Categoria: Notícias da Federação

A Fetraf-RJ/ES comunica e lamenta o falecimento do diretor Eduardo Facini de Athayde. Dudu, como era conhecido, era funcionário do Itaú no Espírito Santo. Ele tinha 44 anos e sofreu um infarto fulminante nesta madrugada.

Até o momento não temos informações sobre o sepultamento.

Os demais membros da diretoria e os funcionários da Fetraf-RJ/ES enviam suas profundas condolências à família do companheiro.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O PL 4330, chamado de PL da terceirização, está tramitando na Câmara dos Deputados com forte pressão da bancada dos empresários por sua aprovação. O lobby patronal é pesado, encabeçado por  banqueiros. As centrais sindicais estão fazendo o contraponto e pressionando pela rejeição total do projeto. Caravanas de sindicalistas têm se mobilizado para pressionar deputados e para negociar na comissão quadripatite, da qual também fazem parte parlamentares, governo e empresários. Se aprovado o PL será um duríssimo golpe não só na organização sindical, mas na classe trabalhadora brasileira como um todo.

Hoje, não há legislação específica sobre terceirização no Brasil. O que existe é a Súmula 331, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 1993 para uniformizar as decisões em processos sobre este tema. Trocando em miúdos: poder, não pode; mas, já que acontece, vamos estabelecer algumas regras.

A Súmula 331 estabelece, basicamente, as seguintes regras: a prestação de serviços por empresa terceirizada é ilegal, exceto em contratos temporários; terceirização só pode ocorrer nas áreas de vigilância e segurança privada e de manutenção e limpeza; somente pode haver prestação de serviços em atividades-meio; não pode haver pessoalidade, nem subordinação direta – ou seja, é a empresa quem presta o serviço, não o trabalhador, e não pode haver hierarquia entre funcionários da contratante e terceirizados. Outra norma determinada é que o tomador do serviço fica subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não pagas pela empresa terceirizadora aos empregados. A súmula também estabelece que a terceirização fora destas regras deve gerar vínculo empregatício no caso da contratante ser uma empresa privada. A administração pública ficou isenta desta responsabilidade depois de mudanças na súmula, feitas em 2011.

Mesmo com todas estas restrições, o número de trabalhadores terceirizados em atividade no Brasil está estimado em 12 a 13 milhões – 25 % dos empregos formais do país. E, mesmo nas atividades onde a terceirização é permitida, há muitos problemas. Dois casos recentes que aconteceram no município do Rio de Janeiro, envolvendo terceirizados de bancos, evidenciam a precarização do trabalho. Num deles, a empresa Qualy Services, que terceirizava mão de obra de limpeza para o Itaú e o Santander, começou a não pagar regularmente salários e benefícios aos funcionários em dezembro de 2011. Em julho de 2012 a situação piorou. No Santander, o contrato foi rescindido, a Qualy fechou o escritório, os administradores desapareceram. O banco contratou outra empresa, que aproveitou os trabalhadores, mas as pendências não foram resolvidas. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do RJ/ES ajudou a mobilizar os terceirizados e encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O MPT entrou com uma Ação Civil Pública contra a Qualy e o Santander e a juíza da primeira instância condenou o banco a assumir o pagamento de salários, benefícios e encargos sociais atrasados, mais as verbas rescisórias devidas.

A outra situação acaba de acontecer e envolve a empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos, que prestava serviços para a Caixa. Copeiras, ascensoristas e recepcionistas do prédio administrativo da Almirante Barroso, mais as recepcionistas que fazem o primeiro atendimento nas agências, já vinham recebendo salários, tíquetes e vales-transporte com atraso, além de haver irregularidade também nos repasses ao FGTS e ao INSS. No último dia 8 de agosto a empresa simplesmente desapareceu. O departamento da Caixa responsável pela contratação da Delta vem tentando contatar a empresa por telefone e por e-mail, sem sucesso. No escritório da terceirizadora, no Centro da cidade, ninguém atende. Os trabalhadores não sabem sequer a quem recorrer e já não podem mais se deslocar até o local de trabalho por falta de dinheiro e vales-transporte.

Como no caso da ACP que envolveu o Santander, são muito comuns as ações na Justiça Trabalhista envolvendo casos de terceirização. Hoje, a legislação determina que, caso a empresa terceirizadora não cumpra seus compromissos, como no caso da Delta, a contratante deve assumi-los. A isto se chama responsabilidade subsidiária. Mas o ideal seria que a responsabilidade fosse solidária, permitindo que o trabalhador terceirizado acione qualquer uma das duas, à sua escolha. Nesta modalidade, além de mais garantias, já que a empresa contratante costuma ter maior porte e mais lastro financeiro, o problema do trabalhador pode ser resolvido mais depressa.

Outra questão muito relevante é a da segurança do trabalho. As terceirizadoras não observam as regras com rigor e o número de trabalhadores terceirizados que sofrem acidentes de trabalho, muitos fatais, é bem maior que o dos funcionários regulares. Segundo um levantamento feito pelo Dieese a pedido da CUT, de cada dez acidentes, oito são com terceirizados.

Com a ampliação da terceirização a tendência é que este quadro se agrave. Se, com tantas restrições, os terceirizados já não têm garantias, com a universalização do sistema ninguém mais terá certeza de receber pelo trabalho que faz. As terceirizadoras que já existem são empresas sem nenhuma idoneidade e as contratantes não fazem levantamentos sobre o histórico destas prestadoras de serviços antes de assinarem os contratos. Se todas as atividades puderem ser terceirizadas, a precarização e a incerteza atingirão toda a classe trabalhadora.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campos percorreram as ruas do município-sede na manhã desta sexta-feira, 09, para levar aos campistas a Campanha Nacional dos Bancários 2013. Os sindicalistas atravessaram o centro com carro de som e faixas, informando a população sobre a abertura das negociações com os banqueiros.

Também foi feita a entrega simbólica da minuta de reivindicações aos gestores das agências dos principais bancos.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A negociação com os banqueiros começou na manhã de 08 de agosto e teve como tema saúde, condições de trabalho e segurança. Os membros do Comando Nacional usaram fitas pretas presas à roupa em referência à falta de respeito dos patrões com a vida e a saúde dos bancários. O gesto irritou os representantes dos bancos e Magnus Apostólico, que conduz a negociação pela Fenaban, chegou a reclamar: “Achei muito agressivo e inadequado para a mesa”, disse o negociador.

O primeiro tema a ser discutido foi a segurança bancária. E o Comando Nacional usou números como argumentos. Foi relatado que nos últimos sete dias houve sequestro de dez bancários nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará. Gerentes e tesoureiros foram vítimas, por levarem as chaves das agências para casa. Mas banqueiros continuam não aceitando encarregar as empresas de segurança da guarda das chaves, alegando que esta medida é inviável.

Mas, para os banqueiros, os números da violência – outra pesquisa, realizada pelo Dieese para a Contraf-CUT, mostrou que 30 pessoas morreram no 1º semestre em assaltos envolvendo bancos – não demonstram uma situação alarmante. Os bancários, novamente, irritaram os patrões: “Os banqueiros só estão preocupados com a gestão dos lucros e não com a gestão das pessoas e a proteção da vida”, criticou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Muita pressão

Os bancários fizeram relatos das condições de trabalho e da violência organizacional, ressaltando que estes problemas são causados pelas metas abusivas. Os sindicalistas ressaltaram que o assédio moral está extrapolando o horário de trabalho, com envio de e-mails e SMS aos trabalhadores. O suicídio de um bancário gaúcho, que responsabilizou o banco por seu gesto desesperado, foi lembrado na negociação.
Os bancários denunciaram o desrespeito dos bancos à cláusula 35 da CCT, que proíbe a divulgação de ranking de resultados. Os patrões ficaram de fazer ajustes. A discussão sobre assédio moral continuou, com a crítica dos sindicalistas ao acordo de combate à violência organizacional, que precisa de muitos ajustes. Um dos problemas apontados é o prazo muito largo – de 60 dias – para a apuração das denúncias. Para os bancários, este prazo deveria ser reduzido à metade. Também foi reivindicado que as entidades sindicais possam promover palestras sobre o tema nos locais de trabalho. Nilton ressaltou que os bancos também têm que dar tratamento diferente às denúncias recebidas. “É preciso acabar com as respostas padronizadas e principalmente com a responsabilização do gestor. Também somos contra a transferência do assediador para outro local de trabalho, às vezes até com um salário mais alto, porque isso só transfere o problema”, destacou o sindicalista. Os patrões não deram respostas e propuseram discutir na mesa temática, não durante o processo de negociação das CCT. Outra reivindicação é que o funcionário denunciante não possa ser demitido durante todo o período de apuração da denúncia. Magnus Apostólico admitiu que o problema é grave, mas destacou que esta não é uma orientação da Fenaban e que os casos devem ser resolvidos com o banco.

A conversa ficou difícil quando foi apresentada a reivindicação de acabar com as metas. “Os patrões não deram nenhuma importância à reivindicação e ainda disseram que as metas serão sempre crescentes. Os negociadores informaram que não estão dispostos a discutir este tema e que não adianta levá-lo para a mesa. Mas o Comando se posicionou, dizendo que pretendemos, sim, discutir este tema e que queremos resposta na próxima rodada”, relata Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES na negociação. Nesse ponto, os banqueiros interromperam a negociação e, ao voltarem, afirmaram que não aceitam discutir gestão.

Nada saudável

Esta foi outra discussão difícil. Um dos problemas relatados envolve o retorno dos trabalhadores afastados pelo INSS. Os sindicalistas denunciaram que muitos bancos estão entrando em contato com o bancário licenciado e convocando para o retorno ao trabalho antes da alta médica. Os exames médicos também são inadequados, com várias práticas negativas para os trabalhadores. Uma delas é o preenchimento do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO antes mesmo da consulta. Outro problema relatado foi a realização de exames demissionais no ato da dispensa e no próprio local de trabalho. A Fenaban se posicionou contra a discussão destes tópicos na negociação da CCT e disse que só abordará os assuntos na mesa temática.

Mais uma vez, os bancários falaram firme com a Fenaban ao discutir a reabilitação do trabalhador que ficou afastado. “Não concordamos que o trabalhador deve ser adaptado ao ambiente que o adoeceu. Queremos discutir a prevenção, de modo que o bancário retorne ao trabalho, seja acolhido e não volte a adoecer”, defendeu Carlos Cordeiro. Os sindicalistas propuseram a realização de um estudo para tornar os ambientes de trabalho adequados ao trabalhador, mas os bancos não aceitaram discutir o assunto.

Mas a falta de sensibilidade ficou clara mesmo quando os sindicalistas propuseram incluir na convenção o abono das faltas dos bancários com deficiência. “Não aceitamos convencionar, e julgamos desnecessário, já que todos os bancos abonam as faltas”, respondeu Magnus Apostólico. O Comando manteve a reivindicação, destacando que isso teve ser um direito assegurado na CCT, não uma liberalidade.

Começou mal

Houve muito mais negativas que avanços nos dois dias da primeira rodada. Os bancos demonstraram que pretendem insistir no modelo de negociação já adotado nos últimos anos. Mas o Comando Nacional defende uma dinâmica diferente. “Mostramos aos banqueiros que nossa intenção é mudar a estratégia desta campanha. Queremos respostas a cada tema discutido. O que vem acontecendo é que os patrões deixam para apresentar uma proposta global para finalizarem a campanha, mas esta proposta trata apenas da remuneração. As outras questões acabam não tendo o tratamento adequado, e isso não é vantajoso para os bancários”, avalia Nilton Damião Esperança.

A próxima rodada de negociação está marcada para os dias 15 e 16. o tema abordado será emprego.

Confira abaixo as atividades já agendadas para o mês de agosto:

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessora pela Comissão Executiva Nacional dos Empregados (CEE-Caixa) iniciou na tarde desta sexta-feira (9) as negociações com a Caixa Econômica Federal acerca da pauta de reivindicações especificas para Campanha Nacional 2013. A rodada, que ocorreu em Brasília, abordou demandas sobre a saúde do trabalhador, o plano Saúde Caixa e as condições de trabalho.

Porém, antes de começar os debates, o Comando cobrou da empresa solução para questões ainda pendentes, a exemplo dos casos de descomissionamentos de dirigentes sindicais ocorridos em Santa Caratina e no Rio Grande do Sul e de empecilhos colocados à distribuição de material das entidades associativas e sindicais em determinadas unidades da cidade de São Paulo, todos enquadrados como práticas antissindicais.

Os dirigentes sindicais cobraram também que a Caixa reveja sua posição de considerar como falta o dia não trabalhado em 11 de julho, em razão do dia nacional de luta promovido pelas centrais sindicais em favor da pauta da classe trabalhadora.

Saúde do trabalhador

Nos debates sobre saúde, o Comando defendeu a criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, sendo, no mínimo, uma por estado. Cobrou também o reconhecimento das atividades de tesoureiro, avaliador de penhor e caixa como insalubres, a extensão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados a todos os bancários que atendem público ou trabalham com entrada de dados, e a manutenção da titularidade e complementação salarial referente a CTVA para afastados por motivo de saúde, enquanto perdurar o afastamento.

Os representantes dos empregados reivindicaram ainda o custeio integral pela Caixa do tratamento das doenças do trabalho, inclusive para aposentados por invalidez em função de acidente de trabalho, e defenderam a extensão da licença-aleitamento para mães com crianças de até um ano.

O Comando cobrou ainda da Caixa procedimentos de efetivo combate a todas as formas de violência organizacional, sobretudo no que se refere ao assédio moral e ao assédio sexual. A imposição de metas e as pressões por resultados foram taxadas pelos dirigentes sindicais como exercício do assédio moral.

Saúde Caixa

Nas discussões sobre o Saúde Caixa, os representantes dos empregados propuseram a utilização do resultado anual para melhorias no plano, bem como o ressarcimento do valor integral dos procedimentos, em localidades em que não haja profissionais credenciados.

O Comando reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada.

A defesa da extensão do Saúde Caixa para as pessoas que se aposentaram por PADV foi feita, uma vez mais, pelo presidente da Federação Nacional dos Aposentados, Décio de Carvalho, que representa o segmento na mesa de negociação. Na oportunidade, o dirigente cobrou ainda informações da empresa sobre a busca de solução para os mais de 15 anos de congelamento dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados pelo chamado Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP).

Os representantes da Caixa asseguraram que a extensão do plano aos aposentados por PADV está sendo avaliada e que a conclusão deve sair ainda em agosto. Sobre o PMPP, a informação é de que a Caixa adotou como procedimento acionar a Câmara de Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU), a fim de trazer o INSS para a discussão do assunto.

Condições de trabalho

O Comando apresentou à Caixa a exigência de que a abertura de novas unidades se dê somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado da população. Cobrou também o fortalecimento das estruturas das Gilogs para o atendimento das demandas existentes.

Para o Comando, a melhoria das condições de trabalho exige o aumento do número mínimo de empregados por agência. A reivindicação feita é que haja dois tesoureiros por unidade, em dois turnos de trabalho, e no mínimo um TBN na retaguarda, por unidade.

A segunda rodada de negociação da pauta de reivindicações específicas da Campanha Nacional 2013 com a Caixa ficou agendada para o dia 19 de agosto. “Essa mesa sobre temas específicos é importante porque temos muitas coisas para resolver com a Caixa e a hora de começar a pressão é agora, com mobilização por todo o país”, ressaltou Fabiana Uehara Proscholdt, diretora da Contraf-CUT.
 

Fonte: ContrafCUT com Fenae

O bancário Joanderson Gomes da Silva foi demitido do Itaú em Bom Jesus do Itabapoana, base do Seeb-Itaperuna, em agosto de 2012. A demissão foi efetuada dias após o registro da chapa única à direção do sindicato, onde Joanderson figurava como candidato. O banco, então, o demitiu por justa causa.

Mas o bancário acionou o Itaú e o banco não conseguiu convencer o juizado de que havia de fato uma justa causa para a demissão. O juiz deu ganho de causa a Joanderson, que foi reintegrado às suas funções na última quinta-feira, por força de liminar.

O banco ainda tentou alegar que Joanderson não teria direito à estabilidade provisória de dirigente sindical uma vez que a demissão já havia sido informada antes do registro da chapa. Mas a dispensa só foi efetuada formalmente após a inscrição, o que garantia a estabilidade ao bancário. Na verdade, aconteceu justamente o contrário: sabendo que a chapa já estava inscrita e que Joanderson era candidato, o banco apelou para a justa causa para dar base legal à dispensa.

Além disso, diante das provas testemunhais apresentadas em favor do bancário, o juiz Admar Lino, da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, entendeu que o banco havia agido de má-fé não só na demissão, mas no motivo alegado. O Itaú informou que Joanderson havia adulterado documentos, quando o que aconteceu foi apenas problema de documentação incompleta. O magistrado ressaltou que, além da punição ser severa demais para um erro não tão grave, o banco não juntou ao processo as provas da suposta adulteração alegada. Também serviu como parâmetro o tratamento dado a uma colega de agência de Joanderson, muito mais brando, para o mesmo descuido.
 

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

No ES, funcionários do Banestes entregam minuta específica

Com o já tradicional ato-desfile pelo eixo financeiro carioca, os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo fizeram o lançamento de sua Campanha Nacional 2013. Além da manifestação de rua, foi feita também a entrega da minuta de reivindicações ao Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro.

Este ano, a performance teatral misturou a representação da Via Crúcis do Bancário com temas que tiveram destaque nas manifestações de rua de junho. Nas fachadas de agências dos principais bancos foram afixados grandes cartazes semelhantes a pergaminhos onde estavam escritas algumas das reivindicações. Entre os personagens da encenação estava o Seu Tranca-Luta, o espírito maligno que assombra os bancários e prejudica a mobilização. Outros atores levavam estandartes com algumas das palavras de ordem da campanha de mídia deste ano, que tem como tema #vempraluta bancário/bancária.

Este ano, além das reivindicações econômicas, das relativas a emprego, saúde e condições de trabalho, outro tema se impõe: a luta contra o PL 4330 que amplia a terceirização. Fabiano Júnior, presidente da Federação, gravou um vídeo falando sobre a Campanha Nacional e a necessidade dos trabalhadores se mobilizarem para lutar contra este projeto de lei que ameaça os direitos dos trabalhadores e a organização sindical. Confira:

Específica capixaba

No Espírito Santo, no mesmo dia, foi feita a entrega da minuta específica do Banestes. Houve um ato em frente ao edifício Palas Center, no centro da Capital, e os sindicalistas subiram, em seguida, para entregar o documento à comissão de negociação do banco.

Entre as principais reivindicações que constam da minuta entregue ao Banestes está a consolidação de um Plano de Cargos e Salários em consonância com os interesses dos trabalhadores. O banco apresentou uma proposta, conhecida por Plano Salto, que feria os direitos já conquistados pela categoria. Após intensa mobilização dos bancários, os representantes do banco na comissão de negociação concordaram em suspender a retirada de direitos, prevista no Salto, até o final da Campanha Salarial deste ano, quando serão retomadas as negociações.

Também fazem parte da minuta de reivindicações a reposição das perdas salariais de 1994 a agosto de 2013, o pagamento de forma linear do percentual de 4 % do lucro líquido apurado no exercício de 2013, o pagamento de auxílio academia no valor de R$ 200, o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nos moldes da convenção do PRL nacional, sem os limites estabelecidos na mesma, e o abono assiduidade de cinco dias. 

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A sede da Firjan, no centro do Rio de Janeiro, foi palco de uma manifestação contra o PL 4330, da terceirização, na tarde da última terça-feira, 6. Sindicalistas ligados a todas as centrais sindicais participaram do protesto contra o projeto de lei que amplia a terceirização. Atos semelhantes, também em frente as sedes de entidades patronais, aconteceram em todo o país.

Os sindicatos cutistas tiveram presença marcante. Além de bancários e petroleiros, as duas categorias mais empenhadas na mobilização no Congresso, também havia enfermeiros, professores da educação privada e trabalhadores da alimentação, entre outros. Da base da Fetraf-RJ/ES compareceram dirigentes dos sindicatos de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Campos, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira – que já está no cargo há 18 anos – recebeu de uma comissão de sindicalistas um documento que explicita os danos que o PL 4330 causará à classe trabalhadora e à sociedade brasileira, caso seja aprovado. Gouvêa Vieira se comprometeu a analisar o material. “O importante é regulamentar a terceirização. Vamos buscar o que for melhor para a competitividade, sem retirar nenhum direito trabalhista”, declarou o empresário.

O que é o PL

O Projeto de Lei 4330 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Mas o projeto original, que já era ruim, sofreu alterações durante a tramitação que o tornaram ainda pior. Ele tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que significa que, se aprovado na comissão, não precisará ser votado em plenário. O texto atual é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que acrescenta mais detalhes nefastos ao relatório elaborado por Artur Maia (PMDB-BA) ao final dos trabalhos da comissão especial que analisou a proposta original.
De acordo com o projeto, as restrições que existem hoje à terceirização seriam totalmente extintas. Qualquer atividade poderia ser terceirizada, desde que se tratasse de tarefa especializada. Mas o que define a especialização não está detalhado no texto, o que deixaria nas mãos da empresa contratante o poder de definir. Assim, por exemplo, um banco poderia alegar que pagamentos e recebimentos diversos constituem tarefa especializada e contrataria terceirizados, demitindo todos os bancários com função de caixa. Nesta situação, os benefícios e conquistas alcançados pelos bancários durante nove décadas de organização sindical seriam burlados, já que o trabalhador terceirizado, não sendo funcionário do banco, não teria direito a eles.

O PL também facilitaria o processo de “pejotização”, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, com pagamento através de nota fiscal, sem vínculo empregatício. Isso retira direitos trabalhistas, já que o funcionário PJ não tem controle de jornada nem horas-extras, não recebe 13º salário, não tem direito a férias, não recebe tíquetes, nem tem plano de saúde pago pela empresa, entre outros benefícios e direitos. Além disso, o pagamento das contribuições ao INSS é feito somente pelo trabalhador.

Fabiano Júnior, presidente da Fetraf-RJ/ES, gravou um vídeo falando sobre o PL 4330 e a ameaça que representa para a classe trabalhadora. Confira:

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

O Seminário do Ramo da Comunicação da CUT aconteceu no Rio de Janeiro nos dias 31 de julho e 1º de agosto e teve como objetivo construir a luta conjunta das categorias ligadas à comunicação. Dirigentes dos trabalhadores em Telecomunicações, Tecnologia da Informação e dos Correios discutiram os rumos de sua organização e as estratégias de luta que serão construídas para enfrentar os desafios impostos pela organização do mercado de informação.

O seminário foi aberto com duas palestras, no dia 31. A primeira foi com Marcos Dantas, professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ, com o tema “Um cenário: o arranjo produtivo do capital no setor”. Dantas discorreu sobre a organização empresarial das empresas de mídia no Brasil, comparando-a com a de outros países, e sobre a necessidade de rever a estrutura. Dantas é uma das figuras proeminentes do movimento pela democratização da comunicação e defende o fim da propriedade cruzada, que é quando um empresário ou família detém várias mídias diferentes, como jornal, rádio e TV. Outra bandeira defendida pelo professor é que a transmissão e a produção de conteúdo não sejam feitas pela mesma empresa, ao contrário do que existe hoje, sobretudo na TV. Dantas destaca que em muitos países a divisão se dá desta forma, sem nenhum prejuízo para o público. No Brasil, isto permitiria, entre outras vantagens, o aumento da diversidade na programação, já que abriria mais espaço ao que se chama de produção independente.

A segunda palestra foi com o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Miro, como é conhecido, falou sobre a regulação do setor no Brasil. Com sua fala bem-humorada, o jornalista defendeu a necessidade de se rever a legislação que faz com que se transforme em “liberdade de empresa” o que deveria ser liberdade de imprensa e de expressão. Outro ponto abordado foi a necessidade do governo federal redistribuir as verbas publicitárias oficiais, já que os gastos com propaganda nos grandes veículos são altos, deixando de lado veículos menores, regionais e alternativos, mas isso não impede que a mídia hegemônica desmoralize e combata o governo.

Diante de uma plateia de sindicalistas, o jornalista destacou a necessidade que as entidades sindicais têm de se apropriar das mídias alternativas, sobretudo da internet. Desta forma, seria possível furar o bloqueio da mídia tradicional para fazer chegar aos trabalhadores outra abordagem, que não privilegie os interesses da classe dominante. No vídeo abaixo, Miro dá um recado aos dirigentes sindicais:

O segundo dia do evento foi dedicado a discussões dos sindicalistas sobre a construção do ramo da comunicação. Somente diretores das entidades envolvidas participaram dos debates.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES