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O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora deste ano será unificado, organizado em todo o país por oito centrais sindicais: CUT, CSB, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, Intersindical e Pública.

Com o lema “Emprego, renda, direitos e democracia”, os atos defenderão 15 pontos, considerados fundamentais pelo movimento sindical para o trabalhador e a trabalhadora. Confira a pauta completa:

1. Fortalecimento da negociação coletiva. Por regras estáveis entre trabalhadores e patrões.
2. Mais empregos e renda. Para o país crescer e a família do trabalhador viver com dignidade.
3. Fim dos juros extorsivos. Pela retomada da produção e o bom funcionamento da economia.
4. Valorização do salário-mínimo. Por maior poder de compra, mais consumo, mais produção e mais empregos.
5. Direitos para todos e todas. A luta das centrais é por sindicalizados ou não.
6. Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por igualdade de oportunidades para mulheres.
7. Trabalho igual, salário igual. Contra a discriminação de gênero no universo do trabalho.
8. Aposentadoria digna. Por direitos e garantias a quem já dedicou a vida ao trabalho.
9. Valorização da servidora e do servidor público. Em defesa de quem garante serviços essenciais aos brasileiros.
10. Regulamentação do trabalho por aplicativos. Pelos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam via plataformas digitais.
11. Defesa das empresas públicas. Basta de vender o patrimônio do Brasil.
12. Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista. Contra a precarização imposta pela Reforma de 2017.
13. Fortalecimento da democracia. Pela derrota completa do atraso político no país.
14. Revogação do novo ensino médio. Por uma educação que não desqualifique ou prejudique os estudantes.
15. Desenvolvimento sustentável com geração de emprego de qualidade. Por uma vida saudável a todos.

Lula em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença em São Paulo, onde deve ocorrer a maior manifestação. A atividade voltará a ocorrer no Vale do Anhangabaú, palco histórico de manifestações em defesa da democracia, como o comício pelas Diretas-Já!, em 1984, após a ditadura militar.

No dia, a CUT acompanhará, em tempo real, os atos em todo o Brasil com uma live, transmitida pelos seus canais de rede social e pela TVT. Confira no site da CUT onde será o ato em seu estado.

Saiba mais sobre o 1º de Maio de 2023 nas páginas das centrais no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) que toda a população acima de 18 anos de idade já pode tomar a vacina bivalente contra a covid-19. O reforço pode ser administrado em qualquer pessoa que tenha recebido pelo menos duas doses de vacinas monovalentes.

Cálculos da pasta indicam que a medida deve ajudar a imunizar cerca de 97 milhões de pessoas.

As vacinas bivalentes contam com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron. Aprovadas pela Anvisa em novembro de 2022, os primeiros lotes desses imunizantes chegaram ao país em dezembro.

“A ciência voltou e precisamos retomar a confiança da população nas vacinas, é uma missão de todos nós”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A culpa é de quem?

Sob a administração Lula (PT), o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação com o objetivo de recuperar a confiança da população nas vacinas. Até o governo Bolsonaro (PL), o Brasil era referência mundial em cobertura vacinal.

Em entrevista ao UOL publicada na semana passada, Éder Gatti, diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, havia responsabilizado Bolsonaro pela baixa adesão à campanha.

“Enquanto [o governo anterior] oferecia vacina, havia um discurso oficial contra a credibilidade delas, o que alimentou um movimento que perdura até hoje. A gente imaginava que enfrentaria muita dificuldade, havia muita gente jogando contra. E, de fato, o número demonstra o tamanho da resistência criada”, explicou Gatti.

Em 2023, cerca de 4,7 mil brasileiros morreram em decorrência das complicações da covid-19. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 80% das vítimas tinham mais de 60 anos.

Fonte: Brasil de Fato

O debate sobre os problemas enfrentados por avaliadores de penhor, caixas e tesoureiros nas unidades da Caixa foi retomado, na quinta-feira (20), na reunião do Grupo de Trabalho (GT) específico, conquista da Campanha Nacional 2022.

“Tivemos alguns avanços na reunião para questões que dificultam o dia a dia desses trabalhadores. O banco está com outra postura em relação às nossas reivindicações, mas queremos assegurar, nesse fórum, medidas efetivas para melhoria das condições de trabalho. Temos diversas questões a serem resolvidas, sendo a principal o fim da função minuto”, reforçou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Na reunião, os representantes da Caixa anunciaram que está prevista para 2023 a adequação de mobiliários em 400 unidades do banco. Como fruto dos apontamentos feitos anteriormente, a Caixa fará um piloto em 10 unidades em diferentes regiões do país, que já foram reformadas, para ajuste na gaveta dos caixas e, caso seja aprovado, será feita a compra para reparação desse mobiliário.

Os representantes dos trabalhadores destacaram a importância dos equipamentos serem testados antes da aquisição por quem efetivamente os utiliza. “E isso vale não só com o mobiliário, mas também com os sistemas”, complementou a coordenadora da CEE. Os trabalhadores pediram também a listagem das unidades a serem reformadas para que as entidades sindicais possam acompanhar as mudanças, pois, segundo relatos dos trabalhadores, as últimas aquisições de mobiliários não atenderam as necessidades de ergonomia, gerando maior adoecimento entre os trabalhadores. Por isso, sugeriram a criação do fórum de usuários para evoluir na melhoria dos processos. A proposta foi acatada pela Caixa.

Um avanço importante, anunciado no GT, foi o acesso aos sites de domínio Caixa nas estações financeiras. Isso será possível com a implantação da nova versão do Sisag, que começará na segunda quinzena de maio e deve ser concluída em junho. Os trabalhadores defendem a ampliação do acesso a outras ferramentas (caixamail e teams, por exemplo) e sites com extensão “gov.br” para facilitar a validação de documentos.

Na próxima reunião do GT, agendada para 18 de maio, entre outros pontos, serão debatidos os problemas de sistema.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Os brasileiros que ainda não realizaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023 podem agilizar este processo a fim de estarem entre aqueles que irão receber a restituição ainda no primeiro lote. O primeiro pagamento será feito no dia 31 de maio, mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da declaração.

Se você quiser estar contemplado no primeiro lote da restituição deve enviar a declaração até o dia 10 de maio de 2023. Este prazo é também a data máxima de envio da declaração para quem optar por pagar os impostos com débito automático na primeira cota, ou na cota única.

A Receita Federal orienta os contribuintes que já fazem parte da lista de prioridades a também enviarem as suas declarações dentro deste mesmo prazo.

Já fazem parte da lista de prioridades do recebimento das restituições os contribuintes idosos com mais de 80 anos, seguidos dos contribuintes idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência ou portadoras de doença grave. Na sequência estão os contribuintes que vivem com a maior parte da renda proveniente do magistério.

Neste ano os contribuintes que escolheram entregar a declaração a partir do modelo pré-preenchido disponibilizado pela Receita Federal, assim como aqueles que optaram pelo Pix como forma de recebimento da restituição, também estarão entre as prioridades de pagamento.

Além do primeiro lote que está agendado para o dia 31 de maio, a Receita irá pagar outros quatro lotes, que cairão nas contas dos contribuintes nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro, respectivamente.

O acerto de contas com o leão começou no dia 15 de março deste ano e segundo informações divulgadas pela Receita Federal, até o final do prazo de envio são esperadas 39,5 milhões de declarações.

Fonte:Brasil de Fato

Uma nota conjunta assinada por algumas das principais centrais sindicais do país e publicada nesta quarta-feira (19) manifestou repúdio aos últimos episódios de ataques e perseguição ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que incluem até mesmo exaltação de violência contra os trabalhadores do campo.

A publicação acontece na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A data, 17 de de abril, faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu nesse dia do ano em 1996. Na ocasião, 21 pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar do Pará.

A nota destaca que o MST “construiu sua organização e seus métodos de luta, formas de pressão e realizou neste mês (Abril) diversas manifestações e atos, com a disposição e o intuito político de abrir um processo negociação, depois de um governo federal sombrio, que se pautou por formas antidemocráticas e autoritárias”.

O texto é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

“É importante lembrar que o Brasil tem uma dívida histórica com os trabalhadores(as) rurais, do campo, que lutaram durante toda a nossa história e continuam a luta por terra, direito de morar, trabalho, cidadania e dignidade”, prossegue o texto.

Confira abaixo a íntegra da nota publicada pelas centrais sindicais:

As Centrais Sindicais brasileiras reconhecem o Dia 17 de abril como um marco da luta pela reforma agrária pela memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996.

É importante lembrar que o Brasil tem uma dívida histórica com os trabalhadores(as) rurais, do campo, que lutaram durante toda a nossa história e continuam a luta por terra, direito de morar, trabalho, cidadania e dignidade. 

O presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 10.469, em 25 de junho de 2002, que instituiu o 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Assim, os movimentos populares do campo transformaram o mês de abril em um período de legítimas lutas, por terras e mais direitos.

O MST (Movimento dos Sem Terra) construiu sua organização e seus métodos de luta, formas de pressão e realizou neste mês (Abril) diversas manifestações e atos, com a disposição e o intuito político de abrir um processo negociação, depois de um governo federal sombrio, que se pautou por formas antidemocráticas e autoritárias. De forma alguma, o governo Bolsonaro se preocupou ou buscou dialogar com as questões as agrárias dos trabalhadores brasileiros.

Diante disso, manifestamos nossa solidariedade ao companheiro João Pedro Stédile, que tem sido alvo de perversa perseguição política, inclusive com estranhos pedidos de prisão, sem qualquer fundamento jurídico. 

Repudiamos as manobras de grupos políticos, alheios ao viés considerados fundamentais no Estado Democrático de Direito, para criminalizar as manifestações do movimento dos sem-terra, inclusive com a absurda proposta de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados. 

Repudiamos também exaltação da violência contra os trabalhadores rurais. Esse modelo de ataque raivoso não cabe mais em formas democráticas, que pressupõem o diálogo como pilar.

São Paulo, 19 de abril de 2023

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Brasil de Fato

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (20) uma ação que pode mudar a fórmula para cálculo da correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, que está na “fila” do Supremo desde 2014, foi incluído na pauta.

Na prática, o que se discute é se a correção atual do Fundo de Garantia, feito pela Taxa Referencial (TR) somada de 3% ao ano, é constitucional. Como a TR geralmente fica próxima de zero, a Força Sindical acionou o STF para pedir que o cálculo de reajuste seja feito a partir de algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como referência, o INPC fechou 2022 em 5,93%.

Segundo cálculo feito pela Força Sindical e pelo partido Solidariedade ao ingressarem com a ação no Supremo, o prejuízo de quem teve dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 era foi de 88,3%.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, aponta o Solidariedade.

Milhares de pessoas já acionaram a Justiça em busca de reparação pelos valores que teriam sido perdidos devido à adoção dos critérios de correção dos valores. Em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu todos os processos em andamento, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a TR como índice de correção.

Se o Supremo decidir acatar o pedido da Força Sindical e mudar a taxa de correção, não há clareza sobre o que vai acontecer com as pessoas que acionaram e também com aquelas que não acionaram a Justiça.

Advogados ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo afirmaram que todos os trabalhadores com conta no FGTS desde 1999 podem ser beneficiados – o que totalizaria cerca de 70 milhões de pessoas. Quem acionou a Justiça, receberia os valores atrasados. Quem não acionou, passaria a receber o valor corrigido a partir do momento em que a decisão do Supremo fosse publicada.

Entretanto, conforme publicou a Agência Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação por conta do grande volume de pessoas de baixa renda que procuraram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU orientou todos os interessados a aguardarem análise do caso pelo Supremo antes de acionar a Justiça.

É bom lembrar que não há qualquer garantia de que haverá valores a receber, e muitas vezes será necessário pagar pelos serviços de advogados. Além disso, processos judiciais recentes podem não ser abrangidos por eventual decisão do STF que determine a mudança do cálculo. Caso o Supremo mude o entendimento, cada trabalhador terá um prazo de até cinco anos para acionar o judiciário e buscar seus direitos.

A Força Sindical estima que os valores devidos pela Caixa, que administra o fundo, ultrapassem os R$ 700 bilhões, caso o pedido seja aceito pelo Supremo. Em 2014, a Advocacia-Geral da União, que representa a Caixa na ação, estimou gastos de R$ 300 bilhões. As entidades que acionaram o STF afirmam buscar um acordo com o governo para eventual quitação desses valores.

Assunto já esteve na pauta

Não é a primeira vez que a ação entra na pauta do STF. Em outras três oportunidades, entre 2019 e 2021, o assunto voltou a figurar na lista de votações previstas, o que gerou uma série de novas ações judiciais, individuais e coletivas, em busca de reparação dos valores perdidos. Entretanto, nas três ocasiões a discussão no plenário do Supremo não avançou.

O que é o FGTS? 

Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de seguro, ou poupança, para o trabalhador com carteira assinada. A cada mês, os empregadores depositam 8% do valor do salário em uma conta específica para este fim.

O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa (com acréscimo de multa de 40%) ou em outras ocasiões específicas, como aposentadoria, para custeio de tratamentos de saúde e compra de imóveis. Mais informações no portal do FGTS.

Fonte: Brasil de Fato

Após questionamentos do movimento sindical, o Banco do Brasil (BB) reeditou Instrução Normativa (IN) nº 499-2, que trata de diferenças apuradas nos valores sob a guarda de caixas bancários. No texto anterior, divulgado semana passada, a empresa dizia que em caso de diferença de caixa a menor “com indícios de intencionalidade”, o gestor deveria abrir “de forma tempestiva (imediata) boletim de ocorrência policial na delegacia”.

“Ao usar a redação ‘indícios de intencionalidade’, sem critério técnico para solucionar questões neste âmbito, como dar ao caixa a possibilidade de defesa nas instâncias internas do BB, a empresa facilitava o assédio tanto partindo do gestores sobre os caixas, quanto da própria empresa sobre os gestores”, destacou a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

Com as mudanças apresentadas nesta terça-feira (18), em caso de eventuais diferenças de caixa, ocorridas no dia a dia, o gestor e o funcionário responsável pelo caixa deverão seguir os procedimentos internos, já descritos na IN 500-2. “O boletim não será requerido quando as instruções internas sobre as diferenças, dentre as quais a contabilização, forem realizadas. Porque nesse caso não haverá diferença física nas conferências obrigatórias”, explicou a empresa em nota.

Entretanto, nos casos em que ocorrer o desaparecimento de valores a partir de R$ 5 mil, a instrução normativa é pela abertura de boletim de ocorrência na polícia. “O boletim de ocorrência não acusa ninguém. É apenas a comunicação para a autoridade competente do sumiço do patrimônio”, escreveu o banco.

“Acreditamos que o texto, como está agora, deve impedir que a instrução normativa seja usada como forma de assédio, mas continuaremos acompanhando. Caso algum funcionário seja ameaçado por esta instrução, nossa orientação é que procure imediatamente o seu sindicato”, finalizou Fernanda Lopes.

Veja a seguir como ficou o novo texto:

IN 499-2 – Diferença de caixa a menor, localizada durante a conferência de numerário (aleatória, mensal, opcional, cruzada e rodízio de baú), de valor igual ou superior a R$ 5 mil, sem origem identificada:

2.4.1 Adote no que couber, as providências de comunicação de ocorrência, descritas na IN: 500-2;
2.4.2.1 Agências não absorvidas por PSO: gerente geral ou superior;
2.4.2.2 PSO e PSV: gerente de segmento ou superior;
2.4.2.3 Lojas BB: gerente geral da agência lateral ou superior.
2.4.2.4 Para todas as situações, o responsável pelo registro do boletim de ocorrência não poderá ser o detentor do saldo.
2.4.2.5 Declare de forma clara e objetivamente o fato relatado que em procedimento de conferência foi detectada a falta de numerário pertencente ao Banco cujo fato gerador da diferença não foi identificada, além das seguintes informações:
2.4.2.5.1 valor da diferença;
2.4.2.5.2 data da identificação da diferença;
2.4.2.5.3 demais informações solicitadas pela autoridade policial.
2.4.2.6 Encaminhe o BO para a USI/Gines através de e-mail com o título: Diferença de Caixa a Menor – Numerário/Tesouraria – B.O, para a caixa corporativa, com cópia para a Unidade Tática jurisdicionante, para encaminhamento e acionamento da Ajure jurisdicionante pela USI.

Fonte: Contraf-CUT

Com o objetivo de promover a imunização contra as cepas virais da gripe em circulação no Brasil, a Caixa iniciou na segunda-feira (17) a vacinação dos seus empregados da ativa. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já havia antecipado a informação sobre a data de início da campanha.

“A vacinação contra a gripe é mais uma conquista da categoria em sua luta pela saúde dos trabalhadores. É importante que todos se vacinem para evitar casos graves e a propagação da doença para seus colegas de trabalho, clientes e familiares”, disse o secretário da Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.

Vacinação da Caixa

Em 2022, a campanha de vacinação dos empregados da Caixa começou em maio. Neste ano foi antecipada. Começou no dia 17 de abril em diversos estados. Nos demais, começarão até 17 de maio (veja abaixo o calendário completo).

“Quando chega o frio, aumentam os casos de gripe. Por isso, cobramos a antecipação da campanha. Na última reunião do GT (Grupo de Trabalho) sobre Saúde e Condições de Trabalho o banco nos informou da antecipação”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

A vacinação será realizada nas próprias agências e departamentos do banco e não haverá reembolso do valor aos empregados que optarem por realizar a vacinação em um local de sua preferência.

Calendário de vacinação

ESTADO	DATA DE INÍCIO
AC	20/abr
AL	02/mai
AM	03/mai
AP	05/mai
BA	17/abr
CE	17/abr
DF	17/abr
ES	18/abr
GO	17/abr
MA	02/mai
MG	17/abr
MS	17/abr
MT	17/abr
PA	17/mai
PB	24/abr
PE	07/mai
PI	08/mai
PR	17/abr
RJ	17/abr
RN	24/abr
RO	02/mai
RR	24/abr
RS	17/abr
SC	17/abr
SE	17/abr
SP	17/abr
TO	17/abr

Fonte: Contraf-CUT

O Bradesco iniciou, nesta segunda-feira (17), a vacinação quadrivalente contra a gripe dos funcionários. O cronograma de agências e prédios administrativos, que vai até o dia 30 de junho, está disponível no portal corporativo para consulta.

O atendimento em clínicas credenciadas começa em dois de maio, para os dependentes cadastrados no plano de saúde. Neste caso, há débito de R$73 por dose aplicada em conta corrente do funcionário.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) orienta a aprovação do Relatório Anual da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A votação começou nesta segunda-feira (17) e vai até as 18 horas do dia 28 de abril. Todos os associados e associadas à Cassi podem votar pelo site, SISBB, App ou terminais de autoatendimento do BB (saiba como votar em cada plataforma).

O funcionário do BB e secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Junior, explicou que o documento, que reflete na íntegra a realidade do balanço patrimonial da entidade no exercício de 2022, foi aprovado pelos conselhos Deliberativo e Fiscal da Cassi e por uma auditoria independente. “A Contraf-CUT entende que os associados devem votar pela aprovação do relatório porque, além de refletir a realidade atual da entidade, trouxe avanços em pontos que sempre defendemos que fossem priorizados, como expansão da oferta da Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida como Estratégia Saúde da Família”, completou.

O foco da atenção primária é na prevenção de doenças, favorecendo a coordenação do cuidado e o uso eficiente dos recursos assistenciais. Segundo levantamento da própria Cassi, os serviços de APS conseguem resolver de 75% a 85% das demandas de saúde da população. “Além do reforço às estratégias de prevenção, que ao mesmo tempo em que possibilita melhor qualidade de vida para os associados reduz os custos dos planos de saúde da Cassi, o relatório inclui a fortalecimento e expansão das CliniCassi e da rede credenciada, com a contratação de médicos especializados”, observou Gustavo Tabatinga.

A Cassi concluiu o ano de 2022 com Reservas Financeiras de R$ 3,729 bilhões, o que, segundo a entidade, lhe permite segurança de operação. “Esse dado financeiro nos dá uma certa tranquilidade para pensarmos juntamente com os patrocinadores, associados e Banco do Brasil, uma forma de custeio que garanta perenidade e sustentabilidade à Cassi”, pontuou o secretário-geral.

Fonte: Contraf-CUT