Categoria: Notícias da Federação

A Câmara dos Deputados decidiu suspender o pregão eletrônico iniciado na última terça-feira para aquisição de 14 itens de produtos da Microsoft, previstos para substituir os chamados softwares livres – programas de código aberto implantados nos gabinetes da Casa sem custo para o Governo. Matéria publicada pelo Jornal do Brasil mostrou que a compra de licenças do programa Microsoft Office levantou suspeitas de parlamentares que pediram explicações sobre a compra – contrária à política inicial de substituir as licenças fechadas por programas de código aberto – e que representaria gastos de, no mínimo, R$ 6 milhões.

Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atendeu ofício protocolado por seu gabinete aceitando a sugestão de suspender a compra. Rebelo mostrou-se disposto a se reunir com a Frente Parlamentar do Software Livre para debater a questão em janeiro.

– O presidente (Rebelo) me ligou informando que já tinha encontrado a situação instalada, mas em face das reclamações achou por bem adiar a compra e discuti-la melhor – disse a senadora.

A Diretoria de informática da Câmara e a assessoria de Rebelo divulgaram oficialmente que a suspensão foi conseqüencia da ausência de concorrentes na disputa entre as empresas que compareceram ao pregão eletrônico.

Segundo a Diretoria de Informática da Casa, o custo das 7.587 licenças a serem adquiridas, orçado em aproximadamente R$ 11 milhões, baixou para R$ 6 milhões após negociação com a Microsoft. Mesmo assim, a Comissão de Licitação considerou que as propostas até então apresentadas não tinham alcançado a redução prevista. Ainda não foi estipulada nova data para o leilão.

Assessoria da Câmara informou que o pedido de compra foi justificado pela solicitação de mais de 70 de um total de 512 deputados, entre outros órgãos da Casa, que alegaram problemas técnicos na adoção da plataforma livre.

Segundo o deputado Vanderlei Assis (PP-SP), atual presidente da Frente Parlamentar de Software Livre, o número de reclamação de deputados não é expressivo. Ele criticou o fato da Câmara não ter discutido previamente a compra com os parlamentares.

– Não é apenas uma discussão técnica. Pagamos mais de R$ 2 bilhões em royalties a programas fechados em diversas esferas de governo. O custo de treinamento de funcionários com novos programas é muito menor do que sua aquisição – afirmou o deputado.

O maior cliente de softwares proprietários é atualmente o serviço público. Segundo a senadora Serys Slhessarenko, a compra do programa patenteado vai contra a iniciativa adotada na Casa desde 2003 de desenvolver os sistemas e programas ainda incompatíveis para serem identificados pelos de plataforma livre. Ela explicou também que a adoção do software livre pelo Executivo representou uma economia aos cofres públicos de R$ 28 milhões por ano. Onze ministérios utilizam esses softwares.

A crítica à incompatibilidade técnica do software livre foi feita pelo analista de sistemas e direto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sergio Rosa. Segundo Rosa, a adoção do software livre Open Office, que executa as mesmas funções do patenteado, não gerou problemas na administração após treinamento dos funcionários.

– O Open Office funciona perfeitamente para quase todas as nossas necessidades que são comuns às da Câmara – explicou.

(Fonte: Jornal do Brasil)

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a indenizar com R$ 2,5 mil, por danos morais, um passageiro que foi impedido em Paris de embarcar para o Brasil, apesar de ter adquirido a passagem. Depois de fazer o check in e despachar sua bagagem, a companhia o informou que não poderia embarcar, porque o avião estava lotado. A esposa do passageiro embarcou e sua bagagem foi despachada para o Brasil, deixando-o sem seus pertences, inclusive medicamentos de uso constante.

A empresa apelou à 13ª Câmara Cível com relação ao pagamento de honorários, por entender que o valor deveria ser proporcionalmente dividido entre as partes. O passageiro reivindicou o aumento do valor da indenização. Mas a decisão dos desembargadores foi de que a quantia fixada pela primeira instância é suficiente para ressarcir o incômodo sofrido pelo passageiro e de que a empresa deverá arcar com os honorários advocatícios.

(Fonte: Invertia, com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

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A 15ª edição da revista eletrônica Educação Ambiental em Ação mostra o que vem sendo feito, pensado e experimentado em Educação Ambiental através de relatos, entrevistas, artigos e reflexões. No site www.revistaea.arvore.com.br estão também as edições anteriores, que podem enriquecer as atividades educacionais, e está disponível a pesquisa por palavra chave, que facilita a busca do leitor.

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A Secretária Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo, Mara Gabrilli, junto com uma comissão de arquitetos, está trabalhando nas especificações que os imóveis devem ter para ganhar um selo, com validade de três anos, mostrando que possuem acessibilidade. Para ganhar o certificado, que não será obrigatório, é preciso que tenha acessibilidade, pelo menos, na sala, cozinha e em um sanitário. Segundo o IBGE, existem 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. E os imóveis adaptados também beneficiam a população de idosos, com mais de 60 anos, que é de quase 15 milhões no país.

Inclusão na Mídia – A ONG Escola de Gente lançou, no último dia 12, o “Manual de Mídia Legal 4 – Comunicadores pela Política de Inclusão”. A ONG se dedica a qualificar a mídia brasileira no tema da inclusão social de pessoas com deficiência. O manual está disponível em braile e em versão sonora no site da instituição. O formulário para pedido e a versão para download estão no site

www.escoladegente.org.br

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O curso Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, realizado pela Ágere, pretende capacitar, à distância (via Internet), quatro mil conselheiros (nacionais, estaduais e municipais) que atuam nas áreas de direitos do idoso, mulher, portador de deficiência, igualdade racial, combate a discriminação, direitos da criança e do adolescente e direitos humanos.

O curso, com duração de quarenta horas, distribuídas em três meses, será realizado totalmente à distância e, ao final, os participantes que tiverem realizado todas as atividades receberão um certificado de conclusão. Mais informações e inscrições no site www.agere.org.br

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Revoltados com as declarações da deputada Denise Frossard (em seu parecer sobre o Projeto de Lei 5448/2001) de que “a repulsa à doença é instintiva no ser humano” e de que “poucas pessoas sentem prazer em apertar a mão de uma pessoa portadora de lepra ou Aids”, os portadores de hanseníase enviaram à deputada a Lei nº 9.010, de 29 de março de 1995, que proíbe o uso do termo “lepra” em documentos federais.

O Progama Nacional de DST/Aids também se manifestou, encaminhando um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Antônio Carlos Biscaia, se posicionando sobre o parecer e afirmando que a não aprovação do mesmo “se faz necessária, uma vez que contém afirmações dúbias e incorretas” e que “o respeito às pessoas portadoras de patologias e deficiências deve ser compromisso de todos os gestores e legisladores”.

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Entidades interessadas na habilitação de rádios comunitárias têm até o dia 28 de janeiro para apresentar a documentação necessária. Para participar do processo, é preciso pagar a taxa de R$ 20, relativa às despesas de cadastramento, nas agências do Banco do Brasil. Mais informações no site http://radcom.mc.gov.br

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Pela importância da reforma agrária na estratégia brasileira de desenvolvimento a longo prazo, o país sediará a Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO (CIRADR), que será na PUC de Porto Alegre, entre os dias 7 e 10 de março de 2006. Segundo a organização, o encontro deverá “afiançar a cooperação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, em busca de um plano de ação conjunto que aborde, de forma estrutural e definitiva, as verdadeiras causas da pobreza no mundo”.

Entre os dias 9 e 11 de novembro, foi realizado no Itamaraty um estudo de caso nacional, que apontou uma série de pontos que, no entendimento do Comitê Brasileiro, devem ser considerados na preparação e na realização da Conferência. Maiores informações no site www.mst.org.br

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A Rede Globo realizou uma pesquisa a fim de identificar o perfil do telespectador médio do Jornal Nacional. Com base no resultado dessa pesquisa, a equipe do noticiário apelidou esse “espectador modelo” de Homer Simpson, o personagem de desenho animado que é conhecido por ser preguiçoso, ter raciocínio lento e adorar ficar no sofá comendo rosquinhas e bebendo cerveja. Segundo o professor da USP, Laurindo Leal Filho, Willian Bonner teria chegado a descartar a notícia de que uma empresa venezuelana instalada nos EUA forneceria combustível barato para ONGs locais, afirmando que “essa o Homer não vai entender”.

(Com informações do site www.pedradagazeta.com.br)

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A oitava edição da Corrida de São Pilantra, o “santo padroeiro das elites do Brasil”, será nessa quinta-feira, a partir das 11h30, do Masp até o prédio da Gazeta, onde o São Pilantra 2005 será premiado. A corrida, uma paródia bem-humorada da São Silvestre realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo desde 1998, esse ano tem como principais concorrentes o presidente do Grupo Santander Banespa, Gabriel Jaramillo (que presenteou mais de 600 bancários com a demissão pouco antes das festas de fim de ano), e Márcio Cypriano, presidente do Bradesco, que durante a campanha salarial dos bancários usou e abusou da violência policial contra os trabalhadores.
(Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo)
 

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