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A contratação de mais trabalhadores para a Caixa Econômica Federal foi o tema central da audiência pública realizada, nesta segunda (12), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na avaliação dos parlamentares e de dirigentes de entidades que representam os empregados do banco público, a redução do quadro de pessoal faz parte da política de desmonte adotada pelo Executivo, a fim de justificar a privatização da empresa, que tem sido essencial na pandemia para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela Covid-19.

A discussão sobre o concurso realizado pela Caixa em 2014 foi requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e contou com a participação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto; o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; a presidente da Comissão Independente dos Aprovados da CEF 2014, Isabela Freitas; além dos deputados Padre João Siqueira (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). O presidente da Caixa foi representado pela Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento, Louise Magalhães Dias.

Esta não é a primeira vez que Pedro Guimarães deixa de comparecer a audiências realizadas pela Câmara para tratar de assuntos relativos ao banco. “Pedro Guimarães, mais uma vez, se furtou de prestar esclarecimentos sobre o desmantelamento do banco”, lamentou Sergio Takemoto.

O presidente da Fenae relatou aos parlamentares que a Caixa perdeu de 2014 para cá mais de 20 mil empregados e que as contratações anunciadas recentemente pela direção do banco não repõem nem 15% desse déficit. Das 7,7 mil contratações, serão 2.766 empregados,1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas.

“Essa audiência é um espaço importante para denunciarmos os ataques à Caixa e pedir o auxílio dos senhores deputados para defender o banco e o fortalecimento das empresas públicas, que para nós representa defender a democracia. Mais do que nunca o país precisa se reconciliar com a democracia. Não podemos permitir que os programas sociais se acabem, nem o fim da Caixa e das empresas públicas porque elas são fundamentais para gerar um pouco de igualdade no Brasil e perspectiva de futuro à população mais carente”, frisou o presidente da Fenae.

Na última quarta-feira (7), as representações dos trabalhadores do banco conseguiram mais uma vitória para os aprovados no concurso da Caixa de 2014. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) confirmou a contratação dos concursados que ingressaram na Caixa por meio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Havia um clima de apreensão entre os trabalhadores já contratados, por conta de uma notificação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou tais contratações ilegais. A contratação de novos empregados está atrelada à validade do concurso e a Justiça manteve a prorrogação da validade do concurso até o trânsito em julgado da Ação, quando não couber mais recurso.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, lembrou que as contratações realizadas pela Caixa até agora se deram por conta da cobrança exaustiva das entidades sindicais e associativas e por força da decisão da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem como assistentes a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Os representantes dos trabalhadores na audiência relataram a precariedade das condições de trabalho na Caixa, nos últimos anos e especialmente desde o início da pandemia com o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais. Mesmo com a sobrecarga de trabalho, cobrança de metas desumanas pela direção do banco, o risco da exposição ao contágio do novo coronavírus, os trabalhadores foram responsáveis pelo atendimento de 120 milhões de brasileiros, ou seja, 8 em cada 10 cidadãos adultos do país receberam algum benefício da Caixa. “Estamos trabalhando no limite. A falta de empregados está correlacionada com a intenção do governo de promover o desmonte do banco”, alertou Augusto Vasconcelos.

Contratações

Segundo a Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa, Louise Magalhães Dias, já foram contratados 9.174 candidatos do concurso de 2014, o que representa 30% do total de 32.880 aprovados.

Os números apresentados por ela foram contestados pela representante da Comissão de Concursados. Isabela Freitas disse que em um relatório publicado no site do banco consta 5.880 convocações, incluindo Portadores de Deficiência (PCD) e ampla concorrência. Louise Magalhães argumentou que as informações repassadas são mais atualizadas em relação a contratações e convocações e que serão reproduzidas no portal da Caixa.

“Nos últimos dias, convocamos mais de duas mil pessoas. Em breve este número também estará disponibilizado em nosso site”, afirmou a Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa.

A representante da comissão de concursados solicitou apoio aos deputados para alterar a resolução da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que fixa como teto do quadro de pessoal do banco pouco mais de 84 mil empregados.

Os deputados que participaram da audiência se comprometeram a lutar por mais empregados para a Caixa e contra a privatização da empresa. “Posso dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores por unanimidade defende a Caixa e os direitos dos seus trabalhadores”, disse o deputado Padre João Siqueira (PT-MG).

O deputado Jorge Solla destacou que a Caixa é uma empresa pública de grande importância social e econômica para o país e que as mais diversas e extremamente importantes políticas públicas são viabilizadas pelo banco. “Por ser 100% pública ela (Caixa) não sofre a pressão dos acionistas. Nós temos acompanhado a situação da Petrobrás. A empresa hoje não prioriza atender as necessidades econômicas e sociais do país. A Petrobras tem procurado nos últimos anos atender os interesses imediatistas dos acionistas, gerar lucro e dividendos”, argumentou o parlamentar.

Para Jorge Solla, é fundamental que uma empresa que atua em áreas tão estratégicas como habitação, saneamento e infraestrutura, e viabiliza o Bolsa Família, dentre outras políticas públicas, continue pública.

Veja a íntegra da audiência!

Fonte: Fenae

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) apresentarão de terça (13) a quinta-feira (15) os resultados dos balanços dos bancos públicos. Na sexta-feira (16), a pauta será a autonomia do Banco Central. As atividades têm o objetivo de informar e instrumentalizar os dirigentes sindicais na defesa dos bancos públicos, mas é aberto a todos que queiram conhecer o ponto de vista dos bancários sobre os balanços dos bancos públicos.

“Serão apresentações com elevada qualidade, tanto técnica quanto política. Vamos mostrar para a sociedade e para a imprensa que os bancos públicos merecem ser vistos por uma ótica diferente da que é mostrada por quem defende a privatização, que, normalmente, é reproduzida pela mídia”, disse o secretário de Relação Internacionais da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, que representa a entidade na equipe de organização.

Os interessados em participar do debate devem acessar os links de cada uma das atividades (veja na programação abaixo).

As apresentações

Serão quatro apresentações, sempre às 19h. A parte técnica será de responsabilidade do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que trarão os números do balanço e darão as explicações econômicas e contábeis. Os comentaristas políticos vão mostrar que, apesar de terem que seu papel social, os bancos públicos conseguem apresentar bons resultados para o controlador/governo e acionistas, nos casos daqueles que têm capital misto (parte público, parte privado).

“São bancos públicos, que têm seu papel social, mas conseguem competir e até superar os privados. E isso incomoda a sede insaciável do mercado financeiro”, destacou o dirigente da Contraf-CUT.

Na terça-feira (13) serão apresentados os resultados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). Na quarta (14) será a vez de esmiuçar o balanço da Caixa Econômica Federal. Na quinta (15) serão apresentados os números do Banco do Brasil. A cereja do bolo foi deixada para sexta-feira (16), quando acontecerá um debate sobre a autonomia do Banco Central, com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que coordena os debates sobre a reforma do sistema financeiro em seu partido, do Economista Sergio Mendonça, da presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, e do presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

“A categoria bancária se mantém em constante debate sobre a regulamentação do sistema financeiro. Em 1962, produzimos uma proposta de regulamentação do sistema financeiro – uma das reformas de base do governo João Goulard, que acabaram derrubando o presidente. Aí os banqueiros se juntaram com os militares para elaborar a lei que está em vigor desde 1964 até hoje”, afirmou von der Osten. “A constituição de 1988 esboçou uma regulamentação, mas o artigo foi sendo esvaziado e hoje dele só sobra o caput. Queremos retomar este debate, para regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata do Sistema financeiro, mas que nunca foi regulamentado”, completou.

“Sabemos que o momento não é favorável para o debate de propostas progressistas e que os liberais e conservadores são maioria. Mas, mesmo no governo Lula e Dilma, a correlação de forças no congresso nunca permitiu regulamentar o artigo 192. O poder congressual dos bancos é forte. Por isso, além de debater no Congresso, queremos levar este debate para a sociedade. O povo sabe o que é o sistema financeiro no Brasil por sofrer na pele a exploração das tarifas e taxas de juros expressos pelos spreads bancários. Nós queremos dar subsídios para que eles entendam por que isso acontece e o que pode ser feito para mudar esta situação”, concluiu o dirigente da Contraf-CUT.

Veja abaixo a programação

Dia 13 de abril, terça-feira, às 19 horas
Análise dos Balanços do Banco do Nordeste do Brasil – BNB e Banco da Amazônia – Basa
Link de acesso: https://zoom.us/j/93603294674 ID da reunião: 936 0329 4674

Apresentação do Balanço:
Vivian Machado Rodrigues – Economista e técnica do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Mediador:
Gustavo Machado Tabatinga Junior – Secretário Geral da Contraf-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e Coordenador da Comissão de Negociação com o BNB

Participação:
Sérgio Trindade – Secretário Geral do Sindicato dos Bancários do Pará e Coordenador da Comissão de Negociação com o BASA
Robson Luiz Andrade Araújo – Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Paraíba e Coordenador do Comitê em Defesa do BNB

Dia 14 de abril, quarta-feira, às 19 horas
Análise do Balanço da Caixa Econômica Federal
Link de acesso https://zoom.us/j/97746772660 ID da reunião: 977 4677 2660

Apresentação do Balanço:
Sergio Lisboa – Economista e técnico do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Mediador:
Jair Pedro – Diretor de Formação da Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Participação:
Regina Coeli Moreira Camargos – Economista
Rita Serrano – Conselheira de Administração da Caixa Econômica Federal

Dia 15 de abril, quinta-feira, às 19 horas
Análise do Balanço do Banco do Brasil
Link de acesso https://zoom.us/j/94124548557 ID da reunião: 941 2454 8557

Apresentação do Balanço:
Nádia Vieira de Souza – Economista e técnica do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Mediador:
José Ricardo Sasseron – Bancário aposentado do BB. Foi conselheiro fiscal, conselheiro deliberativo e diretor de seguridade da Previ, eleito pelos participantes. Foi presidente da Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão e representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Participação:
João Luiz Fukunaga – Secretário de Organização e Suporte Administrativo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Coordenador da Comissão de Empregados do Banco do Brasil
Debora Fonseca – Conselheira de Administração do Banco do Brasil eleita pelos trabalhadores.

Dia 16 de abril, sexta-feira, às 19 horas
Debate sobre a autonomia do Banco Central
Youtube e Facebook da Fenae

Mediadora:
Lis Jannuzzi Weingartner – Jornalista da Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal

Convidados:
Pedro Uczai – Deputado Federal PT SC
Juvandia Moreira Leite – Presidenta da Contraf-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Sergio Hiroshi Takemoto – Presidente da Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
Sergio Mendonça – Economista e diretor do Reconta Aí

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) definiu um calendário de lutas para o mês de abril, em defesa de pagamento justo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), a defesa da vacina contra Covid-19 para todos e da Caixa 100% pública. O calendário foi aprovado pelo Comando Nacional dos Bancários, em reunião realizada nesta segunda-feira (12).

A Caixa não pagou devidamente, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021, a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos empregados. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou que a Caixa pagou a PLR Social com base na divisão linear entre todos os empregados de 3% do lucro líquido, e não de 4%, como determina o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Os integrantes da Comissão também vão denunciar as graves consequências que as devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) vão causar à Caixa. A intenção do presidente do banco, Pedro Guimarães, é devolver os recursos com a venda de subsidiárias ainda neste ano. A Caixa já devolveu R$ 11,35 bilhões de um total de R$ 40 bilhões. Vale lembrar que IHCD não tem data de vencimento, portanto, a direção da Caixa não tem a obrigação de antecipar a devolução destes recursos.

A coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, explica que o calendário de lutas vai propor uma campanha ampla. “O Governo e a direção da Caixa têm avançado na retirada de direitos dos empregados e na privatização do banco público. Portanto, além de denunciar os prejuízos com a devolução dos IHCDs e cobrar o pagamento justo da PLR, nossa mobilização será pela vacinação para todos e a inclusão dos empregados no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. E o mais urgente – defender a Caixa 100% pública que, mais do que nunca, está ameaçada com a venda da Caixa Seguridade”, alertou Fabiana. A abertura de capital da subsidiária de seguros está prevista para o dia 29 de abril.

Para Jorge Furlan, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e membro da CEE/Caixa, “essa postura da Caixa com seus empregados, nada mais é que um reflexo do governo federal, demonstrando desrespeito e prejudicando quem até agora se desdobrou para atender a população em plena pandemia.”

Para reforçar o calendário de lutas, além da reunião do Comando Nacional, a CEE está programando uma plenária nacional com os dirigentes sindicais na noite desta segunda-feira (12).

Confira o calendário:

• Plenárias – período de 19 a 21 de abril – Federações organizem plenárias junto aos Sindicatos que cubram toda a base.
• Assembleias – dia 22 de abril.
• Live Temática: Descapitalização da Caixa – dia 26 de abril – 19h.

Fonte: Contraf-CUT

As dezenas de entidades ligadas à área da saúde e sindicais que integram o Conselho Nacional de Saúde querem que o governo federal seja obrigado a decretar lockdown de 21 dias e a pagar auxílio emergencial adequado à população. Para isso, ingressaram com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na terça-feira (6), dia em que foram registradas 4.195 mortes no país. Eles pediram também o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto na Lei 14.020/2020. O valor aprovado era de R$ 600 mensais. Este ano, o valor caiu para parcelas entre R$ 150 e R$ 375.

Os autores, a inação do governo Bolsonaro é a principal responsável pela escalada do número de mortes em todo o país e pelo completo colapso do atendimento na rede pública e privada. Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês.

Ações de enfrentamento

A ação leva em consideração outras decisões do Supremo relativas a políticas de enfrentamento à pandemia. Em novembro de 2020, o ministro Edson Fachin, redator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, declarou que “o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”.

A ação considera também posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde, como a Recomendação 36, de maio de 2020. Nela, o colegiado recomenda a adoção de lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. O posicionamento foi reiterado este ano, devido à importância da manutenção de medidas rigorosas.

Decreto de lockdown

Após enfrentar a lotação de hospitais e leitos de UTI, o município de Araraquara, no interior paulista, proibiu a circulação de pessoas e o funcionamento de comércio e serviços em 21 de fevereiro. Um mês após o decreto de lockdown, foi registrada queda de 57,5% no número de infectados pelo coronavírus e de 39% nas mortes pela covid-19.

Em entrevista ao canal CNN nesta quarta-feira (7), o prefeito Edinho Silva (PT) afirmou que havia dois dias seguidos sem registro de óbito no município. E que há 32 dias nenhum paciente precisou aguardar leito. “Portanto não há fila para internações em Araraquara. O lockdown é uma medida dura, que nenhum governante gosta de adotar. É uma medida que se toma quando não tem outra alternativa. Felizmente, essa medida aqui tem ajudado muito na gestão da pandemia e os dados são inegáveis”, disse.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi obrigado a reintegrar o funcionário e delegado sindical Petrúcio Lages, que havia sido demitido pelo banco, injustamente, pela segunda vez.

Petrúcio já havia sido vítima de perseguições pelo banco em 1964, ainda na ditadura militar, quando foi demitido pela primeira vez, de forma sumária, por ser militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Após uma batalha jurídica de vários anos, conseguiu ser reintegrado ao trabalho em 2016, quando já contava com 76 anos.

> Conheça a história de Petrúcio Lages.

Em dezembro de 2020, o banco voltou a desligar o funcionário, sem ao menos considerar o quadro de pandemia que assolava o país e os brasileiros. Para tanto, a direção do BNB usou um artifício da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), segundo o qual funcionários públicos que completem 75 anos devem ser sumariamente desligados.

“O banco não levou em conta, entretanto, o que consta no restante do dispositivo constitucional, que estabelece um tempo mínimo de contribuição à Previdência para que o funcionário possa ser desligado”, explicou o dirigente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Alexandre Timóteo, que também é membro da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB. No caso de Petrúcio Lages, esse tempo seria de 15 anos, o que ele não possui, já que estava afastado do mercado formal de trabalho desde seu primeiro desligamento do BNB. Suas contribuições somam apenas quatro anos, período em que voltou a trabalhar no banco após a primeira reintegração.

“Não observar toda a Emenda Constitucional e se aproveitar de um trecho para prejudicar o colega é prova inequívoca da perseguição do BNB, coisa que havia acabado na Instituição, mas que voltou a dar as caras nesse governo de essência autoritária. A segunda reintegração do Petrúcio, determinada pela Justiça no último dia 31 de março, é uma vitória não somente dele e do sindicato, mas da democracia”, enfatizou Thiago Miranda, diretor do sindicato e funcionário do BNB.

O entendimento sobre o autoritarismo do banco – que reflete as ações e orientações do atual governo – está expresso na sentença da magistrada Verônica Guedes Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió.

“Hoje, 31 de março de 2021, faz aniversário o golpe militar que tirou dos cidadãos brasileiros o direito de votar, que censurou, perseguiu, torturou e matou milhares de brasileiros. É lamentável e inadmissível que nos dias de hoje, mesmo após tantos anos de sofrimento passados pelo reclamante, vítima da ditadura militar, o banco réu ainda continue procurando pretextos para dispensá-lo, o que remonta às perseguições políticas as quais o reclamante já foi submetido. Não conceder a tutela ora pleiteada seria condescender com a atitude reprovável do réu. Recebo a pretensão como tutela provisória de evidência, nos termos do art. 294 do CPC”.

“O Petrúcio é exemplo de resiliência e luta em prol dos direitos dos trabalhadores. E é com grande satisfação que comunicamos essa importante vitória para todos os trabalhadores bancários de Alagoas e do Brasil”, disse o presidente do sindicato e membro do Comando Nacional dos Bancários, Márcio dos Anjos.

O segundo ato de reintegração aconteceu na manhã desta quinta-feira (8/4), na agência Centro, quando Petrúcio Lages foi recepcionado pelos colegas e diretores do sindicato.

Fonte: BancáriosAL

Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado nesta semana, contrapõe a falsa dicotomia entre salvar a economia ou a vida na pandemia de covid-19 que já matou mais de 3 milhões de pessoas no mundo. De acordo com a organização, a recuperação econômica de cada país dependerá, na verdade, dos esforços das nações para garantir a melhor distribuição de vacinas. Também para o FMI a vacinação é fundamental.

As projeções do fundo, contudo, alertam que a retomada da economia tem se dado de maneira desigual entre os países. O relatório do FMI praticamente divide o mundo em dois. De lado estão as nações mais ricas, que têm conseguido promover políticas de apoio econômico e também de vacinação em massa. E que, por consequência, vão se recuperar mais rápido. Do outro, estão os países chamados emergentes e mais pobres que terão mais dificuldades de retomada por não terem investido suficientemente no apoio e na imunização.

Nesse sentido, a expectativa do FMI é que a economia brasileira cresça 3,7% neste ano e 2,6% em 2022. Bem abaixo do crescimento econômico mundial, estimado em 6% para este ano e 4,4% para o próximo. Pelas previsões do fundo, o Brasil também deve ser um dos únicos países do hemisfério ocidental a ter a taxa de desemprego mais alta do que em 2020. O FMI projeta um crescimento de 13,2% para 14,5% neste ano.

Nem saúde, nem economia: o caso brasileiro

“O relatório do FMI deixa claro que aqueles que lidam melhor com a questão da saúde e da vida estão tendo uma recuperação econômica. Isso é um recado para o atual governo brasileiro que precisa minimamente repensar sua posição em relação à pandemia”, destaca o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Em entrevista a Glauco Faria, em sua coluna no Jornal Brasil Atual, o especialista adverte que apesar da instituição falar em recuperação, o crescimento, considerado baixo no Brasil, será também insuficiente para repor as perdas econômicas no primeiro ano da crise sanitária. “As próprias previsões do FMI estão superestimadas, porque o mercado brasileiro já trabalha com uma taxa de crescimento abaixo dos 3%”, explica.

A queda econômica brasileira é maior do que em outras nações inclusive da América do Sul e do Norte. De acordo com o fundo, na Argentina, por exemplo, o desemprego cairá de 11,4% para 10,6%. Nos Estados Unidos a taxa será ainda menor, passando de 8,1% para 5,8%. Em todos os casos, o ritmo de vacinação de cada nação será decisivo para confirmar as projeções.

Mas no Brasil, as perspectivas quanto a isso também são menos promissoras. Até o final de março, segundo cálculos do Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, o país estava em 64º no ranking mundial de vacinação em termos de população imunizada. O Brasil inclusive perdeu sua vantagem em relação aos Estados Unidos, garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa referência em imunização. Os norte-americanos vacinam diariamente quatro vezes mais, segundo o mesmo portal.

Brasil contrário à quebra de patente

“O Brasil perdeu uma oportunidade e desmontou o que tinha de excelência”, critica Fausto. “Vamos lembrar que na crise anterior, da pandemia do H1N1, o Brasil vacinou mais de 70 milhões de pessoas em menos de três meses. Isso porque tinha uma clara ação coordenada do Ministério da Saúde, do SUS. O que vemos é o contrário. Um governo federal que nega a questão da pandemia (de covid) e começou a falar de vacina agora, com seu quarto ministro da Saúde.”

A questão se agrava à medida que faltam também doses para todos os países, principalmente para os mais pobres, empurrados para o final da fila de compra. Enquanto nações mais ricas adquirem mais vacinas do que precisam, mais de 100 países ainda não conseguiram começar sua campanha de imunização. Em paralelo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem defendendo a quebra de patente dos imunizantes. O que levaria a preços mais baixos e significaria mais vacinas sendo produzidas. Mas, apesar da trágica situação do Brasil, entre os recordistas mundiais por mortes e adoecimentos pela covid-19, o governo Bolsonaro é um dos poucos países que se posiciona contra essa solução.

A posição, segundo o Diesse, prova que o Brasil também retrocede no campo diplomático. Ao contrário do que era visto desde os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aos de Lula e Dilma (PT), considerados fundamentais para barateamento dos medicamentos contra o HIV e sua posterior quebra de patentes. “O que estamos vivendo tem significado uma política do caos. Ao excepcionalizar, separar a vida e a economia, (o governo) está levando ao poço a nossa economia no geral. Mas, principalmente, está matando uma quantidade enorme de vidas que poderiam ser poupadas com enfrentamento mais racional dessa crise”, lamenta Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

O novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, efetivado no cargo na quinta-feira (1), por meio de decreto, é contestado desde antes de assumir o cargo. Diretores aumentam em 28% seus próprios salários e Conselheiros de Administração não impedem o aumento, que também os beneficia. “É a verdadeira farra do boi! Cada um por si, mas todos tirando proveito da coisa pública”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Esse aumento de 28% nos salários dos diretores está manchado pela redução de 5.000 postos de trabalho, pelo fechamento de 160 agências bancárias, milhares de pessoas tendo que concorrer aos cargos para disponíveis para não terem redução em seus salários, que está decretada para quem não conseguir uma das vagas. A reestruturação que visava economizar, serviu para os diretores aumentarem seus próprios salários, assim como o valor dos dividendos pagos aos acionistas dos banco”, completou.

O representante dos funcionários também criticou os comentaristas econômicos. “A imprensa, estimulada por analistas do mercado financeiro, dizia que era preciso ter alguém que defendesse a privatização do banco e que a escolha de um funcionário de carreira prejudicaria as ações neste sentido. Por que defendem a privatização de um banco extremamente importante para o desenvolvimento do país? Por que privatizar um banco que não traz prejuízos ao país, ao contrário, mesmo realizando todas suas tarefas sociais e de desenvolvimento econômico que um banco público deve realizar, consegue se pagar e ainda contribui com dividendos para o Tesouro Nacional? Que interesses existem atrás desta defesa?”, questionou o coordenador da CEBB.

Ribeiro e seu comunicado

Fausto Ribeiro, que tem 33 anos de carreira no BB, enviou um comunicado aos funcionários destacando a importância do banco e dos próprios funcionários, mas ressaltando a necessidade do “retorno” aos acionistas.

“Foi um comunicado padrão. Depois que mostramos para toda a sociedade os problemas que seriam causados aos municípios, aos clientes e a toda a economia do país pela desestruturação anunciada pelo banco em janeiro, o governo teve que desacelerar suas ações”, avaliou o coordenador da CEBB ao ressaltar as manifestações e articulações feitas pelos bancários e suas representações sindicais em todo o país contra a “reestruturação” do BB.

Para Fukunaga, trata-se apenas um jogo de cena estratégico do governo, que vê sua popularidade despencar desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reestabeleceu os direitos políticos e eleitorais do ex-presidente Lula.

“Engana-se quem acredita que a desestruturação será interrompida. Ribeiro é um nome do governo, que, por meio de Paulo Guedes (ministro da Economia), já deixou clara sua intenção de privatizar o Banco do Brasil. Bolsonaro, estrategicamente, quer deixar para tocá-la em 2023, após sua reeleição. A mudança de rumo só virá mesmo se Bolsonaro não for eleito e, ao invés disso, for eleito alguém que, historicamente defende o banco público”, ressaltou.

A farra do boi

Pior do que Ribeiro, que está sendo usado para desacelerar a privatização, numa tentativa de recuperar credibilidade e evitar rebeliões na base aliada, é a “farra do boi” promovida pelos diretores e não evitada pelo Conselho de Administração.

“Da mesma forma que se critica vereadores e deputados que aumentam seus próprios salários, os diretores do BB – que tomaram a mesma iniciativa – não devem ser poupados”, defendeu Fukunaga. “Não podemos esquecer, ainda, que além de aumentar seus salários, eles aprovaram a possibilidade da própria continuidade no cargo em caso de aposentadoria, numa clara demonstração que querem manter a ‘boquinha’ e acumular recursos. Enquanto isso, os demais funcionários são massacrados por uma desestruturação que os deixará sobrecarregados e com possibilidades de serem jogados para o trabalho em cidades distintas das que moram”, completou.

Mobilização continua

A mobilização em defesa do Banco do Brasil e de seus funcionários, contra a redução do quadro de pessoal e o fechamento de agências, que levará à desestruturação da rede de atendimento e causará prejuízo a cidades, clientes e aos trabalhadores do banco continuará até que se confirme sua interrupção e se reponha o quadro de funcionários.

“Cidades não podem ficar sem agências bancárias. O desenvolvimento não pode ser prejudicado. O atendimento e as condições de trabalho não podem ser precarizados. Nossa luta é em defesa do desenvolvimento econômico do país, dos direitos dos clientes e dos funcionários”, concluiu Fukunaga, lembrando que, nesta quinta-feira (8), ocorrerão manifestações em todo o país e, às 11h, a manifestação será realizada pelas redes sociais. “Vamos realizar mais um tuitaço para deixar claro que não queremos a desestruturação do banco e nos manteremos firmes em nossas reivindicações”.

Fonte: Contraf-CUT

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve a contratação dos empregados aprovados nos concursos da Caixa Econômica Federal de 2014. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (7). A Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, que tinha como assistentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) já apresentava decisão favorável aos empregados em Primeira Instância.

O processo também garante que, em caso de abertura de novo edital de contratações, seja garantida a prioridade dos aprovados nos concursos de 2014. “É uma grande vitória para os empregados da Caixa, que já estão sobrecarregados desde o início da pandemia. O que precisamos é de mais contratações, não o cancelamento das que já foram feitas”, avaliou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Fabiana vai participar da live que debaterá os desdobramentos do julgamento, ao lado do presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, do presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Kleyton Moraes, e do advogado da LBS, Paulo Roberto. A transmissão será feita no Facebook da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa vem sendo alvo dos desejos do tal “mercado” há tempos. Na década de 1990 o projeto de FHC era privatizar, mas não conseguiu, porque a pressão das ruas foi maior.

Em 2015 foi derrotada no Congresso, após grande mobilização social, a redação original do PLS 555 (Estatuto das Estatais), iniciativa do PSDB, que previa tornar o banco S/A e abrir seu capital.

A mesma tentativa aconteceu em 2017 no governo Temer, quando a maioria dos membros do conselho de administração (votei contra) defendeu, na mudança estatutária, que a Caixa se tornasse S/A. Novamente a proposta não vingou, graças à mobilização de entidades e parlamentares.

Mas a sanha privatista voltou com força no governo atual, que sempre afirmou não ter interesse em privatizar a Caixa, o BB e a Petrobras. Para conseguir enfrentar a opinião pública, as entidades, movimentos e trabalhadores, que são contra a privatização, o governo optou por vender por partes, se desfazendo dos principais ativos e subsidiárias dessas estatais, operações atrativas para o capital privado. Dessa forma, vai desmantelando completamente o rico patrimônio público, construído por mais de um século.

No caso da Caixa, os últimos balanços já mostram esse movimento. Em 2019, do lucro de R$ 21,1 bi, R$ 15,5 bi foram resultados de venda de ativos como ações do banco Pan, Petrobras, BB, IRB e novos acordos comerciais com empresas privadas na área de seguros.

Em 2020, dos R$ 13,1 bi, R$ 5,9 foi resultado de equivalência patrimonial da Caixa Seguridade, consequência das novas parcerias com empresas privadas.

Agora o banco acaba de vender toda sua participação do Banco Pan para o BTG Pactual, e tentará pela terceira vez, realizar o IPO da Caixa Seguridade – a primeira foi em 2015. Existem também projetos idênticos para as operações de cartões, fundos de investimentos, loterias e a criação de outra instituição financeira, chamada de Banco digital.

O balanço anual da Caixa Seguridade de 2020 aponta para lucro líquido recorrente de R$ 1,8 bilhão, crescimento de 5,2% em comparação com 2019. No quarto trimestre, o faturamento alcançou R$ 12,6 bilhões, aumento de 33,2% frente ao mesmo período de 2019, superando o resultado do terceiro trimestre e registrando novo recorde.

A companhia obteve R$ 39,1 bilhões de faturamento no ano de 2020 e 13,5% de market share (conforme segmento SUSEP), mantendo sua posição como o terceiro maior grupo segurador do País e alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista.

Diferentemente do que vem sendo afirmado pela direção do governo, não há evidências de que a proposta contribui para a consolidação da Caixa como maior banco de varejo do País, nem tampouco que fortaleça sua governança.

O que posso afirmar é que a proposta diminui a rentabilidade e eficiência, ao comprometer a geração de relevantes receitas futuras para a Caixa.
É interessante notar que a Caixa adotou estratégia distinta dos grandes bancos privados. Itaú, Bradesco e Santander não têm ações de suas seguradoras listadas em bolsa.

Para avaliar o caso do BB, que em 2013 abriu o capital da sua seguridade, destaco fala de Paulo Caffarelli, ex-presidente do Banco do Brasil, em entrevista dada à Istoé Dinheiro em 2018:

“Fala-se da abertura de capital da empresa de cartões, a exemplo do que ocorreu com a BB Seguridade. Esses planos vão avançar? _
Temos evitado qualquer operação que implique na venda de core business. O resultado vai depender mais de serviços. Então, se eu vender uma parte do negócio hoje, vou deixar de receber lá na frente. A venda da BB Seguridade trouxe um bom dinheiro, mas reduziu nossa fatia das receitas. Por isso, na minha opinião, os bancos devem evitar vender suas atividades principais, ou limitar as vendas a fatias mínimas, que não estanquem a geração de resultado futuros”._

Cabe ressaltar que os recursos advindos da venda de ações não serão usados para investimentos ou para ajudar o País a superar a grave crise sanitária e econômica em que se encontra. Pelo contrário: serão revertidos em transferências para o Tesouro, que usará para pagar juros da dívida pública.

A grave pandemia que vivemos colocou à prova mais uma vez a importância e a necessidade de o Estado ter um banco público como a Caixa, com expertise, capilaridade e corpo técnico preparado para enfrentar crises, superar dificuldades e fazer investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.

Mais do que nunca precisamos da Caixa pública, sustentável, íntegra e focada no desenvolvimento do País. Continuarei firme defendendo a Caixa pública, e atuando sem trégua contra seu desmantelamento.

Rita Serrano é mestre em Administração, representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, conselheira fiscal na Fenae e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Em uma sessão com mais de cinco horas de duração, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) o texto-base do projeto de lei 948/2021, que permite a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada a fim de aplicá-las em diretores e funcionários de empresas. O PL, agora, será encaminhado para apreciação no Senado.

O longo embate começou por volta das 15h30 com a aprovação de requerimento de urgência de tramitação do projeto. Durante todo o dia, a oposição foi para a estratégia de obstrução por meio de requerimentos, mas pouco antes das 21h a proposta, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi aprovada via substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF). Foram 317 votos a favor e 120 contra.

Após a aprovação do texto-base, passou-se a debater e votar destaques apresentados durante a sessão.

Fura-fila da vacina

O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março e que permitia a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS. Com a nova redação, as empresas podem aplicar metade das doses compradas nos diretores e funcionários.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) critica o novo texto dizendo que ele abre espaço para as pessoas furarem a fila da vacinação. “Um banqueiro de 50 anos de idade vai tomar a vacina antes que uma pessoa de 65, 63, 64 anos. Vários que estão esperando na fila de vacinação vão, por ato do Congresso Nacional, ver o seu lugar ser ultrapassado por um banqueiro que tenha dinheiro”, diz.

Ele continua. “Um funcionário desse banqueiro que tenha, por exemplo, 40 anos de idade, vai passar na frente de uma pessoa que também tem 40 anos de idade, mas tem doença cardíaca, doença pulmonar, diabetes ou alguma complicação que o faria estar à frente”.

Além disso, Padilha afirma que o substitutivo aprovado “vai colocar o Brasil na lista vergonhosa de permitir, no meio da maior pandemia de nossa história, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila”.

Insegurança sanitária

Um outro ponto chamou a atenção do sanitarista Florentino Júnio, especialista em Atenção Básica e em Políticas Públicas. Em sua conta no Twitter, ele explica que o PL “fere a importância da segurança sanitária, pois permite vacinas aprovadas por diversas autoridades sanitárias e sem a eficácia comprovada”.

Ele continua: “você pode me falar que o PL fala de autoridades sanitárias reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde, mas aí que está o pulo do gato. Até agora, sempre falávamos de que a Anvisa deveria priorizar e atuar com celeridade em pedidos aprovados por autoridades sanitárias reconhecidas pela OMS e com maturidade IV, agora não falam mais de nível de maturidade e nem de reconhecimento da OMS. É arriscado, é perigoso e medidas como estas devem acentuar e piorar a crise, que só hoje matou mais de 4 mil brasileiros“.

Mais desigualdade

Ainda antes do início dos trabalhos no plenário, o líder o PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), já deixava clara a posição do partido. “Esse negócio de vacina privada por fora do SUS e sem obedecer grupos de risco é muito característico da elite endinheirada. Aquela mesma que, durante 300 anos, manteve o povo negro escravizado no Brasil”, escreveu em sua conta no Twitter.

Já no plenário, ainda nos discursos gerais preliminares realizados antes do iníco da sessão, mais contrariedade. “Nós precisamos ter vacinas massivas pelo SUS e não por empresas privadas. Isso é a consolidação do fura-fila”, falou Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Depois, durante a sessão, a deputada e médica afirmou que se o Congresso permitir a priorização do setor privado, “não é a farmácia que vai comprar pro seu caixa. Não é uma empresa pequena que vai comprar para o seu padeiro, pro seu trabalhador”, disse. “Veja em Belo Horizonte quem foi que tomou a falsa vacina, foi o ex-senador milionário”.

Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou que deveria estar sendo discutido na Câmara não a autorização para empresa privada comprar vacina. “Nós devíamos estar na Casa, aqui, discutindo as vacinas que não foram compradas pelo governo federal. Essa Casa não pode colaborar com o processo de desigualdade que nós já temos no Brasil. Nós não podemos de novo entrar nesse processo em que os mais pobres estão para trás. Já estão para trás na renda, já estão para trás no atendimento e não podem ficar para trás nas vacinas”, criticou a parlamentar.

Universalidade e gratuidade

Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido, lembrou que “hoje o setor privado já pode comprar vacina, desde que doe 100% para o SUS enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários”. Ela se referia à Lei 14.125, oriunda da aprovação do PL 534/2021 no início de março. “O que está se querendo aqui é furar fila. Possibilitar que sejam vacinadas pessoas que não estão dentro das prioridades do Plano Nacional de Vacinação”.

O líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), reforçou: “a rede privada pode comprar vacina? Pode, já tem lei pra isso. Compra e entrega pro SUS. O que a gente está contrário é que se compre e que se faça um brasileiro, que tem comorbidade, tomar a vacina depois. É isso que é indefensável”, disse o parlamentar. “Se a rede privada quer ajudar, compra e entrega (ao SUS), para que o critério da universalidade e da gratuidade, que são pilares do SUS, possam ser garantidos.”

Fonte: Rede Brasil Atual