Categoria: Notícias da Federação

Só bancos abriram na cidade alagada

A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi mais uma vez arrasada pelas chuvas de verão na madrugada do último domingo. Na segunda-feira, a prefeitura suspendeu as aulas, o comércio não abriu e a orientação oficial da Defesa Civil era de que as pessoas que vivem em lugares seguros não saíssem de casa. Mas os bancários tiveram que encontrar um caminho entre a água e a lama para chegarem aos seus locais de trabalho.

O Sindicato dos Bancários de Petrópolis chegou a entrar em contato com os superintendentes regionais de alguns bancos para pedir a suspensão do expediente bancário, mas sem sucesso. “Apesar do noticiário nacional ter divulgado as informações sobre a calamidade em Petrópolis desde o início da manhã, eles ficaram naquela de “vamos ver”. Não deveria ser preciso nem pedir para suspender o expediente, todo mundo estava vendo a situação. Petrópolis parecia uma cidade fantasma, onde só os bancos abriram, para não atender ninguém”, relata Luiz Claudio da Rocha, presidente da entidade.

Algumas agências não puderam funcionar por problemas estruturais como falta de energia elétrica e interrupção do acesso aos sistemas. Uma agência do BB, uma da Caixa e uma do Itaú não funcionaram porque foram completamente invadidas pela água, que deixaram marcas nas paredes de até 1,5 de altura. Unidades em situação semelhante também não puderam operar, mas o sindicato precisou fazer pressão para que algumas ficassem fechadas por não terem o número de vigilantes exigido por lei. “Não só bancários, mas também o pessoal de apoio teve dificuldade de chegar ao local de trabalho. Mas, se não pressionássemos, as agências teriam sido abertas mesmo sem condições de segurança”, informa Luiz Claudio.

Dois dias depois, na terça-feira, alguns estabelecimentos comerciais abriram, mas a maioria não atendeu o público. Os lojistas passaram o dia limpando as lojas, fazendo inventário das perdas, calculando os prejuízos. “Agora, vamos ver como vão ficar as metas. A cidade teve muitos estragos, o comércio e o turismo sofreram um baque, a economia vai ficar prejudicada. Como os bancários vão vender produtos nesta situação?”, questiona o sindicalista.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Vigilantes de Niterói e regiões aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial e ganhos em cláusula sociais na Convenção Coletiva de Trabalho oferecida pelos empresários da segurança privada. A categoria avaliou as conquistas na noite desta segunda-feira, 18, em assembleia geral extraordinária realizada no auditório do Sindicato dos bancários de Niterói. Comandada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio Vigilante, a reunião serviu também para apresentação de um relatório de todas as etapas da negociação salarial deste ano. A plenária aconteceu com as presenças do presidente da Federação dos Bancários do Rj/ES e presidente do Sindicato dos Bancários de Niterói, Fabiano Júnior, e dos diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói Jorge Antônio “Porkinho” e Haidêe Antunes.

Os vigilantes fecharam o seguinte acordo:

• Pagamento de 16 % sobre o salário, completando os 30 % de Risco de Vida;


• Reposição da inflação do período como reajuste salarial;


• Aumento no mesmo percentual da inflação para o tíquete alimentação;


• Inclusão da Súmula nº 444 do TST, que assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados para vigilantes com a escala 12×36;


• Inclusão na Convenção Coletiva de uma punição com multa para as empresas que atrasarem os pagamentos dos salários dos trabalhadores, respeitando o prazo de três dias após o 5º dia útil já previsto em lei e convencionado. A multa será revertida nos salários seguintes para o próprio vigilante sendo que: a 1ª penalidade será pago ao vigilante um adicional de 20 % , aumentando mais 5 % por mês de atraso chegando no máximo a 50 % ;


• Mudança na justificação de ausência por motivos de saúde: o atestado médico poderá ser entregue por outra pessoa, por fax, por e-mail ou qualquer outra forma de envio a ser definido na convenção;


• Reciclagem:
       1)- o vigilante poderá escolher qual empresa será responsável por pagar a sua reciclagem;
       2)- inclusão na CCT da proibição da reciclagem em todos fins de semana na escala 5×2, sendo que poderá ser utilizado apenas um sábado e domingo por mês;


• Todas as empresas, inclusive as de vigilantes orgânicos serão obrigadas a pagar os 30 % de risco de vida.

As negociações salariais 2013 começaram no fim do mês de janeiro com a apresentação da pauta de reivindicações aos empresários. Com o passar dos dias e a recusa do empresariado em marcar uma nova data de negociação a categoria resolveu apertar o cerco. Em 1º de fevereiro, seguindo orientação nacional, os vigilantes realizaram uma paralisação de 24 horas em protesto pelo pagamento do adicional de periculosidade conquistado com a Lei 12.740/12, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) em 10 de dezembro passado. A norma aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho. Com a paralisação, o Sindesp/RJ (sindicato patronal) ajuizou ação de dissídio coletivo alegando que a categoria estava em greve, agindo de forma errônea já que a greve só poderia acontecer após a data base dos vigilantes que é 1º de março.

Com a judicialização da campanha salarial, os vigilantes resolveram apertar os patrões prometendo novas paralisações. Na semana passada, os empresários apresentaram uma nova proposta para negociação onde ofereceram a complementação do risco de vida e apenas a reposição de 50 % da inflação. A indicação foi totalmente rechaçada pelo presidente do SVNIT que afirmou não aceitar um reajuste abaixo do índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Um novo encontro foi agendado e, finalmente, na última sexta-feira, 15, a comissão de negociação patronal apresentou uma nova proposta facilitando o avanço das discussões.

Para Cláudio Vigilante, a categoria deu um importante passo em 2013. “Os patrões já entenderam que nós vigilantes nos organizamos e, por isso, temeram uma nova greve. A greve de 2012 forçou uma nova postura dos empresários. Conquistamos 22,63 % de aumento em cima do salário base da categoria. Avançamos em importantes cláusulas sociais como a inclusão da Súmula 444 que vai beneficiar milhares de trabalhadores e ainda conseguimos incluir em CCT uma multa para os maus empresários que não pagam salários em dia. Essa multa será revertida para o trabalhador. Os vigilantes de Niterói estão de parabéns. Obtivemos todos esses ganhos sem nenhum dia de greve. Isso mostra o amadurecimento da categoria e o reconhecimento pelos empresários do poder de mobilização”, destaca Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Em 18 Estados brasileiros os vigilantes já haviam conquistado os 30 % de risco de vida ou periculosidade com algumas ressalvas. No Rio de Janeiro, a batalha foi mais além e ainda buscou outros ganhos para os trabalhadores.

A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho deve ser acontecer nesta quarta-feira, 20 de março, juntamente com o Sindicato Patronal. Assinado o acordo, ele será encaminhado para o Tribunal Regional do Trabalho para ser homologado. Todos os benefícios conquistados pelos vigilantes são retroativos a 1º de março.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Críticas também desconsideram fatores importantes, como a distribuição de
renda e o consequente aumento do consumo de energia e derivados do peróleo

O economista do Dieese Henrique Jager contestou em entrevista à Rádio Brasil Atual as críticas sobre a queda no desempenho econômico-financeiro da Petrobras em 2012. Na semana passada, em seminário no Congresso Nacional, líderes do PSDB criticaram a atual gestão da empresa.

Para o economista, que era o responsável, até dezembro, pela assessoria do Dieese à Federação Única dos Petroleiros (FUP), as críticas feitas pelos tucanos representam interesses de acionistas privados da empresa. “O que está sendo dito é que os preços do mercado interno estão menores do que os preços do mercado externo, o está sendo usado como um componente para segurar a inflação. Mas, antes, quando acontecia exatamente o inverso, ninguém falou nada. Porque tem interesses que representam os acionistas, querem botar mais dinheiro na mão dos acionistas.”

Ele explica ainda que a Petrobras, atualmente, “não ganha, nem perde”. “Neste momento há um equilíbrio entre o que ela ganhou porque os preços já foram maiores, e o que ela perdeu, porque neste momento os preços estão menores.”

Em um compilado de dados, o PSDB divulgou que nos últimos anos a Petrobras perdeu R$ 33 bilhões apenas com a defasagem de preços, apontada a 13 % na gasolina, e a 24 % no diesel. O economista contestou o valor divulgado e lembrou de um fator desconsiderado pelos líderes do PSDB e pela mídia tradicional: o processo de distribuição de renda e consequente aumento do consumo de energia.

Segundo ele, nos últimos cinco anos o consumo de diesel, gasolina, gás de cozinha e derivados de petróleo aumentou. “Há um aquecimento no consumo de energia, que reflete também no consumo de derivados de petróleo. Há muito mais carros nas ruas. Há um aumento do consumo de derivados do petróleo num momento em que os preços internos estão menores que os preços internacionais. Aí surge o discurso de que estão quebrando a Petrobras para controlar a inflação.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Para senador Inácio Arruda (PCdoB), única crise da estatal
ocorreu durante tentativa de privatização por FHC; líder do PT
lamenta que “vozes do além” tentem desestabilizar empresa

A reação de políticos do PT e dos partidos da base aliada às críticas formuladas pelo PSDB contra a queda no desempenho econômico-financeiro da Petrobras em 2012 veio com força hoje (13), um dia depois do debate promovido pelos tucanos no Congresso.

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB), desde que foi criada, em 1953, o único momento em que a empresa viveu uma crise foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando passou por um processo de abertura de capital e esteve no projeto de privatizações no mesmo momento em que se quebrou o monopólio da estatal na exploração de petróleo.

“A Petrobras está completando 60 anos desde sua homologação e o maior risco que teve foi nos governos neoliberais”, disse o senador. Segundo ele, as críticas sobre aparelhamento e má gestão têm mais objetivos políticos e eleitorais do que preocupação genuína com a saúde econômica da estatal. “Os diretores da empresa são funcionários de carreira e têm feito uma gestão responsável. A Petrobras não é a única empresa do setor que teve quedas nos últimos anos por conta da crise internacional. Outras grandes empresas tiveram quedas maiores.”

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou ontem um requerimento convocando a presidenta da Petrotras, Maria das Graças Foster, a prestar informações no Congresso sobre o desempenho econômico-financeiro da estatal em 2012, quando teve queda no lucro em relação aos três anos anteriores, e sobre a construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Esta refinaria é um projeto da Petrobras e a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), a estatal venezuelana de petróleo.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, afirmou hoje que não há sinal de crise. “É conversa para boi dormir. São as vozes do além, que no passado queriam privatizar a Petrobras. É inacreditável, uma empresa que defende o Brasil e eles entram numa estratégia de desgastá-la. É para atingir as ações da Petrobras, aqui, e lá fora”, disse o deputado.

Segundo ele, o debate sobre a Petrobras com partidos da oposição é importante para o PT. “Vamos comparar quem quis vender a Petrobras e aqueles que a patrocinam.Vamos para cima. Para defender a Petrobras e mostrar que não há nenhuma crise na empresa”, disse.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes, afirmou hoje (13) que o PSDB não tem “moral” para fazer nenhuma avaliação sobre a Petrobras. “Esta é a primeira ironia deste debate”, disse. Segundo Moraes, no período em que o PSDB esteve à frente do governo federal (1995-2002) houve um “esvaziamento” da empresa. “Naquela época, não só a Petrobras, mas quase todas empresas estatais foram esvaziadas para depois serem privatizadas.”

Segundo o coordenador da FUP, nos últimos anos houve um grande investimento por parte da empresa e um crescimento das operações da Petrobras. “Hoje, pode haver um problema aqui, outro ali, mas dizer que ela está em crise é demais. No ano passado, o lucro da Petrobras foi de R$ 21,8 bilhões. Poucas empresas no mundo tiveram um desempenho semelhante”, disse.

Em seu Twitter, o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra (2003 – 2005) postou mensagens contestando as denúncias de má gestão e aparelhamento na Petrobras. Dutra foi nomeado para a presidência da estatal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando cheguei na Petrobras em 2003 havia três ex-deputados do PSDB ocupando cargos. Não vou dizer os nomes em respeito a eles”, afirmou na rede social.

Dutra também apresentou informações comparando a produção e o lucro da estatal durante os governo tucano e petista e sobre as denúncias feitas pelo PSDB de que o PT teria “quebrado” a Petrobras. “PSDB diz que PT quebrou a Petrobras, mas só compara 2012 com 2010. Por que não comparam com 2002?”, escreveu. “Produção de Óleo no Brasil: 2012 – 1,5 milhões de barris; 2002 – 1,98 milhões de barris. Investimento: 2002 – R$ 19 bi; 2012 R$ 84,1, Lucro: 2002 – R$ 8 bi; 2012 – R$ 21 bi. Valor de Mercado: 2002 – US$ 15 bi, 15ª (empresa) do mundo; 2012 US$ 113bi, 8ª (empresa ) do mundo”.

A Petrobras respondeu hoje (13), por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, as críticas feitas ontem pelos tucanos à gestão da companhia feitos durante o ato político “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – a favor do Brasil, a favor da Petrobras”, realizado na Câmara dos Deputados.

Lideranças do PSDB acusam o governo de gerir a Petrobras de maneira partidarizada e aparelhada pelo PT. Os tucanos afirmam que o aumento do investimento no refino de petróleo causa prejuízo. “A Petrobras enterra em refino um terço de seu orçamento. Em 2012, foram R$ 32 bilhões. Mas a contribuição da área de refino nos resultados da empresa tem sido negativa”, afirmam, também em nota.

A Petrobras afirma que a equação tucana não leva em consideração a economia do país como um todo e o crescimento da economia verificado nos últimos 12 anos. “Entre os anos de 2000 e 2012 o consumo de gasolina no país cresceu 68 % , o de diesel, 46 % , e o de querosene de aviação (QAV), 58 % , reflexo evidente do crescimento da economia, da melhora das condições de emprego e renda da população e da ascensão das classes sociais”, afirma. “Diante de um mercado que cresce muito mais do que a média mundial, fica clara a necessidade de ampliação do parque de refino, retomando os investimentos em novas unidades, o que não era feito desde 1980, 33 anos atrás”, afirma a companhia.

Segundo a Petrobras, a eficiência de sua gestão nos últimos dez anos se revela no fato de que “o Brasil atingiu a autossuficiência em petróleo em 2006 e a produção de petróleo no país equiparou-se ao volume de derivados consumidos à época”.

A empresa reconhece, porém, que houve um descompasso entre a demanda por derivados e a produção no país. “Entre 2007 e 2012, no entanto, a demanda por derivados cresceu 4,9 % no Brasil, contra um crescimento de 3,4 % na produção de petróleo”, esclarece a nota. A companhia prevê que a partir de 2014 a produção de petróleo no Brasil voltará a “atingir a autossuficiência volumétrica, ou seja, volumes iguais de petróleo produzido e de derivados consumidos, contando a produção da Petrobras + parceiros + terceiros”.

A nota explica ainda que o Brasil “nunca foi autossuficiente em derivados”, “sempre importou e continuará importando derivados até que entrem em operação as novas refinarias previstas no Plano de Negócios e Gestão 2012-16 da Petrobras”. De acordo com as previsões da companhia, sua curva de produção apresentará um crescimento contínuo, até atingir 2,5 milhões de barris por dia em 2016 e 4,2 milhões de barris por dia em 2020. “A produção de petróleo passará então a superar a produção de derivados, o que dará ao país, também, autossuficiência em derivados”. Em janeiro de 2013, a produção foi de 1,965 milhão de barris/dia.
Confiança e mercado

De acordo com os tucanos, a empresa perdeu em dois anos 47,7 % do seu valor de mercado, e é vista, atualmente, com desconfiança por esse mesmo mercado. A companhia reconhece a queda, mas diz que o valor de mercado da Petrobras era de R$ 398 bilhões e, no último dia 11 (segunda-feira), de R$ 234 bilhões. A perda, portanto, foi de 41,2 % , segundo os cálculos oficiais.

No seminário de Brasília, os tucanos disseram que a Petrobras, hoje, “é a imagem da desconfiança e de prejuízos”.

“Não há desconfiança”, responde a companhia. “A Petrobras tem grande facilidade de acesso ao mercado de dívida, a baixos custos, por meio de diversas fontes. Portanto, são justamente estes investimentos elevados que irão gerar retornos para nossos acionistas. A Petrobras é hoje reconhecida pelo mercado como a empresa que dispõe do melhor portfólio de ativos de petróleo e gás dentre todas as companhias de capital aberto no mundo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A decisão do Banco Central de obrigar os bancos a criarem pacotes padronizados de tarifas e serviços bancários, anunciada nesta sexta-feira 15, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, atende a uma antiga reivindicação da Contraf-CUT, mas é preciso aprofundar a fiscalização do sistema financeiro.

“Essa é uma medida elementar que ajuda a conferir transparência à atividade financeira e dá ao cliente a possibilidade de comparar preços e escolher a melhor opção. Mas ela é insuficiente diante da enormidade de abusos a que os clientes e usuários são submetidos nas instituições financeiras. Apesar das altas taxas cobradas, ainda temos longas filas, clientes impedidos de acessar as agências bancárias para realizar operações rotineiras, pouco investimento para assegurar a vida de clientes e funcionários”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Por conta desse cenário, em nome da Contraf, a CUT apresentou no dia 5 de fevereiro à presidenta Dilma Roussef a proposta de convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, na qual a sociedade deve debater o papel dos bancos e do crédito.

O debate sobre padronização de serviços e tarifas bancárias é um dos pontos a ser tratado na relação dos bancos com a sociedade.
A presidenta Dilma acatou a ideia e propôs ampliar o foco da Conferência, de forma a abranger os direitos dos consumidores, inclusive dos serviços financeiros.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, os detalhes das três resoluções aprovadas na última sexta-feira (15), no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários – fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.

O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.

Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.

Fonte: Agência Brasil

A última reunião da mesa temática de Igualdade de Oportunidades, entre representantes do movimento sindical bancário e da Fenaban, teve pauta única: a discriminação que sofrem os dirigentes e delegados sindicais e em vários aspectos de sua atuação profissional e relação com o empregador. No encontro, ocorrido na última sexta-feira (15), foram relatadas diversas dificuldades que estes funcionários enfrentam no dia a dia.

As situações apresentadas na reunião ocorrem em todos os estados. “Os casos de dirigentes que têm a carreira congelada são frequentes, mesmo quando o bancário apresenta o desempenho exigido pelo banco. Acontece também de alguns trabalhadores receberem ofertas de promoção condicionadas à renúncia ao mandato sindical. E os que voltam para a base após cumprirem o mandato não têm nenhum tipo de readaptação ou reciclagem”, relata Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação. Também é comum os sindicalistas terem dificuldades para acessar os canais de comunicação com os empregados, como os portais na Intranet, o que limita seu acesso à informação. “Os dirigentes liberados também têm dificuldade para realizar os cursos internos, através da rede interna. Alguns dos certificados destes cursos são necessários para sua progressão profissional”, acrescenta Nilton.

A receptividade dos banqueiros foi razoável. “Os representantes da Fenaban presentes à reunião disseram que é preciso discutir esta questão internamente antes de apresentarem qualquer resposta. Mas eles se mostraram dispostos a discutir o assunto. O entendimento de ambas as partes é de que será necessário realizarmos um seminário para reunir as informações para poder discutir melhor o assunto”, informa Nilton.

A Federação se adiantou e fez o debate entre os sindicatos filiados. “Aqui, na nossa base, já temos propostas definidas para este tema: garantia da reciclagem para os dirigentes que retornam à base após cumprirem mandato sindical; e garantia de amplo acesso aos canais de informação, bem como aos cursos, eventos e normativos internos para todos os sindicalistas, liberados ou não”, esclarece Nilton. “Sabemos que este debate é difícil, e temos que envolver a categoria para ampliá-lo. Mas não podemos mais adiar esta discussão”, acrescenta o sindicalista.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Por Michelle Amaral

O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.

Conforme relatado pela mãe da jovem à reportagem do Brasil de Fato em setembro de 2012, o McDonald´s justificou a falta da remuneração pelo fato de a funcionária ter apresentado uma conta-poupança no momento da contratação e os depósitos somente eram feitos em conta-corrente pela empresa. “Eles a fizeram abrir uma nova conta, agora corrente, mas até hoje só vieram despesas”, disse.

A adolescente, de 17 anos, integrou o quadro de funcionários do McDonald´s de dezembro de 2010 a agosto de 2011. Em abril do mesmo ano descobriu que estava grávida. Pela falta da remuneração e a proximidade do nascimento de seu filho, ela decidiu buscar meios judiciais para resolver a situação. Ao procurar a Justiça do Trabalho, a adolescente e a mãe foram encaminhadas para o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), de modo que tivessem acesso à assistência jurídica gratuita.

O sindicato entrou com uma ação pedindo a rescisão indireta da trabalhadora e pleiteando o pagamento dos valores devidos. A entidade ainda solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a instauração de um inquérito civil para apurar o não pagamento de salários levado a cabo pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora do McDonald´s. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que não existiam provas de que tal procedimento se estendia aos demais funcionários da rede de restaurantes fast food. “Não há como se presumir a existência de irregularidades trabalhistas perpetradas pela empresa em face de uma coletividade de empregados, situação que, em tese, legitimaria a atuação do Ministério Público do Trabalho”, diz o relatório de arquivamento do pedido.

Investigação criminal

Após a negativa de abertura do inquérito civil para apurar o não pagamento de salários a ex-funcionária, o sindicato entrou com um pedido junto à Polícia Federal para que fosse feita a investigação criminal da conduta do McDonald´s com seus empregados. No requerimento, o Sinthoresp alegou que a jovem “foi submetida à condição análoga de escravo”. O pedido foi protocolado na PF em 27 de agosto de 2012 e a instauração do inquérito foi determinada no final de outubro do mesmo ano.

Conforme o advogado do Sinthoresp, Marinósio Martins, a Polícia Federal já ouviu a trabalhadora. “Ela confirmou os fatos que estavam incluídos no requerimento para o inquérito”, conta. Agora, a PF deve intimar mais pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, entre eles os donos do restaurante da rede fast food em que ela trabalhou, ex-colegas de trabalho e os responsáveis pela Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald´s no Brasil. “[Os agentes da PF] vão apurar os fatos e, chegando à conclusão de que houve um crime e de quem foi a autoria, as implicações serão em termos penais”, explica o advogado.

Os resultados da investigação da Polícia Federal serão reunidos em um relatório e encaminhados ao Ministério Público (MP) que, se aceitar a denúncia, encaminhará o processo para a Justiça Federal. Rodrigo Rodrigues, também advogado do Sinthoresp, diz que a expectativa é que o MP aceite a denúncia. Ele pondera, no entanto, que o que se conseguiu até agora, com a instauração do inquérito pela PF, foi um grande passo. “Ter aberto um inquérito para investigação de trabalho análogo à escravidão já é uma vitória dos trabalhadores”, afirma.

A mesma opinião é compartilhada por Marinósio Martins. “Como a própria Polícia Federal fez uma análise preliminar e concluiu que há a prática desse crime, a nossa expectativa é que isso [o inquérito] progrida, para que não haja mais esse tipo de abuso em nosso país”, defende.

Pacto

Diante da abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar a suspeita de trabalho escravo na rede de fast food, o Sinthoresp encaminhou ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo denúncia contra a Arcos Dourados, que é signatária desde 2009 e apoiadora da iniciativa, pedindo a sua exclusão por violação ao Pacto. “Há violação quando a empresa denunciada, Arcos Dourados, vale-se das necessidades vitais das pessoas humanas, que buscam o seu primeiro emprego, para reduzir direitos em uma nítida situação de escravidão econômica”, afirma no requerimento. Além disso, o sindicato pede a inclusão da empresa no rol da lista suja “pela prática de trabalho degradante”.

O advogado Rodrigo Rodrigues afirma que a presença da rede de fast food no Pacto é fora de contexto, já que os signatários se comprometem a não comercializar produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. “Agora, o próprio McDonald´s é investigado pelo inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo. Como fica? O frigoríficos não vão mais vender carne para ele?”, questiona.

Segundo Rodrigues, o pedido foi encaminhado para o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no dia 4 de janeiro deste ano e ainda não obteve retorno.

Fonte: Brasil de Fato

Mulheres alegam más condições de trabalho e humilhações.
Empresa não pagou salários e, segundo MT, está inadimplente.

Priscilla Alves G1 Noroeste Fluminense

Más condições de higiene, assédio moral, falta de equipamentos de proteção e problemas com pagamentos. Esses são alguns dos problemas listados por funcionárias de uma usina de reciclagem, que funcionava anexo ao lixão de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Segundo informações das funcionárias, que não quiseram se identificar por medo de represálias, as condições de trabalho na usina eram desumanas. A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua verificou a situação e fechou a usina, que já havia sido autuada pelo Ministério do Trabalho.

Segundo relatos das trabalhadoras, a usina funcionava há cerca de três anos, no entanto, desde que teve os trabalhos encerrados, nenhum responsável apareceu para conversar com os funcionários. A usina de reciclagem era terceirizada pela prefeitura e, por causa das irregularidades, não teve o contrato renovado. Com isso, cerca de 20 operários estão sem emprego desde janeiro e não receberam os direitos trabalhistas.

“Eu tenho netas que eu crio e dependem do meu dinheiro para tudo. Estou fazendo bicos para conseguir levar comida pra casa. Não temos ninguém para recorrer. A minha carteira de trabalho está presa aqui e eu não posso procurar serviço em outro lugar porque ela ainda está assinada. Eu tenho quase dois anos de trabalho na usina e não recebi nada. Eles ainda falaram que se a gente quisesse ir embora, era só pedir demissão e abrir mão dos nossos direitos”, disse uma das funcionárias.

Além da falta de assistência, as reclamações remetem à época em que a usina ainda estava em funcionamento. Uma segunda funcionária, relatou casos de maus tratos e condições inapropriadas de trabalho, em entrevista ao G1. Segundo as funcionárias, um idoso conhecido apenas como Luiz Fernando coordenava o trabalho no local.

“Tinha vezes que a gente tinha que puxar o lixo do caminhão só com a enxada, sem contar que a maior parte do dia trabalhamos em pé no meio do lixo. A gente chegou a trabalhar várias vezes sem proteção nenhuma, só com umas luvas velhas e rasgadas. A gente não podia reclamar porque o senhor Luiz Fernando xingava a gente de vários nomes e falava palavras obscenas”, disse outra funcionária.

Segundo a mulher, houve um dia de trabalho no qual o caminhão do lixo quebrou perto de um local onde as refeições eram feitas e as próprias mulheres tiveram que fazer a remoção do veículo. “O caminhão não andava e o cheiro de lixo estava muito forte. A gente se juntou e começou a empurrar até tirar ele dali. O seu Luis Fernando viu a gente empurrando e cantou aquela música “lerê lerê” e falava que a gente era escravo”, concluiu, citando a música de abertura da novela “A Escrava Isaura”.

Ministério do Trabalho diz que usina está inadimplente

Segundo a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho de Itaperuna, que responde pela área de Santo Antônio de Pádua, a empresa Elo Comércio e Serviço Limitada/ME, responsável pela usina de reciclagem, já foi fiscalizada e autuada várias vezes. O Ministério do Trabalho (MT) ainda informou que vai enviar uma nova equipe para fiscalizar a empresa.

“A empresa teve os autos lavrados por má condições de trabalho e de segurança, além de problemas com salário e fundo de garantia. Nós fizemos a nossa parte e eu não sei como essa empresa conseguiu liberação para prestar serviço”, disse a Drª Alzira Almeida de Souza, titular do Ministério do Trabalho em Itaperuna.

Ainda segundo a responsável pelo MT em Itaperuna, Alzira de Souza, muitos trabalhadores não procuram ajuda no Ministério. Quem precisar de apoio jurídico gratuito pode ir até o MT que fica na Avenida Cardoso Moreira, número 859, no Centro de Itaperuna.

Prefeitura diz que trabalhadores de usina não ficarão desempregados

Segundo a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, os funcionários da antiga usina de reciclagem vão abrir uma cooperativa que terá apoio da prefeitura e melhoria no espaço físico. Sobre a falta de pagamentos dos funcionários pelos serviços já prestados à empresa, a prefeitura disse não ter responsabilidade.

“Os problemas entre a empresa e os funcionários terão que ser resolvidos na Justiça. No que a prefeitura puder ajudar, vamos fazer. Quero que os funcionários tenham um ambiente limpo e protegido e depois que montarem a cooperativa vão vender os produtos para a prefeitura”, disse o prefeito Josias Quintal.

Fonte: G1