Nos últimos três anos, o Governo Federal investiu no fundamental. Os resultados já aparecem, com dados significativos na melhoria de vida de parcela importante da população. A mais recente pesquisa do PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostrou que o Brasil começa, de modo consistente, a tirar da pobreza uma parcela considerável de nossa população mais carente. A economia atravessa um ciclo de estabilidade, com a inflação sob controle. E a Nação investe pesado em sua infra-estrutura, dando as bases para a continuidade e expansão deste ciclo de desenvolvimento sustentável.

Confira abaixo um resumo das principais realizações do Governo Federal nestes 36 meses:

 

Combate às desigualdades

A PNAD – Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, do IBGE, apontou que a miséria caiu 8% no País entre 2003 e 2004. É o menor número de pessoas extremamente pobres no Brasil desde 1992. Conforme a pesquisa, o número de pessoas situadas abaixo da linha da pobreza caiu de 27,26%, em 2003, para 25,08% no ano seguinte. A PNAD também demonstrou que o País também melhorou em itens, como o número de trabalhadores ocupados e a participação das mulheres no mercado de trabalho.

 

Fome Zero

O programa, que concentra um conjunto de 31 ações e programas, recebeu investimentos de R$ 27 bilhões. Só em 2005 foram mais de R$ 12,2 bilhões aplicados, em ações articuladas em quatro eixos: ampliação do acesso à alimentação; fortalecimento da agricultura familiar; promoção de processos de geração de renda e, articulação, mobilização e controle social. Além disso, o Fome Zero conta com a participação, em forma de parcerias, de 106 empresas, 100 educadores e 1.256 ONGs.

 

Bolsa Família

O maior programa de transferência de renda condicionada já feito no País, em dois anos de existência, beneficiou 8,7 milhões de famílias, atingindo 100% dos municípios do Brasil. O Bolsa Família já beneficiou cerca de 77% das famílias com renda per capita de até R$ 100,00 por mês, registrando investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões.

 

Luz para Todos

Criado em 2003 e parte das ações do Fome Zero, leva energia aos brasileiros do meio rural. Já foram atendidas mais de 2 milhões de pessoas, incluindo assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas.

 

Políticas Afirmativas

Além da adoção da política de cotas e concessão de bolsas de estudos para o ensino superior, foram criados o Programa Nacional da Saúde da População Negra, o programa Brasil Quilombola e a Central de Atendimento à Mulher, com a capacitação de cinco mil profissionais. Foram ainda homologadas a demarcação de 55 terras indígenas, abrangendo 9,8 milhões de hectares.

 

Juventude

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) abriu 200 mil vagas em todas as capitais do Brasil. Dirigido para aqueles com idade entre 18 e 24 anos, sem emprego, o objetivo é possibilitar a esta parcela da juventude brasileira a conclusão do ensino fundamental e a profissionalização. Além disso, as Estações da Juventude receberam 15 mil novos computadores, cerca de 60 mil jovens receberam formação profissional pelo programa Soldado-Cidadão e o Escola de Fábrica criou 550 turmas de cursos profissionais em empresas de 19 estados. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego qualificou 54,4 mil jovens e o projeto Agente Jovem capacitou 57 mil adolescentes de 15 a 17 anos.

 

Educação

O Programa Universidade para Todos – ProUni, que tem a adesão de 1.142 instituições privadas de ensino, ofereceu 112 bolsas de estudo para estudantes de famílias de baixa renda. Através do ProUni, os alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio recebem bolsa integral e aqueles com renda familiar per capita de até três salários mínimos recebem bolsa parcial de 50%. Nesta segunda edição, o programa recebeu inscrições de 797.840 estudantes, um aumento de mais de 130% em relação à primeira, no ano passado. Além disso, três milhões de alunos foram beneficiados pelo Programa de Apoio ao Transporte Escolar; o Programa Nacional do Livro Didático distribuiu mais de 120 milhões de livros em 2005; mais de 600 mil alunos com necessidades especiais foram matriculados em 39 mil escolas; dois milhões de pessoas com mais de 15 anos foram alfabetizadas em quatro mil municípios; 37 milhões foram beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e 40 mil livros em braile foram editados. O Governo Federal está criando nove novas universidades federais, além de 41 pólos universitários em várias regiões do País.

 

Cultura

A verba da cultura aumentou 47% de 2003 para cá. Foram criados instrumentos de financiamento para pequenas e médias empresas culturais e para a construção de salas de cinema. Foram instalados 209 Pontos de Cultura e concedidas 1,2 mil bolsas de profissionalização de jovens de comunidades carentes. Já o programa Engenho das Artes realizou uma série de ações de produção e difusão cultural no País.

 

Esporte

Com foco na inclusão social, o Segundo Tempo alcançou mais de 700 mil crianças e adolescentes em 800 municípios. Pelo programa, o atendimento é em regime integral, com reforço alimentar, escolar e práticas esportivas. São 2,5 mil núcleos implantados. O programa Esporte e Lazer da Cidade conta com 500 espaços e o programa Pintando a Liberdade produziu dois milhões de itens de material esportivo. O Governo Federal está apoiando, inclusive com um aporte considerável de recursos, os Jogos Pan-Americanos de 2007, que acontecerão no Rio de Janeiro.

 

Assistência Social

Os centros de assistência psicossocial e jurídica a menores tiveram sua capacidade de atendimento expandida para 49,8 mil crianças, em 1.163 municípios. E estão em funcionamento 1.777 Centros de Referência e Assistência Social , dos quais 61 em comunidades quilombolas e 59 em comunidades indígenas. No ano passado foram atendidas 1,6 milhão de crianças até cinco anos, com serviços de creches, pré-escolas, abrigos e famílias acolhedoras.

 

Saúde

O Sistema Único de Saúde – SUS registrou mais de dois bilhões de atendimentos. Além disso, 63 hospitais aderiram à política de reestruturação dos hospitais de ensino. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu está presente em 330 municípios e assiste 68,3 milhões de pessoas. O Governo Federal tem priorizado a saúde da família como eixo da atenção básica, que conta com 24 mil equipes espalhadas pelo Brasil. Já a cobertura das equipes de saúde bucal está com mais de 12 mil equipes em atuação e foram criados 194 centros de especialidades odontológica, tudo como parte da Política Nacional de Saúde Bucal.

 

Previdência Social

O Governo Federal está promovendo o censo previdenciário, que busca reduzir as fraudes e desvios de recursos da Previdência Social. Também foram detectadas fraudes em 6.016 benefícios, que resultaram em uma economia mensal de R$ 3,65 milhões. O governo também negociou o pagamento de atrasados, num volume de recursos da ordem de R$ 12 bilhões e reajustou os benefícios de dois milhões de aposentados e pensionistas.

 

(Fonte: Em Questão)

 

 

Fonte:

O trabalhador brasileiro paga mais impostos do que as instituições financeiras. A constatação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que divulgou os dados no último dia 24. A entidade chegou ao resultado depois de analisar os números da arrecadação de 2005, publicados uma semana antes pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Lair Hickmann, diretora dos Estudos Técnicos da Unafisco, diz que o total dos impostos recolhidos dos bancos no ano passado foi de aproximadamente R$ 18 bilhões, enquanto os trabalhadores contribuíram no mesmo período com R$ 52 bilhões, somados o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e os rendimentos sobre o trabalho. Número três vezes maior que o valor tributário pago pelos bancos. “Os bancos obtiveram lucros muito altos em 2005, mas o Imposto de Renda que eles recolhem não corresponde a esse aumento de lucros”.

 

Desigualdade de renda

Lair explica que o sistema tributário brasileiro contribui com a desigualdade de renda no país, pois os contribuintes de menor poder aquisitivo, além dos descontos no contracheque, também pagam pelo que consomem.

Ela diz que os impostos sobre os produtos não diferenciam a renda do consumidor; é cobrada a mesma taxa de um assalariado comum e de um milionário. Mais da metade da arrecadação federal em 2005 veio dos impostos sobre o consumo.

“A Unafisco defende a mudança na estrutura do sistema tributário, de forma que se tribute mais o patrimônio e, principalmente, as rendas altas. E que se tribute menos o consumo”, disse Lair.

Segundo a Unafisco, os números divulgados pela Secretaria da Receita Federal comprovam que o Estado brasileiro está sendo financiado pelos trabalhadores assalariados e pela população de baixa renda.

 

(Fonte: Agência DIAP – em 31/Jan)

 

 

Fonte:

Em 2005, o mercado de trabalho, na Grande São Paulo, registrou comportamento positivo, com a criação de 260 mil empregos. O total de desempregados, na média do ano, reduziu-se em 163 mil pessoas. Apenas os rendimentos não apresentaram comportamento tão favorável, com pequeno recuo para os ocupados e ligeiro aumento para os assalariados.

 

Desemprego

A taxa de desemprego, em 2005, na região metropolitana de São Paulo, ficou em 16,9%, a menor apurada nos últimos oito anos. Apenas em 1997, a Pesquisa de Emprego e Desemprego – realizada pelo DIEESE em parceria com a Fundação Seade – registrou uma taxa menor, de 16,0%. Em relação a 2004, a redução foi de 1,8 ponto percentual, uma vez que a taxa média daquele ano ficou em 18,7%. O número de desempregados, em 2005, foi de 1.696 mil, 163 mil a menos que no ano anterior.

 

Ocupação

O nível de ocupação cresceu 3,2%, em 2005, com a criação de 260 mil postos de trabalho. Nos Serviços foram geradas 138 mil ocupações; na Indústria, 83 mil; no Comércio, 34 mil e nos Outros Setores, 5 mil. Houve crescimento do assalariamento com carteira assinada no setor privado (221 mil postos), do sem carteira (28 mil) e de autônomos (14 mil). Somente no setor público foi verificado recuo (- 20 mil).

 

Rendimentos

Em 2005, o rendimento médio dos ocupados apresentou relativa estabilidade (-0,4%) e o dos assalariados, pequena variação positiva (0,6%), com seus valores passando a corresponder a R$ 1.060 e R$ 1.136, respectivamente. A massa de rendimentos dos ocupados elevou-se em 2,7% e a dos assalariados, em 5,2%.

 

Dezembro de 2005

Em dezembro, a taxa de desemprego ficou em 15,8%, a mais baixa do ano e a menor para o período desde 1996. O total de desempregados foi estimado em 1.607 mil. Houve geração, no mês, de 163 mil postos, sendo 24 mil na Indústria; 1 mil, no Comércio; 94 mil no setor Serviços; e 44 mil nos Outros Setores. Os rendimentos cresceram 0,6%, para os ocupados e 1,0%, para os assalariados, passando a valer, respectivamente, R$ 1.072 e R$ 1.153. 

 

(Fonte: DIEESE)

 

 

Fonte:

As perguntas abaixo foram feitas em uma lista de discussão sobre o terceiro setor e ajudam a derrubar alguns preconceitos que o cotidiano na cidade acaba incutindo às pessoas.É importante conhecer mais sobre a luta dos índios para poder apoiá-la.

 

1- O nome da cidade é ARACRUZ? O mesmo da empresa?

Sim, o nome da cidade e da empresa é o mesmo. A cidade era chamada de Santa Cruz até 1943, quando um decreto mudou a sede do município para uma localidade chamda Suassu e rebatizou a cidade para Aracruz.

 

2- Pelo que entendi esses 11.900 hectares de terra estão há 30 anos de posse da Aracruz Celulose. E os índios tinham inclusive um acordo financeiro firmado com a empresa desde 1998… por que ela foi invadida pelos índios em maio/2005, rompendo o acordo feito anteriormente? Queriam mais dinheiro? Qual foi a motivação real?

Há 30 anos atrás, quando a Aracruz tomou posse dessa área, já havia índios que moravam na mesma terra e foram deslocados. A disputa pela área entre a empresa e os índios não foi resolvida nesses 30 anos, só que às vezes torna-se mais visível como nas últimas semanas. O governo tem registros da presença dos índios Tupiniquim nessa área, datados de 1924. O texto a seguir, escrito por Carlos Augusto da Rocha Freire, do Museu do Índio, e publicado no site do Instituo Sócioambiental (www.isa.org.br) ajuda a entender o contexto histórico dessa disputa:

 

As áreas tradicionais de cultivo das aldeias Tupiniquim foram cercadas e reduzidas, quando foram plantados os eucaliptos pela Aracruz Florestal, no fim dos anos 60. Seu modo de vida – o padrão de convivência que resultava da ocupação territorial – sofreu as pressões originadas da enorme redução das áreas de plantio e da fixação em determinados limites, impedindo a tradicional rotatividade das roças.

Os poucos autores que escreveram sobre os Tupiniquim assinalam que os anos sessenta foram decisivos na alteração do panorama fundiário, marcando a entrada da empresa Aracruz Florestal na região, seguida da progressiva expulsão dos índios. Nessa ocasião, o sofrimento dos índios foi acompanhado por algumas manifestações de protesto. Ao estudar os diferentes ecossistemas do Espírito Santo em 1954, o biólogo Augusto Ruschi se defrontou em Caieiras Velhas, na margem esquerda do rio Piraquê-Açu, com “80 índios Tupi-Guarani”, vivendo numa área de 30.000 hectares de florestas virgens. Já em 1971 o mesmo Ruschi lamentava a forma como era arrasada a flora e a fauna, com o desmatamento atingindo os índios, pois mais de 700 famílias, entre índios e posseiros, foram desalojados da região reflorestada pela Aracruz Florestal. Foram destruídas antigas aldeias Tupiniquim como Araribá, Amarelo, Areal, Batinga, Braço Morto, Cantagalo, Guaxindiba, Lancha, Macaco, Olho d’Água e Piranema. Os índios até hoje relatam as cenas de violência e desrespeito que sofreram nas áreas visadas pela Aracruz Florestal.

 

 

3- Diz a matéria que os índios detém 3.000 hectares. Como cada hectare equivale a 10.000 metros quadrados, isso significa cerca de 30.000 metros quadrados de área, o que dá aproximadamente 1/4 do tamanho da minha cidade, onde moram cerca de 453 mil habitantes (Niterói). Como a matéria fala em 50 índios resistindo à ocupação… É preciso esclarecer: de quantos índios afinal estamos falando? E esse grupo pleiteia mesmo ocupar quase 15.000 hectares?? (Afinal são 150 km quadrados! é bem maior que minha cidade, que só tem 131,8 km2). Ou eles apenas na verdade pressionam por um reajuste no acordo anterior (de 1998)?

Não se pode comparar a área ocupada por uma pessoa no meio urbano com área ocupada por indígenas porquê o modo de vida e as necessidades dos dois são diferentes. Um exemplo: eu passo o dia trabalhando em meu computador e ocupo 4 metros quadrados para minha atividade profissional. Os empregados de uma fábrica, de uma fazenda, mesmo de uma universidade vão ocupar uma área bem maior do que a que eu ocupo. Isso não quer dizer, que eles não precisam dessa área, ou que sejam mais ineficientes do que eu. As atividades são diferentes. A propósito, há 2500 índios no Espírito Santo, todos nessa região.

 

4- Se a liminar foi concedida em 07/12/2005, e já havia uma outra (revogada) em 19/05/2005 (um dia após a invasão dos índios, que foi no dia 18/5/2005), será que esses índios foram pegos assim tão de surpresa? Mesmo ocupando uma área que é de propriedade de uma empresa há 30 anos? Eles não esperavam mesmo uma ordem de reintegração de posse? Mesmo tendo unilateralmente rompido o acordo que mantinham com a Empresa?

Sobre isso eu não posso fazer nenhum comentário. Quanto mais eu busco lógica e sentido nos procedimentos e decisões do Poder Judiciário, menos eu as entendo.

 

5- Que casas estão sendo destruídas pelas máquinas da empresa? Os índios agora constroem casas de alvenaria?  Até pode ser que sim, já que a matéria afirma que eles só se comunicam através de celular… Afinal quantas e que tipo de casas foram construídas nesses últimos 7 meses que durou a invasão?

Não sei se eles têm celular e não sei se suas casas são de alvenaria. Se forem, creio que eles não podem ser considerados menos índios por causa disso. Em geral o que os índios acham que facilita suas vidas eles usam mesmo. Desde um chinelo até um celular. Aliás, ontem estava num bar onde a maioria das pessoas usava roupas de marcas americanas e italianas, mas que provavelmente foram produzidas na China. Ouvia-se música inglesa e comentava-se sobre o Big Brother (acho que a idéia é dos holandeses). Mas ninguém duvidava da brasilidade de todos que estavam ali. Aliás, sou brasileiro mas escrevo esse email agora num computador paraguaio.

 

6- Finalmente, quantos empregos para brasileiros (não-índios, suponho) são gerados pela Aracruz Celulose nessa área?

Esse é um raciocínio perigoso Elson. Se uma organização gera empregos, ela pode ultrapassar os limites do convívio social? Tráfico de drogas e crime organizado tambem geram emprego mas ninguém defende essas atividades por isso. Guerras também. Geram emprego e avanço científico. Acho que essa questão de número de empregos gerados é irrelevante.

 

 

Fonte:

O estudo “Clima de investimentos no Brasil”, do Banco Mundial (Bird), divulgado em dezembro de 2005, destaca a necessidade de reforma da legislação trabalhista e chega a sugerir dois cortes polêmicos: do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das demissões por justa causa. O relatório foi coordenado pelo economista José Guilherme Reis, que foi secretário de Política Econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na incumbência de ir além da identificação dos dilemas para o aumento da produtividade de a atração de investimentos ao país, o documento acaba por trazer um espécie de plano para o governo.

Do ponto de vista do Bird, a atual legislação trabalhista brasileira “desincentiva” o investimento em capital humano e afeta negativamente a produtividade do trabalho.

Também foi a área que menos mudanças sofreu  nos últimos 20 anos, apesar de “fragilizar as relações entre as firmas e  seus empregados”. Para contornar esses problemas, o Bird sugere, no estudo, que os 8% do salário recolhidos pela empresa todo mês na conta  do funcionário no FGTS sejam pagos diretamente ao trabalhador.

Também  recomenda que o valor atual da multa rescisória, no caso de demissão,  seja depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em vez de ser entregue ao demitido.

Outra recomendação é a de permitir que os trabalhadores sejam dispensados “por qualquer razão”, o que acabaria com  as demissões por justa causa. O contra-senso é que o estudo também  recomenda o fim das demissões sem justa causa para diminuir a quantidade  de processos na Justiça do Trabalho, que passaria a atuar como mera mediadora nos acordos entre patrões e empregados.

 

(Fonte: AFUBESP – Com Informações da Agência Estado e do Sindsan – em 30/01)

 

 

Fonte:

Não é verdade. Não é verdade que as pessoas com deformidades ou deficiências de qualquer tipo, inspirem repugnância ou nojo aos cidadãos ditos normais. Isso é um conceito nazi-fascista. Tão arraigado entre os seguidores dessa ideologia que, na Alemanha de Hitler, as crianças nascidas com alguma deficiência eram sacrificadas.

Não é verdade que se tenha repulsa diante de uma criança com síndrome de Down, de um paralisado cerebral, de quem nasceu com falta de algum membro (lembram-se da geração talidomida?) ou de quem o perdeu em acidente.

Os aidéticos também não inspiram horror a quem esta com saúde. Abraçamos e beijamos carinhosamente os nossos conhecidos aidéticos, até porque sabemos que o carinho não contagia ninguém.

Não é verdade que o sofrimento dos outros nos cause “uma natural repulsa”. É ao contrario. Nas famílias emocionalmente bem formadas, as crianças com algum tipo de deficiência, são as mais amadas. Basta olhar a ternura infinita das mães que se debruçam sobre berços de criaturinhas que não falam e que nunca falarão, que não andam e que nunca andarão. Basta ver o afeto e o cuidado de pais que empurram cadeiras de rodas de crianças lesionadas, ou o zelo de filhos jovens também empurrando cadeiras de rodas de pais vitimas de derrames ou tromboses. Mesmo os que não tem qualquer tipo de fé, sabem que Jesus foi ao encontro dos cegos e aleijados de todo o tipo, com imenso amor. As melhores criaturas que a humanidade produziu amaram e protegeram as fragilidades de qualquer tipo. Repugnante é o preconceito. Asquerosa é a tentativa de separar as pessoas, os saudáveis de um lado e os portadores de qualquer deficiência , de outro. Doente está quem sente dessa maneira tão cruel. Muito doente das emoções, dos sentimentos, da sensibilidade. É inútil desdizer-se agora, ou pedir desculpas. Quem falou primeiro foi o inconsciente, a verdade mais profunda, escondida nos porões da alma.

Vamos contestar esse conceito. Vamos mostrar que acreditamos na igualdade de todas as pessoas, em sua beleza intrínseca, em sua dignidade e cidadania.

É a melhor maneira de sufocar, no ninho, o ovo da serpente.

 

 

Fonte:

Números divulgados pelo Ministério do Planejamento comprovam que em 2005 os investimentos do governo federal bateram recorde, atingindo um total de R$ 18,4 bilhões. O valor representa um crescimento de 60% em relação ao realizado em 2004 (R$ 11,2 bilhões) e quase o triplo do executado em 2003 (RS 6,5 bilhões).

A prioridade é dar continuidade às obras de infra-estrutura, essenciais para o desenvolvimento sustentado do país. Para isso, o governo trabalha para recuperar a capacidade de investimento público e eliminar os obstáculos ao crescimento, especialmente com obras de reforma e conservação das estradas ampliação da capacidade dos portos.

Com o Projeto Piloto de Investimentos – PPI, instituído a partir de 2004, o governo está alavancando as obras de infra-estrutura. Os projetos estão fora do cálculo do superávit primário e em 2005 receberam R$ 3,5 bilhões, 100% do valor previsto para empenho.

Para as estradas o governo liberou, por meio de medida provisória publicada no dia 03.01, crédito, crédito extraordinário de R$ 350 milhões do orçamento de 2006. O dinheiro foi acrescido aos R$ 90 milhões do orçamento de 2005 já empenhados, totalizando R$ 440 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para obras recuperação emergencial de rodovias em todo o país.

Como mostram os números, o governo também voltou a investir em ferrovias. Incluída no PPI, a Ferrovia Norte-Sul recebeu recursos em 2005 de R$ 324 milhões, que inscritos em restos a pagar, poderão começar o ano sendo executados.

Com os resultados positivos da economia, o país entra em uma nova fase com perspectivas de altos investimentos em infra-estrutura. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringuel, em 2006 o governo terá capacidade de pagar entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões dos investimentos, superior ao montante de R$ 11,5 bilhões pagos em 2005.

 

 

Investimentos diretos (R$ em milhões):

 

 

 

(Fonte: Em Questão)

 

 

Fonte:

Os bancos terão que pagar cheques sem fundos de até R$ 150 emitidos por seus clientes caso seja aprovado o Projeto de Lei 6236/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A proposta prevê que o limite de R$ 150 por cheque seja atualizado periodicamente, mas não menciona prazos. “Até agora, somente as pessoas físicas e jurídicas têm assumido o risco da circulação do cheque, mas é razoável que o risco seja compartilhado com os bancos”, afirma o deputado.

De acordo com a proposta, se dois ou mais cheques sem fundos forem apresentados simultaneamente, terá preferência o de emissão mais antiga e, se da mesma data, o de número inferior.

 

Cobrança

Casagrande destaca que o banco não estará impedido de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra o emissor do cheque sem fundos. O deputado lembra que as instituições bancárias têm mais informações e estão mais bem aparelhadas que os pequenos e microempresários para efetuar a cobrança dos valores devidos. “Com a cobrança, o banco não tem prejuízo algum”, explica.

Para o deputado, a responsabilização do banco é razoável porque a entrega dos talões de cheques a seus clientes é feita a seu exclusivo critério.

 

Tramitação

O PL 6236/05 tramita conjuntamente com o PL 4780/98, que institui um limite máximo a ser garantido pelo banco por cada cheque emitido. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

 

(Fonte: Agência Câmara – em 30/jan)

 

 

Fonte:

Brasília – Após duas semanas com previsão de elevação, os especialistas estimam uma pequena redução na inflação para este ano. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,60% frente aos 4,61% da semana anterior de acordo com o Boletim Focus. O IPCA é o índice que o governo usa para fixar a meta oficial de inflação, que este ano é de 4,5%.

O Boletim Focus divulga semanalmente a pesquisa realizada pelo Banco Central com uma centena de analistas de mercado e instituições financeiras. Nesta semana, a expectativa dos entrevistados para grande parte dos índices se manteve estável, como a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, que há cinco semanas é estimada em 15% no fechamento do ano.

A expectativa do índice dos preços administrados por contrato ou monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia e outros) também se manteve em 4,5%. Já a projeção para as exportações aumentou com a previsão de saldo da balança comercial passando de US$ 38,7 para US$ 39.

Os analistas estimaram estabilidade para os preços do mercado atacadista, mantendo o prognóstico da pesquisa anterior. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 4,86%, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) em 4,85%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) continua em 4,62%. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), repete o estimado há 39 semanas, 3,5%.

 

(Por Yara Aquino – Agência Brasil – em 30/jan)

 

 

Fonte:

Os presidentes da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e do Incra, Rolf Hackbart, assinaram, nesta sexta-feira (27/01), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo de cooperação com a Superintendência do Incra em SP, para liberação de uma linha de crédito habitacional que vai beneficiar 12 mil famílias assentadas no estado. Com recursos da ordem de R$ 250 milhões, oriundos do Incra e do FGTS, a iniciativa tem por objetivo assegurar condições dignas de moradia a essas famílias, permitindo-lhes construir ou reformar suas habitações, bem como instalar cisternas e fossas sépticas. O evento acontece no assentamento Nossa Senhora Aparecida (antiga Fazenda São Luiz), município de Castilho – SP.

As famílias beneficiadas, de 189 assentamentos rurais localizados em 74 municípios paulistas, têm renda mensal média em torno de R$ 300,00 e vivem em condições precárias, em barracos de lona e taipa, ou nas periferias das cidades mais próximas, de onde se deslocam todos os dias para os assentamentos. A maioria dos assentamentos rurais fica na região de Andradina, Pontal do Paranapanema e Iaras.

Segundo informações do Incra, todas as famílias que se beneficiarão com o acordo, incluindo as 59 que vivem no assentamento Nossa Senhora Aparecida, já receberam o Crédito Instalação, liberado pelo próprio Incra e destinado à construção de habitações e aquisição de ferramentas, animais e insumos que possibilitam a fixação e o início da atividade produtiva. A nova linha de crédito da CAIXA vem reforçar essas ações com acesso à compra de material de construção, o que amplia as possibilidades de moradia digna no meio rural.  O acesso aos recursos do FGTS, que varia de R$ 9 mil a R$ 17 mil, incluídos, aí, o valor do financiamento e subsídio às famílias, se dará por meio do programa Carta de Crédito – FGTS, na modalidade Aquisição de Material de Construção organizado sob a forma coletiva.

Se considerarmos uma moradia localizada em município pertencente à região metropolitana de São Paulo, com mais de 100 mil habitantes, a construção da unidade apresentaria os seguintes valores, que são referenciais e variam de acordo com a localidade do imóvel, renda e contrapartida:

 

REGIÃO REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – CONSTRUÇÃO

 

CIDADES COM POPULAÇÀO INFERIOR A 100 MIL HABITANTES CONSTRUÇÃO

    (*) contrapartida total do Incra R$5.000,00

 

Em caso de reforma de imóvel, a contrapartida total do Incra é de até R$3.000,00 sendo que o valor total dos recursos, por unidade, vai variar de acordo com os serviços a serem executados no imóvel

Até 2005, em todo o Brasil, a CAIXA já financiou 72.848 imóveis rurais no valor de R$ 230 milhões, por meio de quatro programas, conforme quadro abaixo:

 

Total Brasil – Valores em R$ 1,00

 

A primeira atuação da CAIXA no meio rural foi em parceria com o Incra em 2000 quando foram atendidas 61.737 famílias em todo o Brasil.

A partir do resultado positivo dessa parceria, o CCFGTS autorizou a  CAIXA a financiar unidades habitacionais no meio rural com recursos do FGTS, conjugados com recursos do Programa de Habitação de Interesse Social – PSH o que resultou em iniciativas que foram premiadas, a exemplo do projeto Moradia Camponesa realizado em 112 municípios do Rio Grande do Sul, em parceria com o Movimento dos Pequenos Agricultores e que beneficiou mais de 2.000 famílias.

A qualidade e sustentabilidade desse projeto conferiram à CAIXA o prêmio de Marketing Best de Responsabilidade Social pela FGV/SP.

Em 2005, ampliaram-se as possibilidade de atendimento ao público rural com a implementação da Resolução 460 do CCFGTS que aumentou o volume dos subsídios disponíveis, a exemplo da operação ora em destaque.

Inúmeros convênios vem sendo celebrados com o Poder Público Municipal e Estadual e entidades de classe que atual no meio rural com vistas ao atendimento à necessidade de moradia do homem do campo. Algumas dessas entidades são: MPA, FETRAF,CRESOL,CRENHOR,ARPA, dentre outras.

ASSENTAMENTOS DO INCRA – De 2003 a 2005, foram assentadas 3.462 famílias no estado de São Paulo. O número de famílias assentadas no período cresceu 25% comparando-se ao acumulado em todos os outros anos.

As ações do governo federal têm demonstrado uma preocupação constante com a qualidade de vida das famílias assentadas. Nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 55 milhões em Crédito Instalação e na recuperação dos assentamentos. Por meio de convênio com prefeituras e empresas públicas, mais de R$ 10 milhões foram aplicados em obras de infra-estrutura, incluindo a construção de estradas, poços, redes de abastecimento de água, reforma e implementação de centros comunitários, armazéns e agroindústrias, entre outros.

Com um total de 22 assentamentos, a região de Andradina (SP) – onde está o assentamento Nossa Senhora Aparecida – é considerada prioritária dentro do programa de reforma agrária do governo federal pela alta concentração de latifúndios improdutivos e passíveis de desapropriação. Dados do Incra revelam que nos últimos três anos mais de 1.100 famílias foram instaladas nos 13 novos assentamentos criados na região. Além dos investimentos em obras (construção de poços e redes de distribuição de água, pontes e estradas), foram liberados R$ 4,6 milhões em Crédito Instalação , R$ 3 milhões só em 2005, quando foram beneficiadas 487 famílias.

Em âmbito nacional, o governo federal assentou, de 2003 a 2005, 245 mil famílias, gerando 850 mil empregos no campo. Somente no ano passado, 127.506 famílias tiveram acesso à terra, o que é considerado um recorde histórico no processo de reforma agrária do país. A área destinada a esse fim também cresceu, registrando 22,48 milhões de hectares, a maior extensão dos últimos dez anos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde 2003 o governo aplicou R$ 2,73 bilhões na obtenção de terras, dos quais R$ 1,33 bilhão foi investido somente em 2005.

 

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa – www.caixa.gov.br)

 

 

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