Com a campanha salarial dos vigilantes acontecendo em vários estados, o Santander está desinformando seus funcionários para evitar a interrupção do atendimento durante o movimento paredista. O banco está distribuindo comunicados internos com orientações para os bancários que não só os colocam em risco, mas também exigem que assumam – sem armas, coletes ou sequer treinamento – tarefas de vigilantes, como a operação da porta giratória.

O Santander distribuiu o primeiro memorando no dia 30 de janeiro, véspera de uma mobilização nacional marcada pelos vigilantes para exigir o pagamento imediato dos 30 % do adicional de periculosidade. Mas o texto deste comunicado não afrontava tão descaradamente a legislação de segurança privada, informando que agências e PABs não poderiam funcionar sem todos os vigilantes exigidos para o local. Mas o material escorrega, dizendo que os bancários têm que manter atenção redobrada e disparar o alarme sempre que algo suspeito acontecer.

Já no segundo e no terceiro comunicados, o tom muda e o Santander informa que, por orientação da Febraban, os bancos podem abrir sem vigilantes, desde que não haja manipulação de numerário. “A segurança bancária tem lei específica e não é a federação patronal que define o que pode e não pode ser feito nesta situação. A legislação de segurança privada exige que cada agência tenha, pelo menos, dois vigilantes durante todo o horário de atendimento e funcionamento da unidade. Além disso, ninguém pode garantir que não haverá manipulação de numerário. Clientes e usuários têm direito de fazer pagamentos, depósitos e saques em espécie. O Santander põe a vida de seus funcionários e da população em risco e ainda insinua que está amparado na legislação”, revolta-se Luiza Mendes, diretora da Federação.

Os memorandos orientam os bancários a ficarem atentos a movimentações “suspeitas” durante a greve e os orienta a acionaram o alarme caso julguem necessário. “O bancário tem que ficar de olho em quem entra e em quem sai; acionar o alarme, liberar a porta giratória orientar os clientes a usarem outras agências que estejam funcionando, fotografar os piqueteiros para denunciá-los e ainda fazer seu trabalho. Tudo isso sem nenhum preparo ou proteção. Ao invés da serem protegidos pelo profissional de segurança, os bancários vão ficar ainda mais vulneráveis, como se estivessem com um alvo na testa. E o Santander ainda diz que está seguindo orientações de sua própria federação!”, rebate Luiza.

A Federação orienta os sindicatos filiados a colaborarem com a greve dos vigilantes e a verificarem se há agências abertas durante a paralisação do pessoal de segurança. Caso as agências funcionem sem vigilantes, os sindicalistas deverão encaminhar denúncia à Polícia Federal.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Rosalina Amorim, presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e
funcionária do BB: “provamos que o novo plano do BB é uma medida autoritária”

Em uma decisão inédita, a Justiça do Trabalho do Pará, atendendo ao pedido do Sindicato dos Bancários do Pará, deferiu tutela antecipada contra o Banco do Brasil, tornando sem efeito o novo plano de reestruturação da empresa naquilo que atenta contra os direitos dos trabalhadores.

“Essa é uma notícia para ser comemorada pelos funcionários do Banco do Brasil em todo país. O Sindicato dos Bancários do Pará provou na justiça que o novo plano de funções do BB é uma medita autoritária, com a clara intenção de massacrar a categoria com a retirada de direitos dos trabalhadores. Demos um passo de extrema importância para nossa luta nacional de barrar o plano de funções do banco em todo país”, destaca a presidenta do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, Rosalina Amorim.

A decisão da justiça proíbe o Banco do Brasil de:

1) Exigir dos empregados que a partir de 28.01.2013 passaram a ocupar “função de confiança”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função de confiança”;

2) Realizar o descomissionamento de funcionários ocupantes de “função de confiança” que não tenham realizado a assinatura do “termo de posse para o exercício de função de confiança”até o dia 04.02.2013;

3) Reduzir os salários dos empregados ocupantes de funções comissionadas e que se recusem a assinar o “termo de posse para o exercício de função de confiança” e que possuam mais de 10 (dez) anos de percepção de gratificação de função;

4) Exigir do empregados que desejem optar pelo exercício de “função gratificada”, a assinatura em “termo de posse para o exercício de função gratificada”;

5) Reduzir o conjunto remuneratório dos trabalhadores que, tendo ou não assinado “termo de posse” tenham optado por “função gratificadas” com jornada de 6h/dia;

6) Não aceitar a opção de seus funcionários por “funções gratificadas” com jornada de 6h/dia, mesmo quando estes funcionários se opuserem à obrigação de assinar “termo de posse para o exercício de função gratificada”.

Foi estipulada multa diária de R$ 500.000,00 por violação a qualquer das medidas determinadas a ser revertida em favor do Sindicato.

A ação ajuizada pela assessoria jurídica do sindicato ataca todo o novo plano naquilo que agride os direitos dos trabalhadores e essa estratégia visou levar ao Poder Judiciário a discussão geral acerca de um plano que, na realidade, busca restringir conquistas anteriores da categoria.

Essa decisão também abrange os funcionários do Banco do Brasil no Amapá, e ainda cabe recurso por parte do banco.

Fonte: Seeb Pará

Agência de S. José do Vale do Rio Preto foi inaugurada sem equipamento.
Seeb-Petrópolis procurou a prefeitura para discutir problema

Desde que foi inaugurada há cerca de dois anos, a agência do Bradesco no município de São José do Vale do Rio Preto, base do Sindicato de Petrópolis, não tem porta giratória, nem câmeras de vigilância e nem mesmo o escudo para a proteção dos vigilantes. Os dirigentes sindicais já reivindicaram a instalação dos equipamentos de segurança à administração regional do banco por diversas vezes, mas nenhuma providência foi tomada. Até um abaixo assinado foi feito entre os moradores da cidade, mas o Bradesco se mantém indiferente.

Na ultima terça-feira, dia 05, dirigentes do Sindicato dos Bancários procuraram a prefeitura de São José para discutir a situação. Foram recebidos pelo chefe de gabinete, Mauro Cesar, e pelo Secretário de Planejamento, Marco Corabi. Os sindicalistas entregaram o abaixo-assinado, cópias das leis que obrigam a instalação dos equipamentos que estão em vigor nos municípios vizinhos de Petrópolis, Teresópolis e Tres Rios e o dossiê de assaltos a bancos e saidinhas ocorridos em 2012 que foi preparado pelo Dieese. Os representantes do Executivo local assumiram o compromisso de se empenharem na criação de uma lei municipal que obrigue os bancos a instalarem portas giratórias nas agências. “Em Petrópolis, como há legislação específica, as agências do Bradesco têm porta de segurança e câmeras. Nossa preocupação é com o aumento da violência em todo o interior do estado. A negligência do Bradesco põe em risco a segurança e a vida não só dos bancários, mas de clientes e usuários de bancos e de toda a população”, pondera Luiz Cláudio Rocha, presidente do Seeb-Petrópolis.

Além de dispositivos de segurança insuficientes, a agência do Bradesco em São José do Vale do Rio Preto também tem problemas de espaço e escassez de pessoal. A unidade é pequena e tem poucos funcionários, o que prejudica o atendimento, principalmente em dias de muito movimento. “A agência é apertada e há poucos bancários. Nos dias de pico, fica lotada e as filas são grandes. Toda a população reclama, mas o Bradesco não toma nenhuma providência. O abaixo-assinado que fizemos também reivindica que o banco amplie as instalações e, principalmente, contrate mais funcionários para atender à população de São José”, informa Luiz Cláudio.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Na ultima quinta-feira, dia 17, a Federação promoveu o “Fórum de Debate sobre Previdência Social – As mudanças propostas e o impacto para os trabalhadores” que levantou questões importantes sobre o tema. O evento teve a participação de Eduardo Pereira, representante da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, de Clemilce Carvalho, Auditora Fiscal da Receita e ex-presidente da ANFIP, a entidade representativa da categoria; e de Marcello Azevedo, representando a CUT-RJ. A mediação ficou a cargo de Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação.

O primeiro a falar foi o representante da SPS, Eduardo Pereira. Foram apresentadas estatísticas e projeções sobre o perfil da população brasileira e apresentadas justificativas para diversas propostas de revisão dos critérios para aposentadoria. Foi explicado que as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos, não havendo reserva no fundo de previdência geral. Pereira mostrou tabelas e gráficos que demonstravam a situação de déficit do sistema e também as mudanças das pirâmides populacionais do Brasil desde 1980. Segundo análise de Eduardo Pereira, o Brasil está se aproximando da situação que vivem, hoje, alguns países europeus, com população idosa grande e crises severas em seus sistemas de seguridade social. Daí a necessidade de modificar os critérios para aposentadoria, elevando a idade mínima ou o tempo de contribuição.

O movimento sindical e outros setores defendem que modificar os critérios atuais e aumentar as exigências seria prejudicial para os trabalhadores. O aumento da expectativa de vida do brasileiro é uma média que esconde a grande diferença que há entre os extremos. Um trabalhador menos qualificado e que realize um trabalho mais penoso vive menos que aquele que tem uma profissão onde as tarefas são realizadas em melhores condições. A idade de início da vida laboral também varia muito e os que começam a trabalhar mais cedo seriam seriamente prejudicados por novos critérios. Sem mencionar que os trabalhadores com mais de 40 anos têm muita dificuldade de encontrar empregos e até de permanecerem no que já têm. Mas Eduardo Pereira discorda de que seria proveitoso criar uma variedade maior de critérios para contemplar situações como estas. “A previdência existe para assistir o trabalhador que está impossibilitado de trabalhar – ou porque está doente ou acidentado; as mulheres que estão em licença-maternidade, porque precisam cuidar de seus bebês; e o trabalhador com muitos anos de trabalho ou idade mais avançada. As outras questões não dizem respeito à doutrina previdenciária. Têm que haver outras políticas para resolver estas questões, não é a previdência que tem que tratar disso”, defende o representante da SPS. Pereira ressalta, também, que a aposentadoria nos critérios atuais permite que muitos trabalhadores se aposentem, passem a receber o benefício e voltem a trabalhar, já que ainda têm condição. “É por isso que está acontecendo o debate sobre a desaposentação. Mas é importante ressaltar que a contribuição previdenciária do aposentado que trabalha é social, não individual”, defende.

Revendo os números

Somente com os dados estatísticos e projeções mostradas pelo representante da SPS a conclusão óbvia era de que o sistema está prestes a quebrar. Mas Clemilce Carvalho abriu sua fala declarando categoricamente que a Previdência é superavitária. A auditora fiscal esclareceu que os números que apontam déficit são somente das contribuições referentes aos trabalhadores ativos, mas que há muitas outras fontes de receita para o sistema.

Clemilce Carvalho também ressaltou que o risco para as contas da Previdência não estão no crescimento populacional, mas no escoamento dos recursos para outros setores. “O dinheiro vai para ministérios que não são relacionados com a seguridade social. De acordo com a Constituição de 1988, a seguridade social é formada pela previdência, a saúde e a assistência social. Mas, desde que foi aprovada a DRU – Desvinculação de Receitas da União, as verbas passaram a ser transferidas para outros órgãos, como se fossem receita de tributos, e não são”, destaca a ex-presidente da Anfip.

A auditora fiscal acrescentou que a receita das contribuições também é desfalcada pelas empresas, que não pagam corretamente sua parte do INSS devido. “A Previdência tem um patrimônio enorme em imóveis e também tem muito dinheiro a receber referente a contribuições atrasadas das empresas, algumas já inscritas na dívida pública, mas que não são pagas. E ainda há a anistia: antes, as dívidas prescreviam em dez anos, agora prescrevem em cinco. Isso é dinheiro que deixa de entrar para a previdência”, pondera.

Além do que sai indevidamente ou deixa de entrar, há ainda o que a lei garante. A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, chegará a 40 setores beneficiados em janeiro de 2013 – atualmente são 25. O processo garante que as empresas reduzam a sua parte da contribuição previdenciária, ficando a União responsável por cobrir a parte que o Fundo do Regime Geral de Previdência Social que deixa de ser arrecadada das empresas. “Mas não há exigência de uma contrapartida, como, por exemplo, a criação de mais empregos”, ressalta Clemilce Carvalho. A única contrapartida é o compromisso de não demitir e aumentar a formalização das contratações – o que não chega a ser uma grande vantagem. “Se alguém tem que ser desonerado é o trabalhador”, defende a auditora fiscal.

A visão cutista

Para Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, a discussão tem que passar por uma mudança de ponto de vista. “A Previdência precisa resgatar seu papel de assistência social. A discussão não pode passar por uma análise de planilha de custos, mas pela ótica do ser humano, da vida do trabalhador que contribuiu para o país”, defende. O sindicalista ressalta que a previdência não pode ser um seguro para o trabalhador que não tem mais condição de trabalhar. “Na lógica das elites, o único direito que o trabalhador tem é de trabalhar. Mas ele também tem direito de gozar do fruto de seu trabalho”, argumenta.

Sob esta lógica, o dirigente sindical discorda do representante da SPS, Eduardo Pereira quanto à relação das políticas de trabalho e de previdência. “As condições de trabalho são diferentes. Quando um trabalhador que pertence ao segmento mais privilegiado da sociedade entra no mercado de trabalho, aquele mais pobre já trabalha há muito tempo. São pessoas com a mesma idade, mas com trabalhos diferentes, com histórias diferentes. Não se pode tratá-los segundo um mesmo modelo. Os mais pobres têm, inclusive, dificuldade de comprovar seu tempo de trabalho, porque muitos ficam na informalidade a maior parte da vida”, pondera o sindicalista.

Esta diferença tem impacto direto na saúde dos trabalhadores. “O envelhecimento difere muito de acordo com a classe social e o tipo de trabalho. É preciso fazer também a expectativa de vida funcional do trabalhador, para verificar até que idade ele tem condições de trabalhar. Seria mais acertado, por exemplo, fazer um estudo da expectativa de vida e da ocorrência de problemas de saúde por extrato da sociedade, das diferentes classes”, propõe Marcello. Segundo o sindicalista, é preciso considerar, também, a questão do nível de qualificação de cada trabalhador. “O mercado de trabalho do Brasil melhorou muito, mas não houve avanço social para todos trabalhadores. Este trabalhador que começa sua vida laboral mais cedo acaba não tendo oportunidade de se qualificar. Isso faz com que ele tenha remuneração menor e mais dificuldade de obter e se manter no emprego. Não concordamos com a ideia de que o trabalhador é responsável por manter o seu emprego, entendemos que o emprego é resultado de uma conjuntura política e econômica. Mas não há como negar que o trabalhador mais preparado tem melhores chances de emprego e melhor remuneração”, pondera.

Para Marcello, é urgente que o movimento sindical atue politicamente, porque os empresários já o fazem com grande eficiência. “Hoje temos uma correlação de forças desfavorável na Câmara dos Deputados. A maioria defende interesses que são contrários à classe trabalhadora. Temos que fazer pressão”, avalia. O sindicalista ressalta ainda que, mesmo que o Executivo seja tenha uma visão progressista, não há garantia de avanços para os trabalhadores. “O projeto que foi derrotado nas urnas, com a eleição de Lula e  Dilma, está tentando se manter no poder através do Legislativo e do Judiciário. Quando não passam no Congresso, apelam para o único poder que não é eleito, o Judiciário. Há uma judicialização da luta de classes no Brasil”, analisa Marcello.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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Preformatted Text

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“Beware the Jabberwock, my son!
    The jaws that bite, the claws that catch!
Beware the Jubjub bird, and shun
    The frumious Bandersnatch!”

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Blockquotes

Let’s keep it simple. Italics are good to help set it off from the body text (and italic Georgia is lovely at this size). Be sure to style the citation.

Good afternoon, gentlemen. I am a HAL 9000 computer. I became operational at the H.A.L. plant in Urbana, Illinois on the 12th of January 1992. My instructor was Mr. Langley, and he taught me to sing a song. If you’d like to hear it I can sing it for you. — HAL 9000

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Sob ataque do Ministério Público, instituições testam formas de elevar o número de funcionários negros

Ivan Martins e Hugo Studart

Com atraso de algumas décadas, a chamada democracia racial brasileira foi parar na Justiça. Neste exato momento, procuradores do Ministério Público do Trabalho preparam duas centenas de ações contra os grandes bancos privados, acusando-os de discriminação racial. O MP está exigindo que os bancos implementem políticas afirmativas para aumentar o número de funcionários afro-descendentes. Os procuradores querem que os bancos estabeleçam prazos para melhorar as suas estatísticas raciais. Alegam que 43% da população brasileira é de afro-descendentes e que o percentual de funcionários negros no mercado financeiro flutua entre 2% e 15%, dependendo do Estado. “O objetivo é obrigar as empresas a implementar políticas afirmativas”, diz, Otávio Brito Lopes, sub-procurador Geral do Trabalho e autor dessas primeiras ações. “Aceitamos negociar acordos, mas os bancos precisam apontar metas e prazos.”
Essas ações são parte de um processo crescente de politização das relações raciais no País. Depois de 118 anos de desconforto silencioso, o cenário criado pela Abolição parece estar batendo à porta. “Chegou a hora de levar a questão das cotas raciais para a economia”, diz o advogado Humberto Adami Santos Jr., presidente do Instituto de Advocacia Racial e autor da representação que levou o MP a acionar os bancos. O primeiro sintoma de que o quadro está mudando surgiu na universidade pública. Ali, desde 2004, estão sendo criadas cotas para jovens negros ou esquemas de compensação para minorias nos vestibulares. Agora a onda chegou aos bancos. “Temos uma cultura democrática, não praticamos qualquer espécie de discriminação”, reage Milton Matsumoto, diretor de Recursos Humanos do Bradesco. Do ponto de vista do maior banco brasileiro, que tem cerca de 13% dos seus 73 mil funcionários auto-identificados como negros ou pardos, seria uma violência adotar cotas ou metas de elevação percentual de grupos minoritários. Mesmo assim, a pressão do Judiciário e dos grupos organizados está fazendo efeito.
Sob ataque, os bancos estão recorrendo a instituições como a faculdade paulistana Zumbi dos Palmares, voltada para formação de jovens negros, em busca de quadros. “A empresas perceberam que há vantagens na diversidade e estão dispostas a fazer parcerias”, diz o reitor José Vicente. O Bradesco está treinando 30 estagiários da Zumbi e o Itaú recebeu outros 20 estudantes. A idéia é admitir pelo menos parte deles depois do curso. “É preciso ter ações afirmativas. A sociedade tem uma dívida”, diz Fernando Perez, diretor de RH do Itaú. Preocupado com a mesma questão, o ABN-Amro eliminou a exigência de inglês nos testes de ingresso, porque ela barrava jovens negros no processo seletivo. Maria Cristina Carvalho, do RH do banco, diz que a orientação é mudar a cultura interna e abrir espaço para minorias. “Vamos avançar devagar”, diz ela. Cotas ou metas, nem pensar. Nenhum banco aceita – para indignação dos ativistas. “As empresas trabalham com metas numéricas em todas as suas atividades, mas quando se trata de inclusão de funcionários negros elas se recusam. Por quê?”, indaga o professor Hélio Silva, do Instituto Brasileiro de Diversidade.

Fonte: Isto É Dinheiro

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das mais importantes e destacadas instituições de ensino superior do Brasil, atravessa atualmente uma de suas mais agudas crises, cujos desdobramentos poderão inviabilizar sua subsistência como pólo gerador de conhecimento e centro de formação acadêmica de excelência.
A crise atual apresenta duas faces, ambas igualmente importantes e perigosas no que tange às suas conseqüências a curto, médio e longo prazo para a UERJ: a primeira delas é de natureza salarial. Os salários dos professores da UERJ não receberam nenhum tipo de reajuste desde abril de 2001, o que vem gerando uma defasagem crescente em relação aos salários pagos por instituições de ensino superior públicas e privadas de qualidade equivalente à dela e que perseguem os mesmos objetivos acadêmicos. Não é difícil prever que a médio e longo prazo tal situação produzirá, por um lado, a saída da porção mais qualificada do corpo docente, em busca de uma remuneração condizente com essa sua elevada qualificação, e, por outro, a diminuição da “atratividade” da UERJ para novos docentes, levando pesquisadores promissores a buscar uma outra instituição para o desenvolvimento de sua carreira acadêmica. A questão salarial também afeta o conjunto de funcionários, com o risco de uma evasão dos mais qualificados, o que privaria a Universidade de suporte indispensável ao pleno desenvolvimento de seus objetivos acadêmicos.
A outra face diz respeito às condições de trabalho e de estudo oferecidas atualmente pela universidade. Em função de um orçamento claramente insuficiente para a manutenção de uma universidade realmente comprometida com a pesquisa e o ensino de excelência, assim como com a reversão do estado de profunda injustiça social que caracteriza nosso país, propiciando o acesso de todos a um ensino superior público de qualidade, inclusive através de sua política de cotas, a UERJ tem apresentado um quadro de grave deterioração de suas instalações físicas, facilmente constatável por todos que a visitem. Há paredes caídas, portas quebradas, banheiros interditados, tetos com infiltração, bebedouros que não funcionam, computadores sem ligação com a internet, dentre outras mazelas. Como o orçamento atual não é suficiente nem para manter a Universidade em seu funcionamento normal, é claro que pouco sobra para investimentos na aquisição de material bibliográfico e de pesquisa. Boa parte dos recursos atualmente disponíveis na UERJ para tais investimentos é fruto da concessão de auxílios por parte das agências de fomento a pesquisadores da instituição, e não de verbas próprias da universidade.
Assim, para quem está acostumado ao dia-a-dia da UERJ chega a ser estarrecedora a notícia de que o governo estadual determinou que a reitoria realize um corte de 25% na verba de custeio atualmente disponível. Levando-se em conta o atual estado de degradação física da UERJ e o fato de que ela, segundo informações da Reitoria, já acumula uma dívida de R$ 9 milhões de reais junto à companhia fornecedora de eletricidade, parece claro que um tal corte simplesmente inviabilizará o funcionamento da Universidade, sendo, portanto, no mínimo, insensata e temerária sua implementação.
A UERJ está vivendo, então, um momento decisivo, em que se corre o risco de perda tanto do patrimônio humano quanto do patrimônio material acumulado ao longo das últimas décadas. Para se evitar que essa perda se concretize, é necessário que o mundo acadêmico e a sociedade civil se mobilizem no sentido de tornar clara para os governantes do Estado do Rio de Janeiro a importância inestimável da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para a educação, ciência e cultura de nosso país, solicitando

(1) Abertura imediata de negociação com a representação sindical dos docentes e servidores técnico-administrativos da Universidade, visando à concessão de reajuste salarial e

(2) A revogação do corte de 25% da atual verba de custeio, a ser implementado em maio próximo.

Uma vez tomadas essas medidas emergenciais, será hora de, com toda serenidade e seriedade impostas pela importância do patrimônio do povo e do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade brasileira que é, de fato, o que está em jogo, instituir um canal efetivo de comunicação entre a comunidade acadêmica da UERJ, o governo estadual e a Assembléia Legislativa no sentido de buscar em conjunto a implementação de políticas que permitam que a universidade se desenvolva e cumpra plenamente todos seus objetivos.

Fonte:

Ação da Prefeitura de SP beneficiava desempregados e moradores de rua; secretário aponta mudança de foco

 

Fabiane Leite

 

A Prefeitura de São Paulo decidiu extinguir o Operação Trabalho, programa voltado para a população carente e que criou 3.500 vagas em serviços nas subprefeituras da cidade. Os beneficiados eram, principalmente, desempregados e moradores de rua.

O secretário municipal do Trabalho, Gilmar Viana, afirma que a extinção do programa deve-se a uma “mudança de foco” da pasta. E que novas frentes serão abertas apenas se houver orçamento e necessidade específica.

“Morador é um problema que não tem só em São Paulo, não tem condição fiscal que resolva. A secretaria perseguirá qualificação [de jovens para o mercado], intermediação [de vagas] e empreendedorismo através de microcrédito. [Empregos para] morador de rua são programas de corte assistencial. Infelizmente não é nosso público”, disse Viana à Folha.

O programa foi criado em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT), para auxiliar pessoas desempregadas com baixa escolaridade. O projeto foi mantido pela gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado, que, no fim de 2005, abriu 1.500 vagas para interessados em atuar contra possíveis enchentes, com bolsa mensal de R$ 363,45 para seis horas diárias.

Os candidatos deveriam ter mais de 18 anos, renda familiar de até meio salário mínimo e não poderiam ser beneficiários de outros programas sociais.

 

Só 24 trabalham

Em janeiro deste ano, mais 2.000 pessoas foram contratadas, disse Viana. Pela lei que criou a iniciativa, todos os contratados poderiam ficar, no máximo, até 12 meses na função. Segundo Viana, apenas 24 pessoas continuam trabalhando, mas essas bolsas não serão renovadas.

No fim do ano passado, a prefeitura contratou sem licitação, por quase R$ 1 milhão, a empresa da mulher do secretário dos Transportes, Frederico Bussinger, para treinar parte dos selecionados para fazer calçadas – o contrato foi anulado após o caso ser revelado pela Folha. Mas, apesar do término do acordo, o treinamento foi concluído, disse Viana.

Indagado sobre qual seria o encaminhamento das pessoas que estavam nas frentes de trabalho, o secretário da Assistência Social, Floriano Pesaro, disse que o assunto era incumbência da pasta do Trabalho. Já o titular dessa secretaria disse que o problema era da Assistência Social.

A reportagem, então, voltou a procurar Pesaro, mas não obteve resposta. “O mais triste é que essas pessoas deixaram albergues, alugaram cômodos, começaram a adquirir bens e, de repente, sofrem cisão”, afirmou Sandro Ricardo Ruys, coordenador da Comunidade Povo de Rua São Martinho de Lima, que acolhe sete trabalhadores da frente – cinco deles já foram dispensados.

“Sei que já acabou para nós. Estamos fazendo calçada. Mas é só até o fim do mês. Foi um choque, até já tinha voltado para a escola”, afirma o ex-morador de rua Luís João dos Santos, 45, que, com o salário, havia trocado o albergue por uma pensão. Santos esperava trabalhar nove meses reparando calçadas. Quer seguir o estudo, mas deve voltar ao albergue por não ter como pagar a pensão. “Ou para a rua.”

 

Outro Lado: “Cobertor é curto; temos de optar”, afirma secretário

 

O secretário municipal do Trabalho, Gilmar Viana, afirmou que as prioridades de sua pasta são programas de capacitação para jovens ingressarem no mercado, incentivo ao microcrédito (para pessoas que queiram montar negócios próprios) e intermediação de vagas -colocar em contato desempregados e empregadores por meio de centrais da prefeitura.

Viana disse também que, só neste ano, a prefeitura já conseguiu intermediar emprego para 6.000 pessoas. O secretário confirmou o fim do “Operação Trabalho”, mas sua assessoria não soube informar quanto foi gasto no projeto. “Frente de trabalho é esporádico, para intervenção. É questão de prioridade. O cobertor é curto. Você tem de fazer opções. E fizemos opções por essas três vertentes. Frente de trabalho numa cidade como São Paulo não é prioridade para qualquer um que deseja fazer gestão de política pública.”

O secretário não soube explicar quais serão as alternativas para os moradores de rua e disse que isso era função da pasta da Assistência Social. Procurado, o titular dessa área no governo José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PFL), Floriano Pesaro, não se manifestou.

Fonte: Folha de São Paulo

O governo brasileiro anunciou ontem acordos com o governo japonês e a empresa Toshiba detalhando contrapartidas caso o país adote o sistema japonês de televisão digital. A Toshiba mostrou interesse em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Ainda não foi feito um anúncio oficial sobre a escolha, mas o acordo assinado com o Japão reforça a tendência do governo brasileiro de escolher esse padrão.

Na edição do dia 8 de março, a Folha havia divulgado que o governo já escolhera o padrão japonês de TV digital, mas, desde então, o lobby do padrão europeu intensificou as suas ações.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, e seu colega japonês, Taro Aso, assinaram ontem memorando de entendimento para uma futura adoção do padrão japonês pelo Brasil. Amorim e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estão no Japão desde terça-feira com uma delegação brasileira para estudar o padrão japonês e negociar contrapartidas para a escolha do formato pelo Brasil.

Em seu primeiro posicionamento formal sobre o assunto, o governo brasileiro se declarou favorável ao modelo japonês de TV digital no acordo assinado com os japoneses. No texto do memorando, “o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD [Sistema Brasileiro de TV Digital], com base no ISDB [padrão japonês]”.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já vinha dando declarações de apoio ao padrão japonês, mas não era corroborado por outros ministros.

O padrão é o preferido das emissoras de televisão, e, em ano eleitoral, o governo quer o apoio das principais redes. Além disso, o Japão foi o primeiro a negociar com o Brasil a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores no país.

Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não fez o anúncio oficial, o texto do memorando assinado em Tóquio tem essa ressalva: “Caso esta opção [padrão japonês] venha a ser adotada, este memorando terá como objetivo essa implementação [do padrão] e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira”.

Em troca da opção pela tecnologia ISDB, o governo brasileiro quer a instalação de uma fábrica japonesa de semicondutores no país. O memorando assinado ontem também não formaliza a contrapartida industrial.

O texto do documento informa que “o governo japonês colaborará com o governo brasileiro na elaboração de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil”.

Os japoneses se comprometem a estudar a “possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos”.

No documento, foram ratificadas propostas que já haviam sido feitas pelos representantes do padrão japonês ao governo brasileiro durante as negociações: participação de representantes brasileiros no conselho que define a padronização do sistema ISDB, introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão oriental, transferência de tecnologia e dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB.

Além do padrão japonês, dois outros estão sendo analisados pelo Brasil: o europeu (DVB) e o norte-americano (ATSC)

 

Toshiba

Se a construção de uma fábrica de semicondutores da Toshiba no Brasil for confirmada, ficará cumprida a principal contrapartida que o governo brasileiro busca para adotar o sistema japonês.

A Toshiba mantém desde 1977 parceria no Brasil com a Semp. Hélio Costa, que anunciou o entendimento com a Toshiba, não deu detalhes sobre o acordo, mas disse que uma equipe da empresa vem ao Brasil avaliar o projeto.

“Há um compromisso assinado com a Toshiba, que já tem associação muito importante com a empresa brasileira Semp. A Toshiba está enviando ao Brasil delegação de especialistas para trabalhar imediatamente na instalação de uma fábrica de semicondutores no país”, disse Hélio Costa.

Ao ser questionado se isso significava que o Brasil havia praticamente decidido a favor do sistema japonês, o ministro respondeu: “Acredito que sim”. Mas completou: “Porém, essa é uma decisão que deve ser tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nós somente preparamos o ambiente para que a decisão seja adotada”.

 

Frustração

A falta de um compromisso definitivo com o Brasil, no qual o país se comprometesse a adotar o modelo japonês de TV digital, frustrou o governo do país asiático, segundo a imprensa japonesa.

O Japão tinha a esperança de que a delegação brasileira comunicasse durante a visita a escolha do padrão de TV digital japonês.

Brasil está mais perto do padrão japonês para TV digital | 13.04.2006

Os dois países assinaram, nesta quinta-feira (13/4), um memorando de entendimento que prevê benefícios para o Brasil caso o sistema japonês seja escolhido

Exame

O anúncio oficial ainda não foi feito, mas o governo brasileiro deu um hoje (13/4) um importante passo rumo ao padrão japonês de TV digital. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Aso, assinaram, em Tóquio, um memorando de entendimento que prevê o trabalho conjunto entre os dois países.

O texto diz que, “no caso de o governo brasileiro decidir implementar o padrão japonês (ISDB-T), o Brasil e o Japão cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital… Para este fim, o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o padrão ISDB-T”.

O governo brasileiro está praticamente decidido pelo modelo adotado no Japão. O que está em pauta, agora, é o que o país receberá em troca. A barganha envolve, por exemplo, a possível vinda de fabricantes de semicondutores para o Brasil, além de isenção no pagamento de royalties relativos à patente da tecnologia ISDB. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, também acompanha a comitiva, com o objetivo de conseguir outras vantagens comerciais ao Brasil.

Além do padrão japonês, também estão na disputa os sistemas americano (ATSC) e o europeu (DVB). Segundo informações do Ministério das Comunicações, o processo de transição do formato analógico para o digital levará pelo menos 10 anos.

Fonte: Folha de São Paulo, com Agência Brasil