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Eleições para o Caref acontecem de 2 a 8 de janeiro

Contraf-CUT apoia a militante sindical da base do Seeb-SP, Débora Fonseca

Os funcionários do Banco do Brasil elegerão, de 2 a 8 de janeiro, seu representante para o Conselho de Administração do banco (Caref). A Contraf-CUT apoia a militante sindical da base do Seeb-SP, Débora Fonseca, para defender os interesses e propostas dos funcionários no órgão máximo de decisão do BB e lutar contra o desmonte e a privatização.

A eleição acontecerá em dois turnos, pelo SISBB, e votarão somente os funcionários da ativa. São 140 candidatos, e são impedidos de concorrer os dirigentes sindicais.

“Contamos com os votos de todos os bancários para marcarem presença nas agências e divulgarem aos funcionários do BB o apoio do movimento sindical a Débora Fonseca ”, afirmou Fernanda Lopes, secretária da Juventude da Contraf-CUT.

Clique aqui e veja o material de divulgação.

 

Fonte: Contraf-CUT

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CAMPOS: Bancário é reintegrado ao Bradesco

Demitido em abril deste ano pelo Bradesco, Rodrigo Aquino Moreira de Sá retornou ao trabalho na tarde desta quarta-feira, 19. Ele adquiriu doença ocupacional durante os 19 anos de carreira como bancário e foi reintegrado por meio de ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região (RJ). Rodrigo está de volta à mesma agência onde atuava: a 2850, na Pelinca, um dos centros financeiros de Campos, e também vai exercer o mesmo cargo, o de assistente administrativo.

Formado em administração de empresas, Rodrigo tem 45 anos e dois filhos. Ele conta que foram meses difíceis, mas que é grato por ter recebido o que considera um presente de Natal. “Não podia ter notícia melhor neste fim de ano e agradeço muito ao sindicato, ao jurídico, pelo apoio e pela luta”, diz o bancário, que começou a trabalhar no banco espanhol Bilbao Vizcaya (BBV), comprado em 2003 pelo Bradesco.

 

Fonte: Sbtraf-Campos

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Mudanças geram problemas no Santander

COE se reúne com o banco e cobra respostas

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu na quinta-feira (13) com representantes do banco Santander para tratar sobre os aumentos abusivos nos planos de saúde; unificação nos cargos da área operacional; o sistema que determina rotas de deslocamento para o local de trabalho; e os novos modelos de agência que estão sendo implantados.

Veja abaixo como foi o debate sobre cada um dos temas:

Aumentos no plano de saúde

Em novembro de 2018, os bancários denunciaram as dificuldades para arcar com os gastos em saúde. Alguns relataram que já chegaram a desembolsar mais da metade do salário com o convênio.

O problema surgiu após a alteração da operadora do plano de saúde dos bancários, ocorrida em fevereiro de 2017. A mudança resultou em aumentos nos valores das mensalidades, implantação de cobrança por faixa etária para os admitidos a partir de então, aumentou abusivamente a coparticipação e estendeu a cobrança para todos os procedimentos, inclusive de urgência em hospital.

Nesses quase dois anos, os gastos dos trabalhadores com o plano de saúde subiram em cerca de 40%, sem que os trabalhadores e seus representantes tenham acesso a informações que levaram a essa majoração. No mesmo período, os bancários tiveram reajuste de cerca de 8% no salário.

“O poder de compra dos bancários foi drasticamente reduzido por conta desses aumentos abusivos e da cobrança de coparticipação em todos os procedimentos médicos. Isso tem levado muitos trabalhadores a evitarem tratamentos, exames e consultas, ou os empurraram para o SUS”, denunciou Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE).

Os trabalhadores cobraram a revisão da cobrança da coparticipação por meio da instituição de um teto mensal; a implantação de uma forma diferenciada e menos onerosa de cobrança para os trabalhadores com doenças crônicas; transparência nos reajustes por meio da apresentação detalhada, aos trabalhadores e seus representantes, dos cálculos atuariais que resultarão nos aumentos, antes de aplicá-los aos bancários; negociação com os representantes dos trabalhadores sempre que houver aumentos.

Fusão de cargos na rede de agências

A partir de 2019, o Santander começará a implantar um processo de unificação de funções na rede de agências. A informação foi confirmada na reunião, mas os representantes do banco disseram que ainda não há muitos detalhes a respeito dessa mudança.

Os cargos envolvidos serão os de caixas, agente comercial, coordenador de agência, gerente Pessoa Física e assessor Pessoa Física. Os trabalhadores que ocupam essas funções passarão a se chamar gerentes de negócios e serviços. Os representantes do banco disseram que não haverá terceirização de funcionários, e haverá jornadas de oito e seis horas.

A justificativa para essa mudança é que o modelo atual de agência vai acabar. A fim de justificar a mudança, citaram outros setores, como farmácias e companhias aéreas, nos quais os funcionários exercem várias funções. E que essas alterações serão feitas para dar “dinamismo” ao atendimento.

“O que impede o ‘dinamismo’ e prejudica o atendimento é a enorme falta de funcionários nas agências, temos denunciado isso todos os dias. O que resulta em sobrecarga de trabalho, adoecimentos e precarização do atendimento”, afirmou Maria Rosani.

A COE quis saber se essa mudança resultará em desvio de função. Os representantes do banco disseram que nada está definido.

“Nós não tivemos todas as informações sobre esse projeto. O próprio banco assumiu que tem dificuldades de implantá-lo em sua totalidade. Mas tudo indica que haverá desvio e acúmulo de funções”, reforçou Maria Rosani.

Para ela, o banco vai vender essa mudança como uma oportunidade de encarreiramento semelhante ao que fez com o cargo de agente comercial, que na prática resultou apenas no acúmulo de função e na precarização do trabalho.

“Poucos agentes comerciais se tornaram gerentes. A maioria continua com essa dupla função: como agente comercial, trabalhando no caixa e no atendimento comercial. O banco demite e com isso desestrutura e precariza o atendimento nas agências e joga toda a culpa pela insatisfação dos clientes nas costas dos trabalhadores. Para melhorar o atendimento precisamos de mais braços nas agências, melhores condições de trabalho, treinamento e respeito aos bancários. Sem isso, a nova função só trará mais adoecimentos”, alertou Rosani.

“O banco cobra tarifas altíssimas, tem lucros astronômicos e pode contratar mais funcionários para melhorar o atendimento e não só penalizar e punir os funcionários como vem fazendo sistematicamente. E com essa mudança, isso se acentuará, pois todos os bancários terão de fazer tudo, a exemplo dos gerentes digitais, que agora demoram mais para atender os clientes de forma integral, mas são pontuados negativamente por isso e assediados para que façam mais negócios”, afirma Lucimara Malaquias, vice-presidenta da UNI Américas Juventude, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e bancária do Santander.

Mudança de itinerário

O Santander criou um sistema que determina os itinerários de deslocamento para os bancários, o que gerou muitos transtornos e reação do movimento sindical.

Na reunião de quinta-feira, o banco apresentou o programa, com algumas mudanças. O trabalhador poderá rejeitar até três rotas determinadas pelo sistema. Na terceira rejeição, o setor de RH, então, deverá atuar de acordo com a necessidade do trabalhador.

Enquanto a nova rota não for aprovada, o trabalhador receberá o mesmo valor no vale-transporte.

Segundo os integrantes do banco, os bancários não deverão andar mais de 750 metros. E as pessoas com deficiência não poderão caminhar mais de 500 metros.

Os representantes do banco também garantiram que os bancários não serão proibidos de utilizar dois modais distintos, como metrô e ônibus, por exemplo.

Em caso de problemas, os trabalhadores deverão procurar um representante sindical.

Novo modelo de agência

O banco está criando agências diferenciadas de negócios, chamada work café. O banco afirmou que não houve alteração de jornada dos trabalhadores. No horário normal de expediente, os bancários farão o atendimento. No horário extrajornada – após as 18h, durante a semana, e nos finais de semana – haverá nesses locais um prestador de serviço para dar informações que serão encaminhadas aos bancários. Eles não terão acesso ao sistema.

Nova reunião foi agendada para o dia 29 de janeiro, quando os representantes do Santander devem trazer respostas para os questionamentos dos representantes dos trabalhadores.

 

Fonte: SPbancarios, com edições da Contraf-CUT

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NITERÓI: Nova diretoria do Sindicato é empossada

Tomou posse nesta quinta-feira (13/12) a nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Niterói e região para o quadriênio 2018-2022. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores de Maricá. Na ocasião, Jorge Antônio Martins de Oliveira, conhecido como Jorge Porkinho, assumiu oficialmente a presidência da entidade.

Com presenças como Marcelo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), Darby Igayara, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), o tom da cerimônia foi o enfrentamento contra a retirada de direitos e os novos desafios das entidades sindicais.

Izabel Oliveira, Secretária de Comunicação da Prefeitura de Maricá, representou o prefeito Fabiano Horta, acompanhada do também secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Novais.

A solenidade foi prestigiada ainda por dirigentes de partidos, advogados e pelo presidente e vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante e Paulo Henrique.

O agora ex-presidente Luís Cláudio Caju, em seu último discurso à frente da entidade, fez uma breve prestação de contas de sua gestão. “Hoje entregamos uma entidade muito melhor para enfrentar as lutas que virão”, disse.

Jorge Porkinho fez questão de destacar a unidade como condição para o sucesso na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

“Agora é hora do nós. Não tem eu ou você, somos nós, juntos, toda diretoria que conseguiremos defender os direitos dos trabalhadores. Vamos trabalhar, toda diretoria, sempre em prol do bancário”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários de Niterói e região, com 72 anos de fundação, tem mais de quatro mil bancários em sua base territorial que abrange 16 municípios da região metropolitana, zona da mata e Região dos Lagos.

A escolha de Maricá para realização da solenidade de posse é um contraponto ao momento que o Brasil vive de ataque aos governos progressistas e, consequentemente, aos trabalhadores. Maricá, hoje, é uma das poucas prefeituras progressistas no Estado do Rio.

DIRETORIA  ADMINISTRATIVA

EFETIVOS
Jorge Antônio Martins de Oliveira
Miriam Angélica Nery Gonçalves Lopes
Marize Motta Duarte
Leonardo de Mello Quinan
Claudio Roberto de Jesus Barbosa
Fabiano Paulo da Silva Junior
Rogério de Figueiredo Azevedo
João Carlos Reis Casimiro
Elisangela Chagas de Paula
Pietro Cavallo
Júlio Cesar Pessoa de Sales

SUPLENTES
Alédio Lobo da Silva
Alex Nunes Coelho
Alveriço Alves dos Santos
André Luiz Marins Vaz
Andréa da Silva Alves
Carla Isabel Medeiros Lima
Carlos Alberto dos Santos Fernandes
Claudia da Silva Costa Machado
Claudia Marques Maria Lira
Cristiano Jesus da Silva
Haidêe Antunes Rosa
Heber Mathias Netto
Ildo Peres Ferreira
Ivan Neves Cardoso
João Gabriel Alves Lemos de Almeida
José Augusto Marins Junior
Justino Araújo Palmeira Filho
Luis Mauricio Dutra Villar
Luiz Fernando Silva de Souza
Marcelo Braziliense da Silva
Marcial Luiz Maiato
Marcio Luiz da Conceição
Marcos Antônio Pereira Santos
Paulo Celso de Oliveira Macedo
Paulo Roberto Vieira Pereira
Ricardo da Silva Leal
Roberta Marins dos Santos Marques
Rosangela Martins da Costa Floriano
Rubia Irene Gomes Alves
Selso Pereira Machado
Tatiana De Paulo Dias de Souza
Vanessa Maria Araújo Azevedo
Walmir Baptista da Silva

CONSELHO  FISCAL

EFETIVOS
Claudio Santiago Madureira
Luis Henrique de Jesus Couto
Marco Aurélio Gonçalves Cardozo

SUPLENTES
Alcir Nunes Salgueiro
Alexandre Martins de Aguiar
Marcus Vinícius de Menezes Garcia
Paulo Fernando Saldanha Coelho
Paulo Sergio de Oliveira Lisboa
Sérgio Vigo Sym

CONSELHO  DE  REPRESENTANTES

EFETIVOS
Júlio Cesar de Souza Brandão
Verônica Vieira Rangel Vaz

SUPLENTES
Marcos Antônio Pereira de Oliveira
Maria Cristina de Medeiros De Andrade
Suez Garcia Santiago
Waldemiro Baptista da Silva

 

Fonte: Seeb-Niterói

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Cassi, mais uma vez, protege o banco e manda conta para os associados

Aumento da co-participação penaliza somente associados

No final de novembro a Diretoria e o Conselho Deliberativo da Cassi alteraram o Regulamento do Plano Associados para aumentar a coparticipação em consultas de 30% para 40% e em serviços de diagnose e de 10% para 20% em terapia. Pretendem arrecadar mais R$ 84 milhões dos associados e zero do BB.

A decisão foi tomada com votos dos diretores e conselheiros deliberativos indicados pelo banco, com apoio do diretor eleito Satoru e do conselheiro eleito Faraco. Os demais representantes eleitos votaram contra.

Diante de medidas como esta, é de se perguntar que motivos a direção do banco teria para negociar com as entidades representativas uma solução para o custeio que preserve a sustentabilidade da Cassi? Enquanto se nega a negociar, o banco segue aprovando com facilidade medidas que o desoneram e transferem a conta para os funcionários, reduzindo as contribuições patronais e aumentando as dos associados.

“Enquanto cobramos a instalação da mesa de negociações com os representantes dos associados, o banco fica jogando bola nas costas dos associados”, critica João Fukunaga, da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) e diretor de Assuntos Jurídicos Individuais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Contraf-CUT

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Após redução da meta, deficit da Funcef continua crescendo

Ao contrário das promessas, desequilíbrio atuarial subiu, contribuições extraordinárias aumentaram e expectativa de benefícios futuros diminuiu

Há quase um ano, a Funcef reduziu a meta atuarial alegando que isso acabaria com os sucessivos deficits. Não foi o que aconteceu. Os gestores baixaram a meta em 1 p.p, consumiram elevados recursos dos planos para esse ajuste e o deficit continuou aumentando. Com rentabilidade abaixo do esperado nos últimos meses, o desequilíbrio chegou a R$ 6,9 bilhões em setembro de 2018. Enquanto isso, os participantes é que pagam, com mais contribuições extraordinárias ou com a redução da expectativa de benefícios futuros.

Até o final de 2017, a meta de rentabilidade dos planos era, em média, 5,5%. Com a redução, todos os planos foram nivelados em 4,5%, ignorando-se as particularidades de cada grupo.

Para compensar a redução na expectativa de rentabilidade e viabilizar a alteração, a direção da Funcef consumiu cerca de R$ 6,5 bilhões no REG/Replan Saldado e Não Saldado, valor praticamente equivalente ao deficit acumulado nos dois planos até setembro (R$ 6,6 bilhões). Os planos tiveram as menores taxas mínimas atuariais (TMA) – meta para o período + inflação – em setembro. Enquanto o esperado era 6,6%, o Saldado obteve 5,99% e o Não Saldado chegou a 6,41%.

“Todo o discurso da redução da meta foi baseado na promessa de que acabariam os deficits. Podíamos não ter deficit agora ou ter apenas um residual não fosse a alteração abrupta que fizeram e os recursos que consumiram para isso”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Para os participantes do Novo Plano e do REB, o impacto se deu com o encolhimento das projeções de benefício futuro. Como são planos de contribuição variável, qualquer redução na expectativa de valorização das cotas de cada participante resulta no acúmulo de uma reserva menor. Ninguém terá que pagar contribuições extraordinárias, apenas arcar com um benefício menor na hora da aposentadoria. Essa redução do benefício futuro é de 10% em média, podendo ser um pouco maior para mulheres e para os mais jovens. A TMA do Novo Plano, em setembro, foi de 6,61% e do REB, 6,59%.

Quem havia feito simulações no site da Funcef ou que já tinha solicitado seu benefício até 31 de dezembro de 2017, não sentiu essa diferença. Aqueles que o fizeram a partir de janeiro deste ano já encontraram a nova realidade.

Então, o que mudou?

Se não mudou a situação dos deficits da Funcef e se os participantes é que terão que mudar seu orçamento familiar ou expectativas para o futuro com a redução de seus benefícios, seja pelo aumento dos descontos ou pela diminuição da reserva acumulada, então, o que mudou? Os gestores do fundo de pensão agora têm metas mais acessíveis para alcançar, o que lhes permite acomodar mais de 60% dos recursos dos planos em títulos públicos, ainda que permaneçam sem a rentabilidade esperada. O preço do comodismo é pago pelos participantes.

Fonte: Fenae

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Caixa descumpre agenda de negociações

Pauta de negociações foram sugeridas por empregados de todo o país

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) teria reunião agendada com o banco para esta quarta-feira (12), em Brasília. O fechamento de unidades, as agências digitais e quiosques, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a extinção da função de tesoureiro, o Processo de Seleção Interna (PSI) entre vice-presidências, meta de vendas e descomissionamento dos caixas e o leilão da lotex seriam os assuntos a serem tratados.

“Mas, o banco não garantiu a realização e a reunião foi cancelada, informou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis. “Todos os assuntos que seriam tratados são fundamentais para os empregados. Sem contar os prejuízos financeiros, deixar de confirmar a reunião na véspera de sua realização prejudica o planejamento e a mobilização dos trabalhadores”, disse indignado o dirigente, lembrando que bancários de todo país foram convidados a participar da reunião com sugestões das pautas a serem debatidas na mesa de negociações com o banco.

Dionísio informou ainda que a CEE vai debater com as entidades sindicais e os empregados a solução para os temas que estavam pautados para a mesa de negociações e planejar a resistência para o ano 2019.

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Lançamento: Livro sobre a reforma trabalhista

Será lançado no próximo dia 18, a partir das 17 h, o livro “Reforma Trabalhista – reflexões críticas”, escrito por MPT Rodrigo Carelli e Cássio Casagrande. O livro é uma coletânea de textos que conta a história da reforma trabalhista e traz uma reflexão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e derruba um a um os argumento de quem quer destruir o Direito do Trabalho. Rodrigo Carelli é Procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT/RJ  e professor da FND/UFRJ. Cássio Casagrande é Procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT/RJ e professor do PPGDC/UFF.

O evento será na Livraria Leonardo Da Vinci – Av. Rio Branco, 185 – subsolo.

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Estado do RJ passa a ter feriado bancário na quarta-feira de cinzas

Um dos dias de expediente bancário mais dramático do ano, a quarta-feira de cinzas, deixará de ser um transtorno a partir do ano que vem. Foi derrubado o veto ao projeto de lei 3433/2017, que determina feriado bancário no dia após o carnaval.

O projeto de lei, de autoria dos deputados André Ceciliano e Gilberto Palmares, ambos do PT, havia sido aprovado na Alerj em setembro, mas o governador Luiz Fernando Pezão o vetou. O texto, então, voltou para o legislativo estadual para derrubada do veto, o que aconteceu na última quarta-feira, dia 05. A novidade já vale para o ano que vem. Em 2019 o feriado será no dia 06 de março.

A quarta-feira de cinzas é, por lei, meio feriado, com expediente normal a partir do meio-dia. Este sistema é um transtorno para toda a população, que muitas vezes enfrenta gigantescos engarrafamentos na volta do feriado de carnaval. Não só os bancários são prejudicados, mas também os clientes e usuários de bancos, já que os documentos que vencem durante os dias de folia têm que ser pagos na quarta-feira para evitar multas. A correria para ir ao banco – e o insucesso de muitas pessoas, que não conseguem chegar a tempo – vai acabar para todo o estado do Rio de Janeiro.

É importante destacar que provavelmente este feriado bancário será questionado pela Febraban, já que somente feriados nacionais e algumas datas regionais definidas pelo Banco Central podem ser consideradas dias não úteis. Mas normas do Banco Central não têm força de lei e, portanto, devem prevalecer quaisquer leis locais aprovadas em câmaras de vereadores ou assembleias legislativas. Agora é esperar que o Bacen consiga comunicar aos bancos em atuação no estado do Rio de Janeiro a tempo para o carnaval de 2019.

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Aluísio Palhano, bancário e sindicalista, morto pela ditadura militar

Aquilo que já se sabia foi confirmado nesta segunda-feira: Aluísio Palhano Pedreira Ferreira foi torturado e morto pela ditadura militar instaurada em 1964 e seu corpo foi enterrado clandestinamente em São Paulo, no cemitério de Perus. A identificação de seus restos mortais foi concluída em 27 de novembro e divulgada no último dia 03 de dezembro, durante o I Encontro Nacional de Familiares, que está sendo realizado Brasília, promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Palhano foi um dos muitos desaparecidos políticos da ditadura, dado como morto em 1976, e muito se especulou sobre o destino de seus restos mortais. Uma das hipóteses foi levantada a partir do depoimento de Cláudio Guerra, ex- delegado da Polícia Civil no Espírito Santo e ex-agente do SNI, à Comissao Nacional da Verdade, em 2014. Segundo o ex-agente, corpos de vários militantes mortos sob tortura, inclusive o de Palhano, haviam sido incinerados nos fornos de usinas de açúcar em Campos, norte fluminense. Outra possibilidade, levantada a partir de depoimentos de funcionários do cemitério municipal de Petrópolis em 2015, era de que seus restos mortais haviam sido sepultados na região serrana sob nome falso.

A saga dos corpos de Perus

A ossada de Palhano foi a quinta das 1.049 encontradas numa vala clandestina no cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. O local, criado para a enterrar corpos sem identificação, foi usado para ocultar os cadáveres de militantes políticos mortos sob tortura e também de vítimas do esquadrão da morte. As desconfianças começaram a surgir quando parentes de desaparecidos consultavam alguns registros do cemitério. Mas foi a suspeita sobre vala de Perus cresceu a partir de investigações feitas pelo jornalista Caco Barcelos para seu livro Rota 66, sobre ações de extermínio realizadas pela ROTA, unidade da PM de São Paulo. Barcelos percebeu que os laudos de necropsia dos corpos enterrados clandestinamente eram falsificados e alguns registros tinham, ao lado do nome, a letra T, de “terrorista”. Os relatórios marcados com T tinham sempre o mesmo histórico de morte: tiroteios após desobediência a ordem de prisão.

A ocultação dos cadáveres dos mortos em tortura passava por ações burocráticas com a colaboração de legistas, militares, policiais e agentes do SNI. Os únicos que nunca tinham informações precisas sobre os corpos eram os funcionários dos cemitérios. Pessoas que participaram do esquema permaneceram em suas funções até alguns anos atrás, mantendo as barreiras para a identificação. Até mesmo o torturador de Palhano, o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina, continua na ativa, atuando no interior do estado de São Paulo.

A vala foi aberta em setembro de 1990 por ordem de Luiza Erundina, então prefeita de São Paulo, após pressão dos parentes de desaparecidos. Palhano foi o quinto militante identificado desde o início das investigações. As ossadas passaram pela Unicamp e pela USP até que, em 2014, foi montado o Grupo de Trabalho de Perus (GTP), que agilizou o processo de identificação. Amostras de sangue de parentes de desaparecidos ainda estão sendo comparadas com fragmentos das ossadas. Os laboratórios que estão fazendo as análises ficam na Bósnia e na Holanda, e fazem parte da estrutura da Comissão Internacional para Pessoas Desaparecidas (ICMP, na sigla em Inglês). Estes dois laboratórios são especializados em análises de DNA de materiais ósseos degradados e de vítimas desaparecidas em contextos de violações dos direitos humanos.

Tortura e morte

As informações sobre a morte de Palhano não são precisas, mas o cruzamento de dados obtidos junto a várias fontes permitiu traçar uma linha do tempo do que aconteceu. Os principais relatos são de Lenira Machado, Inês Etienne Romeu e Altino Rodrigues Dantas Jr., também presos e torturados naquele período em locais por onde Palhano passou. A reconstituição dos fatos dá conta que Palhano foi sequestrado em São Paulo em 09 de maio, e conduzido ao DOI-CODI, onde foi torturado. O centro de tortura, localizado na Rua Tutóia, em Vila Mariana, na capital paulista, era chefiado por Carlos Alberto Brilhante Ustra. De lá, foi conduzido à Casa da Morte, em Petrópolis, onde foi avistado por Inês Etienne. Mas Palhano foi removido de do local por ter sido reconhecido por um concunhado, Fernando Ayres da Motta, ex-interventor de Petrópolis e responsável pelo contato com o proprietário do imóvel, que o alugou ao Centro de Informações do Exército – CEI. De Petrópolis, o bancário foi levado para o Cenimar – Centro de Informações da Marinha, no Rio de Janeiro, e de lá enviado de volta para o DOI-CODI. Segundo Altino Dantas, o ex-sindicalista foi morto na madrugada de 20 para 21 de maio, sob tortura. Num documento encontrado na Agência de São Paulo do SNI, aparecem nomes de militantes e, ao lado, informações de local e data, supostamente referentes à morte dos presos. Um destes registros mostra o nome de Palhano ao lado da inscrição 20 Mai 71 – SP.

Acusação de sequestro

Como os processos por tortura e assassinato praticados por agentes do Estado não eram aceitos pela Justiça em função da Lei de Anistia, de 1979, outros caminhos foram usados para tentar responsabilizar os responsáveis. Em 2012 o Ministério Público Federal de São Paulo abriu uma ação penal para apurar e punir os responsáveis pelo sequestro de Aluísio Palhano – Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe do DOI-CODI, e Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil e principal torturador que atuava no local. A estratégia era argumentar que o sequestro é um crime que não prescreve enquanto a vítima não é libertada ou seu corpo é encontrado, além de não estar previsto na lei que perdoou os crimes da ditadura.. Mas também esta tentativa foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, mais tarde, a 5ª Turma do STJ eximiu os juízes do TRF3 de explicarem o motivo da recusa.

Palhano, o homem

Aluísio Palhano nasceu em Pirajuí (SP), em 1922, e mudou-se para Niterói ainda na infância. Estudou Direito na UFF e prestou concurso para o Banco do Brasil. casou-se com Leda Pimenta Pedreira Ferreira e teve dois filhos: Márcia e Honésio. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro e da Confederação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito – Contec. Ocupou também a vice-presidência da CGT, Central Geral dos Trabalhadores.
Com o golpe de abril de 64, foi exonerado de seu cargo no banco e acabou deixando o país. Pediu asilo político na embaixada do México e permaneceu no país até o final do ano. De lá, foi para Cuba, onde ficou até 1970, quando retornou clandestinamente ao Brasil, como militante da VPR – Vanguarda Popular Revolucionária. Em Cuba, conheceu José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, um dos maiores alcaguetes da época, responsável por entregar dezenas de militantes aos aparelhos de repressão. Algumas informações dão conta de que teria sido o Cabo Anselmo o responsável pelas informações que resultaram no sequestro de Palhano. O último contato de Palhano com a família foi em 24 de abril de 1971. Dias depois, foi sequestrado pelas forças da repressão.

As certidões de óbito das vítimas da ditadura foram a partir da publicação da lei 9.140, de 1995, que se baseia no princípio da morte presumida, aplicado ao caso específico dos militantes torturados. Mas as causas de morte eram dadas como “indefinida” na maior parte dos casos. Com o esclarecimento das circunstâncias da morte e as identificações dos corpos, as certidões estão sendo retificadas.

A filha de Palhano, Márcia Pereira Ferreira Guimarães, ainda não decidiu se vai organizar um funeral para o pai. Mas disse em entrevista ao G1, que cogita cremar os restos mortais do pai e espalhar as cinzas na Baía de Guanabara. Foi a partir de uma amostra de seu sangue que se tornou possível comparar o DNA da ossada encontrada em Perus e fazer a identificação. “Agora acabou, fechou um ciclo,” declarou.