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BNDES quer alterar cláusula do ACT que garante proteção contra demissão arbitrária

Banco insiste na retirada de direitos na mesa de negociação

Durante negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018, realizada na quinta-feira (6), o BNDES propôs aos trabalhadores a alteração da cláusula 13ª, que garante “proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa”. A cláusula, que existe desde 1992, é uma conquista da classe trabalhadora e estabelece que a dispensa dos empregados por “inadaptabilidade profissional” ocorra somente “após a tramitação dos procedimentos regulamentares institucionais”.

Para o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinicius de Assumpção Silva, a proposta apresentada pelo banco é um absurdo. “A proposta é estarrecedora pois inclui a possibilidade do banco em demitir o funcionário concursado, em caso de rendimento ruim. Isso é um absurdo e não vamos sequer avaliar esse item. Se o banco continuar com essa tentativa vamos parar as negociações”, avisou.

O banco também quer retirar do ACT a cláusula de “Licença por inaptidão temporária ao serviço” (22ª), alegando que o benefício pode virar norma interna. Pela cláusula, as empresas se comprometem a manter a concessão de licença remunerada de até três meses, prorrogável por iguais períodos, até o período máximo de doze meses, em caso de indeferimento de pedido inicial ou de pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário ou de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social e caso verificada, pelo médico do trabalho que presta serviços às Empresas, a incapacidade total do empregado para exercer normalmente suas funções.

Ao contrário do que era esperado na mesa de negociação, o BNDES não apresentou resposta referente às reivindicações sobre reajuste salarial e insistiu na retirada de direitos. “Esperávamos que depois do fechamento da campanha salarial com os bancos privados, com a Caixa, Banco do Brasil, Basa e Banco da Amazônia, que o BNDES também afirmasse o reajuste salarial da categoria nacional e apresentasse uma proposta com a manutenção de todos os direitos”, comentou o vice-presidente da Contraf-CUT.

Num cenário político totalmente indefinido, a posição tomada pelo BNDES causou profunda indignação aos trabalhadores. “Repudiamos qualquer tentativa de manter a violação de cláusulas conquistadas pelos trabalhadores. Só vamos discutir outros itens do ACT se essa alteração sair da mesa”, finalizou Vinicius Assumpção Silva.

Os trabalhadores se reúnem nesta terça-feira (11), às 10h, com os representantes do banco para reivindicar uma proposta de reajuste igual à da Fenaban e Nenhum Direito a Menos.

Fonte: Contraf-CUT

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Financiários retomam negociações com Fenacrefi na terça-feira (18)

Objetivo da categoria é garantir os direitos

O Comando de Negociação dos Financiários da Contraf-CUT se reúne, no dia 18 de setembro, com a Federação Interestadual das Instituições de Crédito de Financiamento e Investimento (Fenacrefi), para retomar as negociações da Campanha Salarial 2018.

O objetivo dos financiários é manter a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e discutir o aumento real para os trabalhadores. “Com a conclusão das negociações dos bancários com a Fenaban, reivindicamos à Fenacrefi a manutenção dos direitos da categoria e da homologação das rescisões contratuais pelos sindicatos, além de avanço nas cláusulas econômicas e sociais, entre eles o parcelamento das férias”, afirmou Jair Alves, coordenador do Comando de Negociação dos Financiários.

Fonte: Contraf-CUT

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Convocatória do Sistema Diretivo

O Sistema Diretivo da Fetraf-RJ/ES se reúne nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, às 10h, no auditório da entidade, para debater a seguinte pauta:

  • Avaliação da Campanha Salarial 2018-2020;
  • Informes Gerais.
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Caixa erra pagamento da 1ª parcela da PLR e paga complementação dia 20

Banco pagou apenas 70% do adiantamento

A Caixa Econômica Federal pagou, de forma incorreta, nesta quarta-feira (5), o adiantamento de apenas 70% do adiantamento da 1ª parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No caso dos trabalhadores que pagam pensão alimentícia, o banco adiantou apenas 50%. Segundo o banco, o valor restante será pago no dia 20.

O imposto e os encargos a serem pagos são conhecidos pela empresa. Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionisio Reis, é um absurdo o banco pagar de forma incorreta. “O adiantamento previsto para esse ano não era de 60%, como era nos anos anteriores, e, além disso, a Caixa não pagou a antecipação da primeira parcela como foi combinado na sua totalidade. Isso dá uma grande diferença no valor em comparação aos outros anos. A Caixa deve complementar até o dia 20, pelo acordo coletivo”, explicou.

“O pagamento incorreto causa ainda mais confusão entre os trabalhadores, que se soma as péssimas condições de trabalho nas unidades, causando indignação”, completou Dionisio Reis.

O valor total foi calculado proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, conforme a Remuneração Base (RB) do empregado vigente em 1 de setembro de 2018, composta por:

PLR Fenaban

A parcela de regra básica é a soma de 90% da RB vigente em 1/9/18 com o valor fixo de R$ 2.355,76, limitado a R$ 12.637,50. A parcela de regra adicional é composta por 2,2% do lucro líquido, apurado em 2018, dividido pelo número total de empregados elegíveis, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.

PLR Social

A PLR Social é 4% do Lucro Líquido apurado em 2018, distribuído de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados, vinculada ao desempenho de indicadores da CAIXA e em Programas de Governo. Na Parcela Complementar, a Caixa garantirá até uma Remuneração Base (proporcional aos dias de efetivo exercício em 2018) a todos os empregados ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Caixa Social não atinja este teto, limitando-se o somatório das parcelas Fenaban e Caixa a 15,25% do Lucro Líquido Ajustado.

O lucro líquido estimado para 2018 foi de R$ 9,021 bilhões, enquanto que o total de dias de efetivo exercício de todos os empregados da Caixa no ano de 2018 foi de 31.265.403 dias.

Para o cálculo do número de dias de efetivo exercício, foram descontados os afastamentos consignados no ano de 2018, previstos no ACT PLR aditivo à CCT. Nos termos dos acordos firmados, a 1ª parcela da PLR 2018 corresponde a 50%

 

Fonte: Contraf-CUT

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Aumento real dos bancários é de 1,31%

Inflação para o período entre 31 de agosto de 2017 e 1º de setembro de 2018 foi de 3,64%; a projetada pelo Banco Central era de 3,78%

O aumento real dos bancários é de 1,31%. Isso porque, com a divulgação da inflação oficial do mês de agosto (em 0%), o índice para o período entre 31 de agosto de 2017 e 1º de setembro de 2018 (data base da categoria) que projetado para 3,78%, após o encerramento do mês de agosto ficou efetivamente em 3,64%.

O reajuste salarial final da categoria não muda: será de 5% para salários e todas as demais verbas, como vales alimentação e refeição, 13ª cesta, auxílio creche/baba, parte fixa da PLR.

Além do aumento real para este ano e para 2019, os bancários conquistaram, na Campanha Nacional Unificada 2018, a garantia de todos os direitos previstos pela Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos. Os empregados da Caixa Econômica Federal mantiveram, ainda, o Saúde Caixa, sem aumento do custeio, e a PLR Social.

O aumento real previsto inicialmente (de 1,18%) já era maior do que a média dos reajustes acima da inflação conquistados por outras categorias entre janeiro a julho. Segundo levantamento do Dieese, que levou em consideração 4.659 acordos fechados no período, 78,4%% tiveram ganhos acima da inflação, e a média de aumento real foi de 0,97%. Com o INPC dos últimos doze meses, o reajuste acima da inflação conquistado pela categoria bancária ficou ainda mais distante da média: 0,34 ponto percentual.

Entenda o INPC/IBGE

Segundo o levantamento do IBGE, o grupo Alimentação e bebidas, que tem peso importante na composição do índice, apresentou queda de 0,44% no mês, impactando para baixo o índice de inflação. O mesmo ocorreu com o item Transportes. Por outro lado, os demais apresentaram alta de preços em agosto: Habitação (+0,43%), Artigos de residência (+0,55%), Vestuário (+0,12%), Saúde e cuidados pessoais (+0,49%), Despesas pessoais (+0,46%), Educação (+0,33%), Comunicação (+0,03%).

O índice calculado pelo IBGE é uma média da inflação em todas as regiões do país. Quando se analisa a variação dos preços por região metropolitana, tem-se que as quedas mais expressivas foram na Região Metropolitana de São Luís (-0,45%) e Brasília (-0,40%). As regiões metropolitanas de Rio Branco, Goiânia, Vitória, São Paulo, Aracaju, Belo Horizonte e Porto Alegre apresentaram alta da inflação em agosto.

 

Fonte: Contraf-CUT

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PLR e programas próprios vêm este mês

 

Banco
Pagamento
Data
BB
PLR 06/09
Caixa
PLR e PLR Social 06/09
Bradesco
PLR 20/09
Itaú
PLR + PCR 20/09
Safra
PLR 14/09
Santander
PLR + PPE 20/09

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Bancários do Santander conquistam renovação do ACT

O acordo garante melhorias em algumas cláusulas, como a de Afastamento e
Alta da Previdência Social; Contraf-CUT recomenda aprovação

Os bancários do Santander conquistaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, nesta sexta-feira (31), em São Paulo. Em reunião entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e representantes do Banco ficou estabelecida a manutenção do ACT passado, bem como a melhora de algumas cláusulas. A Contraf-CUT orienta a aprovação do ACT em assembleias que deverão ser realizadas até o dia 11/09.

Vale destacar a chamada cláusula de Afastamento e Alta da Previdência Social, que trata do adiantamento emergencial ao trabalhador que recebe avaliação como inapto ao trabalho pelo médico do Banco, enquanto aguarda a realização de nova perícia no INSS. Se o INSS não conceder o benefício, o trabalhador não sofrerá o desconto deste adiantamento

O ACT ainda mantém cláusulas importantes como as que tratam das Bolsas Auxílio Estudo para a primeira graduação e primeira pós-graduação, licença não remunerada de 30 dias para acompanhamento de casos de saúde, Licença adoção entre outras.

Negociações permanentes

Foram mantidos também o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e o Fórum de Saúde, reuniões permanentes com o banco para discutir os problemas da categoria. Foi compromissado inclusive que a primeira reunião do Fórum de Saúde será ainda em setembro.

O banco assinou um acordo de prorrogação do atual ACT 2016/2018, que vence nesta sexta-feira (31), até o dia 13/09, uma vez que já não há o instituto da ultratividade.

“Nesta conjuntura de extrema dificuldade, com ataques aos direitos dos trabalhadores, consideramos uma conquista a renovação do acordo, que foi fruto da organização e unidade dos sindicatos e trabalhadores do Santander, demonstradas em diversas manifestações ocorridas durante o processo em Centros Administrativos, Call Centers e agências por todo o país”, afirmou Mario Raia, Secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT e funcionário do Santander.

PPRS

Foi discutido também o acordo de Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) que garantiu, a título de remuneração variável, o valor mínimo de R$ 2.550,00 a todos os trabalhadores indistintamente a ser pago junto com a segunda parcela da PLR. O aumento para esse valor foi também uma grande conquista da categoria, pois inicialmente o banco queria apenas aplicar o reajuste oferecido pela Fenaban.

Cabesp e Banesprev

Foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, assinados desde quando o Santander comprou o Banespa, mas cujo o tempo de validade inicialmente era de apenas 60 meses para o Banesprev e 18 meses para a Cabesp.

“Nós conquistamos o compromisso do banco de manter diálogo aberto, transparente e construtivo, priorizando o CRT, como meio permanente, na vigência do ACT, no que se refere ao estabelecimento de novas condições de trabalho, bem como, nas eventuais alterações de práticas já existentes, a privilegiar o CRT como instrumento colegiado de diálogo para minimizar possíveis conflitos”, comemorou Maria Rosani, coordenadora do COE Santander.

 

Fonte: Contraf-CUT

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Bancários aprovam propostas da Fenaban, BB e Caixa

atualizado em 31/08

Em assembleias realizadas na noite da última quarta-feira, os bancários de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Campos, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Sul Fluminense, Teresópolis e Três Rios. Em Niterói e Petrópolis, as assembleias aconteceram na noite de quinta-feira e também aprovaram as propostas.

Os sindicatos deliberaram também pela instituição de taxa negocial, seguindo orientação nacional, de 1,5% sobre o salário reajustado e o mesmo percentual sobre a PLR. Alguns sindicatos definiram tetos para os dois descontos . A soma das duas cobranças é menor que o imposto sindical mais a taxa assistencial paga nos acordos anteriores. No Rio de Janeiro, os bancários sindicalizados poderão requerer a restituição da mensalidade sindical do mês em que ocorrer o desconto.

A CCT Fenaban e os ACTs do BB e da Caixa serão assinados nesta sexta-feira à tarde, em São Paulo. Com isto, a PLR será creditada até o dia 20 de setembro.

Vitoriosa

A CCT e os acordos aditivos de BB e Caixa são válidos por 2 anos e mantêm todas as cláusulas dos documentos anteriores. O reajuste de 2018 será de 5%, com 1,18% de aumento real, e o de 2019 será composto pelo índice de inflação, mais 1% de ganho real. O aumento real obtido pelos bancários foi maior que a média conquistada por outras categorias.

Ficaram faltando duas reivindicações importantes para a categoria: a garantia de emprego e veto a contratações precarizadas – PJ, intermitente, terceirizado. Estas demandas são importantes no momento, já que a reforma trabalhista instituiu a possibilidade das empresas substituírem seus empregados regulares por outros, sem vínculo empregatício e, portanto, excluídos da CCT.

Mas, diante da conjuntura de retirada de direitos, o Comando Nacional avalia como uma vitória importante a manutenção das conquistas da categoria. “Foi a nossa contrarreforma”, ressaltou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Foram acordadas também algumas novas cláusulas, como o parcelamento do adiantamento em até três vezes. O vale-cultura, que foi extinto com o fim do incentivo fiscal para as empresas, também foi incluído na CCT e voltará a ser pago quando o governo voltar a conceder o benefício.

 

Fonte: Fetraf-RJ/ES

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28 de agosto, Dia do Bancário

Uma greve histórica que durou 69 dias, em 1951, tornou-se referência para a data de aniversário da categoria bancária. Mesmo reprimidos pela polícia e boicotados pela mídia, os bancários lutavam por reajuste de 40%. A resistência foi, sobretudo, dos bancários da capital paulista, onde já se concentrava a maioria dos trabalhadores do setor financeiro. Por fim, a decisão final coube à Justiça, que concedeu 31% de aumento após rever os cálculos da inflação.

A grande mobilização de 1951 se tornou um marco na história da categoria bancária e resultou na criação de vários sindicatos pelo Brasil. Desde então, comemora-se o Dia do Bancário em 28 de agosto.

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Proposta tem reajuste de 5% e garantia de direitos para todos os bancários

Aumento real e CCT garantidos, inclusive para hipersuficientes; Comando indica aprovação das propostas de Fenaban, Caixa e BB em assembleias na quarta

Numa das mais difíceis conjunturas dos últimos tempos, dentro de um golpe que retira direitos e busca dividir e enfraquecer os trabalhadores, os bancários conseguiram arrancar dos bancos uma proposta de acordo com aumento real e manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo a unidade nacional da categoria.

Foram dez rodadas de negociação, iniciadas em 28 de junho, e muita pressão do Comando Nacional dos Bancários sobre a federação dos bancos na mesa de negociação, e dos trabalhadores nos protestos ao lado dos sindicatos e nas redes sociais.

Finalmente no sábado (25), a Fenaban apresentou uma proposta final, com reajuste salarial de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para os empregados de bancos públicos e privados do Brasil (leia no quadro abaixo). Se aprovada, a primeira parcela da PLR será paga em 20 de setembro.

A proposta prevê, ainda, acordo com validade de dois anos. Assim, ficariam garantidas, até 2020, a manutenção de todos os direitos e a reposição total da inflação (INPC), mais 1% de aumento real para salários e demais verbas em 1º de setembro de 2019.

“Em tempos de golpe e retirada de direitos, que buscam o enfraquecimento da classe trabalhadora, os bancários conseguiram garantir, na mesa de negociação, aumento real maior e todos os direitos da CCT, para toda categoria. A unidade nacional, entre trabalhadores de bancos públicos e privados, sai fortalecida. Uma campanha num ano difícil que juntos conseguimos transformar em oportunidade”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.

“Nesse cenário adverso, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso e ainda superamos muita coisa do desmonte trabalhista, mantendo todos os trabalhadores representados por nossa CCT. Havia o risco, agora afastado, de 91 mil hipersuficientes ficarem fora do acordo”, lembra a dirigente.

“As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT.

Por tudo isso, o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação das propostas da Fenaban, do BB e da Caixa, nas assembleias que serão realizadas na quarta-feira (25), em todo o Brasil.

Campanha antecipada para garantir direitos

O movimento sindical investiu na antecipação das negociações para que não houvesse riscos para os trabalhadores, diante do fim da ultratividade que validava os direitos até que um novo acordo fosse assinado. A data base dos bancários é 1º de setembro. Com a lei trabalhista do pós-golpe, nenhum direito estaria garantido a partir dessa data.

“Tínhamos uma grande preocupação de não expor os bancários a uma situação limite como essa. Nem dar margem para que nosso acordo fosse decidido pela Justiça. Acordos que foram levados ao Tribunal do Trabalho acabaram recebendo no máximo a reposição da inflação e houve queda de 33% do total de acordos e convenções fechados em 2018”, afirma Juvandia, lembrando que o aumento real médio das categorias profissionais com campanha no primeiro semestre de 2018 foi de 0,94%. Cerca de 40% sequer conseguiram alcançar reajustes acima da inflação.

Parcelamento de férias e direito do hipersuficiente

Ainda foram garantidos avanços e, caso a proposta seja aprovada, os bancários terão direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso.

A proposta também garante a manutenção dos direitos da CCT para os hipersuficientes. Esses trabalhadores, cerca de 91 mil na categoria que ganham mais de R$ 11.291,60, estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

A proposta indica, ainda, a realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades.

TODOS OS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS:

  • Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente;
  • Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;
  • Mantém todos os direito da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60);
  • Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65);
  • Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
  • Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
  • Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
  • Mantém o salário substituto (cláusula 5ª);
  • Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base;
  • Os bancários e bancarias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
  • Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
  • Horário de almoço poderá passar de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing já regrados pelas NRs), somente em caso de hora extra;
  • Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

 

Fonte: Contraf-CUT