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Acordo é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de outros bancos sob controle

A Contraf-CUT finalizou, nesta quinta-feira (24), a assinatura do Marco Global entre o Banco do Brasil e a UNI Global Union. O primeiro Acordo Marco com o BB foi assinado em 2011 e renovado até 2015. Este novo acordo, nos moldes do anterior, tem validade de 2 anos.

A Contraf-CUT vinha em negociação com o Banco nos últimos anos. No final de 2018, o acordo entrou na pauta do Conselho Diretor do BB e foi aprovado para as assinaturas.

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, explica que o Acordo Marco é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de outros bancos sob controle do BB. “O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, as legislações e os acordos e convênios coletivos da categoria, assim como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo, liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.”

Gustavo Tabatinga Junior, secretário-geral, Contraf-CUT, completou ao dizer que “o acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os dez princípios universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.”

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão, que participou das negociações do acordo atual, este é de fato um momento importantíssimo para os funcionários do BB de toda a América Latina. “O acordo gera um compromisso da empresa com seus funcionários e viabiliza a negociação por melhores condições de trabalho, com a garantia de organização de trabalhadoras e trabalhadores.”

Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, lembra que a UNI Global Union, sindicato mundial do setor de serviços à qual a Contraf-CUT é filiada e que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em 150 países, vem estimulando a busca de Acordos Marcos Globais. “Os bancos se internacionalizaram e agem de forma diferenciada nos países onde atuam, tanto na sua estratégia quanto no trato com os trabalhadores. A nossa Confederação entendeu este desafio de solidariedade. Está buscando acordos com bancos brasileiros que atuam fora, para uniformizar a garantia de direitos laborais dos bancários destes diferentes países.”

Marcio Monzane, secretário regional da Uni Américas, reforça a importância deste acordo. “Em um contexto de retrocessos em matéria de direito trabalhista, liberdades individuais, ataques a programas sociais que enfrentamos em nossa região. Ressaltamos a maturidade da direção do BB em apostar no diálogo social e na melhora das relações do trabalho.“

Recentemente, a Comissão de empresa dos funcionários do Banco do Brasil esteve reunida com os funcionários do BB no Paraguai, estreitando as relações entre trabalhadores e organização sindical dos dois países. Saiba mais.

Fonte: Contraf-CUT

A juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou ilegal a alteração do normativo RH 184, versão 033, da Caixa Federal, que estabelece a designação por minuto para o exercício das funções de caixa. Divulgada no dia 11 deste mês de janeiro, a sentença atende pedido da Federação dos Bancários de SP e MS, em ação civil pública ingressada em 2017; a primeira audiência aconteceu no dia 6 de abril do ano passado.

Em vigor desde o dia 1º de julho de 2016, o RH 184, versão 033 é ilegal, segundo a juíza, porque “o banco deve manter quadro de empregados compatível com a necessidade do trabalho e não precarizar o trabalho daqueles que atuam em outras frentes e podem, a qualquer minuto, serem deslocados para atuar no caixa”. E mais: “a prática rotineira de indicar bancários para atuar nos caixas, provisoriamente, é nefasta, prejudicial ao trabalhador e a sociedade”.

Para a juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues o denominado “caixa minuto” integra um “projeto que precariza as relações de trabalho, pois permite que ao invés de pagar a gratificação de caixa por mês ou no mínimo por dia (no caso de substituição), a empresa faça o pagamento apenas do tempo dispendido pelo trabalhador para fazer uma autenticação ou descontar um cheque, por exemplo”. Ao concluir sua sentença, a juíza destaca que o “ambiente de trabalho resta também prejudicado, afetando a saúde do trabalhador. A tensão aumentará toda vez que o empregado for designado a atuar por minuto no caixa. Não há ambiente de trabalho sadio com empregados amedrontados”.

A Caixa Federal já ingressou recurso, que aguarda julgamento.

Fonte: Seeb Campinas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Angra dos Reis, firmou, no último dia 17/01, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco Bradesco determinando que a instituição, acusada em ação civil pública (ACP) ajuizada em 2011 pelo MPRJ, de fraude a processo licitatório, deposite nas contas do erário municipal o valor de R$ 1.615.266,38, em um prazo de 10 dias. Os recursos deverão ser utilizados para a implantação de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua ou para a compra de imóvel destinado à construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

A ACP nº 0002307-30.2011.8.19.0003 detalhou a prática de ato de improbidade administrativa pelo fato de o município ter celebrado, em 2006, contrato com a instituição bancária sem que tenha ocorrido processo licitatório, sob a denominação de “convênio”. O banco foi contratado para processar a folha de pagamento de todos os servidores municipais, ativos e inativos, mediante a abertura de contas correntes.

Prefeito de Angra dos Reis à época da celebração do contrato e atualmente ocupando o mesmo cargo, Fernando Antônio Ceciliano Jordão seguirá constando como corréu na ação, que não foi encerrada e objetiva sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa. O Município, no entanto, consta como anuente no TAC, ou seja, como beneficiário dos recursos que serão depositados nos cofres públicos pela instituição bancária.

Além do depósito, o banco se comprometeu, através do TAC, a pagar multa civil de 4% sobre o valor do dano ao erário, totalizando R$ 64.610,66, conforme artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.249/98, corrigido, valor que será recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, na forma do artigo 13 da Lei nº 7.347/97.

Fonte: Seeb Angra dos Reis

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que vai abrir contratação de 2.500 aprovados no concurso de 2014. A empresa vinha protelando as contratações e foram ajuizadas Ações Civis Públicas pelo Ministério Público do Trabalho para exigir as convocações dos concursados. Dias antes, foi divulgado em matéria do Estado de São Paulo que a Caixa estaria preparando mais um PDV, com objetivo de desligar dez mil funcionários.

A Caixa vem reduzindo seu quadro de pessoal com sucessivos PDVs. Desde março de 2015 a novembro de 2018 foram 12.934 funcionários desligados. E, apesar de uma cláusula no Acordo Coletivo de 2014/2015 determinar a contratação de 2 mil funcionários, não houve convocação de aprovados.

O problema maior é que, com mais um PDV a caminho, duas mil contratações não dão nem para começar a reduzir os problemas de pessoal da Caixa. “Há uma severa escassez de mão de obra que provoca sobrecarrega de trabalho e, como consequência, adoecimento do corpo funcional. A situação não é nova, mas vem se agravando com os PDVs sucessivos ao longo dos últimos anos”, ressalta José Ferreira, diretor do Seeb-Rio.

Alvo específico

Seriam elegíveis ao programa de desligamento 24 mil funcionários contratados em 1989 e que atingem condições de se aposentar este ano. Com este público-alvo, é provável que seja um programa de aposentadoria, não de demissão. Mas, como estes empregados ainda estão pagando por perdas na Funcef, a expectativa é de que nem todos realmente desejem se aposentar agora. Com um programa de aposentadoria com alguns incentivos, a direção da Caixa espera que parte destes bancários prefira deixar a empresa.

Além dos incentivos, as incertezas quanto ao futuro podem estimular os empregados elegíveis a aderir ao PDV. O que há no horizonte é o caráter privatista do novo governo – e do presidente da empresa nomeado pelo Planalto – e a iminência da reforma da previdência. “São muitas incertezas e, por esta razão, uma boa parte dos funcionários que já atendem aos critérios para a aposentadoria deve optar por aderir”, avalia José Ferreira, diretor do Seeb-Rio.

O que a Caixa ganha com isso?

Se for atingida a meta, este novo programa vai levar a quase 25 mil o número de empregados a deixar a empresa desde 2015. As contratações não chegariam à maioria dos locais de trabalho. Como esta conta não fecha, sindicalistas tentam compreender as razões da direção da empresa.

O PDV deve resolver algumas questões pendentes ao diminuir o número de bancários pré-98, que têm benefícios negados aos empregados contratados após este ano. “Quando já não houver bancários com estes benefícios, não poderemos mais reivindicar isonomia”, destaca Sonia Eymard, diretora do Seeb-Rio. Outra questão que será resolvida com o desligamento dos antigos é a do Reg-Replan não saldado, na Funcef.

Quanto às contratações, não se sabe como serão. Se for respeitado o edital do concurso, haverá adesão ao Saúde Caixa e à Funcef nos moldes tradicionais. Mas há restrições impostas pela Agência Nacional de Saúde à inclusão de novos usuários do plano de saúde e pode haver, também, dificuldades quanto ao fundo de pensão.

O que se tem certeza é de que a Caixa quer se livrar de funcionários mais antigos e mais “caros” e contratar novos, com salário mais baixo. Nada diferente de qualquer banco privado.

Fonte: Fetraf-RJ/ES

Atos regionais aconteceram em 34 cidades nas cinco regiões do país. Ato Nacional será dia 05/02

Mais de 30 cidades em todo país sediaram manifestações em defesa da Justiça trabalhista e da integridade do sistema constitucional de proteção dos direitos sociais.

Organizados pelas Amatras e pelas associações de advogados trabalhistas de todo o Brasil, e apoiados pela Anamatra, as manifestações aconteceram em 34 cidades, nas cinco regiões do país. No próximo dia 5 de fevereiro, o movimento será ultimado com o Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília.

Em São Paulo, juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça do Trabalho l reuniram-se, a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na zona oeste da capital. Os discursos e as palavras de ordem apontaram os equívocos nos discursos de extinção da Justiça do Trabalho e pediram vida longa à Magistratura do Trabalho. Concentraram-se quase 3.000 pessoas participando do ato, segundo os organizadores.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, subiu ao trio e esclareceu que a Justiça do Trabalho, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é a mais célere e efetiva do país.

“ Somos o ramo do Judiciário que mais realiza conciliações, fomos os primeiros a virtualizar 100% dos processos novos e conquistamos em 2018, dos 30 selos “ouro” distribuídos pelo CNJ aos tribunais do país, 17 – mais da metade – foram outorgados a tribunais do trabalho. Todos esses números, referidos pelo Relatório “Justiça em Números” do ano passado, só refletem que o grande ganho que a Justiça do Trabalho oferece à sociedade é a pacificação social. A função da Justiça do Trabalho não é dar lucro ao Estado, mas garantir direitos constitucionais e segurança jurídica”, reforçou Feliciano no ato na capital paulista.

Ato Nacional

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, representante de todas as associações regionais filiadas irão reunir juízes do Trabalho, os procuradores do Trabalho, os advogados, os servidores da Justiça do Trabalho e todos os demais concidadãos, no dia 5 de fevereiro, para que reconhecem o papel histórico e a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho. A manifestação será em Brasília, às 14h.

Fonte: Anamatra

Foto: Sérgio Cardoso

Após declaração do presidente Bolsonaro sobre possível extinção da Justiça do Trabalho, entidades sindicais se uniram em defesa da instituição criada para assegurar os direitos dos trabalhadores

O Sindibancários/ES se uniu a centrais e outras entidades sindicais na manifestação em defesa da Justiça do Trabalho, realizada na tarde desta segunda-feira, 21, no Centro de Vitória. O ato foi em protesto contra a declaração do presidente Bolsonaro, no início deste mês, sobre uma possível proposta de extinção da Justiça do Trabalho.

Além de ser mais um ataque direto aos trabalhadores, o fim da Justiça do Trabalho representaria um profundo retrocesso na garantia dos direitos humanos e da dignidade dos trabalhadores, assegurados na Constituição Federal de 88. Após por fim ao Ministério do Trabalho, Bolsonaro quer ampliar o desmonte das instituições criadas para garantir o direito dos trabalhadores.

“O fim da Justiça do Trabalho seria uma sequência do processo de retirada dos direitos dos trabalhadores, iniciada com a reforma trabalhista. Não podemos permitir mais esse ataque. Mesmo com todas as críticas que temos à Justiça do Trabalho, ela é uma importante instituição para assegurar minimamente os direitos da classe trabalhadora. Além de luta política, às vezes também precisamos travar uma luta jurídica para garantir a dignidade dos trabalhadores, e nesse processo a Justiça do Trabalho é fundamental”, enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Jonas Freire.

Caso a ameaça de Bolsonaro seja concretizada, haverá um aumento da precarização das condições de trabalho, de situações de trabalho irregulares, como trabalho infantil e escravo, dos acidentes e doenças ocupacionais, além de casos de assédio moral e sexual contra os trabalhadores.

“É importante que todas as entidades apoiem esse movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Essa instituição é hoje o único espaço que temos para lutar, no âmbito judicial, por aqueles direitos que foram sonegados pelo patrão. O que o governo e seus aliados querem é impedir que o trabalhador acesse e brigue pelos seus direitos na Justiça. Por isso, apoiamos esta manifestação e vamos continuar lutando para defender os direitos dos trabalhadores”, destacou o diretor executivo da Intersindical, Idelmar Casagrande.

O ato teve início no Centro de Vitória e seguiu até o prédio das Varas do Trabalho, no Parque Moscoso.

Fonte: Seeb-ES

A Fundação Itaú Unibanco, fundo de pensão dos funcionários do conglomerado, está com prazo aberto para solicitação de mudança perfil de investidor para participantes de quatro planos. ItaúBanco CD, Futuro Inteligente, Itaubank e RedeCard CD. Os bancários da ativa e assistidos que participam de um destes planos têm até 31 de janeiro para optar por manter o perfil atual ou migrar para uma das modalidades oferecidas: ultraconservador, conservador, moderado e arrojado. Esta possibilidade é aberta somente duas vezes ao ano, em janeiro e em junho.

O dinheiro que compõe as reservas dos fundos de pensão é aplicado em diversos tipos de investimento para aumentar as possibilidades de aumento do patrimônio coletivo. Mas, no caso da Fundação Itaú Unibanco, quatro dos dezenove planos têm a possibilidade do participante escolher, individualmente, que perfil de investimento prefere. Cada modalidade oferece níveis diferentes de retorno e de risco.

A mudança exige atenção, principalmente porque os rendimentos dos investimentos acompanham as oscilações da economia. “Os bancários devem analisar com atenção todas variáveis, inclusive as projeções do cenário econômico, para fazer a escolha consciente e alinhada com seu perfil e planejamento”, aconselha Carlos Maurício, diretor de Previdência da Fetraf-RJ/ES.

A mudança de perfil é feita diretamente no site da Fundação (www.fundacaoitauunibanco.com.br). No mesmo endereço há informações detalhadas sobre cada plano, a descrição dos perfis e até simulações para o participante descobrir qual o mais adequado. Para esclarecer dúvidas e obter mais informações há também um telefone: 0800-770-2299.

O Sindicato de Campos completa nesta terça-feira, dia 22, mais um aniversário. São 83 anos de organização dos trabalhadores bancários na região. Atualmente, a base da entidade reúne oito municípios no Norte-Noroeste do estado do Rio de Janeiro: além do município-sede, Campos dos Goytacazes, fazem parte da area de atuação da entidade São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, Itaocara e Aperibé.

No início da manhã, às 7h, foi celebrada uma missa em Ação de Graças na Catedral do Santíssimo Salvador, no Centro de Campos, pelo Monsenhor Leandro Moraes Diniz. Nesta quinta-feira, 24, haverá uma confraternização para a categoria no salão da Sede Social, a partir das 8h30, com show da dupla João Mineiro e Paduano, bancários da Caixa.

— São 83 anos de muita luta pela nossa categoria e por toda a classe trabalhadora do país e temos buscado honrar este legado a cada dia, a cada novo desafio. Ao mesmo tempo em que festejamos, reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos. O Brasil vive um momento difícil e mais do que nunca precisamos estar fortalecidos — afirma o presidente do Sindicato, Rafanele Alves Pereira.

Fonte: SBTRAF-Campos