 de março, teremos respostas positivas quanto ao protocolo e seminário sobre adoecimento no ambiente de trabalho, propostos hoje. Estou confiante.”, declarou Lizandre.

Para Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT, “o trabalhador tem medo de fazer denúncia e, quando faz, muitas vezes, vem a partir do Ministério Público, o que acaba nos jornais e dá uma visibilidade maior. Precisamos atrair para os canais acordados, para que sejam resolvidos de forma mais rápida”, orientou.

A Fenaban se comprometeu a responder a proposta sobre fluxo, sigilo e medidas contra o assédio, como cursos para gestores e a criação de uma comissão bipartite para apuração das denúncias.

Canal de atendimento e acolhimento

Outra reivindicação dos representantes dos trabalhadores é a criação de um canal de atendimento humanizado com um fluxo transparente e descomplicado, com informações do que fazer em caso de necessidade de afastamento. A Fenaban se comprometeu a apresentar uma proposta de fluxograma para ser debatido.

Clausula 61

Os trabalhadores reivindicam também a atualização dos mecanismos de prevenção de conflito no ambiente de trabalho. “Precisamos que essa cláusula seja aperfeiçoada, atualizada, modernizada, pois é antiga. No período foi ousada, já que o tema era pouco debatido. Mas, hoje a sociedade, como um todo, o conhece e já evoluiu bastante. Nós precisamos atualizá-la para que aborde de forma mais profunda o assédio moral no local de trabalho.”

PCMSO

Os trabalhadores ainda cobraram melhorias no Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO). “Nós gostaríamos de ter os dados de afastamento, até para poder sugerir medidas para rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. Importante balizar também a questão de reconhecer os riscos dos bancos. Já há uma deturpação no início do processo que não reconhece. Esse reconhecimento é importante. O que a gente quer nada mais do que discutir o que está em lei. O relatório anual do PCMSO prevê uma discussão com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Nós queremos participar deste debate. Utilizar essas ferramentas já definidas para discutir medida bipartite para melhorar os locais de trabalho”, salientou Mauro.

O secretário de saúde ainda respondeu aos representantes da Fenaban, que negaram a reivindicação, por entenderem que haveria uma sobreposição à CIPA. “Não queremos tirar o papel da CIPA, muito pelo contrário, queremos a ampliação. Infelizmente a lei define apenas um cipeiro a cada 100 trabalhadores. Com isso, poucos locais de trabalho têm CIPA nos bancos. Consequentemente, não temos PCMSO exclusivos de diversos locais, o relatório é centralizado. Nós queremos analisar os números conjuntamente para pensar em forma de melhorar os locais de trabalho um a um”, completou Mauro, ao lembrar que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) definem a participação dos trabalhadores nessas discussões.

Debates futuros

A próxima reunião da mesa bipartite de saúde ficou agendada para 14 de março, às 10h, em São Paulo. O movimento sindical se comprometeu a apresentar a pesquisa sobre saúde mental e uma proposta de código de conduta e protocolo para fluxo de combate ao assédio moral nos locais de trabalho.

*com informações da Contraf-CUT