Categoria: Informativos

Comunicamos com profundo pesar o falecimento no dia de hoje, da sra Aparecida Teixeira Esperança, mãe do Nilton Damião Esperança, presidente da FETRAF.

A diretoria envia suas condolências à Nilton e a sua família.

Com o objetivo de enfraquecer sindicatos e principalmente as negociações com os patrões, o governo federal lançou ontem mais uma MP , dessa vez no meio de uma crise sanitária sem precedentes. Com a pressão provocada pelas organizações da sociedade civil, o próprio presidente da república pediu que ela fosse retirada para correções nas cláusulas. Abaixo transcrevemos parecer do nosso jurídico produzido pelo Dr. Murilo Batista:

– Possibilidade de alteração do contrato de trabalho presencial para o teletrabalho e, posteriormente, o retorno ao trabalho presencial, independentemente de acordo individual ou coletivo:

PRINCIPAIS PONTOS DA MP  927:

– Disposições quanto à aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos, da infraestrutura necessária e reembolso de despesas arcadas pelo empregado no teletrabalho, deverão ser previstas em contrato escrito, firmado no prazo de 30 dias a contar da mudança de regime de trabalho;

– Possibilidade de antecipação das férias individuais, com adiamento do pagamento do terço constitucional para o dia 20 de dezembro. O pagamento das férias sem o terço poderá ser feito até o quinto dia útil subsequente ao início do gozo. A antecipação pode ser previamente comunicada ao trabalhador com 48h de antecedência. Não poderá ser inferior a 5 dias corridos. Poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo relativo a elas não tenha transcorrido. Períodos ainda futuros de férias poderão ser negociados mediante acordo individual escrito;

– Férias coletivas poderão ser realizadas, observada a notificação aos empregados com 48h de antecedência. Não são aplicáveis os limites máximos de períodos anuais, nem mínimo de dias corridos. Dispensa comunicação ao Ministério da Economia e aos sindicatos representativos da categoria profissional;

– Poderá haver antecipação do gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, por escrito ou por meio eletrônico. Deve haver notificação por escrito ou por meio eletrônico aos empregados, com antecedência mínima de 48h. Indicação expressa dos feriados aproveitados nessa notificação. O aproveitamento de feriados religiosos dependerá da concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito;

– Poderão ser interrompidas as atividades pelo empregador e constituído banco de horas por meio de ACT ou acordo individual escrito para a compensação de jornada em até 18 meses, contados da data de encerramento da calamidade pública. Será feito por prorrogação de até 2h diárias, não podendo exceder 10h diárias;

– Durante o estado de calamidade, estão suspensos os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os exames demissionais. O exame demissional poderá ser dispensado se tiver sido feito exame médico ocupacional há menos de 180 dias;

– Durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderá ser SUSPENSO por até 4 meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional à distância, oferecido pelo empregador (diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação). Independe de ACT ou CCT. Será acordada individualmente e registrada em CTPS;

– SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DE FGTS referente aos meses de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente. O recolhimento dessas competências poderá ser parcelado, sem incidência de multa, juros e dos encargos previstos na Lei do FGTS. O pagamento será feito em até 6 parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de JULHO DE 2020. Para usufruir do benefício, o empregador deverá comunicar as informações até junho de 2020, nos termos da Lei do FGTS e do Decreto 3.048/99. Os valores não declarados serão considerados em atraso;

– ACT’s e CCT’s vencidos ou vincendos no prazo de 180 dias, contados da data de entrada em vigor da MP, poderão ser prorrogados pelo prazo de 90 dias, a critério do empregador, após o termo final deste prazo.

Petrópolis – Diretores do sindicato dos bancários, realizaram manifestações durante o dia de ontem nas agências bancárias de Petrópolis.
Diante das medidas tomadas pela prefeitura de Petrópolis que por decreto fechou escolas, cinemas, teatros e academias, o sindicato
protocolou documento solicitando o fechamento das agências bancárias.
Segundo dados do governo estadual, os casos suspeitos na cidade já passam de quinze.
Espírito Santo – O sindicato enviou correspondência para o governador Renato Casagrande solicitando o fechamento de todas as agências bancárias no estado.
Três Rios – O presidente Nilton Damião entregou proposta ao prefeito da cidade pedindo o fechamento das agências. O prefeito
ficou de encaminhar ao Comitê de Crise que acompanha as questões relativas ao Coronavirus. Por decisão da prefeitura, o comércio teve
alteração no horário de atendimento ao público .
Fetraf – A Federação reforçou as ações sindicais no estado enviando correspondência ao governador.

Na última sexta-feira(1º/11/2019), representantes de todos os sindicatos do estado do
Rio de Janeiro, contando com a presença do Presidente da FETRAF-RJ/ES, Nilton Damião,
participaram de encontro na GEPES-RIO, gerência responsável pela gestão de pessoas dos
funcionários do Banco do Brasil, em que foi apresentada a nova formatação e política da
instituição para o funcionalismo, visando melhorar o atendimento aos funcionários que vêm ao
longo dos anos se sentindo sem o devido acesso a canal de comunicação  com a
empresa, principalmente, nas bases que se encontram mais afastadas da capital,
conforme apontaram os presidentes de sindicatos do interior.
Coordenado pelos representantes da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, Danilo
Funke e Rita Motta, o encontro apresentou também a nova Gerente Geral da GEPES-RIO,
Juliana Martino e a equipe de assessores, que irão administrar as questões ligadas ao
funcionalismo divididas em carteiras por prefixos e regiões.
O encontro também foi de suma importância para se buscar solucionar um outro
impasse gerado pelas remoções compulsórias, que vem causando grande descontentamento
por parte dos funcionários, além da crítica dos dirigentes às convocações com caráter
ameaçador dos funcionários que se encontram afastados por licença interesse.
Apesar do clima solícito e da boa recepção das demandas  pelos
representantes do Banco do Brasil apresentadas pelos sindicatos, devido às tensões geradas
pelas remoções que estariam prejudicando demais os funcionários que são informados que
serão transferidos imediatamente dos seus postos, foi apontado pelo Presidente da FETRAF-
RJ/ES, Nilton, a preocupação do aparente desrespeito ao combinado entre o banco e os
representantes do trabalhadores, em que ambas as partes se comprometeram no último
acordo coletivo, de que o “acordado prevaleceria” inclusive diante de novas regras
apresentadas posteriormente que gerassem futuros impasses.
Segundo constatação de alguns dirigentes, há funcionários que terão que se deslocar
para novos ambientes de trabalho com mais de 100km de distância, inclusive apontando vários
casos concretos da preocupação de funcionários em relação aos filhos, que em final de ano
letivo, tendo que mudar de cidade repentinamente, ficariam muito prejudicados.

Assim, ficou acordado que até a próxima sexta-feira(08/11/2019), os membros
da CEBB-RJ/ES farão o levantamento das demandas, avaliação de possíveis distorções nas
remoções e apresentarão sugestões de soluções para os casos concretos, buscando o
entendimento através do diálogo, para que não seja necessário tomar medidas judiciais para
garantir os direitos dos trabalhadores como ocorreu em outros estados.

É com todo pesar que a FetrafRJ/ES recebeu na manhã desta terça-feira (8), a triste notícia da morte do companheiro Paulo Roberto dos Santos Garcez, secretário Geral da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro e Espírito Santo, membro da Comissão de Organização dos Empregados e funcionário do Banco Santander.

O enterro ocorreu  no Cemitério de Mesquita.

A missa de sétimo dia está marcada para dia 15, terça-feira, às 12h e 15 minutos, na Igreja de Santa Rita, Centro do Rio.

A Federação realizará no dia 21/09/2019 (sábado), das 9h às 13h, em seu auditório,o Encontro Estadual de Saúde dos Funcionários do Banco do Brasil.

O Encontro é aberto e será o fórum que irá eleger os/as delegados/as da Fetraf RJ/ES e formular propostas para o Encontro Nacional.
A programação seguirá após a confirmação dos/as convidados/as. Encontro Estadual de Saúde dos Funcionários do BB
Encontro Estadual de Saúde dos Funcionários do BB

A Federação realizará no dia 21/09/2019 (sábado), das 9h às 13h, em seu auditório,o Encontro Estadual de Saúde dos Funcionários do Banco do Brasil.

O Encontro é aberto e será o fórum que irá eleger os/as delegados/as da Fetraf RJ/ES e formular propostas para o Encontro Nacional.
A programação seguirá após a confirmação dos/as convidados/as.
A Federação realizará no dia 21/09/2019 (sábado), das 9h às 13h, em seu auditório,o Encontro Estadual de Saúde dos Funcionários do Banco do Brasil.

O Encontro é aberto e será o fórum que irá eleger os/as delegados/as da Fetraf RJ/ES e formular propostas para o Encontro Nacional.
A programação seguirá após a confirmação dos/as convidados/as.

A diretoria do sindicato de Angra dos Reis convida para sua cerimônia de posse, que ocorrerá hoje, às 18 horas, no auditório da sua sede.