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No encerramento da 254ª reunião de Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, nesta quarta-feira (3), a expectativa recai novamente sobre decisão da taxa básica de juros, a Selic. A indicação é de manutenção dos 13,75% ao ano, apesar da artilharia governamental e de entidades sindicais e empresariais contra o patamar dos juros. O colegiado fará o anúncio no início da noite de hoje. É a segunda reunião sob o governo Lula.

Após uma sequência de 12 altas, a Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado. A inflação anualizada vem cedendo, mas nem assim há sinal de que o Copom reveja, por ora, sua política monetária.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, alega que o “tempo técnico” é diferente do político. Os juros são seguidamente criticados por membros do governo. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reclamar da taxa na última segunda-feira, durante o ato de 1º de Maio.

Em agosto de 2022, a inflação oficial (IPCA-IBGE) estava acumulada em 8,73%, depois de 11 meses acima dos dois dígitos. Mas desde então o IPCA caiu seguidamente, chegando a 4,65% ao ano em março. Ou seja, a taxa básica de juros, que estava 57% acima da inflação, em sete meses passou a ficar 196% mais alta que o IPCA anual.

Para a equipe econômica, não há motivo para que o Copom mantenha os juros no atual patamar, o mais alto desde o início de 2017. Para os críticos, isso encarece o crédito e inibe a atividade produtiva. Várias empresas do setor automobilístico, por exemplo, anunciaram redução ou interrupção de atividades, incluindo os juros como um dos fatores.

Arcabouço e teto

Apesar da grita, o que os analistas esperam é manutenção agora e redução, talvez, a partir do segundo semestre. Na ata da última reunião, o Copom inclusive não descartou novas elevações, citando incertezas em relação ao chamado arcabouço fiscal, substituto do “teto de gastos”. Depois da divulgação da proposta, Campos Neto elogiou as novas regras.

O “mercado” prevê inflação em torno de 6% neste ano. Na última divulgação do IBGE, o IPCA em 12 meses ficou abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

O anúncio oficial do presidente Lula (PT) do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1320 a partir deste mês de maio vai impactar positivamente na vida de 54 milhões de pessoas.

São 22,7 milhões de pessoas de forma direta como os empregados do setor privado e público com carteira assinada (inclusive os trabalhadores domésticos); os servidores públicos estatutários; e as pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outras 31,3 milhões de pessoas serão beneficiadas de forma indireta. São aquelas que vivem no mesmo domicílio de quem recebe o piso nacional, seja em forma de salário, aposentadorias e benefícios, entre elas estão os segmentos mais vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, idosos e crianças e adolescentes.

Ao todo o reajuste do salário mínimo vai impactar 54 milhões de pessoas, que representam 25,4% da população do país em 2021. O Censo que teve início no ano passado ainda não foi finalizado para se saber o número da população brasileira.

O estudo sobre o salário mínimo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que lançou quatro boletins especiais ao longo de abril e fechando em 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.  Os dados desse texto estão contidos no terceiro boletim.

Impacto do salário mínimo por gênero

Em 2021, 28,5 milhões de mulheres (26,2% da população feminina do país) foram impactadas pelo salário mínimo. Desse total, 12,9 milhões, de forma direta, e 15,5 milhões, indiretamente. Entre os homens, 25,6 milhões, representando 24,6% da população masculina brasileira, foram impactados pelo salário mínimo. Desse total, 9,8 milhões foram impactados de forma direta e 15,8 milhões indiretamente.

Vulneráveis

O levantamento apontou ainda que o salário mínimo impacta especialmente os segmentos mais vulneráveis da população: 28,5 milhões de mulheres, 34,7 milhões de pessoas negras e 7,7 milhões de pessoas idosas. Ademais, 7,7 milhões de pessoas com menos de 14 anos (crianças e adolescentes), que também podem ser consideradas mais vulneráveis, foram impactadas pelo piso nacional. Finalmente, a faixa etária de 40 a 69 anos de idade foi a que concentrou o maior número de pessoas (19,6 milhões) impactadas pelo salário mínimo.

Metodologia

Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerou-se o valor de R$ 1.100 para o salário mínimo, em vigor naquele ano. Nos grupos afetados direita e indiretamente foram consideradas apenas as pessoas com rendimentos de até 1 salário mínimo e que compunham famílias com rendimento domiciliar per capita de, no máximo, R$ 1.650 (1,5 SM).

No terceiro grupo, foram consideradas as pessoas não imediatamente impactadas pelo salário mínimo, incluindo aquelas cujo rendimento se limitava a 1 SM, mas que tinham rendimento domiciliar per capita superior a 1,5 SM (R$1.650).

Esses e outros dados estão contidos no terceiro boletim “A População Impactada pelo Salário Mínimo no Brasil”, que pode ser lido na íntegra aqui.

Estudos do Dieese

O primeiro do estudo publicado pelo órgão sobre o salário mínimo foi o “Salário Mínimo – Instrumento de valorização do trabalho, combate à pobreza e à desigualdade, que pode ser lido aqui, traz um histórico sobre a implantação do piso salarial no Brasil e no mundo.

O segundo é tema é “Aumento do Salário Mínimo, Produtividade, Inflação, desemprego e informalidade: quebrando alguns mitos”, que rebate o discurso neoliberal de que reajustes elevariam a inflação. A conclusão é a de a que, entre 2003 e 2019, o aumento real do salário mínimo (78,61% acima da inflação) foi bem superior ao aumento da produtividade da economia (24,94%) e foi alcançado com inflação controlada e decrescente, redução do desemprego e redução da informalidade. Para ler, clique aqui.

O quarto e último volume “ Fortalecer a classe trabalhadora é fortalecer a democracia”, trata da importância da negociação coletiva e questiona a reforma Trabalhista de 2017, que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia aqui.

Fonte: CUT

A Caixa Econômica Federal cobrará na Justiça o ressarcimento de R$ 10 milhões de seu ex-presidente Pedro Guimarães. O montante é referente ao acordo homologado nesta quinta-feira (27) entre o banco público, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Pelo acordo, o valor sairá agora dos cofres da Caixa, a título de dano moral coletivo durante a gestão do bolsonarista, acusado de promover e tolerar práticas de assédio sexual e moral na instituição.

O pagamento da multa milionária encerra o caso com relação ao banco e irá para instituições sem fins lucrativos. Mas presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, avalia que “nada mais justo” que Pedro Guimarães ressarça a Caixa das multas decorrentes dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério Público do Trabalho.

“A Caixa foi comunicada (da homologação do acordo). A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça. Mas a Caixa entrará com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa. Porque obviamente a responsabilidade dessa situação é dele”, justificou Rita Serrano.

Entenda o caso

Desde março, Guimarães também responde criminalmente pelas acusações de assédio sexual e moral contra dezenas de funcionárias do banco público. Os crimes vieram à tona em junho do ano passado, após reportagem do portal Metrópoles divulgar os depoimentos de ao menos cinco vítimas. As agressões ocorriam desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019, depois de indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante do escândalo, o primeiro no país envolvendo um personagem da cúpula do poder, Guimarães deixou o cargo um dia após a publicação da reportagem. Na matéria, um grupo de funcionárias, que trabalhavam ou trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, relatam toques em partes íntimas por parte de Guimarães, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Na sequência, a gestão do bolsonarista também foi flagrada cometendo casos de assédio moral. A prática sistemática consta de pesquisa da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).

A responsabilização individual sobre a conduta de Guimarães corre em segredo na Justiça Federal do DF. A denúncia contém dezenas de depoimentos em vídeo prestados aos procuradores por vítimas e testemunhas do casos de assédio.

Caixa responderá por obrigações

A Caixa terá a partir desta quinta, 30 dias para realizar o pagamento da multa. A juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, também determinou, ao homologar o acordo, que a Caixa terá que cumprir outras obrigações sociais. Está previsto a implementação, em 90 dias, de uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”. O que deve estabelecer canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo, a privacidade dos denunciantes. A medida também estabelece prazo para resolução dos casos.

Serão 30 dias para análise das denúncias e 180 dias, no máximo, para apuração. A instituição financeira também terá de divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação.

A Justiça do Trabalho também estabeleceu a realização de auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”. Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição estão expressamente proibidos.

Com informações do G1

Fonte: Rede Brasil Atual

O 1º de Maio marca a luta da classe trabalhadora desde 1886, quando uma greve geral foi deflagrada nos Estados Unidos, com a reivindicação da redução da jornada, de até 17 horas, para oito horas. Dias depois, violentos confrontos entre manifestantes e polícia causaram mortes dos dois lados em Chicago. Sete operários líderes desse movimento, conhecido como Revolta de Haymarket, foram condenados à forca.

Em protestos na data, em 1891, dez manifestantes foram mortos em Paris, fato que consolidou o Dia do Trabalhador internacionalmente. A França aprovou o turno de oito horas e decretou feriado a partir do 1º de Maio de 1919, quando começou a ser seguida por outros países. No Brasil, isso ocorreu em 1925. Os Estados Unidos não reconhecem a data, mas reduziram a jornada para oito horas em 1890.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, “no 1º de Maio, os trabalhadores se juntam para expressar sua importância e manifestar sua força em todo o mundo”. Por isso, completou, “nossa mobilização é um compromisso em favor de um mundo melhor, com dignidade, justiça e oportunidades para as pessoas de todas as nações.”

A dirigente também reforça que o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é uma data de união de todos. “Não interessa se da cidade ou do campo, se do Brasil, de outro país latino-americano ou de qualquer outro continente, estamos todos na mesma luta por melhores condições de trabalho e por mais direitos para a classe trabalhadora”, concluiu.

No Brasil

O movimento dos trabalhadores ganhou força no Brasil no começo do século passado, com os imigrantes europeus, em especial italianos e espanhóis, que vieram trabalhar nas fábricas. Em 1917, aconteceu a primeira grande greve no país.

Getúlio Vargas investiu numa política paternalista, que controlou os sindicatos, mas trouxe garantias. Ele criou o salário-mínimo em 1940 e instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no 1º de maio de 1943, que garantiu turno de oito horas, férias, previdência e direitos específicos para a mulher e o menor, entre outros.

Após 1964, a ditadura militar passou a massacrar os movimentos populares: sindicatos sofreram intervenção e sindicalistas foram cassados e presos. O regime, para favorecer o capital, extinguiu a reposição salarial pela inflação e proibiu manifestações de toda forma. Pelegos dominaram os sindicatos e passaram a usar o 1º de Maio para homenagear o governo opressor e o patrão explorador.

Resistência

Em 1977, os metalúrgicos do ABC paulista, sob a liderança de Lula, exigiram 34% de reajuste na campanha salarial e fizeram as primeiras grandes manifestações no Brasil desde o golpe de 1964. O movimento atingiu o ápice em 1980, com uma greve de 41 dias. A ditadura prendeu líderes sindicais, entre eles Lula, e proíbiu o 1º de Maio, mas 150 mil trabalhadores se reuníram numa missa e realizam uma das mais belas manifestações da história do Brasil.

Na década de 1980 a classe trabalhadora se fortaleceu. Em 1983, metalúrgicos, bancários, petroleiros, químicos, motoristas e vidreiros, exigiram redução de jornada, 100% para horas extras, seguro-desemprego, estabilidade e o fim da carestia. Nesse clima, foi criada a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. A mobilização garantiu aos trabalhadores a conquista desses e outros direitos na Constituição de 1988.

Fonte: Contraf-CUT

A maioria dos atos do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, organizados em conjunto pelas centrais sindicais, será no próprio dia 1º de maio, segunda-feira. Em alguns estados, porém, a atividade ocorrerá no domingo (30). Confira a agenda completa nas principais cidades do país.

Aracaju (SE): 1º de maio, às 8h30, na escola Vitória de Santa Maria (próximo ao Banese).

Belém (PA): domingo, dia 30, às 9h, na praça da República.

Belo Horizonte (MG): 1º de maio, às 9h, na praça da Assembleia Legislativa.

Boa Vista (RR): 1º de maio, às 17h na sede do PT (av. Benjamin Constant, 2.552, em São Vicente). Panfletagens no sábado, dia 29 (às 8h30, na feira do Pintolândia, rua Pedro Aldemar Bantim, em Sílvio Botelho), e no domingo, dia 30 (às 8h30, na feira da Ataíde Teive, em Asa Branca).

Brasília (DF): 1º de maio, às 10h, na feira Central de Ceilândia.

Florianópolis (SC): 1º de maio, às 14h, no largo da Alfândega. Ainda em Santa Catarina, haverá atos, no dia 30, em São Miguel do Oeste (às 15h, na praça Walnir Bottaro Daniel) e em Caçador (às 22h30, no Clube Sociedade Caçadorense de Bochas).

Fortaleza (CE): 1º de maio, às 8h, no cruzamento das avenidas Leste-Oste e Dr. Theberge.

Goiânia (GO): 1º de maio, às 15h, na praça do Trabalhador.

João Pessoa (PB): 1º de maio, às 15h, na praia de Cabo Branco.

Maceió (AL): 1º de maio, às 8h, no Pajuçara (antigo CRB).

Natal (RN): 1º de maio, às 13h, no bairro das Rocas, na rotatória da rua Pereira Simões.

Porto Alegre (RS): 1º de maio, às 14h, na praça da Usina do Gasômetro.

Recife (PE): 1º de maio, às 10h, bairro do Pina (altura do edifício JCPM).

Rio de Janeiro (RJ): 1º de maio, às 9h, no Parque Madureira.

Salvador (BA): 1º de maio, às 14h, no Farol da Barra.

São Luís (MA): 1º de maio, romaria na Igreja da Penha, Anjo da Guarda. Panfletagens nos dias 28 (às 16h, na praça Deodoro), 29 (às 7h, nas feiras da Liberdade e João Paulo) e 30 (às 7h, na feira do bairro de Fátima).

São Paulo (SP), grande ato nacional: 1º de maio, às 10h, no Vale do Anhangabaú.

Teresina (PI): 1º de maio, às 8h, na praça da Integração (Parque Piauí).

Vitória (ES): 1º de maio, às 8h, na praça José Luiz Gobbi, em frente à Rodoviária.

Informações atualizadas

Informações atualizadas sobre o 1º de Maio estão sendo postadas nas páginas das centrais no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Fonte: Contraf-CUT

Kelly Quirino toma posse oficialmente nesta quinta-feira (27) como Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref), no Conselho de Administração (CA) do Banco do Brasil (BB). Seguindo o protocolo, a Assembleia Geral dos Acionistas vai ratificar hoje a eleição que já havia sido confirmada pela empresa em fevereiro, após apuração do resultado do pleito, onde a candidata saiu vitoriosa com 60,70% dos 31.429 votos válidos.

“Desde que fui eleita, conversei já com muitas pessoas, fazendo uma escuta ativa de demandas. Agora, com a posse, poderei fazer uma representação ativa desses trabalhadores no CA”, disse Kelly. “Após quase 16 anos como funcionária do Banco do Brasil, assumir uma cadeira no CA me emociona muito”, completou. “Aceitei esse desafio, que também abre caminho para outras mulheres pretas poderem ser conselheiras. Sei do papel que as minhas ancestrais tiverem na construção deste país. Sei o lugar que as mulheres são colocadas, as mulheres negras são colocadas neste país, um lugar de serviço, da subalternidade”, refletiu ainda.

Planos para o mandato

Kelly reforçou que mantém suas propostas de campanha, que incluem lutar para que o BB continue forte, ampliando sua participação no mercado sem deixar de lado a ampliação de crédito para desenvolver setores. “O Banco do Brasil tem que ser um aliado no repasse de crédito, incluindo para infraestrutura, agricultura familiar, micro e pequenas empresas. Sou de uma linha com o olhar desenvolvimentista”, pontuou.

A nova Caref destacou ainda que irá colocar em prática a promessa de campanha da criação de um canal direto entre ela e os funcionários do BB, além de ser atuante na promoção da diversidade e no combate ao assédio dentro da empresa.

A funcionária do BB e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, lembrou da importância da participação de funcionários na gestão do banco. “O papel do Caref é ser a voz dos funcionários no CA. Apesar de, pela legislação, o cargo ser impedido de votar em pautas que envolvam questões funcionais, o representante ou a representante dos trabalhadores no colegiado tem acesso garantido a relatórios de auditorias, controladoria e das próprias discussões no CA, informações que ajudam a fortalecer as discussões sobre as demandas dos trabalhadores no banco”, explicou.

Fonte: Contraf-CUT

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve o veto parcial que o prefeito Sebastião Melo (MDB) impôs ao Projeto de Lei 244/2022. De autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto previa o fim da obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias da Capital. Agora, com a manutenção do veto parcial, segue mantida a necessidade de instalação dos equipamentos nos locais em que houver movimentação de dinheiro.

Os 35 vereadores presentes na sessão plenária desta segunda-feira (24) foram favoráveis à manutenção do veto do prefeito Melo, concedido em março. Diversos integrantes da categoria bancária e representantes do Sindicato dos Bancários (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi/RS) estiveram presentes e comemoraram a decisão.

Segundo o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, o veto parcial foi uma vitória muito importante, apesar do debate sobre a segurança bancária não se encerrar. “Continuaremos lutando pela proteção da vida de todos os bancários e clientes”, afirmou.

Luta da categoria

A aprovação do PL em dezembro de 2022 foi por 21 votos contra 11. A categoria dos bancários e dos vigilantes alega que a aprovação na Câmara se deu sem debate sobre o tema com as partes interessadas, além de ter pulado o debate nas comissões da casa legislativa.

Desde então, representantes da categoria iniciaram mobilização para barrar a aprovação por parte do prefeito Sebastião Melo. SindBancários e Fetrafi/RS iniciaram uma campanha para divulgação dos riscos da retirada das portas de segurança das agências, tanto para os trabalhadores como para a população que acessa as agências.

Além de campanhas comunicativas para conversar com a população, integrantes dos sindicatos realizaram uma ação intitulada “Caminhada da Morte”, visando alertar a população para os riscos do projeto.

Dirigentes das entidades fizeram um trabalho de convencimento junto aos vereadores, obtendo o apoio inclusive de vereadores que se abstiveram da votação em dezembro e de alguns que haviam votado favoravelmente ao PL 244.

Fonte: Brasil de Fato –  Rio Grande do Sul

Os trabalhadores do ramo financeiro de todo o Brasil realizam, na sexta-feira (28), atos de luta para marcar o “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho” e o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

Proposto pelos movimentos sociais dos Estados Unidos, a data é uma homenagem a 78 trabalhadores que morreram nesse dia, em 1969, na explosão de uma mina em Farmington, no estado da Virgínia. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elegeu o “28 de abril” como data dedicada a valorizar a segurança e a saúde do trabalho. Desde então, manifestações acontecem em todo o mundo.

“As diferentes iniciativas, com pequenas variações no nome, convergem na luta, que deve ser lembrada todos os dias, pela promoção do trabalho digno, seguro e saudável”, salientou Mauro Salles, secretário da Saúde da Contraf-CUT.

“É válido lembrar dos trabalhadores e trabalhadoras vitimados por acidentes do trabalho, doenças profissionais e outras doenças relacionadas ao trabalho, para que tais perdas humanas jamais voltem a acontecer. E que jamais sejam toleradas e ‘naturalizadas’ pela sociedade, pelos empregadores e pelos governos. E isto deve ser dito e repetido, no 28 de abril e em todos os outros dias do ano, todos os anos”, completou o secretário.

A categoria também vai se mobilizar nas redes sociais, a partir das 11 horas, com a #MenosMetasMaisSaúde

Adoecimento e morte entre bancários

De 2012 a 2021, 42.138 bancários receberam o benefício acidentário reconhecido pelo INSS por conta de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. No mesmo período, 156.670 bancários tiveram reconhecido o afastamento por doença comum.

Cerca de 54% destes benefícios comuns, no entanto, referem-se a doenças características do trabalho bancário: transtornos mentais, LER/Dort e do sistema nervoso. Ou seja, o que foi reconhecido como acidentário pelo INSS não condiz com a realidade, já que o adoecimento ligado ao trabalho é muito maior do que o efetivamente reconhecido.

Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e foram compilados pelo Dieese.

Transtornos mentais nos bancos

A partir de 2013, transtornos mentais e comportamentais passaram a ser a principal causa de afastamentos na categoria bancária. De 2012 a 2021, apenas os transtornos mentais foram responsáveis por 5% dos afastamentos por acidentes de trabalho (auxílio previdenciário B-91), e 10% dos afastamentos por doenças comuns (B-31), nos grupos econômicos em geral (conjunto total dos trabalhadores brasileiros).

Porém, no mesmo período, no setor econômico em que estão inseridos os bancos e as financeiras, os transtornos mentais representaram 39% dos afastamentos por acidentes e doenças do trabalho e 29% dos afastamentos não reconhecidos como acidente ou doença do trabalho.“Ou seja, mesmo subnotificadas e não reconhecidas como tais, as doenças do trabalho que acometem os bancários são um alarmante sinal de um sistema de organização do trabalho que adoece muito mais que outras categorias”, afirma Salles. “Já passou da hora de os bancos serem responsabilizados por esta prática agressiva e criarem um ambiente de trabalho que realmente respeite o ser humano”, completou.

Fonte: Contraf-CUT