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Para Contraf-CUT, padronização de tarifas do BC é positiva mas insuficiente

A decisão do Banco Central de obrigar os bancos a criarem pacotes padronizados de tarifas e serviços bancários, anunciada nesta sexta-feira 15, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, atende a uma antiga reivindicação da Contraf-CUT, mas é preciso aprofundar a fiscalização do sistema financeiro.


“Essa é uma medida elementar que ajuda a conferir transparência à atividade financeira e dá ao cliente a possibilidade de comparar preços e escolher a melhor opção. Mas ela é insuficiente diante da enormidade de abusos a que os clientes e usuários são submetidos nas instituições financeiras. Apesar das altas taxas cobradas, ainda temos longas filas, clientes impedidos de acessar as agências bancárias para realizar operações rotineiras, pouco investimento para assegurar a vida de clientes e funcionários”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.


Por conta desse cenário, em nome da Contraf, a CUT apresentou no dia 5 de fevereiro à presidenta Dilma Roussef a proposta de convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, na qual a sociedade deve debater o papel dos bancos e do crédito.


O debate sobre padronização de serviços e tarifas bancárias é um dos pontos a ser tratado na relação dos bancos com a sociedade.
A presidenta Dilma acatou a ideia e propôs ampliar o foco da Conferência, de forma a abranger os direitos dos consumidores, inclusive dos serviços financeiros.


 

Fonte: Contraf-CUT

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Banco Central divulga regras de pacotes padronizados de serviços bancários

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, os detalhes das três resoluções aprovadas na última sexta-feira (15), no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.


Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários – fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.


O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.


Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.


Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.

Fonte: Agência Brasil

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Discriminação a dirigentes é tema de reunião com Fenaban

A última reunião da mesa temática de Igualdade de Oportunidades, entre representantes do movimento sindical bancário e da Fenaban, teve pauta única: a discriminação que sofrem os dirigentes e delegados sindicais e em vários aspectos de sua atuação profissional e relação com o empregador. No encontro, ocorrido na última sexta-feira (15), foram relatadas diversas dificuldades que estes funcionários enfrentam no dia a dia.


As situações apresentadas na reunião ocorrem em todos os estados. “Os casos de dirigentes que têm a carreira congelada são frequentes, mesmo quando o bancário apresenta o desempenho exigido pelo banco. Acontece também de alguns trabalhadores receberem ofertas de promoção condicionadas à renúncia ao mandato sindical. E os que voltam para a base após cumprirem o mandato não têm nenhum tipo de readaptação ou reciclagem”, relata Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação. Também é comum os sindicalistas terem dificuldades para acessar os canais de comunicação com os empregados, como os portais na Intranet, o que limita seu acesso à informação. “Os dirigentes liberados também têm dificuldade para realizar os cursos internos, através da rede interna. Alguns dos certificados destes cursos são necessários para sua progressão profissional”, acrescenta Nilton.


A receptividade dos banqueiros foi razoável. “Os representantes da Fenaban presentes à reunião disseram que é preciso discutir esta questão internamente antes de apresentarem qualquer resposta. Mas eles se mostraram dispostos a discutir o assunto. O entendimento de ambas as partes é de que será necessário realizarmos um seminário para reunir as informações para poder discutir melhor o assunto”, informa Nilton.


A Federação se adiantou e fez o debate entre os sindicatos filiados. “Aqui, na nossa base, já temos propostas definidas para este tema: garantia da reciclagem para os dirigentes que retornam à base após cumprirem mandato sindical; e garantia de amplo acesso aos canais de informação, bem como aos cursos, eventos e normativos internos para todos os sindicalistas, liberados ou não”, esclarece Nilton. “Sabemos que este debate é difícil, e temos que envolver a categoria para ampliá-lo. Mas não podemos mais adiar esta discussão”, acrescenta o sindicalista.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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Histórias do papado

Frei Betto *


Ainda esta semana saberemos quem será o novo papa. Possivelmente tomará posse oficial no domingo de Ramos, 17 de março, de modo a liberar os cardeais para retornarem a seus países a tempo de participarem das celebrações da Semana Santa e da Páscoa.


Teremos, agora, o 266o pontífice. Na lista sucessória oficial, iniciada pelo apóstolo Pedro, constam 263, já que Bento IX ocupou por três vezes o pontificado: eleito em 1032, o depuseram por corrupção em 1044. Voltou em 1045 e abdicou meses depois, para retornar em 1047, até ser definitivamente derrubado em 1048.


Até o século IV os papas eram eleitos por voto dos diáconos e padres de Roma. Assim como os fiéis das dioceses votavam na escolha de seus bispos. Evitava-se envolver os demais bispos nas questões internas da sé romana.


O pontificado mais curto da história foi o de Estêvão II, de apenas 3 dias. O mais longo, de São Pedro, 34 anos. Seguido por Pio IX, que dirigiu a Igreja por 32 anos.  A média é de 8 anos – tempo de Bento XVI.


O período mais longo em que a Igreja esteve acéfala foi de 3 anos, 7 meses e 1 dia, de outubro de 304 a maio de 308.


Nove papas renunciaram à chefia da Igreja: Clemente I (ano 88), Ponciano (235), Silvério (537), João XVIII (1009), Bento IX (1045), Gregório VI (1046), Celestino V (1294), Gregório XII (1415) e Bento XVI (2013).


A renúncia mais exemplar foi a de Celestino V. A demora do conclave levou o monge eremita, Pedro Morrone, a escrever aos cardeais, acusando-os de abusar da paciência do Espírito Santo. Tocados pela carta, os cardeais o elegeram. Coroado com o nome de Celestino V, em 1294, não suportou a politicagem eclesiástica e renunciou quatro meses depois. Na bula alegou fazê-lo para “salvar a minha saúde física e espiritual”. Retornou às montanhas e, mais tarde, foi canonizado.


Fechar o colégio cardinalício em conclave (= com chaves) teve início em 1274, quando o impasse durou dois anos e nove meses, em Viterbo. A população decidiu mantê-los a pão e água e destelhar o local. Por temerem a penúria e os rigores do frio, os cardeais aceleraram a decisão.


A eleição de papas por cardeais teve início em 1059. Cardeal vem de “cardo”, dobradiça de porta, e é título de honra que o papa tem o direito de conceder a qualquer católico, como fez João Paulo II ao estender o chapéu cardinalício a dois teólogos europeus: o dominicano francês Yves Congar e o suíço Hans Urs von Balthazar. Havia também um cardeal in pectore, ou seja, conhecido apenas pelo coração do papa e por quem foi nomeado.


A Igreja tem, hoje, 209 cardeais em 48 países. Dos quais 115 elegerão o novo papa, pois têm menos de 80 anos (dois outros eleitores abdicaram do direito de votar: o da Indonésia, por doença; o da Escócia, por admitir abusos sociais).


Paulo VI fixou em 120 o número máximo de cardeais presentes ao conclave. A eleição por 2/3 dos votos foi decidida por Alexandre III, em 1180, reformulada por João Paulo II (metade mais um) e de novo alterada por Bento XVI: 2/3.


Todo homem batizado na Igreja Católica é virtualmente candidato a papa. Se eleito, deve abandonar a família, abraçar o celibato e ser ordenado bispo. Gregório Magno, eleito em 590, era prefeito de Roma. O último papa não cardeal foi Gregório XI, eleito em 1370.


O primeiro papa a abdicar de seu nome de batismo para adotar um novo foi João II (533), que se chamava Mercúrio, considerado muito pagão para nome de pontífice. Nunca um papa adotou o nome de Pedro II nem dos evangelistas Mateus e Lucas.


O nome mais adotado é João (23 vezes), seguido por Gregório e Bento (16), Clementino (14), Leão e Inocêncio (13), e Pio (12). Dos 264 papas, 210 nasceram na Itália, 16 na França, 12 na Grécia, 6 na Alemanha, 6 na Síria, 3 na Palestina, 3 na Espanha, 3 em países da África e 2 em Portugal. Inglaterra, Holanda e Polônia, cada um deu à Igreja um único papa.



* Frei Betto é escritor, autor de “Um homem chamado Jesus” (Rocco), entre outros livros.
Www.Freibetto.Org     twitter:@freibetto


 





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Fonte: Frei Betto

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New Governmental Decisions will affect your Daily Routine

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Beware the Jubjub bird, and shun
    The frumious Bandersnatch!”

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“Habemus papam”: Francisco

Frei Betto *


O papa Francisco – nome adotado pelo cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio – ao ser eleito novo chefe da Igreja Católica terá pela frente difíceis desafios. O maior deles, imprimir colegialidade ao governo da Igreja e reformar a Cúria Romana.


Para mexer nesse ninho de cobras, terá de remover presidentes de congregações (que, no Vaticano, equivalem a ministérios) e nomear para dirigi-las prelados que, hoje, vivem fora de Roma e são, portanto, virtualmente imunes à influência da “famiglia curiale”, a que, de fato, exerce o poder na Igreja.


Para modificar a estrutura monárquica da Igreja, Francisco terá de repensar o estatuto das nunciaturas, valorizar as conferências episcopais e o sínodo dos bispos e, quem sabe, criar novas instituições, como um colégio de leigos capaz de representar a Igreja como Povo de Deus, e não como sociedade clericalizada pretensamente perfeita.


Não será surpresa se, em breve, o novo papa promover o seu primeiro consistório, elevando ao cardinalato bispos e arcebispos dos cinco continentes (e talvez até padres e leigos, os chamados “cardeais in pectore”, que não são de conhecimento público).


Tal iniciativa deverá incluir o atual arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta. Paira certa incongruência no fato de a arquidiocese carioca não ter, há anos, cardeal titular, como há em São Paulo. Sobretudo considerando que o Rio acolherá, em julho próximo, a Jornada Mundial da Juventude, à qual o novo pontífice estará presente.


A imagem da Igreja Católica está manchada, hoje, por escândalos sexuais e falcatruas financeiras. Não se espere do novo papa atitudes ousadas enquanto Bento XVI lhe fizer sombra na área do Vaticano. Mas seria uma irresponsabilidade o papa Francisco não abrir, no interior da Igreja, o debate sobre a moral sexual.


Nesse tema, são muitas as questões a serem aprofundadas, a começar pela seleção dos candidatos ao sacerdócio. Já há uma instrução de Roma aos bispos para que não sejam aceitos jovens notoriamente afeminados – o que me parece uma discriminação incompatível com os valores evangélicos. Equivale a impedir o ingresso na carreira sacerdotal de candidatos heterossexuais dotados de uma masculinidade digna de Don Juan.


O problema não é questão de aparência, e sim de vocação. Se a Igreja pretende ampliar o número de padres terá que, necessariamente, retomar o padrão dos seus primeiros séculos e distinguir vocação ao sacerdócio de vocação ao celibato.


Aqueles que se sentem em condições de se abster de vida sexual (já que apenas aos anjos é dado prescindir da sexualidade) devem abraçar a via monástica, religiosa, ainda que alguns se tornem sacerdotes para o serviço comunitário. Já ao clero diocesano seria facultado escolher a vida matrimonial, como ocorre hoje nas Igrejas ortodoxa e anglicana, e com os pastores de Igrejas protestantes.


O caminho mais curto e mais sábio seria o papa admitir a reinserção de padres casados no ministério sacerdotal. Eles são milhares. No mundo, calcula-se cerca de 100 mil; no Brasil, 5 mil. Muitos gostariam de voltar ao serviço pastoral com direito a administrar sacramentos e celebrar missa.


A medida mais inovadora seria permitir o acesso de mulheres ao sacerdócio. Não há precedente na história da Igreja, exceto em países socialistas onde, clandestinos, bispos despreparados ordenaram mulheres cujo sacerdócio, ao vir à lume, não foi reconhecido por Roma.


Nos evangelhos há mulheres notoriamente apóstolas, embora não figurem na lista canônica dos doze apóstolos. Em Lucas 8, 1, constam os nomes de mulheres pertencentes à comunidade apostólica de Jesus: Maria Madalena, Joana, Susana “e várias outras”.


A samaritana (João 4) foi apóstola, no sentido rigoroso do termo – a primeira pessoa a anunciar Jesus como o Messias. E Maria Madalena, a primeira testemunha da ressurreição de Jesus.


Facultar às mulheres o acesso ao sacerdócio implica modificar um dos pontos mais anacrônicos da ortodoxia católica, que ainda hoje considera a mulher ontologicamente inferior ao homem. É a famosa pergunta em aula de teologia: pode o escravo se tornar padre? Sim, desde que liberto, pois como homem goza da plenitude humana. Já a mulher, ser inferior ao homem, está excluída desse direito, pois não goza da plenitude humana.


Outros desafios se apresentam ao novo papa, como o diálogo inter-religioso. Nos últimos pontificados Roma deu passos significativos para melhorar as relações do catolicismo com o judaísmo, levando o papa a visitar o Muro das Lamentações, em Jerusalém, e isentando os judeus da pecha de assassinos de Jesus.


No entanto, retrocedeu quanto à relação com os muçulmanos. Em sua visita à Universidade de Regensburg, na Alemanha, em 2006, Bento XVI cometeu a infelicidade de citar uma história do século XIV em que o imperador bizantino pede a um persa que lhe mostre “o que Maomé trouxe de novo, e você só encontrará coisas más e desumanas, como sua ordem de espalhar pela espada a fé que pregava”. Embora a intenção do papa fosse condenar o uso da violência pela religião – no qual a Igreja da Inquisição foi mestra – a comunidade islâmica, com razão, se sentiu ofendida.


Ao visitar os EUA, em 2008, Bento XVI esteve numa sinagoga de Nova York, sem no entanto dirigir-se a uma mesquita, o que teria demonstrado sua imparcialidade e abertura à diversidade religiosa, além de combater o preconceito estadunidense de que muçulmano rima com terrorista.


Há que aprofundar o diálogo com as religiões do Oriente, como o budismo e as tradições espirituais da Índia. E buscar melhor aproximação com os cultos animistas da África e os ritos indígenas da América Latina.


É chegada a hora de a Igreja Católica admitir a pertinência das razões que provocaram sua ruptura com as Igrejas Ortodoxas e a de Lutero com Roma. E, num gesto ecumênico, buscar a unidade na diversidade, de modo a testemunharem uma única Igreja de Cristo.


Convém reconhecer, como propõe o Concilio Vaticano II, que as sementes do Evangelho vigoram também em denominações religiosas não cristãs, ou seja, fora da Igreja Católica há sim salvação.


O papa Francisco terá que optar entre os três dons do Espírito Santo oferecidos aos discípulos de Jesus: sacerdote, doutor ou profeta. A ser um sacerdote como João Paulo II, teremos uma Igreja voltada a seus próprios interesses como instituição clerical, com leigos tratados como ovelhas subservientes e desconfiança frente aos desafios da pós-modernidade.


A ser um doutor como Bento XVI, o novo pontífice reforçará uma Igreja mais mestra do que mãe, na qual a preservação da doutrina tradicional importará mais do que encarnar a Igreja nos novos tempos em que vivemos, incapaz de ser, como São Paulo, “grego com os gregos e judeu com os judeus”.


Assumindo seu múnus profético, como João XXIII, o papa Francisco se empenhará numa profunda reforma da Igreja, para que nela transpareça a palavra e o testemunho de Jesus, no qual Deus se fez um de nós.


“Habemus papam!” Já sabemos quem: Francisco. É a primeira vez na história que um papa adota o nome daquele que sonhou que a Igreja desabava e cabia a ele reconstruí-la. O tempo dirá a que veio.


 


* Frei Betto é escritor, autor de “A obra do Artista – uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros.
www.freibetto.org     twitter:@freibetto


 





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Fonte: Frei Betto

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McDonald´s é alvo de inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo

Por Michelle Amaral


O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.


Conforme relatado pela mãe da jovem à reportagem do Brasil de Fato em setembro de 2012, o McDonald´s justificou a falta da remuneração pelo fato de a funcionária ter apresentado uma conta-poupança no momento da contratação e os depósitos somente eram feitos em conta-corrente pela empresa. “Eles a fizeram abrir uma nova conta, agora corrente, mas até hoje só vieram despesas”, disse.


A adolescente, de 17 anos, integrou o quadro de funcionários do McDonald´s de dezembro de 2010 a agosto de 2011. Em abril do mesmo ano descobriu que estava grávida. Pela falta da remuneração e a proximidade do nascimento de seu filho, ela decidiu buscar meios judiciais para resolver a situação. Ao procurar a Justiça do Trabalho, a adolescente e a mãe foram encaminhadas para o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), de modo que tivessem acesso à assistência jurídica gratuita.


O sindicato entrou com uma ação pedindo a rescisão indireta da trabalhadora e pleiteando o pagamento dos valores devidos. A entidade ainda solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a instauração de um inquérito civil para apurar o não pagamento de salários levado a cabo pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora do McDonald´s. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que não existiam provas de que tal procedimento se estendia aos demais funcionários da rede de restaurantes fast food. “Não há como se presumir a existência de irregularidades trabalhistas perpetradas pela empresa em face de uma coletividade de empregados, situação que, em tese, legitimaria a atuação do Ministério Público do Trabalho”, diz o relatório de arquivamento do pedido.


Investigação criminal


Após a negativa de abertura do inquérito civil para apurar o não pagamento de salários a ex-funcionária, o sindicato entrou com um pedido junto à Polícia Federal para que fosse feita a investigação criminal da conduta do McDonald´s com seus empregados. No requerimento, o Sinthoresp alegou que a jovem “foi submetida à condição análoga de escravo”. O pedido foi protocolado na PF em 27 de agosto de 2012 e a instauração do inquérito foi determinada no final de outubro do mesmo ano.


Conforme o advogado do Sinthoresp, Marinósio Martins, a Polícia Federal já ouviu a trabalhadora. “Ela confirmou os fatos que estavam incluídos no requerimento para o inquérito”, conta. Agora, a PF deve intimar mais pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, entre eles os donos do restaurante da rede fast food em que ela trabalhou, ex-colegas de trabalho e os responsáveis pela Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald´s no Brasil. “[Os agentes da PF] vão apurar os fatos e, chegando à conclusão de que houve um crime e de quem foi a autoria, as implicações serão em termos penais”, explica o advogado.


Os resultados da investigação da Polícia Federal serão reunidos em um relatório e encaminhados ao Ministério Público (MP) que, se aceitar a denúncia, encaminhará o processo para a Justiça Federal. Rodrigo Rodrigues, também advogado do Sinthoresp, diz que a expectativa é que o MP aceite a denúncia. Ele pondera, no entanto, que o que se conseguiu até agora, com a instauração do inquérito pela PF, foi um grande passo. “Ter aberto um inquérito para investigação de trabalho análogo à escravidão já é uma vitória dos trabalhadores”, afirma.


A mesma opinião é compartilhada por Marinósio Martins. “Como a própria Polícia Federal fez uma análise preliminar e concluiu que há a prática desse crime, a nossa expectativa é que isso [o inquérito] progrida, para que não haja mais esse tipo de abuso em nosso país”, defende.


Pacto


Diante da abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar a suspeita de trabalho escravo na rede de fast food, o Sinthoresp encaminhou ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo denúncia contra a Arcos Dourados, que é signatária desde 2009 e apoiadora da iniciativa, pedindo a sua exclusão por violação ao Pacto. “Há violação quando a empresa denunciada, Arcos Dourados, vale-se das necessidades vitais das pessoas humanas, que buscam o seu primeiro emprego, para reduzir direitos em uma nítida situação de escravidão econômica”, afirma no requerimento. Além disso, o sindicato pede a inclusão da empresa no rol da lista suja “pela prática de trabalho degradante”.


O advogado Rodrigo Rodrigues afirma que a presença da rede de fast food no Pacto é fora de contexto, já que os signatários se comprometem a não comercializar produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. “Agora, o próprio McDonald´s é investigado pelo inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo. Como fica? O frigoríficos não vão mais vender carne para ele?”, questiona.


Segundo Rodrigues, o pedido foi encaminhado para o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no dia 4 de janeiro deste ano e ainda não obteve retorno.

Fonte: Brasil de Fato

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Funcionárias denunciam trabalho análogo à escravidão em Pádua, RJ

Mulheres alegam más condições de trabalho e humilhações.
Empresa não pagou salários e, segundo MT, está inadimplente.


Priscilla Alves G1 Noroeste Fluminense


Más condições de higiene, assédio moral, falta de equipamentos de proteção e problemas com pagamentos. Esses são alguns dos problemas listados por funcionárias de uma usina de reciclagem, que funcionava anexo ao lixão de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Segundo informações das funcionárias, que não quiseram se identificar por medo de represálias, as condições de trabalho na usina eram desumanas. A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua verificou a situação e fechou a usina, que já havia sido autuada pelo Ministério do Trabalho.


Segundo relatos das trabalhadoras, a usina funcionava há cerca de três anos, no entanto, desde que teve os trabalhos encerrados, nenhum responsável apareceu para conversar com os funcionários. A usina de reciclagem era terceirizada pela prefeitura e, por causa das irregularidades, não teve o contrato renovado. Com isso, cerca de 20 operários estão sem emprego desde janeiro e não receberam os direitos trabalhistas.


“Eu tenho netas que eu crio e dependem do meu dinheiro para tudo. Estou fazendo bicos para conseguir levar comida pra casa. Não temos ninguém para recorrer. A minha carteira de trabalho está presa aqui e eu não posso procurar serviço em outro lugar porque ela ainda está assinada. Eu tenho quase dois anos de trabalho na usina e não recebi nada. Eles ainda falaram que se a gente quisesse ir embora, era só pedir demissão e abrir mão dos nossos direitos”, disse uma das funcionárias.


Além da falta de assistência, as reclamações remetem à época em que a usina ainda estava em funcionamento. Uma segunda funcionária, relatou casos de maus tratos e condições inapropriadas de trabalho, em entrevista ao G1. Segundo as funcionárias, um idoso conhecido apenas como Luiz Fernando coordenava o trabalho no local.


“Tinha vezes que a gente tinha que puxar o lixo do caminhão só com a enxada, sem contar que a maior parte do dia trabalhamos em pé no meio do lixo. A gente chegou a trabalhar várias vezes sem proteção nenhuma, só com umas luvas velhas e rasgadas. A gente não podia reclamar porque o senhor Luiz Fernando xingava a gente de vários nomes e falava palavras obscenas”, disse outra funcionária.


Segundo a mulher, houve um dia de trabalho no qual o caminhão do lixo quebrou perto de um local onde as refeições eram feitas e as próprias mulheres tiveram que fazer a remoção do veículo. “O caminhão não andava e o cheiro de lixo estava muito forte. A gente se juntou e começou a empurrar até tirar ele dali. O seu Luis Fernando viu a gente empurrando e cantou aquela música “lerê lerê” e falava que a gente era escravo”, concluiu, citando a música de abertura da novela “A Escrava Isaura”.


Ministério do Trabalho diz que usina está inadimplente


Segundo a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho de Itaperuna, que responde pela área de Santo Antônio de Pádua, a empresa Elo Comércio e Serviço Limitada/ME, responsável pela usina de reciclagem, já foi fiscalizada e autuada várias vezes. O Ministério do Trabalho (MT) ainda informou que vai enviar uma nova equipe para fiscalizar a empresa.


“A empresa teve os autos lavrados por má condições de trabalho e de segurança, além de problemas com salário e fundo de garantia. Nós fizemos a nossa parte e eu não sei como essa empresa conseguiu liberação para prestar serviço”, disse a Drª Alzira Almeida de Souza, titular do Ministério do Trabalho em Itaperuna.


Ainda segundo a responsável pelo MT em Itaperuna, Alzira de Souza, muitos trabalhadores não procuram ajuda no Ministério. Quem precisar de apoio jurídico gratuito pode ir até o MT que fica na Avenida Cardoso Moreira, número 859, no Centro de Itaperuna.


Prefeitura diz que trabalhadores de usina não ficarão desempregados


Segundo a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, os funcionários da antiga usina de reciclagem vão abrir uma cooperativa que terá apoio da prefeitura e melhoria no espaço físico. Sobre a falta de pagamentos dos funcionários pelos serviços já prestados à empresa, a prefeitura disse não ter responsabilidade.


“Os problemas entre a empresa e os funcionários terão que ser resolvidos na Justiça. No que a prefeitura puder ajudar, vamos fazer. Quero que os funcionários tenham um ambiente limpo e protegido e depois que montarem a cooperativa vão vender os produtos para a prefeitura”, disse o prefeito Josias Quintal.

Fonte: G1

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A luta da mulher recomeça a cada dia

Por Almir Aguiar*














“Desistir… eu já pensei nisso, mas nunca levei realmente a sério: é que tem mais chão nos meus olhos, do que cansaço nas minhas pernas; mais esperança nos meus passos, do que peso nos meus ombros; mais estrada no meu coração, do que medo na minha cabeça”.
Cora Coralina (1889 – 1985)












Desde a nossa velha conhecida Eva, da Bíblia dos cristãos, passando pela revolucionária Rosa Luxemburgo, a admirável filósofa marxista do Século 19, pelas mulheres simples das ruas esquecidas do interior, até as mulheres presidentas do nosso Século 21, que desafiam as imposições neoliberais do FMI, muitos costumes mudaram. Mas permanece firme, em quase todos os cantos do planeta, o preconceito contra a mulher.


Era costume citar-se, até pouco tempo, que “na mulher não se bate nem com uma flor”, o que gerou no Brasil, depois de muitos anos de atraso e de agressões físicas masculinas, a conhecida Lei Maria da Penha para defendê-la. Com a concorrência no mercado de trabalho e a liberação dos costumes, a flor da qual se falava no ditado popular mudou de nome e passou a se chamar claramente de preconceito.


O 8 de Março que comemoramos hoje, Dia Internacional da Mulher, foi criado para homenagear o que ocorreu nesta data, em 1857. Naquele dia, 130 tecelãs norte-americanas, aquelas guerreiras de Nova Iorque que trabalhavam quase 18 horas por dia enquanto os homens estavam na Guerra de Secessão, morreram queimadas, trancafiadas em um galpão, porque a intransigência dos patrões lhes negou salários iguais aos dos homens e condições mais dignas para trabalhar.


Tantos anos passaram e vemos que as estatísticas ainda nos mostram que no Brasil de hoje as mulheres ganham salários menores do que os homens e as mulheres negras ganham ainda menos. Para todas existe a dificuldade de acesso a cargos de maior poder decisório, ainda que qualificadas, e isto é bem visível no ramo financeiro. Este é um dos nossos maiores enfrentamentos contra os patrões banqueiros, que nós combatemos como Sindicato-Cidadão aliado a outros setores da sociedade.


A elite conservadora tem feito a luta caminhar mais lenta, levando-nos a repetir, a cada ano, nas homenagens à mulher, que o preconceito contra ela precisa acabar. E a gente sente que a corrida por direitos iguais tem de recomeçar a cada dia. Se no Congresso Nacional as bancadas reacionárias paralisam a luta por seus direitos, brilha no Planalto a atenção diferenciada que os governos do PT, de Lula e Dilma, vêm dando à mulher trabalhadora, chefe de família, com suas políticas de inclusão social Bolsa família e Minha casa Minha Vida, especialmente dirigidos a ela e às crianças.


Cresce no Brasil o número de mulheres empregadas nas regiões metropolitanas, assim como o número de lares que elas chefiam. Pesquisa recente mostra que elas chegam a ser chefes de família em 45,5 % dos lares do Sul e do Sudeste brasileiro, já que a cada ano aumenta o número de homens que abandonam suas famílias, provocando outros graves problemas sociais. A jornada dupla de trabalho da mulher empregada e chefe do lar é fato comum em quase todas as cidades.


Nós, do Sindicato dos Bancários e da Contraf-CUT, que no mundo sindical tomamos a dianteira da luta pela igualdade entre homens e mulheres, por toda parte levamos nossa mensagem de luta pelo fim dos preconceitos: de gênero, de raça e de preferência sexual. E o Brasil começa a reconhecer nossa liderança, com a importante premiação da Casa de Cultura Laura Alvim ao nosso Sindicato, o Décimo Primeiro Prêmio Arco Iris de Direitos Humanos, que recebi.


A todas as mulheres trabalhadoras, em especial às bancárias, o meu agradecimento pela importante colaboração que têm dado à luta pelo fortalecimento da democracia. E aos parlamentares, um aviso: que se preparem, porque vamos intensificar ainda mais a pressão, no Rio de Janeiro e em Brasília, pelo fim do preconceito e em defesa da cidadania.


 
* Almir Aguiar é presidente do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro

Fonte: Almir Aguiar

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OIT diz que 52 % das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho

Pode começar com cantadas e insinuações, evoluir para um convite para sair e chegar ao ponto de forçar beijos, abraços e outros contatos mais íntimos. Algumas vezes, ocorre mediante ameaça de demissão ou em troca de uma vantagem ou promoção. Em todo o mundo, 52 % das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho).


No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego define assédio sexual como a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados.


O assédio é crime no Brasil desde 2001, quando ficou estabelecida pena de detenção de um a dois anos para quem praticar o ato. Segundo a legislação, a conduta é caracterizada quando alguém for constrangido “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, desde que o agente aproveite da sua condição de superior hierárquico.


“Existem dois tipos clássicos de assédio: por chantagem e por intimidação. No primeiro, a vítima tem que provar que foi coagida e que houve conjunção carnal. Para caracterizá-lo é preciso ainda que o ato tenha sido praticado por um superior hierárquico. No segundo tipo de assédio, não é necessário haver ameaça, pode ser um galanteio, uma cantada, uma brincadeira de mau gosto”, afirma Adriana Calvo, advogada e especialista em Direito do Trabalho.


O grande problema, diz Calvo, é que parte dos juízes só considera o primeiro tipo de assédio, o que, na prática, inviabiliza possíveis condenações. Isso porque a vítima tem que mostrar que foi chantageada e que houve contato sexual com o autor. “Há muita impunidade, não existem muitos processos na Justiça, a maioria das mulheres fica constrangida, opta por pedir demissão”, diz a advogada.


Não há levantamentos sobre quais profissões são mais afetadas, mas especialistas são unânimes em dizer que o ambiente mais propício ao assédio sexual é o da secretária. Diante da suspeita, o Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo realizou pesquisa na categoria e o resultado foi 25 % responderam que já foram assediadas sexualmente pelos chefes.


Em outros países


A OIT define assédio sexual como atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem as seguintes características: condição clara para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional, humilhação, insulto ou intimidação da vítima. Trata-se, portanto, de condutas que não se restringem ao sexo, mas atos que prejudicam de alguma forma a vítima em seu ambiente de trabalho.


Os Estados Unidos, onde uma pesquisa da Langer Research Associates mostrou que 24 % das profissionais já tinham sofrido assédio sexual, possuem as leis mais rígidas em relação a essa prática. França e Nova Zelândia tratam do assédio sexual em suas legislações trabalhistas. Assim como no Brasil, Espanha, Itália e Portugal abordam o tema no Código Penal.


Em boa parte dos países, são os acusados que precisam provar que não cometeram o crime. No Brasil, a apresentação de provas é dever da vítima.


Casos


No TST (Tribunal Superior do Trabalho), um banco privado foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que foi estimulada a alcançar as metas da instituição mesmo que, em troca, tivesse que prestar favores sexuais. O fato ocorreu durante uma reunião com subordinados e a vítima argumentou que se sentiu humilhada e constrangida. Após a reunião, colegas da bancária realizaram uma denúncia no sindicato da categoria.


Em outro caso, o TST condenou uma empresa em que todas as funcionárias de um determinado setor foram assediadas sexualmente. No processo, elas comprovaram o tratamento desrespeitoso e ameaçador do chefe. A empresa teve pagar indenização por danos morais.

Fonte: UOL