Foi instalada hoje a Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização do Banerj, composta pelos deputados Paulo Ramos (PDT), Cidinha Campos (PDT), Heloneida Studart (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Alessandro Molon (PT). O presidente da Comissão será o deputado Paulo Ramos e a relatora a deputada Heloneida Studart.

Ronald Carvalhosa, do Sindicato do Rio, afirma que a expectativa é de que a Comissão retome a discussão do prejuízo causado ao Estado com a privatização do Banerj, ressaltando que esse é um momento propício para discutir certas ilegalidades com a coisa pública. É importante que os sindicatos mobilizem para o acompanhamento dos trabalhos da Comissão, para que qualquer irregularidade apurada seja de fato investigada e punida.

O diretor da Federação Antônio Leite esteve presente na solenidade.

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Volta e meia circula na internet uma “informação” que desinforma. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que o Governo quer acabar com o 13º salário. A notícia é falsa. Diante das várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP decidimos veicular esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário”.

A proposição que mais se aproximava disso, o PL nº 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que já havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do mandato.

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O Conselho Nacional de Saúde votará no dia 14 de dezembro a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no Brasil (documento elaborado com a colaboração das secretarias de Saúde de 19 capitais e de dois estados). Com o objetivo de democratizar práticas terapêuticas como a fitoterapia, a homeopatia e a acupuntura, o relatório será, em seguida, transformado numa portaria do Ministério da Saúde, regulamentando o atendimento destas práticas nos hospitais da rede do SUS.

Segundo o médico Roberto Boorhem, presidente do Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais, “com a oficialização da fitoterapia na rede do SUS, vai ser gerada uma cadeia produtiva de plantas medicinais e remédios fitoterápicos”. Informalmente, a cadeia produtiva já existe.

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A EXPO INC (Encontro de Negócios e Inovação), que acontece hoje no Armazém 5 (Av. Rodrigues Alves, nº 1247, Praça Mauá) terá três atividades: a Vitrine de Incubadoras & Negócios, o 8º Encontro ReINC e o Prêmio Shell de Empreendedorismo.

A Vitrine (das 14h às 19h30) apresentará o trabalho de 48 empresas e cooperativas que atuam em áreas variadas como inovação tecnológica, cooperativismo e cultura. É uma ótima oportunidade para fechar negócios e conhecer as últimas novidades do empreendedorismo do Rio de Janeiro.

O Encontro (das 9h às 17h30) discutirá temas ligados ao movimento de incubação e ao empreendedorismo e suas iniciativas no Rio de Janeiro. Já o Prêmio (das 14h às 15h), é voltado para empresas incubadas e contará com quatro categorias: Empresa Incubada 2005, Inovação Tecnológica, Inovação em Produto/Serviço e Sustentabilidade.

A realização é da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec), da Rede de Incubadoras, Parques Tecnológicos e Pólos do Rio de Janeiro (ReINC), do Instituto Dialog e da Iniciativa Jovem.

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A Associação Nacional dos Magistrados (Anamages) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada inconstitucional a resolução antinepotismo baixada pelo Conselho Nacional de Justiça em 18 de outubro.

O principal argumento que a ação utiliza é o de que o CNJ não teria poderes para impor a demissão de parentes no Judiciário, estaria usurpando atribuições que são exclusivas do Congresso.

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Na coluna do Boechat, no último domingo: “Que jogada! O Santander vai lançar em janeiro a sua nova marca. E pretende ganhar umas duas ou três posições no ranking dos bancos em 2006. Já separou R$ 250 milhões para uma campanha que vai contar com – apenas – esta seleção de craques: Ronaldo, Ronaldinho, Kaká, Roberto Carlos e Cafu. Se fosse futsal, não tinha pra ninguém…”

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O prefeito José Serra ainda pode vetar (ou não) o projeto do vereador Dalton Silvano, também do PSDB, que proíbe os bancos da cidade de utilizar portas giratórias com detector de metais, mas os protestos já começaram. Os bancários estão enviando mensagens ao Sindicato contestando a lei.

Embora os trabalhadores reconheçam que os clientes enfrentem alguns constrangimentos no dia a dia, eles ressaltam a importância de um equipamento de segurança e de vigilantes bem treinados. As mensagens, como “Seria melhor passar pelo constrangimento ou ser assaltado?”, lembram que “Constrangimento é ganhar o que a gente ganha e ainda correr o risco de morte todos os dias”.

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A campanha de mídia contra as demissões no banco Santander será no fim desse ano e terá peças publicitárias de rádio, televisão e outdoors, com direito até a Papai Noel.

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O atual plano de saúde dos funcionários do banco Mercantil do Brasil (BMB), o Mediservice, vencerá no dia 31 de janeiro de 2006. Sem a participação (e nem mesmo consulta) dos sindicatos, foi decidido que o novo plano será Unimed, no qual os funcionários terão que pagar R$ 12 a cada consulta médica e R$ 2 a cada exame realizado. Para incluir o cônjuge, ainda será necessário pagar uma taxa que varia de acordo com a faixa etária.

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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Consif volta à pauta do Supremo Tribunal Federal no dia 7 de dezembro. A ação, que propõe que o Código de Defesa do Consumidor não possa mais ser aplicado a instituições financeiras e securitárias, havia sido retirada da pauta no início de novembro.

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